{"id":679151,"date":"2021-03-03T14:10:00","date_gmt":"2021-03-03T17:10:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=679151"},"modified":"2022-11-10T16:59:18","modified_gmt":"2022-11-10T19:59:18","slug":"entenda-direitos-nacionalidade-constituicao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/entenda-direitos-nacionalidade-constituicao\/","title":{"rendered":"Direitos de Nacionalidade na Constitui\u00e7\u00e3o Federal para PF e PRF"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-medium-font-size\">Aprenda sobre os Direitos de Nacionalidade presentes na Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"636\" height=\"353\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2021\/02\/24111938\/nacionalidade.jpg\" alt=\"Direito de Nacionalidade\" class=\"wp-image-679156\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2021\/02\/24111938\/nacionalidade.jpg 636w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2021\/02\/24111938\/nacionalidade-300x167.jpg 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2021\/02\/24111938\/nacionalidade-610x339.jpg 610w\" sizes=\"auto, (max-width: 636px) 100vw, 636px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p>Ol\u00e1 meu caro Estrategista, tudo bem?<\/p>\n\n\n\n<p id=\"block-21431894-bb6b-467c-a49c-ae30ef228e30\">Este artigo tratar\u00e1 sobre um tema bastante relevante de <strong>Direito Constitucional<\/strong> e que estar\u00e1 presente nas suas provas da Pol\u00edcia Federal e da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal: o <strong>Direito de Nacionalidade na Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Alguns t\u00f3picos importantes ser\u00e3o abordados, como pode-se ver abaixo:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>Formas de aquisi\u00e7\u00e3o de nacionalidade<\/strong><\/li><li><strong>Brasileiro Nato<\/strong><\/li><li><strong>Brasileiro Naturalizado<\/strong><\/li><li><strong>Cargos privativos para brasileiros natos<\/strong><\/li><li><strong>Perda da nacionalidade<\/strong><\/li><\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-formas-de-aquisicao-de-nacionalidade\">Formas de aquisi\u00e7\u00e3o de nacionalidade<\/h2>\n\n\n\n<p>Antes de adentrarmos aos conceitos presentes na Constitui\u00e7\u00e3o Federal sobre o Direito de Nacionalidade, \u00e9 importante um pequeno estudo sobre as <strong>formas de aquisi\u00e7\u00e3o da nacionalidade<\/strong>, de acordo com o direito internacional. S\u00e3o elas: a <strong>origin\u00e1ria e a derivada<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>A forma de aquisi\u00e7\u00e3o <strong>origin\u00e1ria <\/strong>\u00e9 aquela que traz a qualidade de <strong>cidad\u00e3o nato<\/strong>, sendo tamb\u00e9m chamada de aquisi\u00e7\u00e3o <strong>prim\u00e1ria<\/strong>. Para ser enquadrada nesta forma de aquisi\u00e7\u00e3o, h\u00e1 <strong>dois crit\u00e9rios<\/strong> que precisam ser analisados: o crit\u00e9rio <strong>sangu\u00edneo (jus sanguinis)<\/strong> e o <strong>territorial (jus soli).<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O crit\u00e9rio <strong>sangu\u00edneo <\/strong>\u00e9 aquele em que a pessoa <strong>herda <\/strong>a nacionalidade dos <strong>seus pais<\/strong>, sendo este adotado na maioria dos pa\u00edses do mundo. Por exemplo, uma pessoa filha de ingleses ser\u00e1 tamb\u00e9m inglesa, independente do seu local de nascimento. J\u00e1 no crit\u00e9rio de <strong>territ\u00f3rio <\/strong>a pessoa herda a nacionalidade do seu<strong> local de nascimento<\/strong>, n\u00e3o importando a nacionalidade dos seus pais.<\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com a doutrina, o <strong>Brasil <\/strong>adota, em <strong>regra<\/strong>, o crit\u00e9rio <strong>territorial<\/strong>, apresentando como <strong>exce\u00e7\u00e3o <\/strong>o crit\u00e9rio <strong>sangu\u00edneo <\/strong>(cuidado com algumas quest\u00f5es de prova que afirmam que o Brasil adota um crit\u00e9rio misto, o que est\u00e1 incorreto).<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 a forma de aquisi\u00e7\u00e3o <strong>derivada <\/strong>resulta na pessoa <strong>naturalizada<\/strong>, sendo tamb\u00e9m chamada de aquisi\u00e7\u00e3o <strong>secund\u00e1ria<\/strong>. Ela \u00e9 adquirida de forma <strong>volunt\u00e1ria<\/strong>, atrav\u00e9s do pedido do estrangeiro, ou seja, apenas quando expressamente solicitada pela pessoa, n\u00e3o havendo a forma de aquisi\u00e7\u00e3o derivada t\u00e1cita.