\n\tOi de novo! (rs)\n<\/p>\n
\n\tAgora vou comentar as questões de Direito Civil do concurso para o TRT 11ª Região para o cargo de AJAJ. \n<\/p>\n
\n\tProva bem tranquila. Nossos alunos conseguiram fazer sem maiores problemas.\n<\/p>\n
\n\t;)\n<\/p>\n
\n\tVamos lá:\n<\/p>\n
\n\t57. Nas obrigações solidárias:\n<\/p>\n
\n\t(A) Se o devedor exonerar expressamente da solidariedade um ou mais devedores, não mais subsistirá a dos demais.\n<\/p>\n
\n\t(B) A obrigação solidária não pode ser pura e simples para um dos cocredores ou codevedores, e condicional, ou a prazo ou pagável em local diferente, para outro.\n<\/p>\n
\n\t(C) Convertendo-se a prestação em perdas e danos, não mais subsiste a solidariedade.\n<\/p>\n
\n\t(D) A propositura de ação pelo credor contra um ou alguns dos devedores solidários implicará em renúncia da solidariedade.\n<\/p>\n
\n\t(E) Cada um dos credores solidários tem direito a exigir do devedor o cumprimento da prestação por inteiro.\n<\/p>\n
\n\tComentário:<\/strong>\n<\/p>\n \n\tAlternativa “a” – errada.\n<\/p>\n \n\tArt. 282. O credor pode renunciar à solidariedade em favor de um, de alguns ou de todos os devedores.<\/em>\n<\/p>\n \n\tParágrafo único. Se o credor exonerar da solidariedade um ou mais devedores, subsistirá a dos demais<\/u><\/strong>.<\/em>\n<\/p>\n \n\t \n<\/p>\n \n\tAlternativa “b” – errada.\n<\/p>\n \n\tArt. 266. A obrigação solidária pode<\/u><\/strong> ser pura e simples para um dos co-credores ou co-devedores, e condicional, ou a prazo, ou pagável em lugar diferente, para o outro.<\/em>\n<\/p>\n \n\t \n<\/p>\n \n\tAlternativa “c” – errada.\n<\/p>\n \n\tArt. 271. Convertendo-se a prestação em perdas e danos<\/strong>, subsiste<\/u><\/strong>, para todos os efeitos, a solidariedade.<\/em>\n<\/p>\n \n\t \n<\/p>\n \n\tAlternativa “d” – errada.\n<\/p>\n \n\tArt. 275. O credor tem direito a exigir e receber de um ou de alguns dos devedores, parcial ou totalmente, a dívida comum; se o pagamento tiver sido parcial, todos os demais devedores continuam obrigados solidariamente pelo resto.<\/em>\n<\/p>\n \n\tParágrafo único. Não importará renúncia da solidariedade<\/u><\/strong> a propositura de ação pelo credor contra um ou alguns dos devedores.<\/strong><\/em>\n<\/p>\n \n\t \n<\/p>\n \n\tAlternativa “e” – correta.\n<\/p>\n \n\tArt. 267. Cada um dos credores solidários tem direito a exigir do devedor o cumprimento da prestação por inteiro.<\/em>\n<\/p>\n \n\tGabarito preliminar letra E.\n<\/p>\n \n\t \n<\/p>\n \n\t58. Paulo vendeu um automóvel para Pedro, reservando para si a propriedade até que o preço esteja integralmente pago. Tal modalidade de compra e venda denomina-se\n<\/p>\n \n\t(A) venda sujeita a preferência.\n<\/p>\n \n\t(B) venda a contento.\n<\/p>\n \n\t(C) venda sobre documentos.\n<\/p>\n \n\t(D) retrovenda.\n<\/p>\n \n\t(E) venda com reserva de domínio.\n<\/p>\n \n\tComentário:<\/strong>\n<\/p>\n \n\tTrata-se da venda com reserva de domínio, conforme art. 521 do CC\/2002:\n<\/p>\n \n\tArt. 521. Na venda de coisa móvel, pode o vendedor reservar para si a propriedade, até que o preço esteja integralmente pago.