Ol\u00e1, concursandos!<\/p>\n
Hoje passo aqui para trazer mais algumas informa\u00e7\u00f5es sobre o concurso da TERRACAP. Dessa vez, destaco os benef\u00edcios do ACORDO COLETIVO DE TRABALHO entre a COMPANHIA IMOBILI\u00c1RIA DE BRAS\u00cdLIA TERRACAP e a categoria de seus agentes p\u00fablicos.<\/p>\n
https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/curso\/discursivas-p-terracap-tecnico-administrativo-com-3-correcoes-por-aluno\/<\/p>\n
CL\u00c1USULA S\u00c9TIMA – DA GRATIFICA\u00c7\u00c3O DE QUALIFICA\u00c7\u00c3O
\nPar\u00e1grafo Primeiro \u2013 Gratifica\u00e7\u00e3o n\u00e3o cumulativa de 5% (cinco por cento), 10% (dez por cento), 15% (quinze por cento), 20% (vinte por cento), 30% (trinta por cento) e 35% (trinta e cinco por cento), do valor do primeiro n\u00edvel da CS-05 da TEP, aos empregados que, respectivamente, possu\u00edrem diploma de conclus\u00e3o do n\u00edvel m\u00e9dio, gradua\u00e7\u00e3o, p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em n\u00edvel de especializa\u00e7\u00e3o, mestrado, doutorado e p\u00f3s-doutorado, desde que n\u00e3o seja pr\u00e9-requisito no Plano de Cargos e Sal\u00e1rios – PCS.<\/p>\n
CL\u00c1USULA OITAVA – DA INCORPORA\u00c7\u00c3O DE FUN\u00c7\u00d5ES DE CONFIAN\u00c7A
\nO Empregado da TEP que na vig\u00eancia deste Acordo Coletivo de Trabalho tiver exercido quaisquer fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a no \u00e2mbito da TERRACAP, do Governo Federal ou do Governo do Distrito Federal, ap\u00f3s a data de sua admiss\u00e3o na TEP\/TERRACAP, far\u00e1 jus \u00e0 incorpora\u00e7\u00e3o dos valores dessas fun\u00e7\u00f5es, segundo reiteradas jurisprud\u00eancias e s\u00famulas do Tribunal Superior do Trabalho, na forma especificada nos par\u00e1grafos a seguir:
\nPar\u00e1grafo Primeiro \u2013 O direito \u00e0 incorpora\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser exercido pelo empregado, mediante requerimento, quando este tiver exercido alguma das fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a previstas no caput desta cl\u00e1usula, por no m\u00ednimo 5 (cinco) anos, proporcionalmente aos valores recebidos e ao tempo exercido em cada fun\u00e7\u00e3o, ocasi\u00e3o na qual dever\u00e3o ser indicadas pelo requerente as fun\u00e7\u00f5es e o tempo que ser\u00e3o computados (…).<\/p>\n
CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA PRIMEIRA – DA PARTICIPA\u00c7\u00c3O NOS RESULTADOS
\nA TERRACAP conceder\u00e1 aos seus empregados a participa\u00e7\u00e3o nos Resultados, institu\u00edda pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 5 de outubro de 1988, no seu art. 7\u00ba, inciso XI, e regulamentada pela Lei n\u00ba 10.101, de 19 de dezembro de 2000, por interm\u00e9dio de programas de metas de resultados para 2017 a serem aprovadas pela Diretoria da Empresa at\u00e9 15 (quinze) de janeiro de 2017.<\/p>\n
CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA SEGUNDA – DA EXECU\u00c7\u00c3O E ACOMPANHAMENTO DE CONTRATOS E\/OU CONV\u00caNIOS
\nA TERRACAP conceder\u00e1 ajuda de custo mensal, no percentual de 5% (cinco por cento) do FG-01, aos empregados executores de contrato\/conv\u00eanio, seja de natureza externa ou interna.<\/p>\n
CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA TERCEIRA – DO PROGRAMA DE ALIMENTA\u00c7\u00c3O DO TRABALHADOR
\nA TERRACAP fornecer\u00e1 aos seus empregados, mensalmente e na vig\u00eancia deste acordo, 22 (vinte e dois) vales alimenta\u00e7\u00e3o\/refei\u00e7\u00e3o, no valor unit\u00e1rio de R$ 56,32 (cinquenta e seis reais e trinta e dois centavos), sem cota parte do Empregado (a).<\/p>\n
CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA QUINTA – DO PROG. DE EDUC. PARA OS EMPREG. DA TEP\/TEC CRIADO PELA LEI 2.583\/2000
\nA TERRACAP se compromete por meio do Programa de Educa\u00e7\u00e3o, a conceder incentivos aos empregados da Tabela de Emprego Permanente \u2013 TEP e Empregos em Comiss\u00e3o criados pela Lei 2.583\/2000, na forma estabelecida nos par\u00e1grafos seguintes:
\nPar\u00e1grafo Primeiro – Reembolso de 80% (oitenta por cento) das despesas de matr\u00edculas e mensalidades, no curso de forma\u00e7\u00e3o no Ensino Superior (gradua\u00e7\u00e3o ou licenciatura ou bacharelado ou sequencial), mediante apresenta\u00e7\u00e3o do comprovante de pagamento.
\nPar\u00e1grafo Segundo – Reembolso de 80% (oitenta por cento) das despesas de matr\u00edculas e mensalidades para o curso de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o (lato sensu ou strictu sensu), mediante apresenta\u00e7\u00e3o do comprovante de pagamento.