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-brasileiro-nato\">Brasileiro Nato<\/h2>\n\n\n\n<p>O inciso I do artigo 12 da CF traz, em rol <strong>taxativo<\/strong>, as possibilidades de um brasileiro ser considerado nato:<\/p>\n\n\n\n<p><em>\u201cArt. 12. <strong>S\u00e3o brasileiros:<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>I &#8211; <strong>natos<\/strong>:<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>a) os nascidos na Rep\u00fablica Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, <strong>desde que estes n\u00e3o estejam a servi\u00e7o de seu pa\u00eds;<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou m\u00e3e brasileira, desde que qualquer deles esteja <strong>a servi\u00e7o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil;<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de m\u00e3e brasileira, desde que sejam <strong>registrados em reparti\u00e7\u00e3o brasileira<\/strong> competente <strong>ou<\/strong> venham a <strong>residir<\/strong> na Rep\u00fablica Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, <strong>depois de atingida a maioridade<\/strong>, pela nacionalidade brasileira;\u201d&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Na <strong>al\u00ednea &#8216;a<\/strong>&#8216; est\u00e1 presente o crit\u00e9rio <strong>territorial<\/strong>. Qualquer pessoa nascida no Brasil adquire a cidadania brasileira, sendo considerado brasileiro nato. Entretanto, h\u00e1 uma <strong>exce\u00e7\u00e3o<\/strong>, os <strong>pais <\/strong>da pessoa nascida aqui <strong>n\u00e3o podem estar a servi\u00e7o do seu pa\u00eds de origem.<\/strong> Mas cuidado com algumas <strong>pegadinhas<\/strong>. Se uma crian\u00e7a que nasce no Brasil \u00e9 filho de pais mexicanos que est\u00e3o a servi\u00e7o de outro pa\u00eds, como Uruguai, ainda assim a crian\u00e7a \u00e9 considerada brasileira nata, pois os pais n\u00e3o estavam a servi\u00e7o do seu pa\u00eds de origem (M\u00e9xico), mas sim de outro (Uruguai), quando ocorreu o nascimento.<\/p>\n\n\n\n<p>A <strong>al\u00ednea &#8216;b<\/strong>&#8216; traz o crit\u00e9rio <strong>sangu\u00edneo<\/strong>, em que aquele nascido no exterior, com pai ou m\u00e3e brasileiro, ser\u00e1 considerado brasileiro nato. Mas aten\u00e7\u00e3o, isto s\u00f3 ser\u00e1 v\u00e1lido <strong>se algum dos pais estiver a servi\u00e7o<\/strong> da Rep\u00fablica Federativa do Brasil no pa\u00eds estrangeiro quando ocorrer o nascimento. Este servi\u00e7o no exterior abrange aqueles que estejam a servi\u00e7o de <strong>qualquer dos tr\u00eas poderes em qualquer esfera de governo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, a <strong>al\u00ednea &#8216;c<\/strong>&#8216; \u00e9 uma complementa\u00e7\u00e3o da al\u00ednea &#8216;b&#8217;, em que mesmo crian\u00e7as nascidas no exterior, de <strong>pai ou m\u00e3e<\/strong> brasileiro que <strong>n\u00e3o esteja a servi\u00e7o do Brasil,<\/strong> pode ser considerado brasileiro. Para isso, h\u00e1 <strong>duas maneiras<\/strong>: \u00e9 necess\u00e1rio que ele seja <strong>registrado em reparti\u00e7\u00e3o<\/strong> brasileira no exterior <strong>ou<\/strong> que a crian\u00e7a venha a <strong>residir <\/strong>no Brasil e opte pela nacionaliza\u00e7\u00e3o, desde que ela seja<strong> maior de idade na \u00e9poca do pedido.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-brasileiro-naturalizado\">Brasileiro Naturalizado<\/h2>\n\n\n\n<p>As situa\u00e7\u00f5es que permitem um brasileiro ser naturalizado est\u00e3o presentes no inciso II do artigo 12 da Constitui\u00e7\u00e3o, lembrando que para se naturalizar \u00e9 necess\u00e1rio a requisi\u00e7\u00e3o da pessoa, <strong>n\u00e3o havendo naturaliza\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica ou t\u00e1cita:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><em>\u201cII &#8211; <strong>naturalizados<\/strong>:<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>a) os que, na forma da <strong>lei<\/strong>, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos origin\u00e1rios de <strong>pa\u00edses de l\u00edngua portuguesa<\/strong> apenas <strong>resid\u00eancia <\/strong>por <strong>um ano<\/strong> ininterrupto e <strong>idoneidade <\/strong>moral;<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>b) os estrangeiros de <strong>qualquer nacionalidade<\/strong>, residentes na Rep\u00fablica Federativa do Brasil h\u00e1 mais de<strong> quinze anos<\/strong> ininterruptos e <strong>sem condena\u00e7\u00e3o penal<\/strong>, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.