Língua Portuguesa<\/strong>\n<\/p>\n\n\tCompreensão e interpretação de textos.\n<\/p>\n
\n\tTipologia textual.\n<\/p>\n
\n\tOrtografia oficial.\n<\/p>\n
\n\tAcentuação gráfica.\n<\/p>\n
\n\tEmprego das classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem.\n<\/p>\n
\n\tEmprego do sinal indicativo de crase.\n<\/p>\n
\n\tSintaxe da oração e do período.\n<\/p>\n
\n\tEmprego dos sinais de Pontuação.\n<\/p>\n
\n\tConcordância nominal e verbal.\n<\/p>\n
\n\tRegência nominal e verbal.\n<\/p>\n
\n\tSignificação das palavras.\n<\/p>\n
\n\tRedação de correspondências oficiais.\n<\/p>\n
\n\tCoexistência das regras ortográficas atuais com o Novo Acordo Ortográfico.\n<\/p>\n
\n\tReescritura de frases.\n<\/p>\n
\n\t \n<\/p>\n
\n\tNoções de Informática<\/strong>\n<\/p>\n\n\tServidores, microcomputadores e periféricos: configuração básica.\n<\/p>\n
\n\tRedes de computadores (conceitos, ferramentas e procedimentos de Internet e Intranet).\n<\/p>\n
\n\tNoções de sistema operacional (ambientes Linux e Windows). \n<\/p>\n
\n\tSoftwares de navegação (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox, Google Chrome).\n<\/p>\n
\n\tSoftwares de Correio Eletrônico.\n<\/p>\n
\n\tEdição de textos, planilhas e apresentações (ambientes BrOffice e Microsoft Office – Word, Excel e PowerPoint).\n<\/p>\n
\n\tRedes Sociais.\n<\/p>\n
\n\tComputação na nuvem (cloud computing e cloud storage).\n<\/p>\n
\n\tConceitos de organização e gerenciamento da informação: manuseio de arquivos, armazenamento de dados, cópia de segurança, digitalização.\n<\/p>\n
\n\tSegurança da informação: noções de vírus, worms e pragas virtuais; aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware).\n<\/p>\n
\n\t \n<\/p>\n
\n\tRaciocínio Lógico<\/strong>\n<\/p>\n\n\tEstruturas lógicas.\n<\/p>\n
\n\tLógica de argumentação: analogias, interferência, deduções e conclusões.\n<\/p>\n
\n\tLógica sentencial (proposicional): proposições simples e compostas; tabelas-verdade; equivalências; Leis De Morgan; diagramas lógicos.\n<\/p>\n
\n\tLógica de primeira ordem.\n<\/p>\n
\n\tAnálise combinatória e probabilidades.\n<\/p>\n
\n\tRaciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.\n<\/p>\n
\n\tSequências e progressões.\n<\/p>\n
\n\t \n<\/p>\n
\n\tNoções de Direito Administrativo<\/strong>\n<\/p>\n\n\tDireito Administrativo e Administração Pública.\n<\/p>\n
\n\tPrincípios do Direito Administrativo Brasileiro.\n<\/p>\n
\n\tPoderes e Deveres da Administração Pública e dos Administradores Públicos.\n<\/p>\n
\n\tEntes da Administração Pública: administração direta e administração indireta.\n<\/p>\n
\n\tCentralização e descentralização.\n<\/p>\n
\n\tConcentração e desconcentração.\n<\/p>\n
\n\tÓrgão público. Estado, Governo e personalidade de direito público.\n<\/p>\n
\n\tCompetência administrativa: conceito e critérios de distribuição; avocação e delegação de competência.\n<\/p>\n
\n\tAtos da Administração.\n<\/p>\n
\n\tAtos administrativos.\n<\/p>\n
\n\tResponsabilidade Civil do Estado.\n<\/p>\n
\n\tAgentes públicos: espécies.\n<\/p>\n
