![\"Rem\u00e9dios](\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2021\/02\/25104211\/remedios.jpg\")
Ol\u00e1 Estrategista, tudo bem?<\/p>\n\n\n\n
O artigo de hoje abordar\u00e1 o resumo sobre um tema que \u00e9 figurinha carimbada em provas de Direito Constitucional<\/strong> e provavelmente estar\u00e1 no seu concurso da PF e PRF: Os Rem\u00e9dios Constitucionais<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Iremos abordar alguns t\u00f3picos importantes, incluindo os cinco principais rem\u00e9dios presentes na constitui\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n A Constitui\u00e7\u00e3o Federal Brasileira disp\u00f5e sobre algumas garantias<\/strong> <\/span>que s\u00e3o colocadas \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o<\/strong>, e entre eles est\u00e3o os rem\u00e9dios constitucionais<\/strong>, que s\u00e3o a\u00e7\u00f5es<\/strong> que podem ser utilizadas pelos indiv\u00edduos com o intuito de proteger os seus direitos<\/strong>.<\/span><\/p>\n\n\n\n Eles est\u00e3o presentes no famoso artigo 5\u00ba<\/strong> da CF (saiba que voc\u00ea tem que ter todo esse artigo na ponta da l\u00edngua<\/strong>), nos incisos LXVIII ao LXXIII, bem como em algumas leis espec\u00edficas.<\/p>\n\n\n\n Abaixo est\u00e1 um pequeno resumo sobre cada um dos rem\u00e9dios constitucionais:<\/p>\n\n\n\n O primeiro dos rem\u00e9dios constitucionais deste resumo \u00e9 tamb\u00e9m um dos principais deles, que \u00e9 o Habeas Corpus.<\/p>\n\n\n\n O Habeas Corpus \u00e9 um rem\u00e9dio constitucional bastante antigo no nosso ordenamento jur\u00eddico. Ele garante que o cidad\u00e3o tenha o direito de ir e vir<\/span>,<\/strong> protegendo a sua liberdade de se locomover<\/span><\/strong>, quando ela esteja amea\u00e7ada ou restringida<\/strong> por abusos de poder ou por ilegalidades.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Ele \u00e9 utilizado a todo momento no \u00e2mbito criminal, geralmente por advogados, de modo a libertar o seu cliente da pris\u00e3o realizada antes do r\u00e9u ser julgado. <\/p>\n\n\n\n Um exemplo <\/strong>foi quando o ex-presidente Michel Temer <\/strong>foi preso em 2019 pela justi\u00e7a, ap\u00f3s den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico pelos crimes de corrup\u00e7\u00e3o, peculato, lavagem de dinheiro e organiza\u00e7\u00e3o criminosa. Com isso, seu advogado <\/strong>impetrou um habeas corpus no STJ <\/strong>(Superior Tribunal de Justi\u00e7a) para garantir o seu direito de locomo\u00e7\u00e3o, restringido pela pris\u00e3o. O STJ julgou a a\u00e7\u00e3o e deu parecer favor\u00e1vel<\/strong>, permitindo que o ex-presidente pudesse aguardar em liberdade at\u00e9 o julgamento do caso.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Qualquer pessoa <\/strong>pode ser um impetrante<\/span><\/strong>, ou seja, qualquer pessoa pode entrar com um Habeas Corpus, incluindo menores de idade, estrangeiros e pessoas jur\u00eddicas.<\/strong> O impetrante pode entrar com um HC para ele mesmo ou para terceiro. No caso do nosso exemplo, o impetrante foi o advogado <\/strong>do Michel Temer.<\/p>\n\n\n\n O impetrado<\/strong> <\/span>\u00e9 a autoridade<\/strong> contra quem \u00e9 impetrado o HC. Pode ser a autoridade policial, ju\u00edzes, ou mesmo um particular, como cl\u00ednicas de recupera\u00e7\u00e3o. No nosso caso em quest\u00e3o, o HC foi impetrado perante o STJ<\/strong>, sendo esse o impetrado.<\/p>\n\n\n\n Por fim, o paciente<\/strong> <\/span>\u00e9 a pessoa que ser\u00e1 beneficiada<\/strong> pelo Habeas Corpus, \u00e9 aquela que est\u00e1 tendo o seu direito de locomo\u00e7\u00e3o violado, como o Michel Temer <\/strong>no exemplo citado. <\/p>\n\n\n\n Aten\u00e7\u00e3o<\/span><\/strong>: Como se trata do direito de ir e vir, pessoa jur\u00eddica n\u00e3o pode ser um paciente<\/strong>, visto que ela n\u00e3o se locomove, apenas pessoas naturais.<\/p>\n\n\n\n Ele pode ser utilizado de maneira preventiva <\/strong>(antes da viola\u00e7\u00e3o do seu direito de locomo\u00e7\u00e3o) ou repressiva <\/strong>(ap\u00f3s o indiv\u00edduo ter seu direito violado).<\/p>\n\n\n\n H\u00e1 dois momentos <\/strong>em que o Habeas Data pode ser utilizado. O primeiro \u00e9 para assegurar o direito do indiv\u00edduo em obter informa\u00e7\u00f5es<\/span><\/strong> sobre ele mesmo <\/strong>e que est\u00e3o presentes em bancos de dados guardados por autoridades p\u00fablicas.