{"id":662387,"date":"2021-02-13T15:01:00","date_gmt":"2021-02-13T18:01:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=662387"},"modified":"2022-08-09T22:07:52","modified_gmt":"2022-08-10T01:07:52","slug":"provas-direito-processual-penal-pf-prf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/provas-direito-processual-penal-pf-prf\/","title":{"rendered":"Resumo das Provas no Direito Processual Penal para PF e PRF"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-large is-resized\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2021\/02\/02223457\/pericia.jpg\" alt=\"Provas no direito processual penal\" class=\"wp-image-662727\" width=\"426\" height=\"354\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2021\/02\/02223457\/pericia.jpg 392w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2021\/02\/02223457\/pericia-300x249.jpg 300w\" sizes=\"auto, (max-width: 426px) 100vw, 426px\" \/><figcaption>Resumo das provas no direito processual penal para PF e PRF<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Entenda melhor nesse breve <strong>resumo das provas no direito processual penal para a PF e PRF<\/strong>, as caracter\u00edsticas, os poss\u00edveis meios, suas esp\u00e9cies e de que forma o julgador avaliar\u00e1 cada tipo de prova.<\/p>\n\n\n\n<p>Ol\u00e1, estrategistas, tudo bem?<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 no in\u00edcio de 2021, os concursos p\u00fablicos chegaram a todo vapor, trazendo  muita esperan\u00e7a \u00e0queles que esperavam ansiosos essas oportunidades para mudarem de vida.<\/p>\n\n\n\n<p>Dessa forma, levando em considera\u00e7\u00e3o que o assunto em pauta ser\u00e1 cobrado nos concursos da Pol\u00edcia Federal &#8211; PF e da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal &#8211; PRF, este <strong>resumo das provas no direito processual penal<\/strong> <strong>para PF e PRF<\/strong>, tem como objetivo ampliar os conhecimentos, assim como esclarecer, de modo pr\u00e1tico, as principais d\u00favidas acerca do conte\u00fado.<\/p>\n\n\n\n<p>Sem mais delongas, vamos aos papiros!<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-o-conceito-das-provas-no-direito-processual-penal\"><strong>O conceito das prova<\/strong>s no direito processual penal<\/h2>\n\n\n\n<p>A<strong> prova <\/strong>\u00e9 o ato que busca comprovar a veracidade dos fatos que concorreram para a pr\u00e1tica de um delito, no qual influenciar\u00e1 diretamente o julgador.<\/p>\n\n\n\n<p>Em seguimento, as provas se dividem em esp\u00e9cies, podendo \u00e0s vezes, uma ter maior valor que outra.<\/p>\n\n\n\n<p>Sua origem vem do Latim, <em>probatio, <\/em>que significa demonstrar, conhecer, examinar e persuadir todo elemento que leva ao esclarecimento de um fato ou pessoa.<\/p>\n\n\n\n<p>No <strong>C\u00f3digo de Processo Penal<\/strong>, o <strong>art. 155<\/strong> regulamenta a prova do seguinte modo:<\/p>\n\n\n\n<p><em>&nbsp;Art. 155. O juiz formar\u00e1 sua convic\u00e7\u00e3o pela livre aprecia\u00e7\u00e3o da prova produzida em contradit\u00f3rio judicial, n\u00e3o podendo fundamentar sua decis\u00e3o exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investiga\u00e7\u00e3o, ressalvadas as provas cautelares, n\u00e3o repet\u00edveis e antecipadas.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Aprofundando-se no assunto, pode-se dizer que a prova \u00e9<strong> \u201ca soma dos motivos geradores da certeza\u201d<\/strong>, atingindo seus aspectos objetivos, subjetivos e conceitos.<\/p>\n\n\n\n<p>Desse modo, a prova \u00e9 constitu\u00edda por todos os fatos e acontecimentos, coisas, pessoas e circunst\u00e2ncias \u00fateis para formar a convic\u00e7\u00e3o do julgador acerca do acontecido.