\n\tDireitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos civis.\n<\/p>\n
\n\tImprobidade administrativa (Lei nº 8.429\/1992 e alterações).\n<\/p>\n
\n\tProcesso administrativo (Lei nº 9.784\/1999).\n<\/p>\n
\n\tControle da Administração Pública.\n<\/p>\n
\n\t \n<\/p>\n
\n\tNoções de Direito Constitucional<\/strong>\n<\/p>\n\n\tConstituição: princípios fundamentais.\n<\/p>\n
\n\tAplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada.\n<\/p>\n
\n\tNormas programáticas.\n<\/p>\n
\n\tDireitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, direitos políticos.\n<\/p>\n
\n\tDireitos humanos, tratados internacionais de proteção aos direitos humanos e repercussão no Direito brasileiro.\n<\/p>\n
\n\tOrganização do Estado brasileiro, princípios, federalismo brasileiro, organização político administrativo da\n<\/p>\n
\n\tUnião, Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios.\n<\/p>\n
\n\t \n<\/p>\n
\n\tAdministração Pública<\/strong>\n<\/p>\n\n\t Disposições gerais, servidores públicos. \n<\/p>\n
\n\tPoderes Legislativo, Judiciário e Executivo.\n<\/p>\n
\n\tDefesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública.\n<\/p>\n
\n\t \n<\/p>\n
\n\tNoções de Direito Penal<\/strong>\n<\/p>\n\n\tInfração penal: elementos, espécies, classificação doutrinária das infrações penais; princípios penais.\n<\/p>\n
\n\tSujeito ativo e sujeito passivo da infração penal.\n<\/p>\n
\n\tTipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade.\n<\/p>\n
\n\tTeoria do erro.\n<\/p>\n
\n\tConcurso de pessoas.\n<\/p>\n
\n\tCrimes contra a pessoa.\n<\/p>\n
\n\tCrimes contra o patrimônio.\n<\/p>\n
\n\tCrimes contra a dignidade sexual.\n<\/p>\n
\n\tCrimes contra a família.\n<\/p>\n
\n\tCrimes contra a incolumidade pública.\n<\/p>\n
\n\tCrimes contra a fé pública.\n<\/p>\n
\n\tCrimes contra a administração pública.\n<\/p>\n
\n\t \n<\/p>\n
\n\tNoções de Direito Processual Penal:<\/strong>\n<\/p>\n\n\tInquérito policial.\n<\/p>\n
\n\tNotitia criminis.\n<\/p>\n
\n\tAção penal: espécies.\n<\/p>\n
\n\tJurisdição; competência. \n<\/p>\n
\n\tDas Provas.\n<\/p>\n
\n\tDas Prisões e Medidas Cautelares.\n<\/p>\n
\n\tProcessos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.\n<\/p>\n
\n\tHabeas corpus.\n<\/p>\n
\n\tJuizados Especiais Criminais; Lei Maria da Penha.\n<\/p>\n
\n\t.\n<\/p>\n
\n\tLegislação de Direito Penal e Processual Penal Especial<\/strong>\n<\/p>\n\n\tInvestigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia (Lei nº 12.830\/2013).\n<\/p>\n
\n\tLei nº 11.343\/2006: Lei de Drogas. Identificação criminal (Lei nº 12.037\/2009).\n<\/p>\n
\n\tInterceptação Telefônica (Lei nº 9.296\/1996).\n<\/p>\n
\n\tCrime organizado (Lei nº 12.850 e suas alterações).\n<\/p>\n
\n\tProteção à testemunha e delação premiada (Lei nº 9.807\/99).\n<\/p>\n
\n\tO crime de tortura (Lei nº 9.455\/97). Estatuto do Desarmamento.\n<\/p>\n
\n\tDos crimes contra crianças e adolescentes (Lei nº 8.069\/90) (Estatuto da Criança e do Adolescente).\n<\/p>\n
\n\tDos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor (Lei nº 7.716\/89).\n<\/p>\n
