{"id":677565,"date":"2021-02-22T15:14:09","date_gmt":"2021-02-22T18:14:09","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=677565"},"modified":"2021-02-22T15:15:05","modified_gmt":"2021-02-22T18:15:05","slug":"4-tendencias-da-area-de-direito-digital-e-novas-tecnologias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/4-tendencias-da-area-de-direito-digital-e-novas-tecnologias\/","title":{"rendered":"4 tend\u00eancias da \u00e1rea de Direito Digital e Novas Tecnologias"},"content":{"rendered":"\n

Conhe\u00e7a 4 temas que estar\u00e3o em discuss\u00e3o nos pr\u00f3ximos anos na \u00e1rea jur\u00eddica!<\/em><\/p>\n\n\n\n

Ao estudarmos o Direito e o processo de desenvolvimento das leis, verificamos que um dos grandes desafios do setor jur\u00eddico \u00e9 justamente o lapso de tempo entre o surgimento de uma nova problem\u00e1tica na sociedade e a cria\u00e7\u00e3o de uma legisla\u00e7\u00e3o compat\u00edvel com o caso em quest\u00e3o. As leis mudam conforme o comportamento humano se transforma e, assim, precisam se adequar \u00e0s novas necessidades existentes. <\/p>\n\n\n\n

Por isso, a \u00c9tica \u00e9 uma disciplina intr\u00ednseca ao estudo do Direito, visto que auxilia diretamente os legisladores a compreenderem o que seria mais adequado ou n\u00e3o em cada contexto social. \u00c9 preciso considerar tamb\u00e9m as normas morais, bem como a influ\u00eancia dos setores da sociedade civil organizada e da opini\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

O Direito precisou lidar com quest\u00f5es diretamente relacionadas \u00e0 expans\u00e3o das tecnologias e aos novos usos para ferramentas digitais. Dessa forma, foi necess\u00e1rio discutir temas como privacidade nas redes, cyberbullying, vazamentos de dados sens\u00edveis e os limites para a atua\u00e7\u00e3o de big techs como Facebook e Google. <\/p>\n\n\n\n

No artigo de hoje, vamos apresentar quatro temas que estar\u00e3o presentes nos debates jur\u00eddicos nos pr\u00f3ximos anos<\/strong>, sobretudo em rela\u00e7\u00e3o ao mercado digital e ao uso de novas tecnologias. Boa leitura!<\/p>\n\n\n\n

1) Blockchain e regulamenta\u00e7\u00e3o das criptomoedas<\/h2>\n\n\n\n

O blockchain \u00e9 uma das tecnologias mais promissoras da atualidade e consiste na descentraliza\u00e7\u00e3o das transa\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas, o que viabiliza a cria\u00e7\u00e3o de criptomoedas. Nos \u00faltimos anos, vimos a expans\u00e3o do bitcoin – a criptomoeda mais popular na atualidade – e, recentemente, houve uma quebra de recordes hist\u00f3ricos do seu valor. Apenas em 2020, o bitcoin valorizou cerca de 300%, o que chamou ainda mais a aten\u00e7\u00e3o dos economistas, do setor jur\u00eddico e de demais profissionais para esse novo movimento da economia. <\/p>\n\n\n\n

Assim, torna-se indispens\u00e1vel, para o profissional do Direito, conhecer as criptomoedas e entender como funciona a tecnologia do blockchain de forma pr\u00e1tica<\/strong>. Com esse conhecimento de base, \u00e9 poss\u00edvel estudar e compreender os desafios no compliance e na regulamenta\u00e7\u00e3o das transa\u00e7\u00f5es financeiras realizadas a partir de criptomoedas em escala global. Al\u00e9m disso, outros temas, como a rastreabilidade do dinheiro para a identifica\u00e7\u00e3o de crimes financeiros, s\u00e3o diretamente afetados pelas transforma\u00e7\u00f5es promovidas pela tecnologia.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

