![\"Sistema](\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2021\/01\/25105522\/oqueeregistrodeprecos-1024x630-1-300x185.jpg\")
Ol\u00e1, Estrategista. Tudo joia?<\/p>\n\n\n\n
Para que a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica possa adquirir bens ou servi\u00e7os, faz-se necess\u00e1rio o procedimento licitat\u00f3rio. \u00c9 bom entender como isso funciona para quem vai prestar o concurso Pol\u00edcia Federal<\/a>. <\/p>\n\n\n\n Contudo, existem as hip\u00f3teses em que se pode abster dessa exig\u00eancia, que s\u00e3o os casos de dispensa e inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o. Caso queira saber quais s\u00e3o estas hip\u00f3teses, voc\u00ea poder\u00e1 conferir por aqui<\/a>.<\/p>\n\n\n\n Para quem n\u00e3o me conhece, me chamo Leandro, sou Auditor-Fiscal da SEFAZ-SC, aprovado no \u00faltimo concurso na 24\u00ba posi\u00e7\u00e3o. Para quem quiser trocar uma ideia ou tirar uma d\u00favida, sinta-se \u00e0 vontade para me chamar nas redes sociais (Instagram: <\/strong>https:\/\/www.instagram.com\/leandro.rms12\/<\/a>).<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m das modalidades de licita\u00e7\u00e3o previstas pela Lei 8.666, atualmente, tamb\u00e9m pode ser utilizado o Regime Diferenciado de Contrata\u00e7\u00e3o<\/u><\/strong> (RDC), que, por quest\u00f5es legais, tem seu alcance restrito a certas compras e contrata\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Por falar em Regime Diferenciado de Contrata\u00e7\u00e3o, que \u00e9 um sistema mais eficiente de licita\u00e7\u00e3o, mais r\u00e1pido e menor burocr\u00e1tico, o Sistema de Registro de Pre\u00e7os (SRP) \u00e9 um dos procedimentos auxiliares desse regime.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 justamente o SRP o respons\u00e1vel pela agilidade do procedimento licitat\u00f3rio do RDC. Vamos entendemos melhor ent\u00e3o sobre o Sistema de Registro de Pre\u00e7os para PF?<\/p>\n\n\n\n Em primeiro lugar, Sistema de Registro de Pre\u00e7os (SRP) \u00e9 o conjunto de procedimentos para registro formal<\/u><\/strong> de pre\u00e7os relativos \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e aquisi\u00e7\u00e3o de bens, para contrata\u00e7\u00f5es futuras.<\/p>\n\n\n\n Ou seja, n\u00e3o \u00e9 de fato uma compra ou contrata\u00e7\u00e3o, mas um mero registro em uma base de dados. Ficam-se registrados os pre\u00e7os de cada mercadoria\/servi\u00e7o e seu respectivo fornecedor\/prestador.<\/p>\n\n\n\n Em segundo lugar, o Sistema de Registro de Pre\u00e7os poder\u00e1 ser adotado nas seguintes hip\u00f3teses:<\/p>\n\n\n\n Veremos ent\u00e3o como funciona a licita\u00e7\u00e3o para registro de pre\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n A licita\u00e7\u00e3o para registro de pre\u00e7os ser\u00e1 realizada na modalidade de CONCORR\u00caNCIA<\/u><\/strong>, do tipo MENOR PRE\u00c7O<\/u><\/strong>, ou na modalidade de PREG\u00c3O<\/u><\/strong>, e ser\u00e1 precedida de ampla pesquisa de mercado<\/u><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Lembrando que o preg\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 sempre do tipo menor pre\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n Por outro lado, mister falarmos de uma exce\u00e7\u00e3o importante em que o vencedor do SRP n\u00e3o necessariamente ser\u00e1 o que apresentou o menor valor. Nesse caso, o tipo da licita\u00e7\u00e3o levar\u00e1 em conta a t\u00e9cnica e o pre\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n Em outras palavras, o julgamento por t\u00e9cnica e pre\u00e7o<\/u><\/strong>, na modalidade concorr\u00eancia, poder\u00e1 ser excepcionalmente<\/u><\/strong> adotado, a crit\u00e9rio do \u00f3rg\u00e3o gerenciador e mediante despacho fundamentado da autoridade m\u00e1xima do \u00f3rg\u00e3o ou entidade.<\/p>\n\n\n\n Adendo: <\/strong>se for adotado t\u00e9cnica e pre\u00e7o, dever\u00e1 ser evitada<\/u><\/strong> a contrata\u00e7\u00e3o, em um mesmo \u00f3rg\u00e3o ou entidade, de mais de uma empresa<\/u><\/strong> para a execu\u00e7\u00e3o de um mesmo servi\u00e7o, em uma mesma localidade, para assegurar a responsabilidade contratual e o princ\u00edpio da padroniza\u00e7\u00e3o<\/u><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Informa\u00e7\u00e3o Importante:<\/strong> Na licita\u00e7\u00e3o para registro de pre\u00e7os n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio indicar a dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria<\/u><\/strong>, que somente ser\u00e1 exigida para a formaliza\u00e7\u00e3o do contrato ou outro instrumento h\u00e1bil.