<\/strong> Ou seja, em regra, caso uma entidade governamental possua informa\u00e7\u00f5es de determinada pessoa, \u00e9 direito dessa pessoa obter tal informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A segunda hip\u00f3tese \u00e9 no caso de um indiv\u00edduo optar por retificar (modificar) seus dados<\/span><\/strong> que est\u00e3o armazenados pelo poder p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n Aten\u00e7\u00e3o<\/span><\/strong>: Um ponto importante \u00e9 que esse rem\u00e9dio \u00e9 personal\u00edssimo<\/strong>, ou seja, ele apenas \u00e9 utilizado para obter ou retificar informa\u00e7\u00f5es do pr\u00f3prio impetrante<\/strong>, n\u00e3o podendo ser utilizado para ter acesso a informa\u00e7\u00f5es de terceiros.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, ele apenas pode ser utilizado para adquirir informa\u00e7\u00f5es quando a autoridade j\u00e1 tiver recusado <\/strong>o seu acesso por meios administrativos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n O Habeas Data n\u00e3o possui tanta funcionalidade atualmente devido \u00e0 Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o,<\/strong> que obriga a transpar\u00eancia das informa\u00e7\u00f5es pelo Poder P\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n Fique atento:<\/span><\/strong> Um ponto importante<\/strong>, e que sempre est\u00e1 presente em provas, \u00e9 que o Habeas Data n\u00e3o \u00e9 o meio adequado<\/strong> quando h\u00e1 a recusa de emiss\u00e3o de certid\u00f5es<\/span><\/strong>, ainda que haja nelas informa\u00e7\u00f5es de car\u00e1ter pessoal. Nesta situa\u00e7\u00e3o, \u00e9 utilizado o mandado de seguran\u00e7a.<\/strong><\/p>\n\n\n\n O mandado de seguran\u00e7a, de acordo com o inciso LXIX do artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o, protege um direito l\u00edquido e certo <\/span>do cidad\u00e3o<\/strong> que sofrer abuso de poder<\/strong> ou ilegalidades <\/strong>por parte de autoridade p\u00fablica<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n Um exemplo <\/strong>\u00e9 quando um candidato deficiente \u00e9 eliminado de uma per\u00edcia de concurso sob a alega\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o de que a pessoa n\u00e3o possui a defici\u00eancia alegada. Assim, o indiv\u00edduo pode impetrar um Mandado de Seguran\u00e7a contra o ente p\u00fablico ou contra a banca do concurso (que pode exercer atribui\u00e7\u00f5es do Poder P\u00fablico), de modo a garantir a atesta\u00e7\u00e3o da sua defici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n Aten\u00e7\u00e3o<\/span><\/strong>: O mandado de seguran\u00e7a \u00e9 um rem\u00e9dio residual (subsidi\u00e1rio),<\/strong> pois apenas pode ser utilizado quando n\u00e3o couber o Habeas Corpus ou o Habeas Data<\/strong> na situa\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o, quando for um Mandado de Seguran\u00e7a repressivo, ele apenas poder\u00e1 ser impetrado ap\u00f3s a viola\u00e7\u00e3o do direito e dentro do prazo decadencial de 120 dias.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Um ponto importante \u00e9 que n\u00e3o h\u00e1 a produ\u00e7\u00e3o de provas ap\u00f3s a impetra\u00e7\u00e3o do Mandado de Seguran\u00e7a<\/strong>, sendo que todas as provas necess\u00e1rias para a comprova\u00e7\u00e3o do direito da pessoa t\u00eam que ser fornecidas no ato da peti\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m do MS Individual, h\u00e1 o Mandado de Seguran\u00e7a Coletivo<\/strong>, em que entidades podem impetrar um mandado de seguran\u00e7a em prol de um conjunto de pessoas. <\/strong>Os que est\u00e3o permitidos entrar com esse MS coletivo s\u00e3o os partidos pol\u00edticos<\/strong>, desde que com representa\u00e7\u00e3o no Congresso, al\u00e9m da organiza\u00e7\u00e3o sindical, entidade de classe ou associa\u00e7\u00e3o<\/strong> que funcionem h\u00e1 pelo menos 1 ano, em defesa dos seus membros, n\u00e3o sendo necess\u00e1rio autoriza\u00e7\u00e3o dos associados\/sindicalizados para a sua impetra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Contemplado pela primeira vez no Brasil pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, o mandado de injun\u00e7\u00e3o \u00e9 utilizado para suprir a omiss\u00e3o do poder legislativo<\/span><\/strong> em criar normas legais, quando esta omiss\u00e3o impedir<\/strong> os cidad\u00e3os de exercerem os seus direitos e liberdades constitucionais, al\u00e9m das <\/em>prerrogativas inerentes \u00e0 nacionalidade, \u00e0 soberania e \u00e0 cidadania.