\n\tLavagem ou ocultação de bens, direitos e valores (Lei nº 9.613\/98 e suas alterações).\n<\/p>\n
\n\tViolência doméstica (Lei nº 11.340\/2006 e suas alterações).\n<\/p>\n
\n\tCrimes contra o meio ambiente (Lei nº 9.605\/98).\n<\/p>\n
\n\tEstatuto do idoso (Lei nº 10.741\/2003).\n<\/p>\n
\n\tApresentação e uso de documento de identificação criminal (Lei nº 5.553\/68).\n<\/p>\n
\n\tCrimes Hediondos (Lei nº 8.072\/90 e suas alterações).\n<\/p>\n
\n\tCrimes contra as relações de consumo (Lei nº 8.078\/1990).\n<\/p>\n
\n\tCrimes contra a ordem tributária e econômica (Lei 8.137\/90).\n<\/p>\n
\n\tCrimes de trânsito e normas processuais correlatas. (Lei nº 9.503\/1997).\n<\/p>\n
\n\t \n<\/p>\n
\n\tNoções de Medicina Legal<\/strong>\n<\/p>\n\n\tPerícias e Peritos. Documentos médico-legais.\n<\/p>\n
\n\tQuesitos oficiais. Perícias médicas.\n<\/p>\n
\n\tLegislação sobre perícias médico-legais.\n<\/p>\n
\n\tTraumatologia Médico-legal.\n<\/p>\n
\n\tLesões corporais sob o ponto de vista jurídico.\n<\/p>\n
\n\tEnergias de Ordem Mecânica.\n<\/p>\n
\n\tEnergias de Ordem Química, cáusticos e venenos, embriaguez, toxicomanias.\n<\/p>\n
\n\tEnergias de Ordem Física: Efeitos da temperatura, eletricidade, pressão atmosférica, radiações, luz e som.\n<\/p>\n
\n\tEnergias de Ordem Físico-Química: Asfixias em geral.\n<\/p>\n
\n\tAsfixias em espécie: por gases irrespiráveis, por monóxido de carbono, por sufocação direta, por sufocação indireta, por afogamento, por enforcamento, por estrangulamento, por esganadura, por soterramento e por confinamento.\n<\/p>\n
\n\tTanatologia Médico-legal.\n<\/p>\n
\n\tTanatognose e cronotanatognose.\n<\/p>\n
\n\tFenômenos cadavéricos.\n<\/p>\n
\n\tNecropsia, necroscopia\n<\/p>\n
\n\tExumação.\n<\/p>\n
\n\t“Causa mortis”.\n<\/p>\n
\n\tMorte natural e morte violenta.\n<\/p>\n
\n\tSexologia Médico-legal.\n<\/p>\n
\n\tCrimes contra a dignidade sexual e provas periciais.\n<\/p>\n
\n\tAborto e infanticídio.\n<\/p>\n
\n\t \n<\/p>\n
\n\tNÍVEL SUPERIOR: DELEGADO DE POLÍCIA
\n<\/h4>\n
\n\tLíngua Portuguesa<\/strong>\n<\/p>\n\n\tCompreensão e interpretação de textos.\n<\/p>\n
\n\tTipologia textual.\n<\/p>\n
\n\tOrtografia oficial.\n<\/p>\n
\n\tAcentuação gráfica.\n<\/p>\n
\n\tEmprego das classes de palavras.\n<\/p>\n
\n\tEmprego do sinal indicativo de crase.\n<\/p>\n
\n\tSintaxe da oração e do período.\n<\/p>\n
\n\tPontuação.\n<\/p>\n
\n\tConcordância nominal e verbal.\n<\/p>\n
\n\tRegência nominal e verbal.\n<\/p>\n
\n\tSignificação das palavras.\n<\/p>\n
\n\tRedação de correspondências oficiais.\n<\/p>\n
\n\tCoexistência das regras ortográficas atuais com o Novo Acordo Ortográfico.\n<\/p>\n
\n\tReescritura de frases.\n<\/p>\n
\n\t \n<\/p>\n
\n\tRaciocínio Lógico<\/strong>\n<\/p>\n\n\tEstruturas lógicas.\n<\/p>\n
\n\tLógica de argumentação: analogias, interferência, deduções e conclusões.\n<\/p>\n
\n\tLógica sentencial (proposicional): proposições simples e compostas; tabelas-verdade; equivalências; Leis De Morgan; diagramas lógicos.\n<\/p>\n
\n\tLógica de primeira ordem.\n<\/p>\n
\n\tAnálise combinatória e probabilidades.\n<\/p>\n