<\/em>\n<\/p>\n \n\tA reserva de domínio se dá quando se estipula em contrato de compra e venda que o vendedor reserva para si a propriedade e a posse indireta, isso, até o momento em que se realize o pagamento integral do preço.\n<\/p>\n \n\tGabarito preliminar E.\n<\/p>\n \n\t \n<\/p>\n \n\t59. No que concerne ao contrato de locação de coisas, considere:\n<\/p>\n \n\tI. Benfeitorias necessárias feitas com expresso consentimento do locador.\n<\/p>\n \n\tII. Benfeitorias necessárias feitas sem expresso consentimento do locador.\n<\/p>\n \n\tIII. Benfeitorias úteis feitas com expresso consentimento do locador.\n<\/p>\n \n\tIV. Benfeitorias úteis feitas sem expresso consentimento do locador.\n<\/p>\n \n\tSalvo disposição em contrário, o locatário goza do direito de retenção APENAS em\n<\/p>\n \n\t(A) I, III e IV.\n<\/p>\n \n\t(B) III e IV.\n<\/p>\n \n\t(C) I e III.\n<\/p>\n \n\t(D) I, II e III.\n<\/p>\n \n\t(E) II, III e IV.\n<\/p>\n \n\tComentário:<\/strong>\n<\/p>\n \n\tObservem o seguinte artigo:\n<\/p>\n \n\tArt. 578. Salvo disposição em contrário, o locatário goza do direito de retenção<\/strong>, no caso de benfeitorias necessárias, ou no de benfeitorias úteis, se estas houverem sido feitas com expresso consentimento do locador<\/u>. <\/em>\n<\/p>\n \n\t \n<\/p>\n \n\tDa leitura do artigo compreendemos que o locatário tem direito de retenção quanto as necessárias, independente do consentimento, e quanto as úteis, o locatário somente terá direito de retenção se forem autorizadas.\n<\/p>\n \n\tAssim, as afirmativas que estão corretas são:\n<\/p>\n \n\tI – Benfeitorias necessárias feitas com expresso consentimento do locador. Pois o locador pode dar o consentimento mesmo se a benfeitoria for necessária.\n<\/p>\n \n\tII – Benfeitorias necessárias feitas sem expresso consentimento do locador. Pois este tipo de benfeitoria, por seu caráter emergencial e necessário, podem ser realizadas independente de consentimento, conforme artigo citado.\n<\/p>\n \n\tIII – Benfeitorias úteis feitas com expresso consentimento do locador. Pois conforme o art. 578 do CC, o locatário somente poderá exercer o direito de retenção sobre estas benfeitorias se elas houverem sido autorizadas pelo locador.\n<\/p>\n \n\tGabarito preliminar letra D.\n<\/p>\n \n\t \n<\/p>\n \n\t60. No contrato de empreitada,\n<\/p>\n \n\t(A) o contrato para elaboração de um projeto implica a obrigação de executá-lo.\n<\/p>\n \n\t(B) presume-se a obrigação de fornecer materiais por parte do empreiteiro.\n<\/p>\n \n\t(C) o empreiteiro é obrigado a pagar os materiais que recebeu, se por imperícia ou negligência os inutilizar.\n<\/p>\n \n\t(D) o contrato para elaboração de um projeto implica a obrigação de fiscalizar a sua execução.\n<\/p>\n \n\t(E) a morte de qualquer das partes implica sempre a sua extinção.\n<\/p>\n \n\tComentário:<\/strong>\n<\/p>\n \n\tAlternativa “a” – errada.\n<\/p>\n \n\tArt. 610. § 2º. O contrato para elaboração de um projeto não implica<\/u><\/strong> a obrigação de executá-lo, ou de fiscalizar-lhe a execução.<\/em>\n<\/p>\n \n\t \n<\/p>\n \n\tAlternativa “b” – errada.\n<\/p>\n \n\tArt. 610. § 1º. A obrigação de fornecer os materiais não se presume<\/u><\/strong>; resulta da lei ou da vontade das partes.<\/em>\n<\/p>\n \n\t \n<\/p>\n \n\tAlternativa “c” – correto.