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-a-analise-dos-meios-e-objeto-das-provas-no-processo-penal\"><strong>A an\u00e1lise dos meios e objeto das provas no processo penal<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>A princ\u00edpio, ressalta-se que <strong>meio de prova<\/strong> \u00e9 diferente de <strong>objeto de prova<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, <strong>meio de prova<\/strong> \u00e9 todo fato documento ou alega\u00e7\u00e3o, que sirva direta ou indiretamente \u00e0 descoberta da verdade.<\/p>\n\n\n\n<p>Ou seja, \u00e9 o instrumento que tem como objetivo levar ao processo um elemento ou informa\u00e7\u00e3o, que o julgador ir\u00e1 usar para forma\u00e7\u00e3o de sua convic\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Por ser de grande relev\u00e2ncia, o C\u00f3digo de Processo Penal, traz em seu texto os meios de provas, s\u00e3o estes:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>&nbsp;<strong>Prova pericial<\/strong><\/li><li><strong>&nbsp;Exame de corpo de delito<\/strong><\/li><li><strong> Documental<\/strong><\/li><li><strong>&nbsp;Testemunhal<\/strong><\/li><li><strong>&nbsp;Prova emprestada<\/strong><\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>O \u00faltimo tipo de meio de prova, a <strong><span class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\">prova emprestada<\/span><\/strong>, \u00e9 o tema que mais vem sendo discutido nos tribunais, por este motivo gera as maiores d\u00favidas.<\/p>\n\n\n\n<p>Relativo \u00e0 prova emprestada, esta consiste no \u201caproveitamento de atividade probat\u00f3ria anteriormente desenvolvida, mediante traslado dos elementos que a documentaram\u201d  (TALAMINI, 1998, p. 146).<\/p>\n\n\n\n<p>Isso acontece em nome da economia processual, da celeridade e da dif\u00edcil (ou imposs\u00edvel) repeti\u00e7\u00e3o da prova.<\/p>\n\n\n\n<h5 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-por-este-motivo-deve-ser-atendido-os-seguintes-requisitos\">Por este motivo, deve ser atendido os seguintes requisitos:<\/h5>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-red-color\"><strong>Que no processo anterior tenha sido respeitado o princ\u00edpio do contradit\u00f3rio;<\/strong><\/mark><\/li><li><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\"><strong>A prova no processo anterior tenha sido produzida pelo juiz natural;<\/strong><\/mark><\/li><li><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0)\" class=\"has-inline-color has-vivid-purple-color\"><strong>O r\u00e9u tenha comparecido no outro processo.<\/strong><\/mark><\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Quanto ao <strong>objeto da prova<\/strong>, este se refere aos acontecimentos relevantes para o esclarecimento da causa, estando relacionado ao que \u00e9 pertinente provar, ou seja, aos elementos que a lei n\u00e3o desobriga de provar.<\/p>\n\n\n\n<p>O objeto da prova \u00e9 a coisa, o fato, o acontecimento que deve ser conhecido pelo juiz, a fim de que possa emitir um ju\u00edzo de valor. S\u00e3o os fatos sobre os quais versa o caso penal. <\/p>\n\n\n\n<p>Ou seja, \u00e9 o <em>thema probandum<\/em> que serve de base \u00e0 imputa\u00e7\u00e3o penal feita pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico. <\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 a verdade dos fatos imputados ao r\u00e9u com todas as suas circunst\u00e2ncias. (RANGEL, 2006, p. 381).