<\/p>\n\n\n\n Um exemplo <\/strong>foi a a\u00e7\u00e3o impetrada por sindicatos de servidores p\u00fablicos (ou seja, tamb\u00e9m h\u00e1 Mandado de Injun\u00e7\u00e3o Coletivo) reivindicando o direito de greve dos servidores<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n A CF\/88 diz que o direito de greve dos servidores<\/strong> p\u00fablicos <\/strong>ser\u00e1 exercido nos limites definidos em lei espec\u00edfica, <\/strong>entretanto, essa lei nunca foi criada<\/strong> pelo Congresso Nacional para regulamentar tal situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Assim, o STF decidiu<\/strong>, atrav\u00e9s do mandado de injun\u00e7\u00e3o, que enquanto o Poder Legislativo n\u00e3o cria a lei espec\u00edfica, as regras previstas para os trabalhadores privados (Lei 7.783\/89) valeriam tamb\u00e9m para os servidores p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n O mandado de injun\u00e7\u00e3o individual pode ser impetrado por qualquer pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica<\/strong> titular do direito que esteja restringido pela falta de norma legal. J\u00e1 o mandado de injun\u00e7\u00e3o coletivo pode ser impetrado por aqueles que podem impetrar o mandado de seguran\u00e7a coletivo, al\u00e9m do Minist\u00e9rio P\u00fablico e da Defensoria P\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n A a\u00e7\u00e3o popular (n\u00e3o confundir com a Iniciativa Popular de Lei)<\/strong>, presente na Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira, \u00e9 utilizada pelos cidad\u00e3os <\/strong>para anular atos lesivos do Poder P\u00fablico<\/span><\/strong> ao patrim\u00f4nio p\u00fablico, hist\u00f3rico e cultural, \u00e0 moralidade administrativa e ao meio ambiente. Desse modo, o maior benefici\u00e1rio em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 a\u00e7\u00e3o popular n\u00e3o \u00e9 a pessoa que a prop\u00f4s, mas, sim, a coletividade<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Qualquer cidad\u00e3o<\/strong>, ou seja, apenas pessoas que possuem capacidade eleitoral ativa<\/strong> (aqueles que podem votar), pode entrar com uma a\u00e7\u00e3o popular. Assim, estrangeiros e pessoas jur\u00eddicas n\u00e3o s\u00e3o capazes de entrar com esse rem\u00e9dio constitucional. <\/p>\n\n\n\n Apesar de ser um rem\u00e9dio gratuito, sem custas judiciais<\/strong>, salvo se comprovado m\u00e1-f\u00e9, \u00e9 necess\u00e1rio a participa\u00e7\u00e3o de um advogado <\/strong>para entrar com uma a\u00e7\u00e3o popular.<\/p>\n\n\n\n Aten\u00e7\u00e3o<\/span><\/strong>: Um ponto importante \u00e9 que n\u00e3o h\u00e1 foro privilegiado <\/strong>para o julgamento de a\u00e7\u00e3o popular, ou seja, mesmo se for impetrada contra ato de presidente da rep\u00fablica,<\/strong> ela ser\u00e1 julgada por um juiz de 1\u00ba grau<\/strong>. A exce\u00e7\u00e3o <\/strong>\u00e9 quando se tratar de conflito federativo <\/strong>(conflitos entre Uni\u00e3o, Estados e Munic\u00edpios), em que a compet\u00eancia para julgamento ser\u00e1 do STF<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Bom pessoal, esse foi apenas um resumo sobre os principais pontos dos rem\u00e9dios constitucionais presentes na CF\/88.<\/p>\n\n\n\n De modo a potencializar <\/strong>os seus estudos nesta reta final para o concurso da PF e PRF, com o material mais completo e com os melhores professores do mercado<\/strong>, acesse o site do Estrat\u00e9gia Concursos e confira os nossos cursos completos para a Pol\u00edcia Federal<\/a> e Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal<\/a>.<\/p>\n\n\n\n Bons estudos e at\u00e9 a pr\u00f3xima!<\/p>\n\n\n\n Assinatura Anual Ilimitada*<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos P\u00fablicos em todo o pa\u00eds. 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![\"Resumo](\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2021\/02\/25112028\/remedios-tabela-2.jpg\")
Habeas Corpus<\/h2>\n\n\n\n
![\"Habeas](\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2021\/03\/20200155\/algemas.png\")
Habeas Data<\/h2>\n\n\n\n
![\"Habeas](\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2021\/03\/20201010\/habeas-data-3.png\")
Mandado de Seguran\u00e7a<\/h2>\n\n\n\n
![\"Mandado](\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2021\/03\/20200843\/mandado-de-seguranca-1.png\")
Mandado de Injun\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n
![\"Mandado](\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2021\/03\/20200425\/injuncao.png\")
A\u00e7\u00e3o Popular<\/h2>\n\n\n\n
![\"A\u00e7\u00e3o](\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2021\/03\/20200450\/acao-popular.png\")
Finalizando<\/h2>\n\n\n\n