Clique aqui e confira nossos cursos!<\/a>\n<\/p>\n\n\tQUESTÃO 41<\/strong>\n<\/p>\n\n\tAcerca das normas processuais civis, assinale a opção CORRETA<\/u>.<\/strong>\n<\/p>\n\n\tA O juiz não pode decidir com base em fundamento a respeito do qual não tenha sido dada oportunidade de manifestação às partes, ressalvado o caso de matéria que deva decidir de ofício.<\/strong>\n<\/p>\n\n\tB Os juízes e tribunais terão de, inexoravelmente, atender à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou decisão.<\/strong>\n<\/p>\n\n\tC A boa-fé processual objetiva, que não se aplica ao juiz, prevê que as partes no processo tenham um comportamento probo e leal.<\/strong>\n<\/p>\n\n\tD O modelo cooperativo, que atende à nova ordem do processo civil no Estado constitucional, propõe que o juiz seja assimétrico no decidir e na condução do processo.<\/strong>\n<\/p>\n\n\tE O contraditório substancial tem por escopo propiciar às partes a ciência dos atos processuais, bem como possibilitar que elas influenciem na formação da convicção do julgador.<\/strong>\n<\/p>\n\n\tCOMENTÁRIOS:<\/u><\/strong>\n<\/p>\n\n\tLetra A. O juiz não pode decidir com base em fundamento a respeito do qual não tenha sido dada oportunidade de manifestação às partes, ressalvado o caso de matéria que deva decidir de ofício<\/s>.\n<\/p>\n
\n\tITEM ERRADO. VEJAMOS O QUE dispõe O CPC:\n<\/p>\n
\n\tArt. 10. O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, AINDA QUE SE TRATE DE MATÉRIA SOBRE A QUAL DEVA DECIDIR DE OFÍCIO<\/u>.<\/em>\n<\/p>\n\n\t \n<\/p>\n
\n\tLetra B. Os juízes e tribunais terão de, inexoravelmente<\/s>, atender à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou decisão.\n<\/p>\n
\n\tITEM ERRADO. VEJAMOS O QUE DIZ O NCPC:\n<\/p>\n
\n\tArt. 12. Os juízes e os tribunais atenderão, PREFERENCIALMENTE<\/u>, à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão.<\/em> (Redação dada pela Lei nº 13.256, de 2016)\n<\/p>\n\n\t \n<\/p>\n
\n\tLetra C. A boa-fé processual objetiva, que não se aplica ao juiz<\/s>, prevê que as partes no processo tenham um comportamento probo e leal.\n<\/p>\n
\n\tITEM ERRADO. VEJAMOS O QUE DIZ O CPC:\n<\/p>\n
\n\tArt. 5o<\/sup><\/u> AQUELE QUE DE QUALQUER FORMA PARTICIPA DO PROCESSO<\/u> deve comportar-se de acordo com a BOA-FÉ.<\/u><\/em>\n<\/p>\n\n\t \n<\/p>\n
\n\tLetra D. O modelo cooperativo, que atende à nova ordem do processo civil no Estado constitucional, propõe que o juiz seja assimétrico no decidir e na condução do processo<\/s>.\n<\/p>\n
\n\tITEM ERRADO. VEJAMOS:\n<\/p>\n
\n\tNo PROCESSO COOPERATIVO<\/u>, não há destaque a nenhum dos sujeitos processuais. Porém, no momento da decisão não há cooperação entre as partes, porquanto a decisão é função exclusiva do Estado-juiz.\n<\/p>\n
\n\tA atuação jurisdicional decisória é, por definição, assimétrica, devendo ser imposta às partes, Citando o MITIDIERO: O JUIZ DO PROCESSO COOPERATIVO é um JUIZ ISONÔMICO NA CONDUÇÃO DO PROCESSO<\/u> e ASSIMÉTRICO NO QUANDO DA DECISÃO<\/u> das questões processuais e materiais da causa. Desempenha duplo papel, pois, ocupa dupla posição: PARITÁRIO NO DIÁLOGO, ASSIMÉTRICO NA DECISÃO<\/u>. Visa-se alcançar, com isso, um “ponto de equilíbrio” na organização do formalismo processual, conformando-o como uma verdadeira “comunidade de trabalho” entre as pessoas do juízo. A cooperação converte-se em prioridade no processo.\n<\/p>\n