\u201d&nbsp;<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>A <strong>al\u00ednea &#8216;a<\/strong>&#8216; deixou ao cargo do legislador a cria\u00e7\u00e3o da lei com os requisitos necess\u00e1rio \u00e0 naturaliza\u00e7\u00e3o (\u00e9 a Lei de Migra\u00e7\u00e3o \u2013 Lei 13445\/2017), sendo que para aqueles estrangeiros de pa\u00edses que possuem como idioma a<strong> l\u00edngua portuguesa<\/strong> podem se naturalizar brasileiros, desde que residam no Brasil por pelo menos <strong>1 ano<\/strong>, de maneira ininterrupta, e que possuam <strong>idoneidade <\/strong>moral.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 a <strong>al\u00ednea &#8216;b<\/strong>&#8216; disp\u00f5e que estrangeiros de qualquer nacionalidade podem solicitar a sua naturaliza\u00e7\u00e3o, desde que residam a mais de <strong>15 anos <\/strong>ininterruptos no Brasil e <strong>n\u00e3o possuam condena\u00e7\u00e3o penal.<\/strong> A jurisprud\u00eancia \u00e9 pac\u00edfica ao dizer que o estrangeiro, ao preencher estes requisitos, possui direito \u00e0 naturaliza\u00e7\u00e3o, <strong>n\u00e3o podendo o Estado Brasileiro recusar o seu pedido.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-cargos-privativos-para-brasileiros-natos\">Cargos privativos para brasileiros natos<\/h2>\n\n\n\n<p>A pr\u00f3pria CF disp\u00f5e que as leis <strong>n\u00e3o podem realizar distin\u00e7\u00f5es<\/strong> entre os brasileiros natos e os naturalizados. Mas h\u00e1 algumas <strong>exce\u00e7\u00f5es<\/strong>, como as que est\u00e3o presentes no par\u00e1grafo 3\u00ba do artigo 12\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o, em que <strong>apenas brasileiros<\/strong> considerados <strong>natos <\/strong>podem ocupar determinados <strong>cargos p\u00fablicos:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><em>&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; \u201cArt. 12<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>\u00a7 3\u00ba<strong> S\u00e3o privativos de brasileiro nato os cargos:<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>I &#8211; de Presidente e Vice-Presidente da Rep\u00fablica;<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>II &#8211; de Presidente da C\u00e2mara dos Deputados;<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>III &#8211; de Presidente do Senado Federal;<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>IV &#8211; de Ministro do Supremo Tribunal Federal;<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>V &#8211; da carreira diplom\u00e1tica;<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>VI &#8211; de oficial das For\u00e7as Armadas.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>VII &#8211; de Ministro de Estado da Defesa.\u201d&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Os cargos acima n\u00e3o podem ser preenchidos por brasileiros naturalizados ou estrangeiros. Os <strong>incisos I, II III e IV<\/strong> trazem os cargos que est\u00e3o na<strong> linha sucess\u00f3ria da presid\u00eancia do Brasil.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Caso o<strong> presidente se ausente <\/strong>do pa\u00eds, assumem o posto na seguinte ordem: o <strong>vice-presidente<\/strong>, na sua aus\u00eancia \u00e9 o <strong>presidente da C\u00e2mara<\/strong> dos Deputados, depois o <strong>presidente do Senado <\/strong>e, na aus\u00eancia de todo os citados, \u00e9 o <strong>presidente do STF<\/strong>. Como o cargo do STF \u00e9 vital\u00edcio, a CF optou por todos os seus ministros serem brasileiros natos, de modo que n\u00e3o haja a chance de um n\u00e3o nato ocupar a cadeira de presidente da rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n<p>Atente-se tamb\u00e9m ao fato que <strong>senadores e deputados podem ser naturalizados<\/strong>, apenas o <strong>presidente <\/strong>de cada casa legislativa que tem que ser nato. Outro ponto de aten\u00e7\u00e3o \u00e9 o inciso VII, em que apenas um<strong> ministro de estado<\/strong> do executivo que tem que ser brasileiro nato, que \u00e9 o da <strong>Defesa <\/strong>(algumas quest\u00f5es de prova tentam <strong>enganar <\/strong>o candidato colocando que o Ministro de <strong>Rela\u00e7\u00f5es Exteriores <\/strong>tamb\u00e9m tem que ser nato, o que est\u00e1 <strong>incorreto<\/strong>).