2) Crimes no meio digital<\/h2>\n\n\n\n

Como mencionamos no item anterior, os crimes financeiros sofreram grande impacto das novas ferramentas digitais e, assim, \u00e9 necess\u00e1rio ter um avan\u00e7ado conhecimento tecnol\u00f3gico para trabalhar nas investiga\u00e7\u00f5es e nos processos que envolvem transa\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias na atualidade. Contudo, para al\u00e9m das dificuldades da rastreabilidade, \u00e9 preciso ter em mente que as plataformas digitais abrem portas para o crime organizado <\/strong>e, assim, a legisla\u00e7\u00e3o precisa ser eficiente para coibir as novas pr\u00e1ticas.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Um exemplo de crime cibern\u00e9tico muito comentado h\u00e1 alguns anos foi a divulga\u00e7\u00e3o de imagens privadas de artistas e celebridades, sobretudo conte\u00fados de cunho \u00edntimo que foram vazados a partir do acesso ilegal a celulares e contas na nuvem. O caso mais emblem\u00e1tico foi o da atriz Carolina Dieckman: a situa\u00e7\u00e3o vivida por ela foi base para a cria\u00e7\u00e3o de uma lei que recebeu o seu nome, com o objetivo de criminalizar a pr\u00e1tica na nossa sociedade. <\/p>\n\n\n\n

No entanto, outros crimes cibern\u00e9ticos tamb\u00e9m chamam a aten\u00e7\u00e3o do ordenamento jur\u00eddico, como a invas\u00e3o a bancos de dados, a interrup\u00e7\u00e3o for\u00e7ada de sistemas digitais do governo (como por exemplo os ataques ocorridos em 2021 ao DataSUS) e tamb\u00e9m as fraudes eletr\u00f4nicas envolvendo o e-commerce. Outro tema muito discutido – e tamb\u00e9m pol\u00eamico – diz respeito \u00e0 dissemina\u00e7\u00e3o em massa de fake news, sobretudo em per\u00edodos eleitorais. O maior desafio, nesse caso, \u00e9 desenvolver uma regulamenta\u00e7\u00e3o que criminalize esse tipo de a\u00e7\u00e3o, mas que tamb\u00e9m n\u00e3o viole princ\u00edpios constitucionais, como a liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

3) Prote\u00e7\u00e3o de dados: LGPD e GDPR<\/h2>\n\n\n\n

Um dos termos mais comentados na atualidade, em termos de tecnologia, \u00e9 Big Data: trata-se da gera\u00e7\u00e3o de dados de forma massiva, bem como gest\u00e3o dessas informa\u00e7\u00f5es com o uso de intelig\u00eancia artificial para desenvolver novas solu\u00e7\u00f5es para problemas sociais e tamb\u00e9m para auxiliar na tomada de decis\u00f5es nas empresas. Dessa forma, \u00e9 muito comum ouvirmos a frase de que “dados s\u00e3o os novos petr\u00f3leos”, devido ao alto valor econ\u00f4mico atribu\u00eddo aos dados que fazem parte do ecossistema de uma organiza\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Contudo, regras difusas e\/ou imprecisas a respeito da privacidade e das regras para uso de dados por parte de empresas como Facebook e Instagram, por exemplo, trazem incertezas a respeito da \u00e9tica e da privacidade dos usu\u00e1rios desse tipo de plataforma. O esc\u00e2ndalo da Cambridge Analytica, por exemplo, revelou que o Facebook vendeu dados dos seus usu\u00e1rios para terceiros, sem que houvesse consentimento das pessoas que exp\u00f5em as suas informa\u00e7\u00f5es nas plataformas. Esse caso foi uma das in\u00fameras situa\u00e7\u00f5es recentes que levantaram o debate a respeito da confidencialidade dos dados e de como as empresas podem utilizar esse tipo de ativo nas suas opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, temos duas legisla\u00e7\u00f5es que s\u00e3o extremamente importantes para a compreens\u00e3o da quest\u00e3o: a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, no Brasil, e o Regulamento Geral Europeu de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, na Uni\u00e3o Europeia. <\/strong>As duas normas foram amplamente discutidas e tamb\u00e9m questionadas por especialistas durante os seus processos de cria\u00e7\u00e3o, visto que precisavam ser eficientes para proteger os usu\u00e1rios sem, contudo, inviabilizar a opera\u00e7\u00e3o das big techs nos territ\u00f3rios nacionais.<\/p>\n\n\n\n

4) Administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e plataformas digitais<\/h2>\n\n\n\n

A Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica evidentemente tamb\u00e9m sofreu grandes impactos com os avan\u00e7os da tecnologia, sobretudo a partir do seu papel de incentivar o desenvolvimento cient\u00edfico e tecnol\u00f3gico no nosso pa\u00eds, bem como devido \u00e0s cobran\u00e7as para que os servi\u00e7os p\u00fablicos sejam prestados de uma forma mais eficiente para o cidad\u00e3o. O investimento em sistemas digitais significa, de fato, uma redu\u00e7\u00e3o nos custos e uma maior efici\u00eancia na gest\u00e3o<\/strong>, dois fatores que est\u00e3o de acordo com os princ\u00edpios expressos no art. 37 da nossa Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n\n\n\n

No nosso pa\u00eds, h\u00e1 uma s\u00e9rie de projetos de e-government, tanto na esfera federal como nos estados, munic\u00edpios e no Distrito Federal. Logo, \u00e9 importante que o pr\u00f3prio Poder Judici\u00e1rio se adapte a esse tipo de tecnologia e tamb\u00e9m esteja disposto a contribuir com as discuss\u00f5es para a implementa\u00e7\u00e3o de inova\u00e7\u00f5es nos seus processos internos. Ademais, para os servidores p\u00fablicos, \u00e9 necess\u00e1rio investir no treinamento – tanto em TI quanto em conhecimentos jur\u00eddicos – para que eles sejam capacitados para trabalharem e pensarem em solu\u00e7\u00f5es com o uso dos recursos em constantes transforma\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Conhe\u00e7a a p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Direito Digital e Novas Tecnologias<\/h2>\n\n\n\n

Como vimos na an\u00e1lise acima, diversos debates – muitos deles pol\u00eamicos – far\u00e3o parte do dia a dia dos estudiosos do Direito e do pr\u00f3prio Poder Judici\u00e1rio ao longo dos pr\u00f3ximos anos. Assim, n\u00e3o devemos considerar esses temas como tend\u00eancias para “profissionais do futuro”, mas sim para “profissionais do presente”, visto que eles j\u00e1 t\u00eam um impacto direto e vis\u00edvel na atua\u00e7\u00e3o das organiza\u00e7\u00f5es privadas, do setor p\u00fablico e da sociedade como um todo.\u00a0<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Logo, \u00e9 indispens\u00e1vel estar atualizado sobre os novos caminhos no setor jur\u00eddico para lidar com a transforma\u00e7\u00e3o exponencial que vivemos em uma era de abund\u00e2ncia da informa\u00e7\u00e3o. Assim, convidamos voc\u00ea a conhecer o nosso novo programa de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o aqui no Estrat\u00e9gia-Unyleya!<\/p>\n\n\n\n

A p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Direito Digital e Novas Tecnologias <\/strong>aborda o desenvolvimento tecnol\u00f3gico sob a perspectiva jur\u00eddica para que os profissionais possam atuar de forma eficiente e bem-sucedida nessa nova realidade. O curso tem dura\u00e7\u00e3o de 14 meses e \u00e9 ministrado na modalidade remota: o estudo \u00e9 conduzido pelos nossos professores a partir de livros digitais completos e videoaulas!<\/p>\n\n\n\n

O curso possui certifica\u00e7\u00e3o pelo MEC e carga hor\u00e1ria total de 585h. Conhe\u00e7a as disciplinas ministradas:<\/p>\n\n\n\n