\n\t(MITIDIERO, Daniel. Colaboração no Processo Civil: pressupostos sociais, lógicos e éticos. 2 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011, p. 81)\n<\/p>\n
\n\tObservemos, igualmente, os seguintes artigos do CPC:\n<\/p>\n
\n\tArt. 7o<\/sup><\/u> É ASSEGURADA ÀS PARTES PARIDADE DE TRATAMENTO<\/u> em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório.\n<\/p>\n\n\tArt. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe:\n<\/p>\n
\n\tI – ASSEGURAR ÀS PARTES IGUALDADE DE TRATAMENTO<\/u>;\n<\/p>\n
\n\t \n<\/p>\n
\n\tLetra E. O CONTRADITÓRIO SUBSTANCIAL<\/u> tem por escopo propiciar às partes a ciência dos atos processuais, bem como possibilitar que elas influenciem na formação da convicção do julgador.\n<\/p>\n
\n\tITEM CERTO. VEJAMOS:\n<\/p>\n
\n\tO princípio do CONTRADITÓRIO SUBSTANCIAL pode ser definido como a garantia de participação ativa dos sujeitos processuais (sujeito ativo e sujeito passivo) no ato de decidir do julgador, com caráter de influência no provimento jurisdicional, evitando qualquer surpresa quando da decisão do juiz. Deve haver oitiva e a oportunidade de defesa das partes. Portanto, será substancial o contraditório quando as partes puderem, de fato, influenciar a decisão do juiz. Este princípio está ligado ao caráter da efetividade dos atos praticados no processo.\n<\/p>\n
\n\tCorroborando com tal entendimento, seguem alguns artigos do CPC para exemplificar o instituto:\n<\/p>\n
\n\tArt. 7o<\/sup><\/u> É assegurada às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, COMPETINDO AO JUIZ ZELAR PELO EFETIVO CONTRADITÓRIO<\/u>.<\/em>\n<\/p>\n\n\tArt. 9o<\/sup><\/u> Não se proferirá decisão contra uma das partes SEM QUE ELA SEJA PREVIAMENTE OUVIDA<\/u>.<\/em>\n<\/p>\n\n\tParágrafo único. O disposto no caput não se aplica:<\/em>\n<\/p>\n\n\tI – à tutela provisória de urgência;<\/em>\n<\/p>\n\n\tII – às hipóteses de tutela da evidência previstas no art. 311, incisos II e III;<\/em>\n<\/p>\n\n\tIII – à decisão prevista no art. 701.<\/em>\n<\/p>\n\n\tArt. 10. O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se TENHA DADO ÀS PARTES OPORTUNIDADE DE SE MANIFESTAR<\/u>, AINDA QUE SE TRATE DE MATÉRIA SOBRE A QUAL DEVA DECIDIR DE OFÍCIO<\/u>.<\/em>\n<\/p>\n\n\t \n<\/p>\n
\n\t————————————————————————————————–\n<\/p>\n
\n\tQUESTÃO 42<\/strong>\n<\/p>\n\n\tA respeito dos poderes, deveres e responsabilidades do juiz e dos atos processuais, assinale a opção CORRETA<\/u> à luz do Código de Processo Civil (CPC).<\/strong>\n<\/p>\n\n\tA respeito dos poderes, deveres e responsabilidades do juiz e dos atos processuais, assinale a opção correta à luz do Código de Processo Civil (CPC).<\/strong>\n<\/p>\n\n\tA Não podem ocorrer durante as férias forenses citações, intimações e penhoras, ainda que haja autorização judicial.<\/strong>\n<\/p>\n\n\tB Na ausência de preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de cinco dias úteis o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.