\n\tRaciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.\n<\/p>\n
\n\tSequências e progressões.\n<\/p>\n
\n\t \n<\/p>\n
\n\tNoções de Informática<\/strong>\n<\/p>\n\n\tServidores, microcomputadores e periféricos: configuração básica.\n<\/p>\n
\n\tRedes de computadores (conceitos, ferramentas e procedimentos de\n<\/p>\n
\n\tInternet e Intranet).\n<\/p>\n
\n\tNoções de sistema operacional (ambientes Linux e Windows).\n<\/p>\n
\n\tSoftwares de navegação (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox, Google Chrome).\n<\/p>\n
\n\tSoftwares de Correio Eletrônico.\n<\/p>\n
\n\tEdição de textos, planilhas e apresentações (ambientes BrOffice e Microsoft\n<\/p>\n
\n\tOffice – Word, Excel e PowerPoint).\n<\/p>\n
\n\tRedes Sociais.\n<\/p>\n
\n\tComputação na nuvem (cloud computing e cloud storage).\n<\/p>\n
\n\tConceitos de organização e gerenciamento da informação: manuseio de arquivos, armazenamento de dados, cópia de segurança, digitalização. \n<\/p>\n
\n\tSegurança da informação: noções de vírus, worms e pragas virtuais; aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware).\n<\/p>\n
\n\t \n<\/p>\n
\n\tDireito Administrativo<\/strong>\n<\/p>\n\n\tDireito Administrativo e Administração Pública.\n<\/p>\n
\n\tPrincípios do Direito Administrativo Brasileiro.\n<\/p>\n
\n\tPoderes e Deveres da Administração Pública e dos Administradores Públicos: poder vinculado; poder discricionário; poder hierárquico; poder disciplinar; poder normativo; poder de polícia; uso e abuso do poder.\n<\/p>\n
\n\tEntes da Administração Pública: administração direta e administração indireta.\n<\/p>\n
\n\tCentralização e descentralização da atividade administrativa do Estado.\n<\/p>\n
\n\tConcentração e desconcentração.\n<\/p>\n
\n\tÓrgão público.\n<\/p>\n
\n\tEstado, Governo e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos.\n<\/p>\n
\n\tAto administrativo: conceito; requisitos, perfeição, validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória;\n<\/p>\n
\n\tclassificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade.\n<\/p>\n
\n\tMérito do ato administrativo.\n<\/p>\n
\n\tControle do ato administrativo.\n<\/p>\n
\n\tServiços públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização.\n<\/p>\n
\n\tLei nº 8.987\/1995.\n<\/p>\n
\n\tControle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; controle social; responsabilidade civil do Estado.\n<\/p>\n
\n\tLei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527\/2011).\n<\/p>\n
\n\tImprobidade administrativa (Lei nº 8.429\/1992 e alterações).\n<\/p>\n
\n\tLicitações e Contratos (Lei nº 8.666\/93 e alterações).\n<\/p>\n
\n\tRegime Diferenciado de Contratações Públicas (Lei nº 12.462\/2011 e alterações).\n<\/p>\n
\n\tLei Complementar do Estado do Acre nº 39\/93.\n<\/p>\n
\n\t \n<\/p>\n
\n\tDireito Civil<\/strong>\n<\/p>\n\n\tLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.\n<\/p>\n
\n\tPessoa natural Pessoa jurídica.\n<\/p>\n
\n\tPersonalidade.\n<\/p>\n
\n\tDomicílio e residência.\n<\/p>\n
