{"id":653278,"date":"2021-01-30T14:06:00","date_gmt":"2021-01-30T17:06:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=653278"},"modified":"2021-01-27T13:17:00","modified_gmt":"2021-01-27T16:17:00","slug":"entidades-paraestatais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/entidades-paraestatais\/","title":{"rendered":"Resumo das Entidades Paraestatais: o que saber sobre elas?"},"content":{"rendered":"\n<p>Fala, pessoal. Quem estuda direito administrativo j\u00e1 deve ter ouvido falar do terceiro setor n\u00e3o \u00e9 mesmo? Que tal um resumo das entidades paraestatais?<br \/><br \/>Como o prefixo \u201cpara\u201d indica, as entidades paraestatais s\u00e3o aquelas entidades que se aproximam ou se assemelham das entidades estatais, ou seja, entidades que est\u00e3o <strong>\u201cao lado\u201d do Estado<\/strong>.<br \/><br \/>Entende-se que essas entidades fazem parte do <strong>terceiro setor<\/strong>. E o que isso significa? Considerando que o primeiro setor seria o Estado, o segundo setor a sociedade, pois define-se que as entidades sem fins lucrativos formam o terceiro setor. <br \/><br \/>Ou seja, para definir as entidades paraestatais podemos dizer que s\u00e3o entidades privadas, que n\u00e3o integram a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, mas colaboram com o Estado realizando atividades sociais sem fins lucrativos.<br \/><br \/><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-caracter-sticas-das-entidades-paraestatais\"><br \/>Caracter\u00edsticas das entidades paraestatais<br \/><\/h2>\n\n\n\n<p>Para come\u00e7ar o resumo das entidades paraestatais \u00e9 importante saber as os conceitos e caracter\u00edsticas delas.<\/p>\n\n\n\n<p>O tradicional conceito de entidades paraestatais inclu\u00eda as empresas p\u00fabicas e sociedade de economia mista. Por\u00e9m essa inclus\u00e3o gerou muitas cr\u00edticas de autores reconhecidos, j\u00e1 que as entidades paraestatais andam ao lado do Estado, mas n\u00e3o se confundem com este. Por isso, pode-se considerar que as<strong> entidades paraestatais n\u00e3o integram a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p><br \/>Al\u00e9m disso, as entidades paraestatais recebem incentivos do Estado. Esses incentivos podem ser na forma de recurso do or\u00e7amento ou permiss\u00e3o para uso de bens p\u00fablicos. Por isso, a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica pode controlar a forma de utiliza\u00e7\u00e3o desses recursos ou do uso dos bens. Ademais, o tribunal de contas tamb\u00e9m pode verificar as contas dessas entidades.<\/p>\n\n\n\n<p>Portanto as principais caracter\u00edsticas das entidades paraestatais s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>N\u00e3o integrantes da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica<\/li><\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Recebem incentivos do Estado na forma de fomento<\/li><\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Sujeitam-se ao controle direito ou indireto da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica<\/li><\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Sujeitam-se ao controle do Tribunal de Contas<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-entidades-paraestatais\">Entidades Paraestatais<br \/><\/h2>\n\n\n\n<p>Ap\u00f3s verificar a defini\u00e7\u00e3o e as caracter\u00edsticas, as principais empresas que se enquadram como entidades paraestatais e devem ser vistas neste resumo s\u00e3o:<br \/><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Servi\u00e7os sociais aut\u00f4nomos;<\/li><li>Organiza\u00e7\u00f5es sociais (OS);<\/li><li>Organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil de interesse p\u00fablico (OSCIP);<\/li><li>\u201cEntidades de apoio\u201d.<br \/><\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Vamos ver as defini\u00e7\u00f5es e caracter\u00edsticas de cada uma!