<\/strong>\n<\/p>\n\n\tC O juiz pode dilatar e reduzir os prazos processuais, adequando-os às necessidades do conflito, de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito.<\/strong>\n<\/p>\n\n\tD Pode o magistrado declarar-se suspeito no processo por razões de foro íntimo; contudo, para assim fazer, ele deve externar tais razões.<\/strong>\n<\/p>\n\n\tE O terceiro que demonstre interesse jurídico poderá requerer ao juiz certidão de inteiro teor da sentença, no caso de processo que tramite sob segredo de justiça.<\/strong>\n<\/p>\n\n\t \n<\/p>\n
\n\tCOMENTÁRIOS:<\/u><\/strong>\n<\/p>\n\n\t \n<\/p>\n
\n\tLetra A. Não podem ocorrer<\/s> durante as férias forenses citações, intimações e penhoras, ainda que haja autorização judicial.\n<\/p>\n
\n\tITEM ERRADO. VEJAMOS O QUE dispõe o CPC:\n<\/p>\n
\n\tArt. 214. Durante as férias forenses e nos feriados, não se praticarão atos processuais, EXCETUANDO-SE<\/u>:<\/em>\n<\/p>\n\n\tI – os ATOS PREVISTOS NO ART. 212, § 2O<\/sup><\/u>; (§ 2o<\/sup><\/u> INDEPENDENTEMENTE DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL, as CITAÇÕES, INTIMAÇÕES e PENHORAS poderão realizar-se no período de férias forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido neste artigo<\/u>, observado o disposto no art. 5o<\/sup>, inciso XI, da Constituição Federal.<\/em>\n<\/p>\n\n\tII – a tutela de urgência.<\/em>\n<\/p>\n\n\t \n<\/p>\n
\n\tLetra B. Na AUSÊNCIA DE PRECEITO LEGAL ou PRAZO DETERMINADO PELO JUIZ<\/u>, será de CINCO DIAS <\/u>ÚTEIS<\/u> o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.\n<\/p>\n
\n\tITEM CERTO. VEJAMOS O QUE dispõe o CPC:\n<\/p>\n
\n\tArt. 218. Os atos processuais serão realizados nos prazos prescritos em lei.\n<\/p>\n
\n\t§ 3o<\/sup><\/u> INEXISTINDO PRECEITO LEGAL<\/u> ou PRAZO DETERMINADO PELO JUIZ<\/u>, SERÁ DE 5 (CINCO) DIAS<\/u> o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.\n<\/p>\n\n\tE quanto a parte do “ÚTEIS” ? Vejam a novidade do CPC\/2015:\n<\/p>\n
\n\tArt. 219. Na contagem de prazo em dias<\/u>, ESTABELECIDO<\/u> POR LEI ou PELO JUIZ<\/u>, computar-se-ão SOMENTE OS DIAS ÚTEIS<\/u>.\n<\/p>\n
\n\t \n<\/p>\n
\n\tLetra C. O juiz pode dilatar e reduzir<\/s> os prazos processuais, adequando-os às necessidades do conflito, de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito.\n<\/p>\n
\n\tITEM ERRADO. VEJAMOS como está no CPC:\n<\/p>\n
\n\tArt. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe:\n<\/p>\n
\n\tVI – DILATAR OS PRAZOS PROCESSUAIS<\/u> e ALTERAR A ORDEM DE PRODUÇÃO DOS MEIOS DE PROVA<\/u>, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito;\n<\/p>\n
\n\t \n<\/p>\n
\n\tD Pode o magistrado declarar-se suspeito no processo por razões de foro íntimo; contudo, para assim fazer, ele deve externar tais razões<\/s>.\n<\/p>\n
\n\tITEM ERRADO. VEJAMOS NO CPC:\n<\/p>\n
\n\tArt. 145.\n<\/p>\n
\n\t§ 1o<\/sup><\/u> Poderá o juiz declarar-se suspeito por motivo de foro íntimo, SEM NECESSIDADE DE DECLARAR SUAS RAZÕES.<\/u>\n<\/p>\n\n\t \n<\/p>\n
\n\tE O terceiro que demonstre interesse jurídico poderá requerer ao juiz certidão de inteiro teor da sentença<\/s>, no caso de processo que tramite sob segredo de justiça.\n<\/p>\n