<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-perda-da-nacionalidade\">Perda da nacionalidade<\/h2>\n\n\n\n<p>Os brasileiros natos e naturalizados podem perder a sua nacionalidade, e <strong>deixar de ser brasileiro<\/strong>, de acordo com a CF:<\/p>\n\n\n\n<p><em>\u201cArt. 12:<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>\u00a7 4\u00ba &#8211; Ser\u00e1 declarada a <strong>perda da nacionalidade<\/strong> do brasileiro que:<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>I &#8211; tiver cancelada sua naturaliza\u00e7\u00e3o, por <strong>senten\u00e7a judicial,<\/strong> em virtude de <strong>atividade nociva<\/strong> ao interesse nacional;<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>II &#8211; <strong>adquirir outra nacionalidade<\/strong>, <strong>salvo <\/strong>nos casos:&nbsp;&nbsp;&nbsp;<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>a) de <strong>reconhecimento <\/strong>de nacionalidade origin\u00e1ria pela lei estrangeira;<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>b) de <strong>imposi\u00e7\u00e3o <\/strong>de naturaliza\u00e7\u00e3o, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condi\u00e7\u00e3o para perman\u00eancia em seu territ\u00f3rio ou para o exerc\u00edcio de direitos civis;\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>O <strong>inciso I<\/strong> disp\u00f5e que caso um brasileiro naturalizado exer\u00e7a atividade nociva ao interesse nacional, ele ter\u00e1 sua nacionalidade perdida por senten\u00e7a judicial. <strong>Aten\u00e7\u00e3o <\/strong>ao fato de que <strong>n\u00e3o pode haver o cancelamento por via administrativa, apenas pela judicial.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 no <strong>inciso II<\/strong> h\u00e1 a possibilidade de a pessoa n\u00e3o ser considerada mais brasileira caso ela adquira outra nacionalidade. Isto apenas <strong>n\u00e3o ocorrer\u00e1 em duas situa\u00e7\u00f5es.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A <strong>primeira <\/strong>\u00e9 se houver o <strong>reconhecimento <\/strong>de nacionalidade de brasileiro por outro pa\u00eds atrav\u00e9s de lei estrangeira, como no caso de um brasileiro nato que possui descend\u00eancia de italianos, conseguindo, atrav\u00e9s de lei da It\u00e1lia, ser considerado italiano nato.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Outra situa\u00e7\u00e3o<\/strong> \u00e9 quando lei estrangeira <strong>obriga <\/strong>o brasileiro residente em outro pa\u00eds que ele obtenha a cidadania estrangeira para poder exercer seus direitos civis naquele territ\u00f3rio ou para permanecer no pa\u00eds. Isto acontece, <strong>por exemplo<\/strong>, em pa\u00edses que exigem que a pessoa seja naturalizada para poder trabalhar em seu territ\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n<p>Em ambos os casos acima, o cidad\u00e3o n\u00e3o perder\u00e1 a nacionalidade brasileira se adquirir outra nacionalidade.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-finalizando\">Finalizando<\/h2>\n\n\n\n<p>Bom pessoal, esse foi apenas um pequeno artigo a respeito do Direito de Nacionalidade da Constitui\u00e7\u00e3o Federal Brasileira.<\/p>\n\n\n\n<p>Caso deseje se aprofundar no assunto atrav\u00e9s de aulas completas e detalhadas com os melhores professores do mercado, acesse o site do <a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/\">Estrat\u00e9gia Concursos<\/a> e d\u00ea uma olhadinha nos nossos <strong>cursos de Direito Constitucional<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Bons estudos e at\u00e9 a pr\u00f3xima!<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-medium-font-size\"><em><strong>Assinatura Anual Ilimitada*<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><em>Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos P\u00fablicos em todo o pa\u00eds. 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