<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-servi-os-sociais-aut-nomos\"><br \/>Servi\u00e7os Sociais Aut\u00f4nomos<br \/><br \/><\/h2>\n\n\n\n<p>Os servi\u00e7os sociais aut\u00f4nomos s\u00e3o entidades criadas por <strong>autoriza\u00e7\u00e3o legal<\/strong>, revestidas da forma de <strong>associa\u00e7\u00e3o ou funda\u00e7\u00e3o<\/strong>. Portanto, em regra, a autoriza\u00e7\u00e3o para cria\u00e7\u00e3o \u00e9 em lei, mas s\u00f3 se efetiva com o <strong>registro civil das pessoas jur\u00eddicas<\/strong>. <br \/><br \/>Diferentemente das Funda\u00e7\u00f5es privadas, as entidades paraestatais s\u00e3o registradas por empresas privadas ou particulares, enquanto a entidades administrativas s\u00e3o registradas pelo Estado.<br \/><br \/>O objeto \u00e9 uma atividade social que beneficia grupos sociais ou profissionais. Como por exemplo o Senai, que \u00e9 um servi\u00e7o nacional de aprendizagem industrial.<br \/><br \/>Elas s\u00e3o mantidas com r<strong>ecursos de contribui\u00e7\u00f5es institu\u00eddas no interesse de categorias profissionais e s\u00e3o de natureza tribut\u00e1ria<\/strong>. Por isso est\u00e3o sujeitas a <strong>fiscaliza\u00e7\u00e3o do Estado e do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o<\/strong>.<br \/><br \/>A contrata\u00e7\u00e3o de pessoal <strong>n\u00e3o \u00e9 feita por concurso p\u00fablico<\/strong>, por\u00e9m a contrata\u00e7\u00e3o ser\u00e1 realizada de forma simplificada com observ\u00e2ncia dos princ\u00edpios constitucionais. E seus funcion\u00e1rios s\u00e3o equiparados a f<strong>uncion\u00e1rios p\u00fablicos para fins penais e de improbidade administrativa<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o j\u00e1 decidiu que os servi\u00e7os sociais aut\u00f4nomos <strong>n\u00e3o se submetem \u00e0 lei de licita\u00e7\u00f5es<\/strong>, entretanto n\u00e3o s\u00e3o livres para contratar. Portanto, devem publicar regulamentos pr\u00f3prios definindo as regras de contrata\u00e7\u00e3o.<br \/><br \/>Exemplo: SESI, SESC, SENAI, SENAC.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-organiza-es-sociais-os\"><br \/>Organiza\u00e7\u00f5es Sociais (OS)<br \/><\/h2>\n\n\n\n<p>Diferentemente do que ocorre com os servi\u00e7os sociais aut\u00f4nomos, a organiza\u00e7\u00e3o social n\u00e3o \u00e9 desde sua cria\u00e7\u00e3o uma organiza\u00e7\u00e3o social. Ela \u00e9 <strong>uma associa\u00e7\u00e3o ou uma funda\u00e7\u00e3o privada e recebe a qualifica\u00e7\u00e3o jur\u00eddica para ser entidade paraestatal<\/strong>. <br \/><br \/>Ou seja, a Lei 9.637\/1998 afirma que o Poder Executivo <strong>qualificar\u00e1 <\/strong>como organiza\u00e7\u00f5es sociais pessoas jur\u00eddicas de direito privado, <strong>sem fins lucrativos<\/strong>, cujas atividades sejam dirigidas ao e<strong>nsino, \u00e0 pesquisa cient\u00edfica, ao desenvolvimento tecnol\u00f3gico, \u00e0 prote\u00e7\u00e3o e preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente, \u00e0 cultura e \u00e0 sa\u00fade<\/strong>.<br \/><br \/>Ent\u00e3o, as caracter\u00edsticas necess\u00e1rias para ser uma organiza\u00e7\u00e3o social \u00e9:<br \/><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Personalidade jur\u00eddica de direito privado;<\/li><li>N\u00e3o pode ter finalidade lucrativa;<\/li><li>Atividades de ensino, pesquisa cient\u00edfica, desenvolvimento tecnol\u00f3gico,<\/li><li>Prote\u00e7\u00e3o e preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente, cultura ou sa\u00fade;<\/li><li>Firmar um contrato de gest\u00e3o com o Poder P\u00fablico.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p><br \/>As organiza\u00e7\u00f5es sociais recebem uma qualifica\u00e7\u00e3o especial pelo poder p\u00fablico. <strong>O ministro ou titular do \u00f3rg\u00e3o supervisor ou regulador da \u00e1rea da atividade<\/strong> correspondente concorda com esse t\u00edtulo de forma <strong>discricion\u00e1ria<\/strong>. Ou seja, a qualifica\u00e7\u00e3o pode ser concedida ou n\u00e3o, conforme <strong>conveni\u00eancia e oportunidade do ministro ou titular<\/strong>. <br \/><br \/>Al\u00e9m disso, a associa\u00e7\u00e3o com o Estado se faz por meio do <strong>contrato de gest\u00e3o<\/strong>, que discriminar\u00e1 as obriga\u00e7\u00f5es do poder p\u00fablico e da organiza\u00e7\u00e3o social. <br \/><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-contrato-de-gest-o\">Contrato de gest\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n<p>O contrato de gest\u00e3o \u00e9 um acordo feito entre uma empresa ou \u00f3rg\u00e3o e o poder p\u00fablico. Ent\u00e3o, a empresa tem como finalidade cumprir um programa com metas definidas e o poder p\u00fablico, em troca, cede algo de interesse da outra parte. <\/p>\n\n\n\n<p>No nosso ordenamento jur\u00eddico, h\u00e1 duas hip\u00f3teses de contrato de gest\u00e3o. O primeiro \u00e9 um ajuste firmado entre a <strong>administra\u00e7\u00e3o direta e a administra\u00e7\u00e3o indireta, ou entre \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o direta.