\n\tITEM ERRADO. VEJAMOS O CPC:\n<\/p>\n
\n\tArt. 189. […]\n<\/p>\n
\n\t§ 1o<\/sup><\/u> O DIREITO de consultar os autos de PROCESSO QUE TRAMITE EM SEGREDO DE JUSTIÇA e DE PEDIR CERTIDÕES DE SEUS ATOS É RESTRITO ÀS PARTES E AOS SEUS PROCURADORES<\/u>.\n<\/p>\n\n\t§ 2o<\/sup><\/u> O terceiro que demonstrar interesse jurídico<\/u> pode requerer ao juiz CERTIDÃO DO DISPOSITIVO DA SENTENÇA<\/u>, bem como de inventário e de partilha resultantes de divórcio ou separação<\/u>.\n<\/p>\n\n\t————————————————————————————————–\n<\/p>\n
\n\tQUESTÃO 43<\/strong>\n<\/p>\n\n\tJoão e José, residentes em Recife – PE, foram vítimas de acidente automobilístico provocado por Pedro, maior e capaz, domiciliado em Olinda – PE. As vítimas impetraram ações indenizatórias individuais em 10\/3\/2016, ambas no juízo de Recife – PE.<\/strong>\n<\/p>\n\n\tNessa situação hipotética,<\/strong>\n<\/p>\n\n\tA caso Pedro oponha incidente de exceção de incompetência relativa após a entrada em vigor do novo CPC, o juiz deverá declinar da competência.<\/strong>\n<\/p>\n\n\tB João e José poderiam optar por ingressar em litisconsórcio ativo e, nesse caso, seriam considerados como litigantes distintos em suas relações com Pedro.<\/strong>\n<\/p>\n\n\tC se as ações forem distribuídas para juízos distintos, os processos deverão ser reunidos em razão da existência de continência.<\/strong>\n<\/p>\n\n\tD ambos os processos devem seguir o rito ordinário, porquanto o procedimento sumário foi extinto no novo CPC.<\/strong>\n<\/p>\n\n\tE a citação de Pedro deve ocorrer por mandado, por meio de oficial de justiça.<\/strong>\n<\/p>\n\n\tCOMENTÁRIOS:<\/u><\/strong>\n<\/p>\n\n\tLetra A. Caso Pedro oponha incidente de exceção de incompetência relativa após a entrada em vigor do novo CPC<\/s>, o juiz deverá declinar da competência<\/s>.\n<\/p>\n
\n\tITEM ERRADO. VEJAMOS O CPC:\n<\/p>\n
\n\tArt. 64. A incompetência, ABSOLUTA OU RELATIVA, será ALEGADA COMO QUESTÃO PRELIMINAR DE CONTESTAÇÃO<\/u>.\n<\/p>\n
\n\tCOM O ADVENTO DO CPC\/2015, A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA RELATIVA FOI EXTINTA. AGORA, TANTO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA COMO A RELATIVA SERÃO QUESTÕES PRELIMINARES DE CONTESTAÇÃO. VEJAM:\n<\/p>\n
\n\tArt. 337. Incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar:\n<\/p>\n
\n\tII – INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA E RELATIVA<\/u>;\n<\/p>\n
\n\tAlém disso, a simples alegação de incompetência não obriga a que o juiz decline da competência, a menos que assim o entenda. Na verdade, o que ocorre é a instalação de um incidente ao processo, no qual o juiz apresentará ao tribunal suas razões para não aceitar a alegação de incompetência, e lá será julgada a mudança ou não do juízo.\n<\/p>\n
\n\t \n<\/p>\n
\n\tLetra B. João e José poderiam optar por ingressar em litisconsórcio ativo e, nesse caso, seriam considerados como litigantes distintos em suas relações com Pedro.\n<\/p>\n
\n\tITEM CERTO. VEJAMOS O CPC:\n<\/p>\n
\n\tArt. 113. Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto<\/u>, ativa ou passivamente, quando:\n<\/p>\n