<\/p>\n\n\n\n<p>Pelo exposto, para melhor compreens\u00e3o, tem-se como <strong>exemplo<\/strong> o que <strong>n\u00e3o<\/strong> \u00e9  objeto de prova:<\/p>\n\n\n\n<p>&#8211;&gt;  os <strong>fatos not\u00f3rios<\/strong>, tamb\u00e9m conhecidos como &#8220;<strong>verdade sabida<\/strong>&#8220;, pois s\u00e3o de dom\u00ednio de grande parte da popula\u00e7\u00e3o medianamente informada.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-das-provas-em-especie\"><strong>Das provas em esp\u00e9cie<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Os meios de produ\u00e7\u00e3o de provas previstos em lei, encontram-se nos artigos de 158 a 250, do CPP.<\/p>\n\n\n\n<p>Os principais s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<p>&#8211; <strong>Per\u00edcia:<\/strong> o juiz se utiliza do exame pericial, que resulta no laudo pericial, sendo o documento elaborado pelos peritos, resultante do que foi examinado na per\u00edcia.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8211; <strong>Exame de corpo e delito:<\/strong> s\u00e3o elementos materiais ou vest\u00edgios que indicam a exist\u00eancia de um crime. <\/p>\n\n\n\n<p>O exame de corpo de delito \u00e9 uma importante prova pericial, sua aus\u00eancia em caso de crimes que deixam vest\u00edgios gera a nulidade do processo.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8211; <strong>Prova documental:<\/strong> \u00e9 o documento constitu\u00eddo especificamente para servir de prova para o ato ali representado.<\/p>\n\n\n\n<p>Como exemplo, tem-se uma certid\u00e3o ou um documento apto a declarar um direito.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8211; <strong>Interrogat\u00f3rio:<\/strong> quando se ouve o acusado sobre a imputa\u00e7\u00e3o a ele dirigida; o interrogat\u00f3rio \u00e9 considerado um meio de prova porque leva elemento de convic\u00e7\u00e3o ao julgador.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8211; <strong> Testemunho: <\/strong>\u00e9 qualquer pessoa que narra os fatos de que tenha conhecimento, acerca do objeto da causa.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8211; <strong>Reconhecimento de pessoas e coisas:<\/strong> uma pessoa admite e indica como certa, a identidade de outra ou a qualidade de uma coisa<strong>.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>&#8211; Acarea\u00e7\u00e3o: <\/strong>\u00e9 quando se colocam frente a frente duas ou mais pessoas que fizeram declara\u00e7\u00f5es divergentes sobre o mesmo fato.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8211; <strong>Confiss\u00e3o: <\/strong>no processo penal, pode ser conceituada como \u201ca express\u00e3o designativa da aceita\u00e7\u00e3o, pelo autor da pr\u00e1tica criminosa, da realidade da imputa\u00e7\u00e3o que lhe \u00e9 feita\u201d (Mirabete).<\/p>\n\n\n\n<p>Conforme exposto, estes s\u00e3o os tipos de produ\u00e7\u00e3o de provas admitidos no processo penal, que tem a finalidade de convencer o juiz atrav\u00e9s da comprova\u00e7\u00e3o dos fatos alegados, tanto da defesa quanto da acusa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-das-provas-ilicitas\"><strong>Das provas il\u00edcitas<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Primeiramente, a doutrina diferencia as <strong>provas il\u00edcitas, provas proibidas<\/strong> e <strong>provas ileg\u00edtimas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>As <strong>provas proibidas<\/strong> s\u00e3o o g\u00eanero, as demais s\u00e3o as esp\u00e9cies.<\/p>\n\n\n\n<p>Logo, as <strong>provas il\u00edcitas<\/strong> s\u00e3o aquelas que se produzem com viola\u00e7\u00e3o ao ordenamento jur\u00eddico, como a confiss\u00e3o mediante tortura.<\/p>\n\n\n\n<p>Com efeito, <strong>prova ileg\u00edtima<\/strong> \u00e9 aquela que viola regra do direito processual no momento de sua produ\u00e7\u00e3o em ju\u00edzo.