\n\tBens, diferentes classes de bens.\n<\/p>\n
\n\tFato Jurídico.\n<\/p>\n
\n\tAtos Jurídicos Lícitos e Ilícitos.\n<\/p>\n
\n\tNegócio Jurídico.\n<\/p>\n
\n\tPrescrição e decadência.\n<\/p>\n
\n\tPosse.\n<\/p>\n
\n\tClassificação, aquisição, efeitos e perda.\n<\/p>\n
\n\tPropriedade: aquisição e perda da propriedade.\n<\/p>\n
\n\tDireito real sobre coisa alheia.\n<\/p>\n
\n\tResponsabilidade civil.\n<\/p>\n
\n\tTeoria da culpa e do risco.\n<\/p>\n
\n\t \n<\/p>\n
\n\tDireito Constitucional\/Direitos Humanos<\/strong>\n<\/p>\n\n\tDireito Constitucional: natureza; conceito e objeto; perspectiva sociológica; perspectiva política; perspectiva jurídica; fontes formais; concepção positiva.\n<\/p>\n
\n\tConstituição: sentido sociológico; sentido político; sentido jurídico; conceito, objetos e elementos.\n<\/p>\n
\n\tClassificações das constituições: constituição material e constituição formal; constituição-garantia e constituição-dirigente; normas constitucionais.\n<\/p>\n
\n\tPoder constituinte: fundamentos do poder constituinte; poder constituinte originário e derivado; reforma e revisão constitucionais; limitação do poder de revisão; emendas à Constituição.\n<\/p>\n
\n\tControle de constitucionalidade: conceito; sistemas de controle de constitucionalidade. Inconstitucionalidade: inconstitucionalidade por ação e inconstitucionalidade por omissão.\n<\/p>\n
\n\tSistema brasileiro de controle de constitucionalidade.\n<\/p>\n
\n\tFundamentos constitucionais dos direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos; Instrumentos de tutela das liberdades.\n<\/p>\n
\n\tOrganização do Estado brasileiro, princípios, federalismo brasileiro, organização político administrativo da União, Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios.\n<\/p>\n
\n\tIntervenção.\n<\/p>\n
\n\tPoder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência.\n<\/p>\n
\n\tProcesso legislativo: fundamento e garantias de independência, conceito, objetos, atos e procedimentos.\n<\/p>\n
\n\tPoder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de governo; atribuições e responsabilidades\n<\/p>\n
\n\tdo presidente da República.\n<\/p>\n
\n\tPoder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça; tribunais regionais\n<\/p>\n
\n\tfederais e juízes federais; tribunais e juízes dos estados; funções essenciais à justiça.\n<\/p>\n
\n\tDefesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública.\n<\/p>\n
\n\tOrdem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; educação, cultura e desporto; ciência e tecnologia; comunicação social; meio ambiente; família, criança, adolescente e idoso.\n<\/p>\n
\n\tDeclaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela Resolução nº 217ª (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 10 de dezembro de 1948.\n<\/p>\n
\n\tConstituição da República Federativa do Brasil – 1988. Cap. I – dos direitos e deveres individuais e coletivos (Art. 5º).\n<\/p>\n
\n\tDireitos Humanos e seus tratados internacionais protetivos e repercussão no Direito brasileiro.\n<\/p>\n
\n\tControle de convencionalidade e direitos humanos.\n<\/p>\n
