![\"Resumo](\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2021\/01\/23095257\/entendendoalei8666-1024x630-1-300x185.jpg\")
Ol\u00e1, Estrategista. Tudo joia?<\/p>\n\n\n\n
Se voc\u00ea est\u00e1 antenado, sabe muito bem que saiu uma nova Lei de Licita\u00e7\u00e3o, o projeto de lei 4.253 que revoga a Lei 8.666.<\/p>\n\n\n\n
O Projeto de Lei 4253\/2020 decorre, dentre outros, do Projeto de Lei 1292\/95, que foi aprovado no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados no ano passado. O texto acabou de ser aprovado no Senado, com poucas mudan\u00e7as, e agora segue para san\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Contudo, haver\u00e1 um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o. O projeto aprovado na C\u00e2mara dos Deputados prev\u00ea que a Lei 8.666\/93 ainda poder\u00e1 ser utilizada pelo prazo de dois anos<\/u><\/strong>. Portanto, tanto a antiga quanto a nova Lei de Licita\u00e7\u00e3o poder\u00e3o ser cobradas nos certames.<\/p>\n\n\n\n E \u00e9 o que acontecer\u00e1 no concurso da Pol\u00edcia Federal<\/a>, em que tivemos essa lei prevista no edital. Mas n\u00e3o se preocupe, voc\u00ea ver\u00e1 aqui um resumo da Lei de Licita\u00e7\u00e3o para PF.<\/p>\n\n\n\n Para quem n\u00e3o me conhece, me chamo Leandro, sou Auditor-Fiscal da SEFAZ-SC, aprovado no \u00faltimo concurso na 24\u00ba posi\u00e7\u00e3o. Para quem quiser trocar uma ideia ou tirar uma d\u00favida, sinta-se \u00e0 vontade para me chamar nas redes sociais (Instagram: <\/strong>https:\/\/www.instagram.com\/leandro.rms12\/<\/a>).<\/p>\n\n\n\n A primeira coisa a se saber \u00e9 que a Lei 8.666 estabelece normas gerais<\/u><\/strong> sobre licita\u00e7\u00f5es e contratos administrativos pertinentes a obras, servi\u00e7os, inclusive de publicidade, compras, aliena\u00e7\u00f5es e loca\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito dos Poderes da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n Ou seja, a Lei 9.666 \u00e9 uma lei nacional, aplic\u00e1vel a todos os entes, e n\u00e3o somente \u00e0 Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Ademais, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 88 prev\u00ea que \u00e9 compet\u00eancia privativa<\/u><\/strong> da Uni\u00e3o legislar sobre normas gerais<\/u><\/strong> de licita\u00e7\u00e3o e contrata\u00e7\u00e3o. Por outro lado, Lei complementar<\/u><\/strong> poder\u00e1 autorizar os Estados<\/u><\/strong> (munic\u00edpios n\u00e3o) a legislar sobre quest\u00f5es espec\u00edficas<\/u><\/strong> das mat\u00e9rias relacionadas a licita\u00e7\u00e3o e contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Outro ponto importante \u00e9 que se subordinam ao regime da Lei 8.666, al\u00e9m dos \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o direta, os fundos especiais<\/u><\/strong>, as autarquias, as funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas<\/u><\/strong>, as empresas p\u00fablicas<\/u><\/strong>, as sociedades de economia mista<\/u><\/strong> e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela Uni\u00e3o, Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n Portanto, inclusive as empresas sujeitas ao regime jur\u00eddico de direito privado devem obedecer \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es da Lei de Licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Em seu artigo segundo, a Lei j\u00e1 preconiza que as obras, servi\u00e7os, inclusive de publicidade, compras, aliena\u00e7\u00f5es, concess\u00f5es, permiss\u00f5es e loca\u00e7\u00f5es da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, quando contratadas com terceiros, ser\u00e3o necessariamente precedidas de licita\u00e7\u00e3o<\/u><\/strong>, ressalvadas as hip\u00f3teses previstas de dispensa de licita\u00e7\u00e3o, inexigibilidade.<\/p>\n\n\n\n Um dos assuntos mais cobrados em provas de concurso sobre a Lei de Licita\u00e7\u00f5es para PF \u00e9 sobre os crit\u00e9rios de desempate. Ou seja, quando 2 concorrentes est\u00e3o em igualdade de condi\u00e7\u00f5es e precisa-se escolher entre um deles.<\/p>\n\n\n\n Por conta disso, foi necess\u00e1rio estabelecer crit\u00e9rios objetivos em respeito ao princ\u00edpio da impessoalidade.