<\/p>\n\n\n\n Por que n\u00e3o precisa de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria? Porque a administra\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 comprando nada ainda, apenas realizando um mero registro de pre\u00e7os para uma poss\u00edvel compra futura, que pode ou n\u00e3o se concretizar.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, o \u00f3rg\u00e3o gerenciador poder\u00e1 dividir a quantidade total do item em lotes, quando t\u00e9cnica e economicamente vi\u00e1vel, para possibilitar maior competitividade.<\/p>\n\n\n\n Imagine por exemplo que a inten\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o seja adquirir 100.000 computadores. Ora, quais empresas conseguem suprir essa demanda? Poucas, certo? E se o mesmo \u00f3rg\u00e3o dividisse essa mesma quantidade em 1.000 lotes de 100 computadores? Nesse caso, a concorr\u00eancia aumentaria significativamente e, consequentemente, geraria economicidade (lei da oferta e procura).<\/p>\n\n\n\n Algumas informa\u00e7\u00f5es importantes sobre o edital do Sistema de Registro de Pre\u00e7os para PF. O edital contemplar\u00e1, entre outros:<\/p>\n\n\n\n Outra informa\u00e7\u00e3o importante de se anotar \u00e9 que ap\u00f3s o encerramento da etapa competitiva, os licitantes poder\u00e3o reduzir seus pre\u00e7os ao valor da proposta do licitante mais bem classificado.<\/u><\/strong><\/p>\n\n\n\n Dessa maneira, a apresenta\u00e7\u00e3o de novas propostas n\u00e3o prejudicar\u00e1 o resultado do certame em rela\u00e7\u00e3o ao licitante mais bem classificado. Ent\u00e3o por que isso?<\/p>\n\n\n\n Veremos adiante, que o vencedor poder\u00e1 n\u00e3o entregar o bem\/servi\u00e7o. Nesse caso, a administra\u00e7\u00e3o procurar\u00e1 o segundo classificado e assim por diante. Isto \u00e9, ser\u00e1 formado um cadastro de reserva de ofertantes.<\/p>\n\n\n\n Isso porque a ordem de classifica\u00e7\u00e3o dos licitantes registrados na ata dever\u00e1 ser respeitada nas contrata\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n O prazo de validade da ata de registro de pre\u00e7os n\u00e3o ser\u00e1 superior a 12 meses, inclu\u00eddas eventuais prorroga\u00e7\u00f5es.<\/u><\/strong><\/p>\n\n\n\n Se voc\u00ea estudou bem a Lei 8.666, lembrar\u00e1 que esta Lei admite altera\u00e7\u00e3o nos contratos. Uma dessas altera\u00e7\u00f5es diz respeito a mudan\u00e7as no quantitativo contratado.<\/p>\n\n\n\n Isto \u00e9, o contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condi\u00e7\u00f5es contratuais, os acr\u00e9scimos ou supress\u00f5es<\/u><\/strong> que se fizerem nas obras, servi\u00e7os ou compras, at\u00e9 25% do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edif\u00edcio ou de equipamento, at\u00e9 o limite de 50% para os seus acr\u00e9scimos<\/u><\/strong> (supress\u00f5es fica em 25%).<\/p>\n\n\n\n Contudo, no caso do SRP, \u00e9 vedado efetuar acr\u00e9scimos nos quantitativos fixados<\/u><\/strong> pela ata de registro de pre\u00e7os, inclusive nas hip\u00f3teses admitidas pela Lei 8.666.<\/p>\n\n\n\n De todo modo, os contratos decorrentes do Sistema de Registro de Pre\u00e7os poder\u00e3o ser alterados, segundo as regras da Lei 8.666.<\/p>\n\n\n\n Veja as hip\u00f3teses de altera\u00e7\u00e3o contratual:<\/p>\n\n\n\n I – Unilateralmente pela Administra\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/p>\n\n\n\n II – Por acordo das partes:<\/strong><\/p>\n\n\n\n Homologado o resultado da licita\u00e7\u00e3o, o fornecedor mais bem classificado ser\u00e1 convocado para assinar a ata de registro de pre\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n Ademais, \u00e9 FACULTADO<\/u><\/strong> \u00e0 administra\u00e7\u00e3o, quando o convocado n\u00e3o assinar a ata de registro de pre\u00e7os no prazo e condi\u00e7\u00f5es estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classifica\u00e7\u00e3o, para faz\u00ea-lo em igual prazo e nas mesmas condi\u00e7\u00f5es<\/u><\/strong> propostas pelo primeiro classificado.<\/p>\n\n\n\n Ou seja, caso o primeiro classificado n\u00e3o assine a ata, a administra\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ou n\u00e3o convocar os remanescentes.<\/p>\n\n\n\n A saber, a ata de registro de pre\u00e7os implicar\u00e1 compromisso de fornecimento nas condi\u00e7\u00f5es estabelecidas, ap\u00f3s cumpridos os requisitos de publicidade. Al\u00e9m disso, a recusa injustificada de fornecedor classificado em assinar a ata ensejar\u00e1 a aplica\u00e7\u00e3o das penalidades legalmente estabelecidas.