<\/strong> As entidades ou \u00f3rg\u00e3os se comprometem em cumprir determinadas metas e em contrapartida, <strong>ganham maior liberdade na atua\u00e7\u00e3o administrativa<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n<p>Por outro lado, na segunda hip\u00f3tese, a <strong>administra\u00e7\u00e3o direta realiza um contrato de gest\u00e3o com a organiza\u00e7\u00e3o social<\/strong>. Nesse caso, a administra\u00e7\u00e3o direta ajuda com <strong>recursos p\u00fablicos, pessoal ou bens<\/strong>, e essa entidade paraestatal c<strong>umpre as metas estabelecidas no contrato<\/strong>. Por isso, a empresa sem fins lucrativos tem <strong>a autonomia reduzida<\/strong>, com a possibilidade de <strong>fiscaliza\u00e7\u00f5es do poder p\u00fablico<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-organiza-es-da-sociedade-civil-de-interesse-p-blico-oscip\"><br \/>Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil de Interesse P\u00fablico (OSCIP)<br \/><\/h2>\n\n\n\n<p>As Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil de Interesse P\u00fablico surgem de <strong>qualifica\u00e7\u00e3o jur\u00eddica dada a pessoas jur\u00eddicas de direito privado sem fins lucrativos<\/strong>. Portanto, elas s\u00e3o institu\u00eddas por iniciativa de particulares, para desempenhar servi\u00e7os sociais<strong> n\u00e3o exclusivos<\/strong>, com incentivo e fiscaliza\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico por meio do <strong>termo de parceria<\/strong>.<br \/><br \/>A lei 9.790\/1999 excluiu expressamente certas pessoas jur\u00eddicas do regime de parceria. S\u00e3o algumas delas:<br \/><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>sociedades comerciais;<\/li><li>sindicatos, as associa\u00e7\u00f5es de classe ou de representa\u00e7\u00e3o de categoria profissional;<\/li><li>as institui\u00e7\u00f5es religiosas ou voltadas para a dissemina\u00e7\u00e3o de credos, cultos, pr\u00e1ticas e vis\u00f5es devocionais e confessionais;<\/li><li>organiza\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias e assemelhadas, inclusive suas funda\u00e7\u00f5es;<\/li><li>organiza\u00e7\u00f5es sociais;<\/li><li>cooperativas;<\/li><li>funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas;<\/li><li>funda\u00e7\u00f5es, sociedades civis ou associa\u00e7\u00f5es de direito privado criadas por \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico ou por funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas;<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p><br \/>O requerimento de qualifica\u00e7\u00e3o como OSCIP dever\u00e1 ser formalizado perante o <strong>Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a<\/strong> que, verificando o atendimento dos requisitos em lei, deferir\u00e1 o pedido e expedir\u00e1 o certificado de qualifica\u00e7\u00e3o. Portanto, a qualifica\u00e7\u00e3o como <strong>OSCIP \u00e9 um ato vinculado<\/strong>. Ou seja, o pedido s\u00f3 pode ser indeferido em caso do desatendimento de requisito de lei.<br \/><br \/>O v\u00ednculo jur\u00eddico entre o poder p\u00fablico e a organiza\u00e7\u00e3o \u00e9 o<strong> termo de parceria<\/strong>. Portanto, n\u00e3o h\u00e1 possibilidade de uma OSCIP n\u00e3o receber fomento do Estado sem Termo de Parceria. Nesse termo deve prever os direitos e obriga\u00e7\u00f5es dos pactuantes, inclusive os <strong>crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o de desempenho da organiza\u00e7\u00e3o<\/strong>. \u00c9 poss\u00edvel a vig\u00eancia de dois ou mais termos de parcerias firmados com OSCIP, desde que haja capacidade operacional.<br \/> <br \/>A entidade que deixar de cumprir posteriormente os requisitos exig\u00edveis na lei sofrer\u00e1 a perda da qualifica\u00e7\u00e3o. <strong>O cidad\u00e3o pode denunciar o descumprimento dos requisitos<\/strong>.