<\/p>\n\n\n\n Sendo assim, em igualdade de condi\u00e7\u00f5es, como crit\u00e9rio de desempate, ser\u00e1 assegurada prefer\u00eancia, sucessivamente, aos bens e servi\u00e7os:<\/p>\n\n\n\n Diferentemente dos crit\u00e9rios de desempate, existe o conceito de margem de prefer\u00eancia. Isto \u00e9, um candidato poder\u00e1 apresentar pre\u00e7o superior a outro e, ainda assim, ser considerado como igualdade de condi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Dessa forma, nos processos de licita\u00e7\u00e3o, poder\u00e1 ser estabelecida margem de prefer\u00eancia para:<\/p>\n\n\n\n Isso \u00e9 errado? Definitivamente n\u00e3o! O que a Lei tenta \u00e9 justamente incentivas as empresas a valorizar a produ\u00e7\u00e3o nacional e as regras de acessibilidade.<\/p>\n\n\n\n A margem de prefer\u00eancia ser\u00e1 estabelecida com base em estudos revistos periodicamente, em prazo n\u00e3o superior a 5 anos.<\/p>\n\n\n\n Para os produtos manufaturados e servi\u00e7os nacionais resultantes de desenvolvimento e inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica realizados no Pa\u00eds<\/u><\/strong>, poder\u00e1 ser estabelecido margem de prefer\u00eancia adicional<\/u><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n As margens de prefer\u00eancia por produto, servi\u00e7o, grupo de produtos ou grupo de servi\u00e7os, inclusive a margem adicional, ser\u00e3o definidas pelo Poder Executivo federal, n\u00e3o podendo a soma delas ultrapassar o montante de 25%<\/u><\/strong> sobre o pre\u00e7o dos produtos manufaturados e servi\u00e7os estrangeiros. <\/p>\n\n\n\n Adendo:<\/strong> a margem de prefer\u00eancia pode ser estendida aos bens e servi\u00e7os origin\u00e1rios dos Estados Partes do Mercado Comum do Sul – Mercosul.<\/p>\n\n\n\n N\u00e3o poder\u00e1 participar, direta ou indiretamente, da licita\u00e7\u00e3o ou da execu\u00e7\u00e3o de obra ou servi\u00e7o e do fornecimento de bens a eles necess\u00e1rios:<\/p>\n\n\n\n Todavia, \u00e9 permitida a participa\u00e7\u00e3o do autor do projeto ou da empresa a que se refere o inciso II deste artigo, na licita\u00e7\u00e3o de obra ou servi\u00e7o, ou na execu\u00e7\u00e3o, como consultor ou t\u00e9cnico<\/u><\/strong>, nas fun\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o, supervis\u00e3o ou gerenciamento, exclusivamente a servi\u00e7o da Administra\u00e7\u00e3o interessada<\/u><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Outro dispositivo muito cobrado diz respeito aos servi\u00e7os t\u00e9cnicos profissionais especializados<\/u><\/strong>. Nesse sentido e ressalvados os casos de inexigibilidade<\/u><\/strong> de licita\u00e7\u00e3o, os contratos para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os t\u00e9cnicos profissionais especializados dever\u00e3o, preferencialmente, ser celebrados mediante a realiza\u00e7\u00e3o de CONCURSO<\/u><\/strong>, com estipula\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de pr\u00eamio ou remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 no que diz respeito a compras, nenhuma compra ser\u00e1 feita sem a adequada caracteriza\u00e7\u00e3o de seu objeto e indica\u00e7\u00e3o dos recursos or\u00e7ament\u00e1rios para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.<\/p>\n\n\n\n As compras, SEMPRE QUE POSS\u00cdVEL<\/u><\/strong>, dever\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n Apesar da exist\u00eancia do Sistema de Registro de Pre\u00e7os, a exist\u00eancia de pre\u00e7os registrados n\u00e3o obriga<\/u><\/strong> a Administra\u00e7\u00e3o a firmar as contrata\u00e7\u00f5es que deles poder\u00e3o advir, ficando-lhe facultada a utiliza\u00e7\u00e3o de outros meios, respeitada a legisla\u00e7\u00e3o relativa \u00e0s licita\u00e7\u00f5es, sendo assegurado ao benefici\u00e1rio do registro prefer\u00eancia em igualdade de condi\u00e7\u00f5es<\/u><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Em primeiro lugar, as licita\u00e7\u00f5es ser\u00e3o efetuadas no local onde se situar a reparti\u00e7\u00e3o interessada, salvo por motivo de interesse p\u00fablico, devidamente justificado, o que n\u00e3o impede a habilita\u00e7\u00e3o de interessados residentes ou sediados em outros locais.