\n\t \n<\/p>\n
\n\tDireito Penal<\/strong>\n<\/p>\n\n\tPrincípios do Direito Penal.\n<\/p>\n
\n\tTeoria do bem jurídico.\n<\/p>\n
\n\tTeoria da norma penal.\n<\/p>\n
\n\tConcurso aparente de normas.\n<\/p>\n
\n\tA lei penal no tempo.\n<\/p>\n
\n\tA lei penal no espaço.\n<\/p>\n
\n\tEficácia pessoal da lei penal.\n<\/p>\n
\n\tInterpretação da lei penal. Infração penal: classificação dos crimes, elementos, espécies, tentativa.\n<\/p>\n
\n\tSujeito ativo e sujeito passivo da infração penal.\n<\/p>\n
\n\tTipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade.\n<\/p>\n
\n\tExcludentes de ilicitude e de culpabilidade.\n<\/p>\n
\n\tExtinção da punibilidade.\n<\/p>\n
\n\tErros essenciais e acidentais: erro de tipo, de proibição, de tipo permissivo, de permissão, erro na execução, sobre a\n<\/p>\n
\n\tpessoa, sobre o objeto, de subsunção, resultado diverso do pretendido.\n<\/p>\n
\n\tConcurso de pessoas.\n<\/p>\n
\n\tConcurso de crimes.\n<\/p>\n
\n\tCrimes contra a pessoa.\n<\/p>\n
\n\tCrimes contra o patrimônio.\n<\/p>\n
\n\tCrimes contra a propriedade imaterial e contra a organização do trabalho.\n<\/p>\n
\n\tCrimes contra o sentimento religioso.\n<\/p>\n
\n\tCrimes contra o respeito aos mortos.\n<\/p>\n
\n\tCrimes contra a dignidade sexual.\n<\/p>\n
\n\tCrimes contra a família.\n<\/p>\n
\n\tCrimes contra a incolumidade pública.\n<\/p>\n
\n\tCrimes contra a paz pública.\n<\/p>\n
\n\tCrimes contra a fé pública.\n<\/p>\n
\n\tCrimes contra a administração pública.\n<\/p>\n
\n\tPenas: teoria da pena, pena de multa, funções da pena, penas restritivas de direito, penas privativas de liberdade.\n<\/p>\n
\n\t \n<\/p>\n
\n\tDireito Processual Penal<\/strong>\n<\/p>\n\n\tFundamentos do Processo Penal e Criminologia Crítica.\n<\/p>\n
\n\tDignidade humana, direitos fundamentais e princípios do processo penal.\n<\/p>\n
\n\tAplicação da lei processual no espaço, no tempo e imunidades.\n<\/p>\n
\n\tInquérito policial; notícia criminis.\n<\/p>\n
\n\tArquivamento do inquérito policial.\n<\/p>\n
\n\tAção penal.\n<\/p>\n
\n\tJurisdição; competência.\n<\/p>\n
\n\tDas Prisões e das medidas cautelares diversas.\n<\/p>\n
\n\tPrazos.\n<\/p>\n
\n\tLiberdade provisória.\n<\/p>\n
\n\tQuestões e processos incidentes.\n<\/p>\n
\n\tRestituição das coisas apreendidas.\n<\/p>\n
\n\tMedidas assecuratórias.\n<\/p>\n
\n\tIncidente de falsidade.\n<\/p>\n
\n\tInsanidade mental do acusado.\n<\/p>\n
\n\tDas Provas.\n<\/p>\n
\n\tCorpo de delito e perícias em geral.\n<\/p>\n
\n\tInterrogatório do acusado.\n<\/p>\n
\n\tConfissão. Ofendido.\n<\/p>\n
\n\tTestemunhas.\n<\/p>\n
\n\tReconhecimento de coisas e pessoas.\n<\/p>\n
\n\tAcareação.\n<\/p>\n
\n\tDocumentos e indícios.\n<\/p>\n
\n\tBusca e apreensão.\n<\/p>\n
\n\tIntervenções corporais.\n<\/p>\n
\n\tDo acusado e seu defensor.\n<\/p>\n
\n\tProcessos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.\n<\/p>\n
\n\tProcesso Comum.\n<\/p>\n
\n\tDefesa preliminar, recebimento da denúncia, citação, intimação, carta precatória, sentença.\n<\/p>\n
