{"id":663107,"date":"2021-02-03T12:07:22","date_gmt":"2021-02-03T15:07:22","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=663107"},"modified":"2021-02-11T15:14:18","modified_gmt":"2021-02-11T18:14:18","slug":"delegado-policia-federal-direito-tributario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/delegado-policia-federal-direito-tributario\/","title":{"rendered":"Delegado Pol\u00edcia Federal &#8211; Direito Tribut\u00e1rio"},"content":{"rendered":"\n<p>Ol\u00e1, pessoal! Tudo bem?<\/p>\n\n\n\n<p>Para quem ainda n\u00e3o me conhece, muito prazer, meu nome \u00e9 Nick, atualmente ocupo o cargo de Procurador Federal \u2013 AGU. Caso queira acompanhar minhas sugest\u00f5es e dicas de estudo, ou tirar alguma d\u00favida, sinta-se \u00e0 vontade para me adicionar nas redes sociais <a href=\"https:\/\/www.instagram.com\/\">@nicksimonekmaluf.<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>Considerando a brevidade do concurso da pol\u00edcia federal e tendo em vista as aulas de direito tribut\u00e1rio ministradas por mim no @estrategiaposgraduacao, resolvi tecer coment\u00e1rios sobre o intervalo de artigos da CFRB\/88 que tratam sobre o direito tribut\u00e1rio. Mais especificamente os arts. 145 a 156, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n\n\n\n<p>Hoje vamos abordar alguns pontos relevantes do <strong>Sistema Tribut\u00e1rio Nacional<\/strong>, comentando inicialmente o art. 145 da CRFB\/88. Trata-se de tema cobrado reiteradamente em certames p\u00fablicos. Por exemplo, no \u00faltimo concurso de Delegado da Pol\u00edcia Federal (2018), das cinco quest\u00f5es inerentes ao Direito Tribut\u00e1rio, duas delas tratavam do Sistema Tribut\u00e1rio Nacional. Portanto, muita aten\u00e7\u00e3o!<\/p>\n\n\n\n<p>O art. 145 da CRFB\/88 disp\u00f5e que:<\/p>\n\n\n\n<p><em>Art. 145. A Uni\u00e3o, os Estados, o Distrito Federal e os Munic\u00edpios poder\u00e3o instituir os seguintes tributos:<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>I &#8211; impostos;<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>II &#8211; taxas, em raz\u00e3o do exerc\u00edcio do poder de pol\u00edcia ou pela utiliza\u00e7\u00e3o, efetiva ou potencial, de servi\u00e7os p\u00fablicos espec\u00edficos e divis\u00edveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposi\u00e7\u00e3o;<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>III &#8211; contribui\u00e7\u00e3o de melhoria, decorrente de obras p\u00fablicas.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 importante gravar o conceito de tributo, bem como saber diferenciar as esp\u00e9cies de tributo \u2013 impostos, taxas e contribui\u00e7\u00e3o de melhoria. Memorize o fluxograma a seguir, que sintetiza os pontos relevantes desse dispositivo constitucional:<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"612\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2021\/02\/03115933\/art-145-2-1024x612.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-663117\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2021\/02\/03115933\/art-145-2-1024x612.png 1024w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2021\/02\/03115933\/art-145-2-300x179.png 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2021\/02\/03115933\/art-145-2-768x459.png 768w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2021\/02\/03115933\/art-145-2-1536x918.png 1536w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2021\/02\/03115933\/art-145-2-2048x1224.png 2048w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2021\/02\/03115933\/art-145-2-610x365.png 610w\" sizes=\"auto, (max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p>Sobre a classifica\u00e7\u00e3o dos tributos em esp\u00e9cies, existem 4 (quatro) correntes, vamos analisar apenas as 02 (duas) mais relevantes:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>Teoria tripartida\/tricot\u00f4mica\/tripartite<\/strong>: os tributos subdividem-se em impostos, taxas e contribui\u00e7\u00f5es de melhoria. O CTN, no art. 5\u00ba, adota essa teoria. H\u00e1 discuss\u00e3o doutrin\u00e1ria se a CRFB\/88 adota ou n\u00e3o essa teoria.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>Teoria pentapartida\/quinquipartida<\/strong>: os tributos subdividem-se em impostos, taxas, contribui\u00e7\u00f5es de melhoria, empr\u00e9stimos compuls\u00f3rios e as contribui\u00e7\u00f5es especiais previstas nos arts. 149 e 149-A da CRFB\/88. <strong>Aten\u00e7\u00e3o: o STF tem adotado essa teoria!<\/strong><\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Agora, vamos analisar o \u00a71\u00ba do art. 145:<\/p>\n\n\n\n<p><em>\u201c<\/em><em>\u00a7 1\u00ba Sempre que poss\u00edvel, os <strong><u>impostos<\/u><\/strong> ter\u00e3o car\u00e1ter pessoal e ser\u00e3o graduados segundo a capacidade econ\u00f4mica do contribuinte, facultado \u00e0 administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrim\u00f4nio, os rendimentos e as atividades econ\u00f4micas do contribuinte\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Temos aqui a previs\u00e3o constitucional do <strong><u>princ\u00edpio da capacidade contributiva<\/u><\/strong>. Tal princ\u00edpio visa concretizar a isonomia, al\u00e9m de buscar a justi\u00e7a social utilizando-se da justi\u00e7a fiscal.