![\"sistem\u00e1tica](\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2021\/02\/24093040\/download-8.jpg\")
Ol\u00e1, Estrategista. Tudo joia?<\/p>\n\n\n\n
Desde o momento que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal disp\u00f4s sobre o ICMS, a carta magna j\u00e1 proclama que este imposto ser\u00e1 seletivo<\/u><\/strong>, em fun\u00e7\u00e3o da essencialidade do produto, e n\u00e3o cumulativo<\/u><\/strong>, compensando-se o que for devido em cada opera\u00e7\u00e3o com o montante cobrado nas anteriores.<\/p>\n\n\n\n Ali\u00e1s, do que se trata a n\u00e3o cumulatividade?<\/p>\n\n\n\n Para entendermos essa sistem\u00e1tica, precisamos imaginar o processo o qual um produto \u00e9 submetido como um todo. Ou seja, desde a extra\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria-prima, passando pela industrializa\u00e7\u00e3o do produto, distribui\u00e7\u00e3o\/comercializa\u00e7\u00e3o e, por fim, sua venda ao consumidor final.<\/p>\n\n\n\n O que acontece \u00e9 que em todas essas etapas ocorre o fato gerador do ICMS. Sendo assim, a n\u00e3o cumulatividade vem como um mecanismo impeditivo de um efeito bola de neve.<\/p>\n\n\n\n Na pr\u00e1tica, o sujeito passivo da opera\u00e7\u00e3o registra um cr\u00e9dito em sua escrita fiscal referente ao ICMS destacado na opera\u00e7\u00e3o anterior do referido produto. Por conta desse mecanismo, no confronto entre os d\u00e9bitos e os cr\u00e9ditos, o contribuinte ir\u00e1 recolher aos cofres p\u00fablicos apenas a diferen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n Esse mecanismo assegura para que a al\u00edquota de fato seja apenas aquela da venda ao consumidor final. Quaisquer al\u00edquotas intermedi\u00e1rias seriam recompensadas pelos referidos cr\u00e9ditos.<\/p>\n\n\n\n N\u00e3o se considera como montante cobrado, para efeito da compensa\u00e7\u00e3o, a parcela do ICMS destacado em documento fiscal emitido por contribuinte situado em outro Estado, correspondente \u00e0 vantagem econ\u00f4mica<\/u><\/strong> resultante da concess\u00e3o de quaisquer incentivos ou benef\u00edcios fiscais em desacordo<\/u><\/strong> com o CONFAZ.<\/p>\n\n\n\n Adendo:<\/strong> Como bem se sabe, apesar de o ICMS ser tributo de compet\u00eancia estadual, os governadores n\u00e3o possuem ampla autonomia sobre este tributo em seus respectivos territ\u00f3rios, uma vez que o ICMS tem o cond\u00e3o de causar uma grande guerra fiscal entre os Estados. Sendo assim, quaisquer isen\u00e7\u00f5es, incentivos ou benef\u00edcios fiscais ser\u00e3o concedidos ou revogados<\/strong> desde que haja aprova\u00e7\u00e3o do CONFAZ.<\/p>\n\n\n\n Como j\u00e1 introduzido, o cr\u00e9dito do ICMS (SEFAZ CE) \u00e9 o mecanismo que promove efetividade \u00e0 sistem\u00e1tica de n\u00e3o cumulatividade. Isto \u00e9, se um comerciante compra um produto da ind\u00fastria com incid\u00eancia de R$20,00 de ICMS e vende o mesmo produto (mais caro, obviamente) com incid\u00eancia de R$ 30,00 deste imposto, o contribuinte ir\u00e1 declarar um d\u00e9bito de 30 e um cr\u00e9dito de 20 em sua escrita fiscal, e recolher (pagar) apenas a diferen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n De forma geral, o confronto entre os cr\u00e9ditos e os d\u00e9bitos s\u00e3o realizados ap\u00f3s o fechamento do per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o (m\u00eas). Dessa maneira, soma-se todos os d\u00e9bitos e subtrai-se todos os cr\u00e9ditos, formando o valor resultante que ser\u00e1 utilizado para gerar a guia de arrecada\u00e7\u00e3o de ICMS (DARE).