\n<\/p>\n \n\tArt. 617. O empreiteiro é obrigado a pagar os materiais que recebeu, se por imperícia ou negligência os inutilizar.<\/em>\n<\/p>\n \n\t \n<\/p>\n \n\tAlternativa “d” – errada.\n<\/p>\n \n\tArt. 610. § 2º. O contrato para elaboração de um projeto não implica<\/u><\/strong> a obrigação de executá-lo, ou de fiscalizar-lhe a execução<\/strong>.<\/em>\n<\/p>\n \n\t \n<\/p>\n \n\tAlternativa “e” – errada.\n<\/p>\n \n\tArt. 626. Não se extingue<\/u> o contrato de empreitada pela morte<\/u> de qualquer das partes<\/strong>, salvo se ajustado em consideração às qualidades pessoais do empreiteiro.<\/em>\n<\/p>\n \n\tGabarito preliminar letra C.\n<\/p>\n \n\t \n<\/p>\n \n\t61. A respeito do penhor, da hipoteca e da anticrese, é correto afirmar que\n<\/p>\n \n\t(A) os sucessores do devedor podem remir parcialmente o penhor ou a hipoteca na proporção dos seus quinhões.\n<\/p>\n \n\t(B) é nula a cláusula que autoriza o credor pignoratício, anticrético ou hipotecário a ficar com o objeto da garantia, se a dívida não for paga no vencimento.\n<\/p>\n \n\t(C) é válida a cláusula que proíbe ao proprietário alienar o imóvel hipotecado.\n<\/p>\n \n\t(D) o dono do imóvel hipotecado não pode constituir outra hipoteca sobre ele, mediante novo título, em favor de outro credor.\n<\/p>\n \n\t(E) cada um dos coproprietários não pode dar em garantia real a parte que tiver da coisa comum sem o consentimento de todos.\n<\/p>\n \n\tComentário:<\/strong>\n<\/p>\n \n\tAlternativa “a” – errada.\n<\/p>\n \n\tArt. 1.429. Os sucessores do devedor não podem<\/u> remir parcialmente<\/strong> o penhor ou a hipoteca na proporção dos seus quinhões; qualquer deles, porém, pode fazê-lo no todo.<\/em>\n<\/p>\n \n\t \n<\/p>\n \n\tAlternativa “b” – correta.\n<\/p>\n \n\tArt. 1.428. É nula a cláusula que autoriza o credor pignoratício, anticrético ou hipotecário a ficar com o objeto da garantia, se a dívida não for paga no vencimento.<\/em>\n<\/p>\n \n\t \n<\/p>\n \n\tAlternativa “c” – errada.\n<\/p>\n \n\tArt. 1.475. É nula a cláusula<\/u> que proíbe ao proprietário alienar imóvel hipotecado.<\/strong><\/em>\n<\/p>\n \n\t \n<\/p>\n \n\tAlternativa “d” – errada.\n<\/p>\n \n\tArt. 1.476. O dono do imóvel hipotecado pode constituir<\/u> outra hipoteca sobre ele, mediante novo título, em favor do mesmo ou de outro credor<\/strong>.<\/em>\n<\/p>\n \n\t \n<\/p>\n \n\tAlternativa “e” – errada.\n<\/p>\n \n\tArt. 1.420. § 2º. A coisa comum a dois ou mais proprietários não pode ser dada em garantia real, na sua totalidade, sem o consentimento de todos; mas cada um pode individualmente dar em garantia real a parte que tiver<\/strong>.<\/em>\n<\/p>\n \n\tGabarito preliminar letra B.\n<\/p>\n \n\t \n<\/p>\n \n\tPor hoje era isso pessoal! Espero que todos tenham gabaritado minha matéria!\n<\/p>\n \n\tAbraços,\n<\/p>\n \n\tAline Baptista Santiago.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Oi de novo! (rs) Agora vou comentar as questões de Direito Civil do concurso para o TRT 11ª Região para o cargo de AJAJ. Prova bem tranquila. Nossos alunos conseguiram fazer sem maiores problemas. ;) Vamos lá: 57. 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