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Muita aten\u00e7\u00e3o<\/strong>: a aplica\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio, pela literalidade do dispositivo, \u00e9 apenas aos <strong><u>impostos<\/u><\/strong>, e somente quando poss\u00edvel!<\/p>\n\n\n\n<p>No entanto, o pr\u00f3prio Supremo Tribunal Federal possui julgados espec\u00edficos estendendo tal princ\u00edpio para outros tributos:<\/p>\n\n\n\n<p>Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL E TRIBUT\u00c1RIO. A\u00c7\u00c3O DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. AGRAVO INTERNO EM MEDIDA CAUTELAR. TAXA DE POL\u00cdCIA. DESPROPORCIONALIDADE DA BASE DE C\u00c1LCULO. 1. Segundo a jurisprud\u00eancia do Supremo Tribunal Federal, para a concess\u00e3o de medida cautelar em a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade, devem ser satisfeitos cumulativamente os requisitos da plausibilidade jur\u00eddica da tese exposta (fumus boni iuris) e da possibilidade de preju\u00edzo decorrente do retardamento da decis\u00e3o postulada (periculum in mora). 2. H\u00e1 plausibilidade da inconstitucionalidade da taxa de pol\u00edcia criada pela Lei n\u00ba 8.091\/2014, do Estado do Par\u00e1, por conta da desproporcionalidade entre o valor cobrado e o custo da atividade estatal de exerc\u00edcio do poder de pol\u00edcia a que se refere o tributo. Precedente: ADI 6211, Rel. Min. Marco Aur\u00e9lio. 3. Perigo na demora igualmente configurado, j\u00e1 que a cobran\u00e7a do tributo em valores elevad\u00edssimos tem o potencial de inviabilizar a atividade de explora\u00e7\u00e3o de recursos h\u00eddricos. 4. Situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e f\u00e1tica que n\u00e3o se alterou substancialmente com o advento de nova lei, que, modificando apenas um dispositivo da lei impugnada, limitou-se a reduzir a al\u00edquota do tributo em uma de suas hip\u00f3teses de incid\u00eancia, mas sem afastar a plausibilidade da viola\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da proporcionalidade. Perda de objeto da a\u00e7\u00e3o n\u00e3o configurada. 5. Agravo regimental a que se nega provimento, referendando-se a decis\u00e3o que concedeu a medida cautelar, para determinar a suspens\u00e3o da efic\u00e1cia da Lei n\u00ba 8.091\/2014, com a modifica\u00e7\u00e3o introduzida pela Lei n\u00ba 8.872\/2019, do Estado do Par\u00e1, at\u00e9 o julgamento definitivo da presente a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade. <strong>Fixa\u00e7\u00e3o da seguinte tese: \u201cViola o princ\u00edpio da capacidade contributiva, na dimens\u00e3o do custo e benef\u00edcio, a institui\u00e7\u00e3o de taxa de pol\u00edcia ambiental que exceda flagrante e desproporcionalmente os custos da atividade estatal de fiscaliza\u00e7\u00e3o\u201d. <\/strong>(ADI 5374 MC-AgR, Relator(a): ROBERTO BARROSO, Tribunal Pleno, julgado em 22\/06\/2020, PROCESSO ELETR\u00d4NICO DJe-172 DIVULG 07-07-2020 PUBLIC 08-07-2020)<\/p>\n\n\n\n<p>O teor do \u00a72\u00ba do art. 145 da CRFB\/88 deve ser memorizado pelo aluno. Veja a reda\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<p><em>\u00a7 2\u00ba As taxas n\u00e3o poder\u00e3o ter base de c\u00e1lculo pr\u00f3pria de impostos.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Com rela\u00e7\u00e3o a esse tema, deve-se gravar tamb\u00e9m o teor da s\u00famula vinculante n\u00ba 29:<\/p>\n\n\n\n<p><em>STF &#8211; S\u00famula Vinculante 29 &#8211; &#8220;\u00c9 constitucional a ado\u00e7\u00e3o no c\u00e1lculo do valor de taxa de um ou mais elementos da base de c\u00e1lculo pr\u00f3pria de determinado imposto, desde que n\u00e3o haja integral identidade entre uma base e outra&#8221;.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>O fluxograma a seguir resume as informa\u00e7\u00f5es que devem ser gravadas, vejamos:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"569\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2021\/02\/03115942\/art-145-02-1-1-1024x569.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-663118\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2021\/02\/03115942\/art-145-02-1-1-1024x569.png 1024w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2021\/02\/03115942\/art-145-02-1-1-300x167.png 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2021\/02\/03115942\/art-145-02-1-1-768x427.png 768w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2021\/02\/03115942\/art-145-02-1-1-1536x854.png 1536w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2021\/02\/03115942\/art-145-02-1-1-2048x1139.png 2048w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2021\/02\/03115942\/art-145-02-1-1-610x339.png 610w\" sizes=\"auto, (max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p>Espero que tenha gostado do artigo! Deixe o seu coment\u00e1rio.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Bons estudos e uma boa prova!<\/p>\n\n\n\n<p>Nick Simonek Maluf Cavalcante<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/www.instagram.com\/\">@nicksimonekmaluf<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ol\u00e1, pessoal! Tudo bem? Para quem ainda n\u00e3o me conhece, muito prazer, meu nome \u00e9 Nick, atualmente ocupo o cargo de Procurador Federal \u2013 AGU. Caso queira acompanhar minhas sugest\u00f5es e dicas de estudo, ou tirar alguma d\u00favida, sinta-se \u00e0 vontade para me adicionar nas redes sociais @nicksimonekmaluf. 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