\n\tII – entre as causas houver conexão pelo pedido ou pela causa de pedir<\/u>;\n<\/p>\n
\n\tArt. 117. Os litisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa, COMO LITIGANTES DISTINTOS<\/u>, exceto no litisconsórcio unitário, caso em que os atos e as omissões de um não prejudicarão os outros, mas os poderão beneficiar.\n<\/p>\n
\n\t \n<\/p>\n
\n\tLetra C. Se as ações forem distribuídas para juízos distintos, os processos deverão ser reunidos em razão da existência de continência<\/s>.\n<\/p>\n
\n\tITEM ERRADO. VEJAMOS O CPC:\n<\/p>\n
\n\tArt. 55. Reputam-se CONEXAS 2 ou mais ações quando lhes for COMUM O PEDIDO <\/u>OU <\/u>A CAUSA DE PEDIR<\/u>.\n<\/p>\n
\n\tSERÃO REUNIDOS EM RAZÃO DA CONEXÃO.<\/u>\n<\/p>\n
\n\tArt. 56. Dá-se a CONTINÊNCIA<\/u> entre 2 ou mais ações quando houver IDENTIDADE QUANTO ÀS PARTES E À CAUSA DE PEDIR<\/u>, mas o pedido de uma, por ser mais amplo, abrange o das demais<\/u>.\n<\/p>\n
\n\t \n<\/p>\n
\n\tLetra D. Ambos os processos devem seguir o rito ordinário<\/s>, porquanto o procedimento sumário foi extinto no CPC\/2015.\n<\/p>\n
\n\tITEM ERRADO. VEJAMOS:\n<\/p>\n
\n\tO RITO SUMÁRIO FOI EXTINTO PELO CPC, MAS ISSO NÃO IMPLICA QUE NECESSARIMENTE AMBOS OS PROCESSOS PRECISAM SEGUIR O RITO ORDINÁRIO. HÁ AINDA O RITO SUMARÍSSIMO DA LEI 9099\/95, possível quando ATENDIDOS ALGUNS CRITÉRIOS:\n<\/p>\n
\n\tLEI 9099\/95 Art. 3º O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, assim consideradas:\n<\/p>\n
\n\t I – as causas cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo;\n<\/p>\n
\n\t II – as enumeradas no art. 275, inciso II, do Código de Processo Civil<\/s>;\n<\/p>\n
\n\t III – a ação de despejo para uso próprio;\n<\/p>\n
\n\t IV – as ações possessórias sobre bens imóveis de valor não excedente ao fixado no inciso I deste artigo.\n<\/p>\n
\n\t § 2º Ficam excluídas<\/u> da competência do Juizado Especial as causas de natureza alimentar, falimentar, fiscal e de interesse da Fazenda Pública, e também as relativas a acidentes de trabalho, a resíduos e ao estado e capacidade das pessoas, ainda que de cunho patrimonial.\n<\/p>\n
\n\t \n<\/p>\n
\n\tLetra E. A citação de Pedro deve ocorrer por mandado, por meio de oficial de justiça.<\/s>\n<\/p>\n
\n\tITEM ERRADO. VEJAMOS O CPC:\n<\/p>\n
\n\tArt. 242. A citação SERÁ PESSOAL<\/u>, podendo, no entanto, ser feita na pessoa do representante legal ou do procurador do réu, do executado ou do interessado.\n<\/p>\n
\n\t————————————————————————————————–\n<\/p>\n
\n\t \n<\/p>\n
\n\tQUESTÃO 44<\/strong>\n<\/p>\n\n\tNo que se refere às provas no processo civil, assinale a opção CORRETA.<\/u><\/strong>\n<\/p>\n\n\tA Foi adotado o sistema do livre convencimento puro na valoração das provas pelo juiz.<\/strong>\n<\/p>\n\n\tB O ônus da prova incumbirá à parte que produziu o documento, quando for contestada a autenticidade deste.<\/strong>\n<\/p>\n\n\tC Devido ao fato de os indivíduos com menos de dezesseis anos de idade serem incapazes para depor, o juiz não pode admitir que eles deponham.<\/strong>\n<\/p>\n\n\tD É permitido ao advogado requerer o depoimento pessoal da parte que esteja sob o seu patrocínio.<\/strong>\n<\/p>\n\n\tE São admitidos os meios típicos e atípicos para a prova dos fatos em juízo, ainda que tais meios sejam moralmente ilegítimos.<\/strong>\n<\/p>\n\n\tCOMENTÁRIOS:<\/u><\/strong>\n<\/p>\n\n\tLetra A. Foi adotado o sistema do livre<\/s> convencimento puro<\/s> na valoração das provas pelo juiz.\n<\/p>\n