<\/p>\n\n\n\n O prazo m\u00ednimo at\u00e9 o recebimento das propostas ou da realiza\u00e7\u00e3o do evento ser\u00e1:<\/p>\n\n\n\n S\u00e3o modalidades de licita\u00e7\u00e3o de acordo com a Lei 8.666 (a nova lei de licita\u00e7\u00f5es prev\u00ea outras modalidades, fique atento ao enunciado) (limites de valores de licita\u00e7\u00e3o alterados pelo Decreto 9.412\/2018<\/strong>)<\/p>\n\n\n\n Concorr\u00eancia<\/u><\/strong> \u00e9 a modalidade de licita\u00e7\u00e3o entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilita\u00e7\u00e3o preliminar, comprovem possuir os requisitos m\u00ednimos de qualifica\u00e7\u00e3o exigidos no edital para execu\u00e7\u00e3o de seu objeto.<\/p>\n\n\n\n Tomada de pre\u00e7os<\/u><\/strong> \u00e9 a modalidade de licita\u00e7\u00e3o entre interessados devidamente cadastrados<\/u><\/strong> ou que atenderem a todas as condi\u00e7\u00f5es exigidas para cadastramento at\u00e9 o 3\u00ba dia anterior \u00e0 data do recebimento das propostas, observada a necess\u00e1ria qualifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Convite<\/u><\/strong> \u00e9 a modalidade de licita\u00e7\u00e3o entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou n\u00e3o<\/u><\/strong>, escolhidos e convidados em n\u00famero m\u00ednimo de 3 pela unidade administrativa, a qual afixar\u00e1, em local apropriado, c\u00f3pia do instrumento convocat\u00f3rio e o estender\u00e1 aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com anteced\u00eancia de at\u00e9 24 horas da apresenta\u00e7\u00e3o das propostas.<\/p>\n\n\n\n Concurso<\/u><\/strong> \u00e9 a modalidade de licita\u00e7\u00e3o entre quaisquer interessados para escolha de trabalho t\u00e9cnico, cient\u00edfico ou art\u00edstico, mediante a institui\u00e7\u00e3o de pr\u00eamios ou remunera\u00e7\u00e3o aos vencedores, conforme crit\u00e9rios constantes de edital publicado na imprensa oficial com anteced\u00eancia m\u00ednima de 45 dias.<\/p>\n\n\n\n Leil\u00e3o<\/u><\/strong> \u00e9 a modalidade de licita\u00e7\u00e3o entre quaisquer interessados para a venda de bens m\u00f3veis<\/u><\/strong> inserv\u00edveis para a administra\u00e7\u00e3o ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a aliena\u00e7\u00e3o de bens im\u00f3veis, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n De acordo com a Lei 8.666, \u00e9 vedada a cria\u00e7\u00e3o de outras modalidades de licita\u00e7\u00e3o ou a combina\u00e7\u00e3o das referidas neste artigo.<\/u><\/strong><\/p>\n\n\n\n Nesse artigo vimos o resumo da Lei de Licita\u00e7\u00f5es para PF, os principais dispositivos cobrados nas provas de concurso e mais sobre as modalidades de licita\u00e7\u00e3o, prazo e valores.<\/p>\n\n\n\n No pr\u00f3ximo artigo, falaremos sobre as hip\u00f3teses de dispensa e inexigibilidade, tamb\u00e9m cobrado em provas e onde os alunos mais cometem enganos. Portanto, fique atento.<\/p>\n\n\n\n E a\u00ed, o que achou do artigo? Deixe seu coment\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n Desejo a voc\u00ea uma boa prova. Um grande abra\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n Leandro Ricardo M. Silveira<\/p>\n\n\n\n Instagram: <\/strong>https:\/\/www.instagram.com\/leandro.rms12\/<\/a><\/p>\n\n\n\n Assinatura Anual Ilimitada*<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos P\u00fablicos em todo o pa\u00eds. Assine agora a nossa Assinatura Anual e tenha acesso ilimitado* a todos os nossos cursos.<\/em><\/p>\n\n\n\n ASSINE AGORA<\/strong> \u2013 Assinatura Ilimitada<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n Sistema de Quest\u00f5es<\/strong><\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n Estrat\u00e9gia Quest\u00f5es nasceu maior do que todos os concorrentes, com mais quest\u00f5es cadastradas e mais solu\u00e7\u00f5es por professores. 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Crit\u00e9rios de Desempate<\/h2>\n\n\n\n
Margem de Prefer\u00eancia<\/h2>\n\n\n\n
Artigos sempre cobrados<\/h2>\n\n\n\n
Das Compras e do Sistema de Registro de Pre\u00e7os<\/h2>\n\n\n\n
Locais e Prazos<\/h2>\n\n\n\n
Modalidades de Licita\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n
Finalizando<\/h2>\n\n\n\n