\n\tOi pessoal!\n<\/p>\n
\n\tEstou aqui novamente para, agora, comentar a prova de Direito Civil do TRE\/SP para o cargo de Analista Judiciário – área administrativa.\n<\/p>\n
\n\tProva bem fácil. Mamão com açúcar como falam alguns professores. ;) \n<\/p>\n
\n\tTivemos duas questões, uma sobre incapacidade e outra sobre domicílio:\n<\/p>\n
\n\t53. FCC 2017\/TRE-SP\/AJAA. <\/strong>O menor de dezesseis anos\n<\/p>\n \n\t(A) não possui personalidade, a qual é adquirida com a maioridade civil.\n<\/p>\n \n\t(B) possui personalidade e tem resguardados todos os direitos inerentes a ela, mas é absolutamente incapaz para os atos da vida civil.\n<\/p>\n \n\t(C) possui personalidade, mas os direitos inerentes a ela, bem como os atos da vida civil, poderão ser exercidos pessoalmente apenas aos dezesseis anos completos, quando é adquirida capacidade plena.\n<\/p>\n \n\t(D) possui personalidade, mas os direitos inerentes a ela, bem como os atos da vida civil, poderão ser exercidos, sob representação, apenas aos dezesseis anos completos, quando é adquirida capacidade relativa.\n<\/p>\n \n\tComentário:<\/strong>\n<\/p>\n \n\tQuestão tranquila, pois a banca cobrou o conhecimento dos artigos 1° ao 3° do Código Civil. Quem foi nosso aluno acertou essa questão, pois estudamos este assunto na aula 01 e no curso de revisão. \n<\/p>\n \n\tA alternativa “a” está errada.\n<\/p>\n \n\tO menor de dezesseis anos possui personalidade<\/u><\/strong>, a qual é adquirida com o nascimento com vida<\/u><\/strong>.<\/strong>\n<\/p>\n \n\tDe acordo com o Código Civil:\n<\/p>\n \n\tArt. 2º. A <\/em>personalidade civil<\/em><\/strong> da pessoa começa<\/u><\/strong> do <\/em>nascimento com vida<\/em><\/strong>; <\/em>mas a lei põe a salvo, desde a concepção os direitos do nascituro.<\/em>\n<\/p>\n \n\t…<\/em>\n<\/p>\n \n\tArt. 3°. São absolutamente incapazes<\/strong> de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos.<\/strong><\/em>\n<\/p>\n \n\t \n<\/p>\n \n\tA alternativa “b” está correta.\n<\/p>\n \n\tO menor de dezesseis anos possui personalidade<\/u><\/strong> e tem resguardados todos os direitos inerentes a ela<\/u><\/strong>, mas é absolutamente incapaz<\/strong> para os atos da vida civil<\/strong>.\n<\/p>\n \n\tDe acordo com o Código Civil:\n<\/p>\n \n\tArt. 1º. Toda pessoa é capaz de direitos<\/strong> e deveres na ordem civil.<\/em>\n<\/p>\n \n\t…<\/em>\n<\/p>\n \n\tArt. 2º. A <\/em>personalidade civil<\/em><\/strong> da pessoa começa<\/u><\/strong> do <\/em>nascimento com vida<\/em><\/strong>; <\/em>mas a lei põe a salvo, desde a concepção os direitos do nascituro.<\/em>\n<\/p>\n \n\t…<\/em>\n<\/p>\n \n\tArt. 3°. São absolutamente incapazes<\/strong> de exercer pessoalmente os atos da vida civi<\/strong>l os menores de 16 (dezesseis) anos.<\/strong><\/em>\n<\/p>\n \n\t \n<\/p>\n \n\tA alternativa “c” está errada.\n<\/p>\n \n\tO menor de dezesseis anos<\/u><\/strong> possui personalidade<\/u><\/strong> E<\/u><\/strong> os direitos inerentes a ela. Todavia, são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.\n<\/p>\n \n\tCom relação à capacidade plena:\n<\/p>\n \n\tAos 18 anos, de acordo com o novo Código de 2002, adquire-se a capacidade plena para os atos da vida civil.\n<\/p>\n \n\tAinda, é possível que cesse a incapacidade para os maiores de 16 anos e menores de 18 anos pela emancipação do menor. Emancipar é antecipar os direitos que o menor só conquistaria quando completasse 18 anos, é dar-lhe a capacidade plena. \n<\/p>\n \n\tDe acordo com o Código Civil:\n<\/p>\n \n\tArt. 1º. Toda pessoa é capaz de direitos<\/strong> e deveres na ordem civil.