{"id":67197,"date":"2017-03-15T14:26:25","date_gmt":"2017-03-15T17:26:25","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=67197"},"modified":"2017-03-15T14:36:47","modified_gmt":"2017-03-15T17:36:47","slug":"prova-comentada-afo-trf2-aj-administrativa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/prova-comentada-afo-trf2-aj-administrativa\/","title":{"rendered":"Prova comentada AFO – TRF\/2 – AJ – Administrativa"},"content":{"rendered":"

\n\tProva comentada AFO – TRF\/2 – Analista Judiciário – Área Administrativa – Consulplan – 2017<\/strong><\/em>\n<\/p>\n

\n\tOlá amigos! Como é bom estar aqui!\n<\/p>\n

\n\tCom base na prova tipo 2<\/strong>, vamos lá para a nossas questões de Administração Financeira e Orçamentária de AJAA do TRF\/2. Falarei da parte que eu ministrei no nosso curso. A outra parte de AFO, que na verdade é mais atinente à contabilidade, foi comentada pelo Prof. Gabriel Rabelo e extrapolaram o edital: https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/ajaa-trf-2-questoes-fora-do-edital-cabe-recurso\/<\/a>\n<\/p>\n

\n\tApesar de termos abordado no nosso curso o conteúdo necessário para a resolução das duas questões abaixo, considero que foram bem difíceis. Vamos lá!\n<\/p>\n

\n\t \n<\/p>\n

\n\t43 Muitos debates e discussões sobre o desequilíbrio nas contas públicas, no Brasil, ganharam espaço na mídia. A partir de então, muito se questiona sobre o conteúdo, a interpretação e a efetividade da Lei de Responsabilidade Fiscal. Considerando o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. <\/strong>\n<\/p>\n

\n\t( ) Os Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e, também, o Ministério Público, quando verificarem que as metas fiscais legalmente estabelecidas para o resultado primário ou nominal poderão estar comprometidas, promoverão a limitação de empenho e a movimentação financeira, segundo critérios legalmente fixados. Contudo, referidas limitações possuem restrições na própria LRF, que faz menção a obrigações que se encontram grafadas em normas constitucionais e legais, as quais escapam a este tipo de controle. <\/strong>\n<\/p>\n

\n\t( ) O acompanhamento e a avaliação, de forma permanente, da política e da operacionalidade da gestão fiscal, são atribuições do Conselho de Gestão Fiscal, cujas finalidades, dentre outras, são: promover a harmonização e a coordenação entre os entes da Federação e promover a disseminação de práticas que resultem em maior eficiência na alocação e execução do gasto público, na arrecadação de receitas, no controle do endividamento e na transparência da gestão fiscal. <\/strong>\n<\/p>\n

\n\tA sequência está correta em <\/strong>\n<\/p>\n

\n\tA) F, V. <\/strong>\n<\/p>\n

\n\tB) V, F. <\/strong>\n<\/p>\n

\n\tC) F, F. <\/strong>\n<\/p>\n

\n\tD) V, V.<\/strong>\n<\/p>\n

\n\t \n<\/p>\n

\n\t(verdadeiro) Explicamos nas páginas 5 e 6 da aula 13 do nosso curso, as quais cito a seguir<\/u>:\n<\/p>\n

\n\t \n<\/p>\n

\n\tÉ o previsto de maneira explícita na LRF, a qual dispõe que, se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no anexo de metas fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos 30 dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.\n<\/p>\n

\n\t(…)\n<\/p>\n

\n\tOutra observação é a de que, além do Poder Executivo, há a extensão da limitação de empenho aos Poderes Legislativo e Judiciário e ao Ministério Público.\n<\/p>\n

\n\t(…)\n<\/p>\n

\n\tA LRF apresenta despesas que não podem sofrer a limitação de empenho. Não serão objeto de limitação as despesas que constituam obrigações constitucionais e legais do ente, inclusive aquelas destinadas ao pagamento do serviço da dívida, e as ressalvadas pela lei de diretrizes orçamentárias.\n<\/p>\n

\n\t \n<\/p>\n

\n\t(verdadeiro) Explicamos nas páginas 12 e 13 da aula 13 do nosso curso, as quais cito a seguir:<\/u>\n<\/p>\n

\n\t \n<\/p>\n

\n\tO acompanhamento e a avaliação, de forma permanente, da política e da operacionalidade da gestão fiscal serão realizados por conselho de gestão fiscal – CGF.\n<\/p>\n

\n\t(…)\n<\/p>\n

\n\tO Conselho será constituído por representantes de todos os Poderes e esferas de Governo, do Ministério Público e de entidades técnicas representativas da sociedade, visando a:\n<\/p>\n