<br \/><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-diferen-as-entre-os-e-oscip\"><br \/>Diferen\u00e7as entre OS e OSCIP<br \/><\/h2>\n\n\n\n<p>As bancas de concursos gostam de cobrar as diferen\u00e7as das duas entidades paraestatais: a organiza\u00e7\u00e3o social (OS) e as organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil de interesse p\u00fablico. Ent\u00e3o, vamos ver em uma tabela as principais diferen\u00e7as cobradas? <br \/><\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"674\" height=\"448\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2021\/01\/22144723\/diferencas-da-os-e-oscip.png\" alt=\"Diferen\u00e7as entre entidades paraestatais\" class=\"wp-image-655928\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2021\/01\/22144723\/diferencas-da-os-e-oscip.png 674w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2021\/01\/22144723\/diferencas-da-os-e-oscip-300x199.png 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2021\/01\/22144723\/diferencas-da-os-e-oscip-610x405.png 610w\" sizes=\"auto, (max-width: 674px) 100vw, 674px\" \/><figcaption>OS x OSCIP<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-entidades-de-apoio\"><br \/><br \/>Entidades de apoio<br \/><\/h2>\n\n\n\n<p>E, por \u00faltimo, falaremos um pouco de uma outra entidade paraestatal: as entidades de apoio. Entidades de apoio s\u00e3o <strong>funda\u00e7\u00f5es <\/strong>institu\u00eddas com finalidade de <strong>dar apoio a projetos de ensino, pesquisa e extens\u00e3o e a projetos de desenvolvimento institucional, cient\u00edfico e tecnol\u00f3gico<\/strong> de interesse das Institui\u00e7\u00f5es Federais de Ensino Superior e demais Institui\u00e7\u00f5es Cient\u00edficas Tecnol\u00f3gicas.<br \/><br \/>O pr\u00e9vio registro e credenciamento no<strong> Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e do Desporto e no Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e Tecnologia \u00e9 obrigat\u00f3rio<\/strong> para as entidades de apoio e s\u00e3o <strong>renov\u00e1veis bienalmente<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, essas funda\u00e7\u00f5es est\u00e3o sujeitas a <strong>fiscaliza\u00e7\u00e3o pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p>E ent\u00e3o? Com esse resumo, conseguiram entender melhor sobre as entidades paraestatais? Espero que sim.<br \/><\/p>\n\n\n\n<p>Para os concursos, observar os conceitos e caracter\u00edsticas das entidades paraestatais, principalmente entre Organiza\u00e7\u00f5es Sociais e Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil de Interesse P\u00fablico \u00e9 importante para as provas. Se for necess\u00e1rio, releiam o artigo e fa\u00e7am um resumo das entidades paraestatais.<\/p>\n\n\n\n<p><br \/>Mas, se ap\u00f3s a leitura e releitura desse artigo, for necess\u00e1rio aprofundar e aprender ainda mais sobre esses conte\u00fados, indica-se o <a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/pesquisa\/?q=direito+administrativo\">curso completo<\/a>.<br \/><br \/>Se precisar treinar para aprender ainda mais, <a href=\"https:\/\/questoes.estrategiaconcursos.com.br\/\">clique aqui<\/a>.<br \/><\/p>\n\n\n\n<p>At\u00e9 a posse!<\/p>\n\n\n\n<p>Taciana Rummler<\/p>\n\n\n\n<p><br \/><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Fala, pessoal. 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This site is optimized with the Yoast SEO Premium plugin v27.2 (Yoast SEO v27.2) - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-premium-wordpress\/ -->\n<title>Resumo das Entidades Paraestatais: o que saber sobre elas?<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Um resumo sobre os conceitos e caracter\u00edsticas das entidades paraestatais: Servi\u00e7os sociais aut\u00f4nomos, OS, OSCIP e \u201cEntidades de apoio\u201d.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/entidades-paraestatais\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Resumo das Entidades Paraestatais: o que saber sobre elas?\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Um resumo sobre os conceitos e caracter\u00edsticas das entidades paraestatais: 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