![\"Suspens\u00e3o](\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2021\/02\/15140551\/e1ef2c3f1c8a1087f993ecaaa76e75f3-300x155.jpg\")
Ol\u00e1, Estrategista. Tudo joia?<\/p>\n\n\n\n
Como sabemos, o cr\u00e9dito tribut\u00e1rio \u00e9 constitu\u00eddo a partir do lan\u00e7amento, condi\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para sua cobran\u00e7a e para que seja pass\u00edvel de inscri\u00e7\u00e3o em d\u00edvida ativa, quando n\u00e3o pago pelo sujeito passivo.<\/p>\n\n\n\n
Todavia, o cr\u00e9dito tribut\u00e1rio, devidamente constitu\u00eddo pelo lan\u00e7amento, pode ter sua exigibilidade suspensa de acordo com o CTN<\/a>.<\/p>\n\n\n\n Antes de mais nada, cumpre-nos diferenciar suspens\u00e3o de interrup\u00e7\u00e3o. Enquanto que naquela ocorrer\u00e1 a paraliza\u00e7\u00e3o da contagem do prazo, reiniciando-se a partir do momento suspenso, nesta o que \u00e9 ocorre \u00e9 a recontagem do prazo a partir do zero.<\/p>\n\n\n\n Isto \u00e9, suspender o cr\u00e9dito \u00e9 paralisar momentaneamente e retomar, depois, de onde parou.<\/p>\n\n\n\n Mister se faz elucidar que a suspens\u00e3o \u00e9 da exigibilidade<\/strong> e n\u00e3o do cr\u00e9dito em si. Portanto, por mais que a exigibilidade esteja suspensa, a autoridade poder\u00e1 realizar o lan\u00e7amento (caso ainda n\u00e3o o tenha feito), de modo a evitar a decad\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n Contudo, enquanto houver a causa suspensiva, n\u00e3o poder\u00e1 haver a exig\u00eancia de pagamento, muito menos a inscri\u00e7\u00e3o na d\u00edvida ativa.<\/p>\n\n\n\n De forma sucinta, s\u00e3o 6 as hip\u00f3teses de suspens\u00e3o do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio:<\/p>\n\n\n\n Importante dizer que <\/strong>a suspens\u00e3o do cr\u00e9dito n\u00e3o dispensa o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es assess\u00f3rios dependentes da obriga\u00e7\u00e3o principal cujo cr\u00e9dito seja suspenso, ou dela consequentes.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Vejamos, com detalhes, cada uma destas hip\u00f3teses.<\/p>\n\n\n\n Morat\u00f3ria diz respeito \u00e0 dila\u00e7\u00e3o do prazo para pagamento (posterga\u00e7\u00e3o da data de vencimento).<\/p>\n\n\n\n Veja o que o C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional disp\u00f5e sobre os requisitos para a concess\u00e3o da morat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n A morat\u00f3ria somente pode ser concedida:<\/p>\n\n\n\n An\u00e1lise<\/strong>: Observa-se, portanto, que \u00e9 necess\u00e1ria uma lei, seja concedendo a morat\u00f3ria (se for em car\u00e1ter geral) ou a autorizando (se for em car\u00e1ter individual).<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, a lei concessiva de morat\u00f3ria pode circunscrever expressamente a sua aplicabilidade \u00e0 determinada regi\u00e3o do territ\u00f3rio da pessoa jur\u00eddica de direito p\u00fablico que a expedir, ou a determinada classe ou categoria de sujeitos passivos.<\/p>\n\n\n\n Em outras palavras, a morat\u00f3ria tem o papel de reduzir, ou tentar reduzir, desigualdades sociais. Vimos recentemente, por causa da pandemia de COVID-19, que muitos tributos tiveram suas datas de vencimento postergadas, especialmente pela classe de profissionais que mais sofreram com a quarentena, micro e pequeno empres\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n A lei que conceda morat\u00f3ria em car\u00e1ter geral ou autorize sua concess\u00e3o em car\u00e1ter individual especificar\u00e1:<\/p>\n\n\n\n Salvo disposi\u00e7\u00e3o de lei em contr\u00e1rio, a morat\u00f3ria somente abrange os cr\u00e9ditos definitivamente constitu\u00eddos<\/strong> \u00e0 data da lei ou do despacho que a conceder, ou cujo lan\u00e7amento j\u00e1 tenha sido iniciado<\/strong> \u00e0quela data por ato regularmente notificado ao sujeito passivo.<\/p>\n\n\n\n Entretanto, a morat\u00f3ria n\u00e3o aproveita aos casos de dolo, fraude ou simula\u00e7\u00e3o do sujeito passivo ou do terceiro em benef\u00edcio daquele.<\/p>\n\n\n\n Por fim, a concess\u00e3o da morat\u00f3ria em car\u00e1ter individual n\u00e3o gera direito adquirido<\/strong> e ser\u00e1 revogado de of\u00edcio, sempre que se apure que o beneficiado n\u00e3o satisfazia ou deixou de satisfazer as condi\u00e7\u00f5es ou n\u00e3o cumprira ou deixou de cumprir os requisitos para a concess\u00e3o do favor, cobrando-se o cr\u00e9dito acrescido de juros de mora<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n Se houver dolo (revoga\u00e7\u00e3o da morat\u00f3ria em car\u00e1ter individual), o tempo decorrido entre a concess\u00e3o da morat\u00f3ria e sua revoga\u00e7\u00e3o n\u00e3o se computa para efeito da prescri\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 cobran\u00e7a do cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n Por outro lado, caso n\u00e3o haja dolo (revoga\u00e7\u00e3o da morat\u00f3ria em car\u00e1ter individual), a revoga\u00e7\u00e3o s\u00f3 pode ocorrer antes de prescrito o referido direito<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n O dep\u00f3sito do montante integral \u00e9 um meio de suspender o cr\u00e9dito tribut\u00e1rio enquanto se discute a obriga\u00e7\u00e3o, seja administrativa ou judicialmente.