<\/p>\n\n\n\n Contudo, excepcionalmente, e atendendo a peculiaridades de determinadas opera\u00e7\u00f5es ou presta\u00e7\u00f5es, o ICMS poder\u00e1 ser apurado por mercadoria ou servi\u00e7o<\/u><\/strong>, \u00e0 vista de cada opera\u00e7\u00e3o ou presta\u00e7\u00e3o<\/u><\/strong>, ou, ainda, por per\u00edodo diverso, conforme regulamento.<\/p>\n\n\n\n Novamente, o montante do ICMS a recolher resultar\u00e1 da diferen\u00e7a positiva<\/u><\/strong>, no per\u00edodo considerado, do confronto entre o d\u00e9bito e o cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n Cabe destacar tamb\u00e9m que os d\u00e9bitos e cr\u00e9ditos devem ser apurados em cada estabelecimento<\/u><\/strong>, compensando-se os saldos credores e devedores entre os estabelecimentos do mesmo sujeito passivo localizados neste Estado<\/u><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Adendo: <\/strong>O que prev\u00ea a Lei do ICMS \u00e9 que os saldos (devedores ou credores) de ICMS de cada empresa de um mesmo contribuinte dentro do Estado do Cear\u00e1 possam ser transferidos para um s\u00f3 estabelecimento deste mesmo contribuinte (dentro do Estado), realizado a apura\u00e7\u00e3o conjunta como uma s\u00f3, gerando apenas uma guia de arrecada\u00e7\u00e3o para todas essas empresas.<\/p>\n\n\n\n No total do d\u00e9bito, em cada per\u00edodo considerado, devem estar compreendidas as import\u00e2ncias relativas a:<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 no total do cr\u00e9dito, em cada per\u00edodo considerado, devem estar compreendidas as import\u00e2ncias relativas a:<\/p>\n\n\n\n Por que saldo credor anterior? Veja, se em determinado per\u00edodo os cr\u00e9ditos superarem os d\u00e9bitos, o contribuinte n\u00e3o precisar\u00e1 recolher nada aos cofres p\u00fablicos e a eventual diferen\u00e7a (credora) ainda ser\u00e1 transferida para o per\u00edodo ou per\u00edodos subsequentes.<\/p>\n\n\n\n Como veremos adiante, o contribuinte tem at\u00e9 5 anos, desde a data da emiss\u00e3o da nota fiscal, para utiliza\u00e7\u00e3o deste cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n Segundo a Lei do ICMS do Estado do Cear\u00e1, \u00e9 assegurado ao sujeito passivo o direito de creditar-se do ICMS anteriormente cobrado em opera\u00e7\u00f5es de que tenha resultado a entrada de mercadoria, real ou simb\u00f3lica<\/u><\/strong>, no estabelecimento, inclusive a destinada ao seu consumo<\/u><\/strong> ou ao Ativo Permanente<\/u><\/strong>, ou o recebimento de servi\u00e7os de transporte interestadual e intermunicipal ou de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Adendo:<\/strong> apesar de a lei ressaltar que \u00e9 admitido cr\u00e9dito dos produtos para uso e consumo, hoje esse cr\u00e9dito ainda n\u00e3o \u00e9 admitido. De acordo com a Lei Complementar 171 de 2019, somente dar\u00e3o direito de cr\u00e9dito as mercadorias destinadas ao uso ou consumo do estabelecimento nele entradas a partir de 1\u00ba de janeiro de 2033 (\u00e9 o famoso dia de S\u00e3o Nunca, uma vez que j\u00e1 foi postergado de 2007 para 2011, depois para 2020 e, agora, 2033).<\/p>\n\n\n\n Somente dar\u00e1 direito a cr\u00e9dito a entrada de energia el\u00e9trica<\/u><\/strong> no estabelecimento:<\/p>\n\n\n\n Somente dar\u00e1 direito a cr\u00e9dito o recebimento de servi\u00e7os de comunica\u00e7\u00e3o<\/u><\/strong> utilizados pelo estabelecimento:<\/p>\n\n\n\n O cr\u00e9dito para SEFAZ CE do ativo permanente merece um destaque especial, ou seja, nenhum Estado admite uma apropria\u00e7\u00e3o em uma \u00fanica vez, certamente que pelos valores astron\u00f4micos que um ativo imobilizado pode custar.