\n\tProcedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri.\n<\/p>\n
\n\tCausas de extinção da punibilidade.\n<\/p>\n
\n\tHabeas corpus.\n<\/p>\n
\n\tJuizados Especiais\n<\/p>\n
\n\tCriminais e Lei Maria da Penha.\n<\/p>\n
\n\t \n<\/p>\n
\n\tMedicina Legal<\/strong>\n<\/p>\n\n\tConceito e divisão da Medicina Legal; História da Medicina Legal; Corpo de delito; Perícias e Peritos em Medicina Legal; Documentos Médico-Legais; Identidade e Identificação: Conceitos; Identificação Humana e Perícias Biométricas.\n<\/p>\n
\n\tTraumatologia Forense: Classificação dos agentes lesivos; quantidade e qualidade do dano; Lesões e morte por armas brancas (instrumentos contundentes, perfurantes, cortantes, pérfuro-cortantes, corto-contundentes).\n<\/p>\n
\n\tTraumatologia Forense: Lesões e morte por instrumentos perfuro-contundentes, projéteis de arma de fogo comuns e projeteis de arma de fogo de alta energia; lesões e morte por explosivos.\n<\/p>\n
\n\tTraumatologia Forense: Lesões e morte por ação térmica, por baropatias e por ação elétrica.\n<\/p>\n
\n\tTanatologia Forense: Conceito e diagnóstico da morte; Fenômenos cadavéricos; Cronologia\n<\/p>\n
\n\tda morte; Pré-moriência e comoriência; Sobrevivência; Morte suspeita e Morte súbita; Lesões intravitam e lesões post mortem.\n<\/p>\n
\n\tSíndrome de maus tratos à criança e ao adolescente (abusos físicos, sexuais e outros).\n<\/p>\n
\n\tSexologia Forense: Aspectos médico-legais dos crimes contra a dignidade sexual.\n<\/p>\n
\n\tConceito de ato libidinoso; diagnóstico de conjunção carnal e ato libidinoso diverso de conjunção carnal; estupro; crimes contra a dignidade sexual.\n<\/p>\n
\n\tAsfixiologia Forense: Conceito de asfixias; classificação dos tipos e modalidades: constrição do pescoço, sufocação e mudança do meio ambiente.\n<\/p>\n
\n\tEnforcamento, estrangulamento e esganadura.\n<\/p>\n
\n\tAspectos médico-legais da gravidez, parto e puerpério.\n<\/p>\n
\n\tAborto.\n<\/p>\n
\n\tInfanticídio.\n<\/p>\n
\n\tProvas de vida intra-útero, intraparto e extrauterina.\n<\/p>\n
\n\tDocimásias.\n<\/p>\n
\n\tToxicologia Forense: Conceito de cáustico e veneno; Principais causas jurídicas de envenenamento.\n<\/p>\n
\n\tDrogas de uso e abuso.\n<\/p>\n
\n\tLimitadores e modificadores da imputabilidade penal e capacidade civil.\n<\/p>\n
\n\tDoença mental, desenvolvimento mental incompleto ou retardado, perturbação da saúde mental.\n<\/p>\n
\n\tAspectos médico-legais das drogadições (toxicomanias) e da embriaguez.\n<\/p>\n
\n\tPrincipais drogas ilícitas e substancias de uso e abuso.\n<\/p>\n
\n\tAspectos médico-legais do casamento.\n<\/p>\n
\n\tParafilias.\n<\/p>\n
\n\tExames de locais de morte suspeita: Perinecroscopia: o cadáver, manchas suspeitas; identificação de pelos humanos; Tanatologia Forense: inumação e exumação, causa médica e causa jurídica da morte.\n<\/p>\n
\n\t \n<\/p>\n
\n\tLegislação Penal e Processual Especial<\/strong>\n<\/p>\n\n\tInvestigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia (Lei nº 12.830\/2013).\n<\/p>\n
\n\tLei nº 11.343\/2006; Lei de Drogas.\n<\/p>\n