\nPar\u00e1grafo Terceiro – Os cursos de gradua\u00e7\u00e3o e p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o (lato sensu ou strictu sensu) dever\u00e3o ser relacionados com \u00e1reas de interesse da TERRACAP.
\nPar\u00e1grafo Quarto – Os empregados beneficiados nos cursos de gradua\u00e7\u00e3o ou p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o ter\u00e3o o compromisso de n\u00e3o se desligarem da empresa, a pedido, ap\u00f3s a conclus\u00e3o dos cursos, por um per\u00edodo igual \u00e0 dura\u00e7\u00e3o do curso, sob pena de restitui\u00e7\u00e3o dos valores recebidos devidamente corrigidos.
\nPar\u00e1grafo Quinto – A TERRACAP ficar\u00e1 totalmente isenta do reembolso de quaisquer mat\u00e9rias\/disciplinas em que o empregado tenha sido reprovado.
\nPar\u00e1grafo Sexto – O reembolso previsto nos par\u00e1grafos primeiro e segundo ocorrer\u00e1 no dia do pagamento dos empregados, desde que apresentem os comprovantes de pagamentos at\u00e9 o dia 10 (dez), caso contr\u00e1rio o reembolso se dar\u00e1 no pagamento do m\u00eas subsequente.
\nPar\u00e1grafo s\u00e9timo \u2013 Os empregados contratados nos empregos em comiss\u00e3o de que trata a Lei n\u00ba 2.583\/2000 ficar\u00e3o isentos da restitui\u00e7\u00e3o dos valores recebidos a t\u00edtulo de reembolso em face de eventual decis\u00e3o desfavor\u00e1vel de que trata o processo judicial n\u00ba 2000002005016-7 (RO 376440\/2003). <\/p>\n
CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA SEXTA – CURSO DE L\u00cdNGUAS ESTRANGEIRAS
\nA TERRACAP assegurar\u00e1 aos empregados da TEP e TEC (Lei n\u00ba 2.583\/2000) reembolso para curso de l\u00ednguas estrangeiras no percentual de 60% (sessenta por cento), nos moldes do reembolso do Programa de Educa\u00e7\u00e3o da TERRACAP.<\/p>\n
CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA S\u00c9TIMA – DO PLANO DE SA\u00daDE
\nA TERRACAP garantir\u00e1 aos seus empregados e dependentes legais de que trata a Norma Organizacional Vigente sobre o assunto, o plano de sa\u00fade atual at\u00e9 a sua vig\u00eancia, comprometendo-se \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de um novo plano ou a prorroga\u00e7\u00e3o do contrato vigente.<\/p>\n
CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA NONA – PLANO ODONTOL\u00d3GICO
\nA TERRACAP garantir\u00e1 reembolso de 70% (setenta por cento), pagos diretamente ao empregado, sobre o valor fixo previsto em Plano Odontol\u00f3gico em grupo, contratado pela Associa\u00e7\u00e3o de Servidores da Terracap – ASTER.<\/p>\n
CL\u00c1USULA VIG\u00c9SIMA PRIMEIRA – DO AUX\u00cdLIO CRECHE
\nA TERRACAP conceder\u00e1, mensalmente, mediante comprova\u00e7\u00e3o de depend\u00eancia, aux\u00edlio creche aos empregados que tiverem filhos menores de at\u00e9 6 (seis) anos, 11 (onze) meses e 29 (vinte e nove) dias, no valor de R$ 717,82 (setecentos e dezessete reais e oitenta e dois centavos) e \u00e0queles empregados que possuam termo de guarda judicial, que ser\u00e1 atualizado pelo mesmo \u00edndice aplicado \u00e0 corre\u00e7\u00e3o do reajuste salarial, referente ao per\u00edodo 01\u00ba de novembro de 2014 a 31 de outubro de 2015, a partir de 1\u00ba de novembro de 2015.<\/p>\n
CL\u00c1USULA VIG\u00c9SIMA SEGUNDA – DO SEGURO DE VIDA EM GRUPO
\nA TERRACAP garantir\u00e1 reembolso de 70% (setenta por cento), pagos diretamente ao empregado, sobre o valor fixo previsto em Plano de Seguro de Vida em Grupo contratado pela Associa\u00e7\u00e3o de Servidores da Terracap – Aster.<\/p>\n
\u00c9 isso a\u00ed, pessoal! At\u00e9 o pr\u00f3ximo artigo!<\/p>\n
Att, <\/p>\n
Prof. Adriel S\u00e1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Ol\u00e1, concursandos! Hoje passo aqui para trazer mais algumas informa\u00e7\u00f5es sobre o concurso da TERRACAP. Dessa vez, destaco os benef\u00edcios do ACORDO COLETIVO DE TRABALHO entre a COMPANHIA IMOBILI\u00c1RIA DE BRAS\u00cdLIA TERRACAP e a categoria de seus agentes p\u00fablicos. https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/curso\/discursivas-p-terracap-tecnico-administrativo-com-3-correcoes-por-aluno\/ CL\u00c1USULA S\u00c9TIMA – DA GRATIFICA\u00c7\u00c3O DE QUALIFICA\u00c7\u00c3O Par\u00e1grafo Primeiro \u2013 Gratifica\u00e7\u00e3o n\u00e3o cumulativa de 5% […]<\/p>\n","protected":false},"author":143,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"post_tipo":"article","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"tax_estado":[],"class_list":["post-65601","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cursos-e-concursos"],"acf":[],"yoast_head":"\n