\n\tITEM ERRADO. VEJAMOS:\n<\/p>\n
\n\tSão, essencialmente, 3 sistemas principais de valoração da prova: 1) o sistema da prova legal ou tarifada, no qual a lei pré-concebe o valor da prova, não deixando qualquer valoração por critério intrínseco para o julgador; 2) O sistema do livre convencimento puro, no qual o julgador tem liberdade para apreciar e valorar a prova, não havendo sequer necessidade de expor os motivos que lhe formaram convencimento; 3) E o sistema do livre convencimento motivado ou da persuasão racional, no qual se reconhece a liberdade do julgador para apreciar e valorar a prova, mas na decisão ele deve expor as razões de seu convencimento.\n<\/p>\n
\n\tConforme CPC\/2015: Art. 371. O juiz APRECIARÁ A PROVA<\/u> constante dos autos, independentemente do sujeito que a tiver promovido, e indicará na decisão as razões da formação de seu convencimento.\n<\/p>\n
\n\t \n<\/p>\n
\n\tLetra B. O ônus da prova incumbirá à parte que produziu o documento, quando for contestada a autenticidade deste.\n<\/p>\n
\n\tITEM CERTO. VEJAMOS O CPC:\n<\/p>\n
\n\tArt. 429. Incumbe o ônus da prova quando:\n<\/p>\n
\n\tII – se tratar de IMPUGNAÇÃO DA AUTENTICIDADE, à parte que produziu o documento<\/u>.\n<\/p>\n
\n\t \n<\/p>\n
\n\tLetra C. Devido ao fato de os indivíduos com menos de dezesseis anos de idade serem incapazes para depor, o juiz não pode admitir que eles deponham<\/s>.\n<\/p>\n
\n\tITEM ERRADO. VEJAMOS O CPC:\n<\/p>\n
\n\tArt. 447. Podem depor como testemunhas todas as pessoas, exceto as incapazes, impedidas ou suspeitas.\n<\/p>\n
\n\t§ 4o<\/sup><\/u> Sendo necessário, PODE O JUIZ ADMITIR O DEPOIMENTO DAS TESTEMUNHAS MENORES, IMPEDIDAS OU SUSPEITAS<\/u>.\n<\/p>\n\n\t§ 5o<\/sup><\/u> Os depoimentos referidos no § 4o<\/sup><\/u> serão prestados independentemente de compromisso<\/u>, e o juiz lhes atribuirá o valor que possam merecer<\/u>.\n<\/p>\n\n\t \n<\/p>\n
\n\tLetra D. É permitido ao advogado requerer o depoimento pessoal da parte que esteja sob o seu patrocínio<\/s>.\n<\/p>\n
\n\tITEM ERRADO. VEJAMOS O CPC:\n<\/p>\n
\n\tArt. 385. CABE À PARTE REQUERER O DEPOIMENTO PESSOAL DA OUTRA PARTE<\/u>, a fim de que esta seja interrogada na audiência de instrução e julgamento, sem prejuízo do poder do juiz de ordená-lo de ofício.\n<\/p>\n
\n\t \n<\/p>\n
\n\tLetra E. São admitidos os meios típicos e atípicos<\/s> para a prova dos fatos em juízo, ainda que tais meios sejam moralmente ilegítimos<\/s>.\n<\/p>\n
\n\tITEM ERRADO. Conforme CPC:\n<\/p>\n
\n\tArt. 369. As partes têm o direito de empregar TODOS OS MEIOS LEGAIS<\/u>, bem como os MORALMENTE LEGÍTIMOS<\/u>, ainda que não especificados neste Código, para provar a verdade dos fatos em que se funda o pedido ou a defesa e influir eficazmente na convicção do juiz.\n<\/p>\n