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, segundo a S\u00famula 112 do STJ, o dep\u00f3sito s\u00f3 suspende a exigibilidade do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio se for integral e em dinheiro.<\/p>\n\n\n\n Veja, ainda, um importante posicionamento do STJ acerca da incid\u00eancia de juros, multa e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, quando do dep\u00f3sito do montante integral.<\/p>\n\n\n\n Trata-se da modalidade de suspens\u00e3o pelas vias administrativas. A simples formula\u00e7\u00e3o de uma reclama\u00e7\u00e3o de um lan\u00e7amento suspende a exigibilidade do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n Com o julgamento administrativo, caso a decis\u00e3o administrativa seja favor\u00e1vel ao contribuinte, haver\u00e1 a EXTIN\u00c7\u00c3O<\/strong> do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio. Caso contr\u00e1rio, se for desfavor\u00e1vel, a exigibilidade do cr\u00e9dito \u00e9 restabelecida, cessando a sua suspens\u00e3o, sem preju\u00edzo dos juros e multas.<\/p>\n\n\n\n Essas modalidades de suspens\u00e3o do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio s\u00e3o semelhantes \u00e0 reclama\u00e7\u00e3o administrativa, todavia d\u00e1-se por vias judiciais, e n\u00e3o mais administrativas.<\/p>\n\n\n\n Desse modo, uma vez preenchidos os requisitos para a concess\u00e3o da medida liminar ou da tutela antecipada (fumus boni iuris <\/em>e periculum in mora)<\/em>, \u00e9 poss\u00edvel a suspens\u00e3o da exigibilidade do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n Veja que o simples ingresso na via judicial n\u00e3o suspende, por si s\u00f3, a exigibilidade, mas sim a concess\u00e3o de uma liminar\/cautelas. J\u00e1 pelas vias administrativas, o simples ingresso \u00e9 suficiente para a suspens\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Caso o contribuinte queira que o cr\u00e9dito seja suspenso logo no ingresso na via judicial, dever\u00e1 realizar o seu dep\u00f3sito no montante integral. Nesta hip\u00f3tese, uma decis\u00e3o contr\u00e1ria ao contribuinte, em momento posterior, n\u00e3o ter\u00e1 o cond\u00e3o de o cobrar juros e multa a partir do dep\u00f3sito.<\/p>\n\n\n\n Por fim, uma das hip\u00f3teses mais importantes e cobradas em concursos fiscais sobre suspens\u00e3o do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n Assim como na morat\u00f3ria, o parcelamento exige uma lei espec\u00edfica, veja:<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, salvo disposi\u00e7\u00e3o de lei em contr\u00e1rio, o parcelamento do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio n\u00e3o exclui a incid\u00eancia de juros e multas<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n An\u00e1lise:<\/strong> Perceba que o parcelamento n\u00e3o isenta o contribuinte de juros e multa, MAS PODER\u00c1 ISENTAR (se a lei concessiva assim o permitir).<\/strong><\/p>\n\n\n\n Aplicam-se, subsidiariamente, ao parcelamento as disposi\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 morat\u00f3ria.<\/strong> Isto \u00e9, \u00e9 poss\u00edvel existir tanto o parcelamento em car\u00e1ter geral (concedido por lei espec\u00edfica), quanto o parcelamento em car\u00e1ter individual (autorizado por lei espec\u00edfica e concedido por despacho.<\/p>\n\n\n\n Portanto, retome-se a explica\u00e7\u00e3o acima a respeito da morat\u00f3ria e a aplica, outrossim, para o parcelamento.<\/p>\n\n\n\n Por \u00faltimo, \u00e9 admiss\u00edvel o parcelamento (suspens\u00e3o) dos cr\u00e9ditos mesmo para devores em recupera\u00e7\u00e3o judicial. Veja o que disp\u00f5e o CTN sobre referido assunto:<\/p>\n\n\n\n Neste artigo falamos sobre os principais pontos da suspens\u00e3o do cr\u00e9dito para concurso da PF de Delegado.<\/p>\n\n\n\n Desejo a voc\u00ea uma boa prova. Um grande abra\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n Leandro Ricardo M. Silveira<\/p>\n\n\n\n Instagram: <\/strong>https:\/\/www.instagram.com\/leandro.rms12\/<\/a><\/p>\n\n\n\n Assinatura Anual Ilimitada*<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos P\u00fablicos em todo o pa\u00eds. Assine agora a nossa Assinatura Anual e tenha acesso ilimitado* a todos os nossos cursos.<\/em><\/p>\n\n\n\n ASSINE AGORA<\/strong> \u2013 Assinatura Ilimitada<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n Sistema de Quest\u00f5es<\/strong><\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n Estrat\u00e9gia Quest\u00f5es nasceu maior do que todos os concorrentes, com mais quest\u00f5es cadastradas e mais solu\u00e7\u00f5es por professores. 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1. Morat\u00f3ria<\/h3>\n\n\n\n
Especificidades da Morat\u00f3ria<\/h3>\n\n\n\n
2. Dep\u00f3sito do Montante Integral<\/h3>\n\n\n\n
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<\/figure>\n\n\n\n3. Reclama\u00e7\u00f5es e Recursos Administrativos<\/h3>\n\n\n\n
4. Medida Liminar ou Tutela Antecipada<\/h3>\n\n\n\n
5. Parcelamento<\/h3>\n\n\n\n
Finalizando<\/h2>\n\n\n\n