TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL (TCDF)
Auditor de Controle Externo
Ol\u00e1, meus amigos. Segue uma sugest\u00e3o de recurso para o TC-DF – Contabilidade.
Alterem, as bancas n\u00e3o gostam de copia e cola.
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110 – A apresenta\u00e7\u00e3o de um balan\u00e7o patrimonial com saldo na conta ativo diferido, em 31\/12\/2019, n\u00e3o demonstra incompatibilidade com as normas vigentes, desde que submetido \u00e0 an\u00e1lise de impairment.
Gabarito preliminar = CERTO
Respeitosamente, discordamos do gabarito da banca. Vejamos:
Com fulcro na lei 11.941\/09, que alterou a Lei 6404\/76:
Art. 299-A. O saldo existente em 31 de dezembro de 2008 no ativo diferido que, pela sua natureza, n\u00e3o puder ser alocado a outro grupo de contas, poder\u00e1 permanecer no ativo sob essa classifica\u00e7\u00e3o at\u00e9 sua completa amortiza\u00e7\u00e3o, sujeito \u00e0 an\u00e1lise sobre a recupera\u00e7\u00e3o de que trata o \u00a7 3o do art. 183 desta lei.
O diferido foi extinto com as modifica\u00e7\u00f5es ocorridas na contabilidade (MP 449 convertida na Lei 11.941\/09). Segundo o CPC 13 \u2013 Ado\u00e7\u00e3o inicial da Lei 11.638\/2007 e 11.941\/2009:
Ativo diferido \u2013 despesas pr\u00e9-operacionais e gastos com reestrutura\u00e7\u00e3o
20. A Lei n\u00ba. 11.638\/07 restringiu o lan\u00e7amento de gastos no ativo diferido, mas, ap\u00f3s isso, a Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 449\/08 extinguiu esse grupo de contas. Assim, os ajustes iniciais de ado\u00e7\u00e3o das novas Lei e Medida Provis\u00f3ria devem ser assim registrados: os gastos ativados que n\u00e3o possam ser reclassificados para outro grupo de ativos, devem ser baixados no balan\u00e7o de abertura, na data de transi\u00e7\u00e3o, mediante o registro do valor contra lucros ou preju\u00edzos acumulados, l\u00edquido dos efeitos fiscais, nos termos do item 55 ou mantidos nesse grupo at\u00e9 sua completa amortiza\u00e7\u00e3o, sujeito \u00e0 an\u00e1lise sobre recupera\u00e7\u00e3o conforme o Pronunciamento T\u00e9cnico CPC 01 – Redu\u00e7\u00e3o ao Valor Recuper\u00e1vel de Ativos. (…)
Assim, os saldos porventura existentes deste grupo patrimonial devem ser reclassificados para outro grupo no balan\u00e7o patrimonial. N\u00e3o havendo essa possibilidade, devem ser baixados \u00e0 conta de lucros ou preju\u00edzos acumulados, ou ficam no ativo diferido at\u00e9 sua completa amortiza\u00e7\u00e3o.
Ocorre que a Lei 6404\/76 estabelecia que o seguinte:
Art. 183. No balan\u00e7o, os elementos do ativo ser\u00e3o avaliados segundo os seguintes crit\u00e9rios:
(..)
VI – o ativo diferido, pelo valor do capital aplicado, deduzido do saldo das contas que registrem a sua amortiza\u00e7\u00e3o. (revogado pela Lei n\u00ba 11.941, de 2009).
\u00a7 3\u00ba Os recursos aplicados no ativo diferido ser\u00e3o amortizados periodicamente, em prazo n\u00e3o superior a 10 (dez) anos, a partir do in\u00edcio da opera\u00e7\u00e3o normal ou do exerc\u00edcio em que passem a ser usufru\u00eddos os benef\u00edcios deles decorrentes, devendo ser registrada a perda do capital aplicado quando abandonados os empreendimentos ou atividades a que se destinavam, ou comprovado que essas atividades n\u00e3o poder\u00e3o produzir resultados suficientes para amortiz\u00e1-los. (revogado pela Lei n\u00ba 11.941, de 2009). (g.n.)
A legisla\u00e7\u00e3o vigente \u00e0 \u00e9poca (2008) estabelecia que o Ativo Diferido deveria ser amortizado em prazo n\u00e3o superior a 10 anos.
Assim, contando a partir de 2008, o prazo de 10 anos encerra-se em dezembro de 2018. Ou seja, em 31\/12\/2019, n\u00e3o deveria mais existir saldo na conta Ativo Diferido.
Assim, solicitamos a troca do gabarito de CERTO para ERRADO
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Boa sorte a todos!
Um abra\u00e7o
Luciano Rosa
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