<\/p>\n\n\n\n Dessa maneira, a apropria\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita \u00e0 raz\u00e3o de um 1\/48 por m\u00eas, devendo a primeira fra\u00e7\u00e3o ser apropriada no m\u00eas em que ocorrer a entrada<\/u><\/strong> no estabelecimento.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, em cada per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o do imposto s\u00f3 ser\u00e1 admitido o creditamento de 1\/48, proporcionalmente<\/u><\/strong> \u00e0s opera\u00e7\u00f5es de sa\u00eddas ou presta\u00e7\u00f5es tributadas<\/u><\/strong>, efetuadas no mesmo per\u00edodo. Todavia, para fins desse fator de propor\u00e7\u00e3o, as opera\u00e7\u00f5es de exporta\u00e7\u00e3o, apesar de imunes, s\u00e3o consideradas como tributadas.<\/p>\n\n\n\n Mas n\u00e3o acabou n\u00e3o, Estrategista, tem mais:<\/p>\n\n\n\n Outro ponto que merece destaque \u00e9 que o cr\u00e9dito do ativo imobilizado dever\u00e1 ser objeto de outro lan\u00e7amento<\/strong> em livro pr\u00f3prio<\/u><\/strong> (o famoso CIAP<\/strong>) para efeitos de compensa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O direito ao cr\u00e9dito, para efeito de compensa\u00e7\u00e3o com o d\u00e9bito do ICMS, est\u00e1 condicionado \u00e0 idoneidade da documenta\u00e7\u00e3o<\/u><\/strong> e, se for o caso, \u00e0 escritura\u00e7\u00e3o nos prazos e condi\u00e7\u00f5es estabelecidos na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Os cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios<\/u><\/strong> poder\u00e3o ser compensados<\/u><\/strong> (compensa\u00e7\u00e3o \u00e9 uma das formas de extin\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito) com outros cr\u00e9ditos da mesma esp\u00e9cie<\/u><\/strong>, l\u00edquidos e certos, desde que vencidos<\/u><\/strong>, do sujeito passivo contra a Fazenda P\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n O direito de aproveitar o cr\u00e9dito extingue-se depois de decorridos 5 anos contados da data de emiss\u00e3o do documento.<\/p>\n\n\n\n Precisamos diferenciar veda\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito de estorno de cr\u00e9dito. Enquanto na veda\u00e7\u00e3o \u00e9 proibido o cr\u00e9dito desde o primeiro momento, no estorno n\u00e3o. Pelo contr\u00e1rio, no estorno \u00e9 admitido o cr\u00e9dito, mas em virtude de uma situa\u00e7\u00e3o posterior faz-se imprescind\u00edvel cancelar o valor porventura creditado.<\/p>\n\n\n\n Sendo assim, salvo disposi\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio<\/strong>, n\u00e3o d\u00e3o direito a cr\u00e9dito as entradas de mercadorias ou utiliza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os resultantes de opera\u00e7\u00f5es ou presta\u00e7\u00f5es isentas ou n\u00e3o tributadas<\/u><\/strong>, ou que se refiram a mercadorias ou servi\u00e7os alheios \u00e0 atividade do estabelecimento<\/u><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Obs.:<\/strong> apesar de uma exporta\u00e7\u00e3o estar abrangida pela imunidade, \u00e9 admitido o cr\u00e9dito na entrada para fins de exporta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m \u00e9 vedado o cr\u00e9dito de mercadorias acobertadas por documento fiscal em que o estabelecimento destinat\u00e1rio<\/u><\/strong> seja diverso do nele indicado.