<\/em>\n<\/p>\n \n\t…<\/em>\n<\/p>\n \n\tArt. 2º. A <\/em>personalidade civil<\/em><\/strong> da pessoa começa<\/u><\/strong> do <\/em>nascimento com vida<\/em><\/strong>; <\/em>mas a lei põe a salvo, desde a concepção os direitos do nascituro.<\/em>\n<\/p>\n \n\t…<\/em>\n<\/p>\n \n\tArt. 3°. São absolutamente incapazes<\/strong> de exercer pessoalmente os atos da vida civi<\/strong>l os menores de 16 (dezesseis) anos.<\/strong><\/em>\n<\/p>\n \n\t \n<\/p>\n \n\tA alternativa “d” está errada.\n<\/p>\n \n\tO menor de dezesseis anos<\/u><\/strong> possui personalidade<\/u><\/strong> E<\/u><\/strong> os direitos inerentes a ela. Todavia, o absolutamente incapaz de manifestar sua vontade, será representado<\/strong> para todos os atos da vida civil, acarretando a nulidade do ato, ato nulo<\/strong>, se praticado sem seu representante.\n<\/p>\n \n\tDe acordo com o Código Civil:\n<\/p>\n \n\tArt. 1º. Toda pessoa é capaz de direitos<\/strong> e deveres na ordem civil.<\/em>\n<\/p>\n \n\t…<\/em>\n<\/p>\n \n\tArt. 2º. A <\/em>personalidade civil<\/em><\/strong> da pessoa começa<\/u><\/strong> do <\/em>nascimento com vida<\/em><\/strong>; <\/em>mas a lei põe a salvo, desde a concepção os direitos do nascituro.<\/em>\n<\/p>\n \n\t…<\/em>\n<\/p>\n \n\tArt. 3°. São absolutamente incapazes<\/strong> de exercer pessoalmente os atos da vida civi<\/strong>l os menores de 16 (dezesseis) anos.<\/strong><\/em>\n<\/p>\n \n\t…<\/em>\n<\/p>\n \n\tArt. 4°. São INCAPAZES, RELATIVAMENTE<\/strong> a certos atos ou à maneira de os exercer<\/em>\n<\/p>\n \n\tI – os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos<\/strong>;<\/em>\n<\/p>\n \n\t \n<\/p>\n \n\tA alternativa “e” está errada.\n<\/p>\n \n\tO menor de dezesseis anos<\/u><\/strong> possui personalidade e tem resguardados todos os direitos inerentes a ela, mas é absolutamente incapaz<\/strong> para os atos da vida civil.\n<\/p>\n \n\tDe acordo com o Código Civil:\n<\/p>\n \n\tArt. 1º. Toda pessoa é capaz de direitos<\/strong> e deveres na ordem civil.<\/em>\n<\/p>\n \n\t…<\/em>\n<\/p>\n \n\tArt. 2º. A <\/em>personalidade civil<\/em><\/strong> da pessoa começa<\/u><\/strong> do <\/em>nascimento com vida<\/em><\/strong>; <\/em>mas a lei põe a salvo, desde a concepção os direitos do nascituro.<\/em>\n<\/p>\n \n\t…<\/em>\n<\/p>\n \n\tArt. 3°. São absolutamente incapazes<\/strong> de exercer pessoalmente os atos da vida civi<\/strong>l os menores de 16 (dezesseis) anos.<\/strong><\/em>\n<\/p>\n \n\tGabarito preliminar letra B.\n<\/p>\n \n\t \n<\/p>\n \n\t54.<\/strong> FCC 2017\/TRE-SP\/AJAA. <\/strong>Manoel trabalha na cidade de Cajamar, reside, alternadamente, nas cidades de Jundiaí e Campinas, com ânimo definitivo, e passa férias, ocasionalmente, na cidade de Itatiba.\n<\/p>\n \n\tDe acordo com o Código Civil, considera(m)-se domicílio(s) de Manoel\n<\/p>\n \n\t(A) Jundiaí e Campinas, apenas.\n<\/p>\n \n\t(B) Cajamar, apenas. \n<\/p>\n \n\t(C) Cajamar, quanto às relações concernentes à profissão, Jundiaí e Campinas, apenas.\n<\/p>\n \n\t(D) Cajamar, Jundiaí, Campinas e Itatiba.\n<\/p>\n \n\t(E) Jundiaí, Campinas e Itatiba, apenas.