Ol\u00e1, concursandos!<\/p>\n
Continuando com a nossa sequ\u00eancia de artigos com informa\u00e7\u00f5es sobre o concurso TERRACAP… N\u00e3o esque\u00e7a de conferir nosso curso para esse certame:<\/p>\n
https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/curso\/discursivas-p-terracap-tecnico-administrativo-com-3-correcoes-por-aluno\/<\/p>\n
Vejamos mais benef\u00edcios do ACORDO COLETIVO DE TRABALHO entre a COMPANHIA IMOBILI\u00c1RIA DE BRAS\u00cdLIA TERRACAP e a categoria de seus agentes p\u00fablicos.<\/p>\n
CL\u00c1USULA VIG\u00c9SIMA TERCEIRA – DOS EMPREGOS EM COMISS\u00c3O
\nFica garantido 50% (cinquenta por cento) dos Empregos em Comiss\u00e3o \u2013 EC existentes na TERRACAP aos empregados pertencentes \u00e0 Tabela de Emprego Permanente \u2013 TEP. O restante, de livre provimento, poder\u00e1 ser ocupado por pessoas com ou sem vinculo aos \u00d3rg\u00e3os das Administra\u00e7\u00f5es Direta e Indireta. A aplica\u00e7\u00e3o desta cl\u00e1usula fica condicionada \u00e0 libera\u00e7\u00e3o, pelo Judici\u00e1rio, da nomea\u00e7\u00e3o de pessoas sem v\u00ednculo com a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n
CL\u00c1USULA VIG\u00c9SIMA S\u00c9TIMA – DA JORNADA DE TRABALHO
\nA partir de 1\u00ba de novembro de 2016, os empregados da Terracap cumprir\u00e3o duas modalidades de jornada de trabalho, conforme segue:
\nPAR\u00c1GRAFO PRIMEIRO \u2014 Os empregados que n\u00e3o exercem fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a, cumprir\u00e3o jornada de 06 (seis) horas di\u00e1rias, sem preju\u00edzo de sua remunera\u00e7\u00e3o e demais benef\u00edcios.
\nPAR\u00c1GRAFO SEGUNDO \u2014 Os empregados que exercem fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a, cumprir\u00e3o jornada de 08 (oito) horas di\u00e1rias.
\nPAR\u00c1GRAFO TERCEIRO \u2014 A jornada de trabalho de que trata o par\u00e1grafo primeiro ser\u00e1 realizada em 02 (dois) turnos, sendo o primeiro das 07 (sete) horas \u00e0s 13 (treze) horas e o segundo das 13 (treze) horas \u00e0s 19 (dezenove) horas.
\nPAR\u00c1GRAFO QUARTO – Os empregados que estiverem cumprindo a jornada de trabalho de 06 (seis) horas di\u00e1rias de que trata o par\u00e1grafo primeiro n\u00e3o ter\u00e3o direito a apresenta\u00e7\u00e3o de atestado de comparecimento, devendo os mesmos marcarem seus compromissos em turno distinto \u00e0 sua escala de trabalho. Em casos extraordin\u00e1rios, o empregado poder\u00e1 cumprir sua jornada laboral em turno contr\u00e1rio ao do afastamento, devidamente autorizado pela Chefia Imediata.
\nPAR\u00c1GRAFO QUINTO – Para cumprimento da jornada de trabalho de 06 (seis) horas dever\u00e1 ficar garantindo o contingente de 50% (cinquenta por cento) dos empregados em cada unidade administrativa da Empresa.<\/p>\n
CL\u00c1USULA VIG\u00c9SIMA OITAVA – DO HOR\u00c1RIO ESPECIAL
\nOs empregados que sejam pais ou respons\u00e1veis por portadores de necessidades especiais, far\u00e3o jus \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 02 (duas) horas di\u00e1rias de trabalho para acompanhamento do dependente mediante comprova\u00e7\u00e3o em processo individual, na forma estabelecida no Decreto Distrital n.\u00ba 14.970 de 27 de agosto de 1993.
\nPar\u00e1grafo Primeiro – Os empregados que necessitarem se ausentar durante o expediente, para se submeter a tratamento de sa\u00fade de car\u00e1ter continuado, devidamente comprovado atrav\u00e9s de laudo m\u00e9dico e homologado pelo m\u00e9dico da TERRACAP, ter\u00e3o a sua jornada de trabalho reduzida em at\u00e9 02 (duas) horas, durante o per\u00edodo do tratamento.
\nPar\u00e1grafo Segundo – O disposto nesta cl\u00e1usula s\u00f3 se aplica aos empregados que laborem 8 (oito) horas di\u00e1rias.<\/p>\n
CL\u00c1USULA TRIG\u00c9SIMA PRIMEIRA – DA GRATIFICA\u00c7\u00c3O DE F\u00c9RIAS
\nO valor da gratifica\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias previsto no inciso XVII, do artigo 7\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal corresponder\u00e1 a 50% (cinquenta por cento) da remunera\u00e7\u00e3o do empregado.
\nPar\u00e1grafo \u00danico – A gratifica\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias ser\u00e1 paga juntamente com o sal\u00e1rio do m\u00eas imediatamente anterior ao do in\u00edcio do gozo de f\u00e9rias.<\/p>\n
CL\u00c1USULA TRIG\u00c9SIMA QUARTA – LICEN\u00c7A PR\u00caMIO
\nA Terracap conceder\u00e1 aos empregados da TEP licen\u00e7a pr\u00eamio remunerada de 30 (trinta) dias, n\u00e3o acumul\u00e1vel, para cada quinqu\u00eanio de servi\u00e7o efetivamente prestado \u00e0 empresa ou para \u00f3rg\u00e3o governamental.<\/p>\n
At\u00e9 a pr\u00f3xima, pessoal!<\/p>\n
Prof. Adriel S\u00e1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Ol\u00e1, concursandos! Continuando com a nossa sequ\u00eancia de artigos com informa\u00e7\u00f5es sobre o concurso TERRACAP… N\u00e3o esque\u00e7a de conferir nosso curso para esse certame: https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/curso\/discursivas-p-terracap-tecnico-administrativo-com-3-correcoes-por-aluno\/ Vejamos mais benef\u00edcios do ACORDO COLETIVO DE TRABALHO entre a COMPANHIA IMOBILI\u00c1RIA DE BRAS\u00cdLIA TERRACAP e a categoria de seus agentes p\u00fablicos. CL\u00c1USULA VIG\u00c9SIMA TERCEIRA – DOS EMPREGOS EM COMISS\u00c3O […]<\/p>\n","protected":false},"author":143,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"post_tipo":"article","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"tax_estado":[],"class_list":["post-65750","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cursos-e-concursos"],"acf":[],"yoast_head":"\n