<\/p>\n\n\n\n O sujeito passivo dever\u00e1 efetuar o estorno do ICMS de que se tiver creditado sempre que o servi\u00e7o tomado ou a mercadoria entrada no estabelecimento:<\/p>\n\n\n\n O n\u00e3o creditamento ou o estorno em virtude de opera\u00e7\u00f5es posteriores isentas ou n\u00e3o tributadas n\u00e3o impedem a utiliza\u00e7\u00e3o dos mesmos cr\u00e9ditos caso as opera\u00e7\u00f5es posteriores fiquem sujeitas ao ICMS, para a mesma mercadoria.<\/p>\n\n\n\n N\u00e3o confunda saldo credor com cr\u00e9dito acumulado. S\u00e3o 2 conceitos completamente distintos.<\/p>\n\n\n\n Saldo credor \u00e9 a eventual diferen\u00e7a entre cr\u00e9ditos e d\u00e9bitos de ICMS no final da apura\u00e7\u00e3o e ser\u00e1 transferida para o per\u00edodo\/per\u00edodos seguintes.<\/p>\n\n\n\n O saldo credor pode ser transferido para outros estabelecimentos do mesmo contribuinte no Estado do Cear\u00e1 para fins de apura\u00e7\u00e3o conjunta.<\/p>\n\n\n\n Cr\u00e9dito acumulado \u00e9 o conceito de cr\u00e9dito pela entrada de produtos que foram exportados. Esses cr\u00e9ditos acumulados podem, inclusive, serem transferidos a outros contribuintes do Estado do Cear\u00e1<\/u><\/strong> (venda de cr\u00e9dito), diferentemente do saldo credor.<\/p>\n\n\n\n Dessa forma, os saldos credores acumulados, a partir de 16 de setembro de 1996, por estabelecimentos que realizem opera\u00e7\u00f5es e presta\u00e7\u00f5es de exporta\u00e7\u00e3o para o exterior, podem ser, na propor\u00e7\u00e3o que essas sa\u00eddas representem do total das sa\u00eddas realizadas por estabelecimento<\/u><\/strong>:<\/p>\n\n\n\n Neste artigo esgotamos o assunto de cr\u00e9ditos para SEFAZ CE e o princ\u00edpio da n\u00e3o cumulatividade deste tributo.<\/p>\n\n\n\n Falamos tamb\u00e9m sobre o cr\u00e9dito do ativo imobilizado e das transfer\u00eancias de cr\u00e9ditos.<\/p>\n\n\n\n Desejo a voc\u00ea uma boa prova. Um grande abra\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n Leandro Ricardo M. Silveira<\/p>\n\n\n\n Instagram: <\/strong>https:\/\/www.instagram.com\/leandro.rms12\/<\/a><\/p>\n\n\n\n Assinatura Anual Ilimitada*<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos P\u00fablicos em todo o pa\u00eds. Assine agora a nossa Assinatura Anual e tenha acesso ilimitado* a todos os nossos cursos.<\/em><\/p>\n\n\n\n ASSINE AGORA<\/strong> \u2013 Assinatura Ilimitada<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n Sistema de Quest\u00f5es<\/strong><\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n Estrat\u00e9gia Quest\u00f5es nasceu maior do que todos os concorrentes, com mais quest\u00f5es cadastradas e mais solu\u00e7\u00f5es por professores. Ent\u00e3o, confira e aproveite os descontos e b\u00f4nus imperd\u00edveis!<\/em><\/p>\n\n\n\n ASSINE AGORA \u2013 Sistema de Quest\u00f5es<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n Fique por dentro dos concursos em aberto<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\nO que \u00e9 n\u00e3o cumulatividade do ICMS?<\/h2>\n\n\n\n
Disposi\u00e7\u00f5es da LEI N\u00ba 12.670 sobre a n\u00e3o cumulatividade<\/h3>\n\n\n\n
Dos Cr\u00e9ditos de ICMS<\/h2>\n\n\n\n
Total de D\u00e9bitos e Cr\u00e9ditos<\/h3>\n\n\n\n
Do que o Sujeito Passivo pode se creditar?<\/h2>\n\n\n\n
Cr\u00e9dito do Ativo Permanente \u2013 CIAP<\/h3>\n\n\n\n
Direito de Cr\u00e9dito ICMS \u2013 SEFAZ CE<\/h2>\n\n\n\n
Veda\u00e7\u00e3o ao Cr\u00e9dito<\/h2>\n\n\n\n
Estorno do Cr\u00e9dito<\/h2>\n\n\n\n
Transfer\u00eancia de Cr\u00e9ditos<\/h2>\n\n\n\n
Finalizando<\/h2>\n\n\n\n