\n\t————————————————————————————————–\n<\/p>\n
\n\tQUESTÃO 45<\/strong>\n<\/p>\n\n\tAcerca dos aspectos processuais das ações coletivas, assinale a opção CORRETA<\/u>.<\/strong>\n<\/p>\n\n\tA Em ação civil pública, fará coisa julgada erga omnes<\/em> a sentença cujo pedido tiver sido julgado improcedente por insuficiência de provas.<\/strong>\n<\/p>\n\n\tB O processamento e o julgamento das ações civis públicas competem ao juízo do domicílio do causador do dano.<\/strong>\n<\/p>\n\n\tC Em ação de improbidade administrativa, é facultado ao Ministério Público agir no processo como fiscal da lei, desde que ele não atue como parte.<\/strong>\n<\/p>\n\n\tD Partido político tem legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo, sem a necessidade de demonstrar representação no Congresso Nacional.<\/strong>\n<\/p>\n\n\tE A legitimidade para propor ação popular é do cidadão; se ele desistir da ação, poderá o Ministério Público promover o seu prosseguimento.<\/strong>\n<\/p>\n\n\tCOMENTÁRIOS:<\/u><\/strong>\n<\/p>\n\n\tLetra A. Em ação civil pública, fará coisa julgada erga omnes<\/em> a sentença cujo pedido tiver sido julgado improcedente por insuficiência de provas<\/s>.\n<\/p>\n\n\tITEM ERRADO. VEJAMOS O QUE DISPÕE LEI 7347\/85:\n<\/p>\n
\n\tArt. 16. A sentença civil fará coisa julgada erga omnes<\/em>, nos limites da competência territorial do órgão prolator, EXCETO SE O PEDIDO FOR JULGADO IMPROCEDENTE POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS<\/u>, hipótese em que qualquer legitimado poderá intentar outra ação com idêntico fundamento, valendo-se de nova prova<\/u>. (Redação dada pela Lei nº 9.494, de 10.9.1997)\n<\/p>\n\n\tLetra B. O processamento e o julgamento das ações civis públicas competem ao juízo do domicílio do causador do dano<\/s>.\n<\/p>\n
\n\tITEM ERRADO. CONFORME LEI 7347\/85:\n<\/p>\n
\n\tArt. 2º As ações previstas nesta Lei SERÃO PROPOSTAS NO FORO DO LOCAL ONDE OCORRER O DANO<\/u>, cujo juízo terá competência funcional para processar e julgar a causa.\n<\/p>\n
\n\tParágrafo único A propositura da ação prevenirá a jurisdição do juízo para todas as ações posteriormente intentadas que possuam a mesma causa de pedir ou o mesmo objeto. (Incluído pela Medida provisória nº 2.180-35, de 2001)\n<\/p>\n
\n\tLetra C. Em ação de improbidade administrativa, é facultado<\/s> ao Ministério Público agir no processo como fiscal da lei, desde que ele não atue como parte<\/s>.\n<\/p>\n
\n\tITEM ERRADO. NA LEI 8429\/92:\n<\/p>\n
\n\tArt. 17. A ação principal, que terá o rito ordinário, será proposta pelo Ministério Público ou pela pessoa jurídica interessada, dentro de trinta dias da efetivação da medida cautelar.\n<\/p>\n
\n\t§ 4º O Ministério Público, SE NÃO INTERVIR NO PROCESSO COMO PARTE<\/u>, ATUARÁ OBRIGATORIAMENTE, COMO FISCAL DA LEI, sob pena de NULIDADE<\/u>.\n<\/p>\n
\n\tLetra D. Partido político tem legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo, sem a necessidade de demonstrar representação no Congresso Nacional<\/s>.\n<\/p>\n
\n\tITEM ERRADO. VEJAMOS O QUE DIZ A LEI:\n<\/p>\n