<\/p>\n\n\n\n A exist\u00eancia de pre\u00e7os registrados n\u00e3o obriga a administra\u00e7\u00e3o a contratar, facultando-se a realiza\u00e7\u00e3o de licita\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para a aquisi\u00e7\u00e3o pretendida, assegurada prefer\u00eancia ao fornecedor registrado em igualdade de condi\u00e7\u00f5es.<\/u><\/strong><\/p>\n\n\n\n Important\u00edssimo o dispositivo acima. Apesar de haver um vencedor e um sistema de registro de pre\u00e7os, a administra\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 obrigada a contrat\u00e1-lo, podendo utilizar-se do sistema licitat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n Contudo, caso se na licita\u00e7\u00e3o o licitante vencedor tiver em igualdade de condi\u00e7\u00f5es com o vencedor do SRP, ser\u00e1 dada prefer\u00eancia a este.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m do mais, quando o pre\u00e7o registrado tornar-se superior ao pre\u00e7o praticado no mercado por motivo superveniente, o \u00f3rg\u00e3o gerenciador convocar\u00e1 os fornecedores para negociarem a redu\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os aos valores praticados pelo mercado.<\/p>\n\n\n\n Dessa forma, os fornecedores que n\u00e3o aceitarem reduzir seus pre\u00e7os aos valores praticados pelo mercado ser\u00e3o liberados do compromisso assumido, sem aplica\u00e7\u00e3o de penalidade.<\/p>\n\n\n\n O Sistema de Registro de Pre\u00e7os \u00e9 um banco de dados para compras de materiais\/servi\u00e7os das entidades que abriram esta pesquisa. Sendo assim, outra entidade, a princ\u00edpio, n\u00e3o poderia utilizar-se deste sistema, mas abrir o seu pr\u00f3prio procedimento de SRP.<\/p>\n\n\n\n Todavia, desde que devidamente justificada a vantagem, a ata de registro de pre\u00e7os, durante sua vig\u00eancia, poder\u00e1 ser utilizada por qualquer \u00f3rg\u00e3o ou entidade da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica FEDERAL<\/u><\/strong> que n\u00e3o tenha participado do certame licitat\u00f3rio, mediante anu\u00eancia do \u00f3rg\u00e3o gerenciador<\/u><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Sendo assim, os \u00f3rg\u00e3os e entidades que n\u00e3o participaram do registro de pre\u00e7os, quando desejarem fazer uso da ata de registro de pre\u00e7os, dever\u00e3o consultar o \u00f3rg\u00e3o gerenciador da ata para manifesta\u00e7\u00e3o sobre a possibilidade de ades\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 vedada aos \u00f3rg\u00e3os e entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal a ades\u00e3o a ata de registro de pre\u00e7os gerenciada por \u00f3rg\u00e3o ou entidade municipal, distrital ou estadual.<\/u><\/strong><\/p>\n\n\n\n Por outro lado, \u00e9 facultada aos \u00f3rg\u00e3os ou entidades municipais, distritais ou estaduais a ades\u00e3o a ata de registro de pre\u00e7os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal.<\/u><\/strong><\/p>\n\n\n\n Vimos nesse artigo detalhadamente o que \u00e9 o Sistema de Registro de Pre\u00e7os para PF, como funciona, o que \u00e9 ou n\u00e3o permitido, al\u00e9m das obriga\u00e7\u00f5es dos participantes.<\/p>\n\n\n\n Desejo a voc\u00ea uma boa prova. Um grande abra\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n Leandro Ricardo M. Silveira<\/p>\n\n\n\n Instagram: <\/strong>https:\/\/www.instagram.com\/leandro.rms12\/<\/a><\/p>\n\n\n\n Assinatura Anual Ilimitada*<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos P\u00fablicos em todo o pa\u00eds. Assine agora a nossa Assinatura Anual e tenha acesso ilimitado* a todos os nossos cursos.<\/em><\/p>\n\n\n\n ASSINE AGORA<\/strong> \u2013 Assinatura Ilimitada<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n Sistema de Quest\u00f5es<\/strong><\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n Estrat\u00e9gia Quest\u00f5es nasceu maior do que todos os concorrentes, com mais quest\u00f5es cadastradas e mais solu\u00e7\u00f5es por professores. 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LICITA\u00c7\u00c3O PARA REGISTRO DE PRE\u00c7OS<\/h2>\n\n\n\n
Do edital<\/h2>\n\n\n\n
Validade do Sistema de Registro de Pre\u00e7os<\/h2>\n\n\n\n
Altera\u00e7\u00e3o Contratual<\/h2>\n\n\n\n
DA CONTRATA\u00c7\u00c3O COM FORNECEDORES REGISTRADOS<\/h2>\n\n\n\n
SRP e Entidades n\u00e3o participantes<\/h2>\n\n\n\n
Finalizando<\/h2>\n\n\n\n