<\/p>\n\n\n\n<p>Um exemplo de prova ileg\u00edtima \u00e9 o interrogat\u00f3rio do acusado sem a presen\u00e7a do advogado, com viola\u00e7\u00e3o ao disposto no art. 185 do CPP.<\/p>\n\n\n\n<p>Desse modo, a diferen\u00e7a entre <strong>provas il\u00edcitas e provas ileg\u00edtimas<\/strong> \u00e9 que a primeira foi alcan\u00e7ada com viola\u00e7\u00e3o \u00e0 lei, ou seja, fora do processo.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 a segunda, <strong>provas ileg\u00edtimas<\/strong>, foi com viola\u00e7\u00e3o \u00e0s regras de direito processual, dentro do processo em curso.<\/p>\n\n\n\n<p>Outra diferen\u00e7a entre ambas est\u00e1 no fato de que quando se apresenta a prova <strong>ileg\u00edtima<\/strong>, ela \u00e9 desentranhada do processo, sem ocorrer nulidade processual. <\/p>\n\n\n\n<p>Quanto a prova <strong>il\u00edcita<\/strong>, al\u00e9m de ser desentranhada poder\u00e1 ter efeitos penais, civis ou administrativos.<\/p>\n\n\n\n<p>Isto decorre por ter viola\u00e7\u00e3o \u00e0s normas de direito material, contudo, com a nova reda\u00e7\u00e3o do <strong>art. 157 do CPP<\/strong>, \u00e9 il\u00edcita tanto a prova que viole direito material, quanto o processual.<\/p>\n\n\n\n<p>Igualmente, h\u00e1 tamb\u00e9m as <strong>provas il\u00edcitas por deriva\u00e7\u00e3o<\/strong>, que trata de prova l\u00edcita em si mesma, mas cuja produ\u00e7\u00e3o derivou de prova il\u00edcita.<\/p>\n\n\n\n<p>Da\u00ed que se origina o princ\u00edpio <strong>dos frutos da \u00e1rvore envenenada.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>\u00c0 vista disso, diz-se que para essa teoria, quando uma prova l\u00edcita for obtida atrav\u00e9s de uma prova il\u00edcita, aquela se contamina com a ilicitude desta.<\/p>\n\n\n\n<p>Apesar da proibi\u00e7\u00e3o da utiliza\u00e7\u00e3o de <span style=\"color:#0609e1\" class=\"has-inline-color\"><strong>provas il\u00edcitas<\/strong><\/span> por deriva\u00e7\u00e3o, h\u00e1 duas <strong>exce\u00e7\u00f5es:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\" type=\"1\"><li>Quando n\u00e3o houver nexo de causalidade entre a prova il\u00edcita e a l\u00edcita;<\/li><li>Quando de outra maneira for poss\u00edvel obter a prova,  independentemente da primeira fonte.<\/li><\/ol>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-da-prova-pessoal-ou-real\"><strong>Da prova pessoal ou Real<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>De antem\u00e3o, outro tipo de classifica\u00e7\u00e3o \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o ao sujeito da prova, que se divide em prova real e prova pessoal.<\/p>\n\n\n\n<p>Desta maneira, a <strong><span style=\"color:#0b0fdc\" class=\"has-inline-color\">prova pessoal<\/span><\/strong> \u00e9 aquela que se obt\u00e9m por meio de manifesta\u00e7\u00e3o humana, onde \u00e9 feita afirma\u00e7\u00e3o pessoal fazendo f\u00e9 aos fatos afirmados.<\/p>\n\n\n\n<p>Como exemplo, tem-se o <em>interrogat\u00f3rio, testemunho <\/em>e o<em> depoimento<\/em>.<\/p>\n\n\n\n<p>No que corresponde \u00e0 <strong><span style=\"color:#0509f0\" class=\"has-inline-color\">prova real<\/span><\/strong>, esta aflora do pr\u00f3prio fato, ocorre quando se atesta a <em>exterioriza\u00e7\u00e3o de uma arma ou fotografia.<\/em> <\/p>\n\n\n\n<p>Dessa maneira, ao contr\u00e1rio da prova pessoal,  a prova real se alcan\u00e7a mediante a aprecia\u00e7\u00e3o de elementos f\u00edsicos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-da-producao-antecipada-de-provas\"><strong>Da produ\u00e7\u00e3o antecipada de provas<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>S\u00e3o as provas produzidas perante o juiz antes do momento processual adequado, ocorrendo nas situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia e urg\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p>Observa-se, nesse caso, o <em>contradit\u00f3rio real<\/em>, que \u00e9 a forma\u00e7\u00e3o da prova na presen\u00e7a do juiz e das partes. \u00c9 o caso da prova testemunhal.