\n\tArt. 21. O MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO<\/u> pode ser impetrado POR PARTIDO POLÍTICO COM REPRESENTAÇÃO NO CONGRESSO NACIONAL<\/u>, na defesa de seus interesses legítimos relativos a seus integrantes ou à finalidade partidária, ou por organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há, pelo menos, 1 (um) ano, em defesa de direitos líquidos e certos da totalidade, ou de parte, dos seus membros ou associados, na forma dos seus estatutos e desde que pertinentes às suas finalidades, dispensada, para tanto, autorização especial. \n<\/p>\n
\n\t \n<\/p>\n
\n\tLetra E. A legitimidade para propor ação popular é do cidadão; se ele desistir da ação, poderá o Ministério Público promover o seu prosseguimento.\n<\/p>\n
\n\tITEM CERTO. VEJAMOS A LEI 4717\/65:\n<\/p>\n
\n\tArt. 1º QUALQUER CIDADÃO SERÁ PARTE LEGÍTIMA PARA PLEITEAR A ANULAÇÃO OU A DECLARAÇÃO DE NULIDADE<\/u> de atos lesivos ao patrimônio da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos Municípios, de entidades autárquicas, de sociedades de economia mista (Constituição, art. 141, § 38), de sociedades mútuas de seguro nas quais a União represente os segurados ausentes, de empresas públicas, de serviços sociais autônomos, de instituições ou fundações para cuja criação ou custeio o tesouro público haja concorrido ou concorra com mais de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita ânua, de empresas incorporadas ao patrimônio da União, do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios, e de quaisquer pessoas jurídicas ou entidades subvencionadas pelos cofres públicos.\n<\/p>\n
\n\t§ 3º A prova da cidadania<\/u>, para ingresso em juízo, será feita com o título eleitoral<\/u>, ou com documento que a ele corresponda.\n<\/p>\n
\n\tArt. 9º SE O AUTOR DESISTIR DA AÇÃO<\/u> ou der motivo à absolvição da instância, serão publicados editais nos prazos e condições previstos no art. 7º, inciso II, FICANDO ASSEGURADO A QUALQUER CIDADÃO, BEM COMO AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DENTRO DO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS DA ÚLTIMA PUBLICAÇÃO FEITA, PROMOVER O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO<\/u>.\n<\/p>\n
\n\t \n<\/p>\n
\n\tAbraços e bons estudos,\n<\/p>\n
\n\tProf. Gabriel Borges e equipe!\n<\/p>\n
\n\tClique aqui e confira nossos cursos!<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Confiram os comentários à Prova de Processo Civil -TRE-PE\/ AJAJ !!!!! Olá pessoal, comentamos a prova de Direito Processual Civil – AJAJ do TRE-PE. Não identificamos cabimento de recurso. PROVA TRE PE CARGO 5 : ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA Clique aqui e confira nossos cursos! QUESTÃO 41 Acerca das normas processuais civis, assinale a opção […]<\/p>\n","protected":false},"author":32,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"post_tipo":"article","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[2516,1005],"tax_estado":[],"class_list":["post-67952","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cursos-e-concursos","tag-prova-comentada-processo-civil-questoes-comentadas","tag-tre-pe"],"acf":[],"yoast_head":"\n
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