QUEST\u00c3O 1<\/p>\n
Tribunais de Contas \u2013 TCE-PR (Auditor Substituto de Conselheiro) \u2013 Ano: 2016 \u2013 Banca: CESPE \u2013 Disciplina: Administra\u00e7\u00e3o Geral \u2013 Assunto: Governan\u00e7a<\/p>\n
O termo accountability refere-se ao conjunto de mecanismos e procedimentos que levam os tomadores de decis\u00f5es governamentais a prestarem contas dos resultados de suas a\u00e7\u00f5es, garantindo-se maior transpar\u00eancia e exposi\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas. Quanto maior for a possibilidade de os cidad\u00e3os discernirem se os governantes est\u00e3o agindo em fun\u00e7\u00e3o do interesse da coletividade e de sancion\u00e1-los apropriadamente, mais accountable ser\u00e1 o governo. Jos\u00e9 Matias-Pereira. Curso de administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica: foco nas institui\u00e7\u00f5es e a\u00e7\u00f5es governamentais. S\u00e3o Paulo: Atlas (com adapta\u00e7\u00f5es).<\/p>\n
Considerando que o texto acima transcrito tem car\u00e1ter exclusivamente motivador, redija um texto dissertativo acerca de gest\u00e3o p\u00fablica e governan\u00e7a. Ao elaborar seu texto, aponte:<\/p>\n
1 \u2013 as diferentes abordagens doutrin\u00e1rias de governan\u00e7a; [valor: 3,50 pontos]
\n2 \u2013 a rela\u00e7\u00e3o entre governan\u00e7a e accountability; [valor: 3,00 pontos]
\n3 \u2013 os princ\u00edpios de governan\u00e7a da nova administra\u00e7\u00e3o na gest\u00e3o p\u00fablica. [valor: 3,00 pontos]<\/p>\n
RESPOSTA ESPERADA:<\/p>\n
Espera-se que o candidato, ao abordar as diferentes defini\u00e7\u00f5es de governan\u00e7a, mencione, pelo menos, a governan\u00e7a enquanto Estado m\u00ednimo, baseada na necessidade da redu\u00e7\u00e3o dos d\u00e9ficits p\u00fablicos; a governan\u00e7a corporativa, que acentua a necessidade de efic\u00e1cia das organiza\u00e7\u00f5es; a governan\u00e7a de nova administra\u00e7\u00e3o, que introduz m\u00e9todos de gest\u00e3o do setor privado; a governan\u00e7a enquanto conjunto de redes organizadas, que considera o Estado como um dos atores em uma rede integrada e horizontal; e a governan\u00e7a como exerc\u00edcio do poder na administra\u00e7\u00e3o dos recursos sociais e econ\u00f4micos de um pa\u00eds, visando o desenvolvimento. <\/p>\n
No que se refere \u00e0 rela\u00e7\u00e3o entre governan\u00e7a e accountability, o candidato deve discorrer sobre o fato de a exig\u00eancia de presta\u00e7\u00e3o de contas ser diferente, conforme a natureza da entidade envolvida. Assim sendo, a governan\u00e7a do setor p\u00fablico deve ser constitu\u00edda pelos seguintes elementos: responsabilidade em atender a sociedade, supervis\u00e3o, controle (p\u00fablico e social) e assist\u00eancia social. O desafio para o setor p\u00fablico \u00e9 articular um conjunto de princ\u00edpios e elementos comuns que s\u00e3o relevantes em cada contexto para efeito de accountability, e que podem ser considerados uma estrutura de governan\u00e7a. <\/p>\n
Entre os princ\u00edpios de governan\u00e7a na gest\u00e3o p\u00fablica, \u00e9 necess\u00e1rio que o candidato mencione pelo menos a \u00e9tica, a conformidade em todas as dimens\u00f5es, a transpar\u00eancia e a presta\u00e7\u00e3o de contas. A aus\u00eancia desses princ\u00edpios requer mudan\u00e7a na forma de gest\u00e3o, uma vez que sua pr\u00e1tica permanente deve ser vista como uma condi\u00e7\u00e3o indispens\u00e1vel para que as institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas possam continuar a progredir. Importa ressaltar ainda que a manuten\u00e7\u00e3o desses princ\u00edpios requer a participa\u00e7\u00e3o de todos os atores envolvidos e, em especial, da sociedade organizada.<\/p>\n
At\u00e9 a pr\u00f3xima.<\/p>\n
Prof. Adriel S\u00e1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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