<\/p>\n\n\n\n<p>Vejamos como disp\u00f5e o art. 225 do CPP:<\/p>\n\n\n\n<p><em>Se qualquer testemunha houver de ausentar-se, ou, por enfermidade ou por velhice, inspirar receio de que ao tempo da instru\u00e7\u00e3o criminal j\u00e1 n\u00e3o exista, o juiz poder\u00e1, de of\u00edcio ou a requerimento de qualquer das partes, tomar-lhe antecipadamente o depoimento.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Apesar disso, cabe ao juiz decidir sobre a conveni\u00eancia e oportunidade da antecipa\u00e7\u00e3o das provas.<\/p>\n\n\n\n<p>Logo, h\u00e1 dois pressupostos a serem observados, um \u00e9 o <em>fumus boni iuris<\/em> (relev\u00e2ncia) e <em>periculum in mora<\/em> (urg\u00eancia).<\/p>\n\n\n\n<p>Ainda assim, \u00e9 imperioso destacar que o juiz s\u00f3 pode determinar a produ\u00e7\u00e3o antecipada das provas no curso do processo.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim sendo, antes de iniciada a a\u00e7\u00e3o penal, o juiz n\u00e3o pode faz\u00ea-lo de of\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse caso, o juiz s\u00f3 poder\u00e1 agir a partir do requerimento do Minist\u00e9rio P\u00fablico, do ofendido, do investigado ou de representa\u00e7\u00e3o da autoridade policial.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-consideracoes-importantes-resumo-das-provas-no-direito-processual-penal-para-pf-e-prf\"><strong>Considera\u00e7\u00f5es importantes<\/strong> &#8211; resumo das provas no direito processual penal para PF e PRF<\/h2>\n\n\n\n<p>Em refer\u00eancia ao aspecto pr\u00e1tico da mat\u00e9ria, ou seja, dos assuntos mais relevantes nas provas de concurso, destacam-se os seguintes:<\/p>\n\n\n\n<p><strong>1.<\/strong> Primeiramente, quando a infra\u00e7\u00e3o&nbsp;deixa vest\u00edgios, imp\u00f5e-se a realiza\u00e7\u00e3o do exame pericial para a comprova\u00e7\u00e3o da qualificadora do rompimento de obst\u00e1culo no crime de furto.<\/p>\n\n\n\n<p>Ent\u00e3o, nos termos do art. 158 do C\u00f3digo de Processo Penal, n\u00e3o pode suprir a prova testemunhal ou mesmo a confiss\u00e3o do acusado, salvo quando demonstrada a impossibilidade de realiza\u00e7\u00e3o da per\u00edcia ou o desaparecimento dos vest\u00edgios. Segundo precedentes do STJ.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>2. <\/strong>H\u00e1 diferen\u00e7as entre: <strong><span class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\">meios de obten\u00e7\u00e3o de prova<\/span>, <span style=\"color:#e91118\" class=\"has-inline-color\">fontes de prova<\/span> e <span style=\"color:#e825a4\" class=\"has-inline-color\">meio de prova<\/span>.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p> <strong><span class=\"has-inline-color has-vivid-cyan-blue-color\">Meios de obten\u00e7\u00e3o de prova<\/span><\/strong> \u00e9 o instrumento para encontrar as fontes       de prova, possui natureza extraprocessual, podendo ocorrer no processo. Ex.: busca e apreens\u00e3o<\/p>\n\n\n\n<p><strong><span class=\"has-inline-color has-vivid-red-color\">Fontes de prova<\/span><\/strong> s\u00e3o as coisas ou pessoas das quais se colhem as provas, as fontes podem ser reais ou pessoais. Ex.: o cad\u00e1ver da per\u00edcia.<\/p>\n\n\n\n<p><strong><span style=\"color:#ed20af\" class=\"has-inline-color\">Meios de prova<\/span><\/strong> s\u00e3o os instrumentos pelos quais se introduz a prova  no processo. Ex.: a per\u00edcia do cad\u00e1ver.