\n\tIdentificação criminal (Lei nº 12.037\/2009).\n<\/p>\n
\n\tInterceptação Telefônica (Lei nº 9.296\/1996).\n<\/p>\n
\n\tCrime organizado (Lei nº 12.850\/2013 e suas alterações).\n<\/p>\n
\n\tProteção à testemunha e delação premiada (Lei nº 9.807\/99).\n<\/p>\n
\n\tO crime de tortura (Lei nº 9.455\/97).\n<\/p>\n
\n\tEstatuto do Desarmamento.\n<\/p>\n
\n\tProteção de propriedade intelectual de programa de computador (Lei nº 9.609\/98).\n<\/p>\n
\n\tCrimes contra as relações de consumo (Lei nº 8.078\/90), Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo (Lei 8.137\/1990).\n<\/p>\n
\n\tDos crimes contra as crianças e os adolescentes (Lei nº 8.069\/90) (Estatuto da criança e do adolescente).\n<\/p>\n
\n\tDos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor (Lei nº 7.716\/89).\n<\/p>\n
\n\tJuizados Especiais Cíveis Criminais.\n<\/p>\n
\n\tCrimes de pequeno potencial ofensivo.\n<\/p>\n
\n\tCompetência e rito para julgamento dos crimes de pequeno potencial ofensivo (Lei nº 9.099\/95).\n<\/p>\n
\n\tLavagem ou ocultação de bens, direitos e valores (Lei nº 9.613\/98 e suas alterações).\n<\/p>\n
\n\tLei de Abuso de Autoridade.\n<\/p>\n
\n\tCrimes de trânsito e normas processuais correlatas.\n<\/p>\n
\n\t(Lei nº 9.503\/1997).\n<\/p>\n
\n\tViolência doméstica (Lei nº 11.340\/2006 e suas alterações).\n<\/p>\n
\n\tExecução penal.\n<\/p>\n
\n\tRegimes de cumprimento de pena.\n<\/p>\n
\n\tProgressão, regressão e incidentes da execução penal.\n<\/p>\n
\n\tDireitos e deveres do preso.\n<\/p>\n
\n\tRegime disciplinar diferenciado.\n<\/p>\n
\n\tCrimes contra o meio ambiente (Lei nº 9.605\/98).\n<\/p>\n
\n\tEstatuto do idoso (Lei nº 10.741\/2003).\n<\/p>\n
\n\tCrimes contra o sistema financeiro nacional.\n<\/p>\n
\n\t(Lei nº 7.492\/86).\n<\/p>\n
\n\tSigilo financeiro (Lei Complementar nº 105\/2001).\n<\/p>\n
\n\tApresentação e uso de documento de identificação criminal (Lei nº 5.553\/68).\n<\/p>\n
\n\tConvenção Americana sobre Direitos Humanos.\n<\/p>\n
\n\t Pacto de São José da Costa Rica.\n<\/p>\n
\n\tGarantias Penais e Processuais Penais.\n<\/p>\n
\n\tCrimes de responsabilidade de prefeitos e vereadores.\n<\/p>\n
\n\t(Decreto-Lei nº 201\/67).\n<\/p>\n
\n\tLei de Licitações.\n<\/p>\n
\n\tCrimes, processo e procedimento judicial.\n<\/p>\n
\n\tCrimes Hediondos (Lei nº 8.072\/90 e suas alterações).\n<\/p>\n
\n\tEstatuto do Torcedor (Lei nº 10.671\/2003).\n<\/p>\n
\n\tCódigo Brasileiro de Telecomunicações (Lei nº 4.117\/1962) e Lei nº 9.472\/1997.\n<\/p>\n
\n\tEstatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146\/2015).\n<\/p>\n
\n\tCrimes da Lei de Alimentos (Lei nº 5.478\/1974).\n<\/p>\n
\n\tLei do parcelamento do solo urbano (Lei nº 6.766\/1979).\n<\/p>\n
\n\tSistema de Estoque de combustíveis (Lei nº 8.176\/1991).\n<\/p>\n
\n\tLei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279\/1996).\n<\/p>\n
\n\tNormas penais da Lei nº 6.001\/1973 (Estatuto do Índio).\n<\/p>\n
\n\t \n<\/p>\n
\n\t \n<\/p>\n
\n\t <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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