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>3.<\/strong> <strong><span style=\"color:#085b04\" class=\"has-inline-color\">Atentem-se que o exame de corpo e delito pode ser feito a qualquer hora e em qualquer dia, nos termos do <a href=\"https:\/\/www.jusbrasil.com.br\/topicos\/10666180\/artigo-161-do-decreto-lei-n-3689-de-03-de-outubro-de-1941\">art. 161 do CPP.<\/a><\/span><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>4<\/strong>. Tratando-se da possibilidade de interrogat\u00f3rio do r\u00e9u mediante videoconfer\u00eancia ou outro recurso tecnol\u00f3gico de transmiss\u00e3o de sons e imagens em tempo real, tal medida deve ser, excepcionalmente, realizada mediante decis\u00e3o <span style=\"color:#b408ed\" class=\"has-inline-color\"><strong>FUNDAMENTADA<\/strong> <\/span>do juiz.<\/p>\n\n\n\n<p>Entretanto, a situa\u00e7\u00e3o acima decorre se existir fundada suspeita de que o preso integre organiza\u00e7\u00e3o criminosa ou que, por outra raz\u00e3o, possa fugir durante o deslocamento.<\/p>\n\n\n\n<h5 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-5-relativo-a-pericia-as-partes-poderao\">5.  Relativo \u00e0 per\u00edcia, as partes poder\u00e3o:<\/h5>\n\n\n\n<p>&#8211; Requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova ou para responderem a quesitos;<\/p>\n\n\n\n<p>&#8211; Indicar assistentes t\u00e9cnicos que poder\u00e3o apresentar pareceres em prazo a ser fixado pelo juiz ou ser inquiridos em audi\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p>Apesar da permissiva, o juiz pode rejeitar a per\u00edcia requerida pelas partes, quando esta se mostrar irrelevante para a solu\u00e7\u00e3o da controv\u00e9rsia.<\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, acentua-se que estes t\u00f3picos foram recentemente explorados pelas bancas nos \u00faltimos concursos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-conclusao-do-resumo-das-provas-no-direito-processual-penal-para-pf-e-prf\"><strong>Conclus\u00e3o do resumo das provas no direito processual penal<\/strong> para PF e PRF<\/h2>\n\n\n\n<p>O presente resumo tem como objetivo oferecer uma breve s\u00edntese dos assuntos mais abordados dentro do conte\u00fado de provas do CPP.<\/p>\n\n\n\n<p>Em rela\u00e7\u00e3o ao tema, destacou-se desde suas classifica\u00e7\u00f5es at\u00e9 suas especiais particularidades.<\/p>\n\n\n\n<p>Em conclus\u00e3o, nota-se o quanto \u00e9 necess\u00e1rio a produ\u00e7\u00e3o de provas no processo, pois somente desta forma pode se comprovar o fato alegado.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim tamb\u00e9m, verifica-se que nem todas as provas s\u00e3o admitidas e que cada prova ter\u00e1 sua import\u00e2ncia no processo.<\/p>\n\n\n\n<p>Do mesmo modo, \u00e9 o juiz que dir\u00e1 se o fato ficou ou n\u00e3o demonstrado, atrav\u00e9s do livre convencimento, sempre motivado.<\/p>\n\n\n\n<p>Faz-se oportuno mencionar que a principal finalidade dos artigos \u00e9 abordar temas \u00fateis e de maior import\u00e2ncia para a sua prepara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Por seu turno, salienta-se que este <strong>resumo das provas do Direito Processual Penal para PF e PRF<\/strong>, n\u00e3o substitui os <a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/cursosPorConcurso\/cursos-para-policia-federal\/\">cursos espec\u00edficos<\/a> do Estrat\u00e9gia, voltados ao assunto explanado.<\/p>\n\n\n\n<p> Espero que tenham gostado.<\/p>\n\n\n\n<p>At\u00e9 a pr\u00f3xima, pessoal! &nbsp;<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-css-opacity\"\/>\n\n\n\n<p><a href=\"#_ftnref1\">[1]<\/a> MITTERMAYER, Carl Joseph Anton. Tratado da Prova em Mat\u00e9ria Criminal. 2. Ed. S\u00e3o Paulo: Bookseller,1997.p55. (Passar bibliografia para o final)<\/p>\n\n\n\n<p>[2] RANGEL, Paulo, 2006, p. 381.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\" id=\"h-quer-saber-tudo-sobre-concursos-previstos\"><strong>Quer saber tudo sobre concursos previstos?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Confira nossos artigos!<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-white-color has-vivid-purple-background-color has-text-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-abertos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos abertos<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-white-color has-vivid-purple-background-color has-text-color has-background\"><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2022\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Concursos 2022<\/a><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"assinatura-de-concursos\">Assinatura de Concursos<\/h3>\n\n\n\n<p>Assinatura de 1 ano ou 2 anos<a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/assinaturas\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">ASSINE AGORA<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>Agora, confira as vagas e oportunidades dos&nbsp;<strong>concursos 2023<\/strong>&nbsp;navegando atrav\u00e9s do \u00edndice abaixo:<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"concursos-e-vagas-previstas-para-2023\">Concursos e vagas previstas para 2023:<\/h2>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\" id=\"indice\"><li><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2023\/#policial\">Concursos Policiais<\/a><\/li><li><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2023\/#fiscal\">Concursos Fiscais<\/a><\/li><li><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2023\/#controle\">Concursos Controle<\/a><\/li><li><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2023\/#tribunais\">Concursos Tribunais<\/a><\/li><li><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2023\/#ministerios-publicos\">Concursos em Minist\u00e9rios P\u00fablicos<\/a><\/li><li><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2023\/#defensorias-publicas\">Concursos em Defensorias<\/a><\/li><li><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2023\/#legislativa\">Concursos Legislativos<\/a><\/li><li><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2023\/#saude\">Concursos da \u00e1rea da Sa\u00fade<\/a><\/li><li><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2023\/#bancaria\">Concursos da \u00e1rea banc\u00e1ria<\/a><\/li><li><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2023\/#educacao\">Concursos da \u00e1rea da Educa\u00e7\u00e3o<\/a><\/li><li><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2023\/#prefeituras\">Concursos para Prefeituras<\/a><\/li><li><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2023\/#outros\">Concursos outras oportunidades<\/a><\/li><li><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-2023\/#concursos-estado\">Concursos 2023 por Estado<\/a><\/li><\/ul>\n\n\n\n<p><br \/><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Entenda melhor nesse breve resumo das provas no direito processual penal para a PF e PRF, as caracter\u00edsticas, os poss\u00edveis meios, suas esp\u00e9cies e de que forma o julgador avaliar\u00e1 cada tipo de prova. 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J\u00e1 no in\u00edcio de 2021, os concursos p\u00fablicos chegaram a todo vapor, trazendo muita esperan\u00e7a \u00e0queles que 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