\n<\/p>\n \n\tComentário:<\/strong>\n<\/p>\n \n\tOutra questão tranquila, pois a banca cobrou o conhecimento dos artigos 70 ao 72 do Código Civil. Quem foi nosso aluno acertou essa questão, pois estudamos este assunto na aula 01 e no curso de revisão. \n<\/p>\n \n\tManoel: <\/strong>\n<\/p>\n \n\tTrabalha<\/strong> – Cajamar.<\/strong>\n<\/p>\n \n\tReside<\/strong> alternadamente com ânimo definitivo<\/strong> –<\/b> Jundiaí<\/strong> e Campinas<\/strong>, com ânimo definitivo.\n<\/p>\n \n\tPassa<\/strong> férias<\/strong> ocasionalmente<\/strong> – <\/b>na cidade de Itatiba<\/strong>.\n<\/p>\n \n\tDe acordo com o Código Civil, considera(m)-se domicílio(s) de Manoel\n<\/p>\n \n\tCajamar<\/em><\/strong>\n<\/p>\n \n\tArt. 72. É também<\/strong> domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida.<\/em>\n<\/p>\n \n\t \n<\/p>\n \n\tJundiaí<\/strong> e Campinas<\/strong>\n<\/p>\n \n\t Art. 70. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo<\/strong>.<\/em>\n<\/p>\n \n\t \n<\/p>\n \n\tA alternativa “a” está errada.\n<\/p>\n \n\tDe acordo com o Código Civil, considera(m)-se domicílio(s) de Manoel\n<\/p>\n \n\tJundiaí e Campinas, \n\tDe acordo com o Código Civil:\n<\/p>\n \n\tArt. 70. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo<\/strong>.<\/em>\n<\/p>\n \n\tArt. 71. Se, porém, a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas.<\/em>\n<\/p>\n \n\tArt. 72. É também<\/strong> domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida.<\/em>\n<\/p>\n \n\t \n<\/p>\n \n\tA alternativa “b” está errada.\n<\/p>\n \n\tDe acordo com o Código Civil, considera(m)-se domicílio(s) de Manoel\n<\/p>\n \n\tCajamar, \n\tDe acordo com o Código Civil:\n<\/p>\n \n\tArt. 70. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo<\/strong>.<\/em>\n<\/p>\n \n\tArt. 71. Se, porém, a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas.<\/em>\n<\/p>\n \n\tArt. 72. É também<\/strong> domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida.<\/em>\n<\/p>\n \n\t \n<\/p>\n \n\tA alternativa “c” está correto.\n<\/p>\n \n\tDe acordo com o Código Civil, considera(m)-se domicílio(s) de Manoel\n<\/p>\n \n\tCajamar, quanto às relações concernentes à profissão, Jundiaí e Campinas, apenas.\n<\/p>\n \n\tDe acordo com o Código Civil:\n<\/p>\n \n\tArt. 70. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo<\/strong>.<\/em>\n<\/p>\n \n\tArt. 71. Se, porém, a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas.<\/em>\n<\/p>\n \n\tArt. 72. É também<\/strong> domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida.<\/em>\n<\/p>\n \n\t \n<\/p>\n \n\tA alternativa “d” está errada.\n<\/p>\n \n\tDe acordo com o Código Civil, considera(m)-se domicílio(s) de Manoel\n<\/p>\n \n\tCajamar, Jundiaí, Campinas e \n\tDe acordo com o Código Civil:\n<\/p>\n \n\tArt. 70. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo<\/strong>.<\/em>\n<\/p>\n \n\tArt. 71. Se, porém, a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas.<\/em>\n<\/p>\n \n\tArt. 72. É também<\/strong> domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida.<\/em>\n<\/p>\n \n\t \n<\/p>\n \n\tA alternativa “e” está errada.\n<\/p>\n \n\tDe acordo com o Código Civil, considera(m)-se domicílio(s) de Manoel\n<\/p>\n \n\tJundiaí, Campinas e \n\tDe acordo com o Código Civil:\n<\/p>\n \n\tArt. 70. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo<\/strong>.<\/em>\n<\/p>\n \n\tArt. 71. Se, porém, a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas.<\/em>\n<\/p>\n \n\tArt. 72. É também<\/strong> domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida.<\/em>\n<\/p>\n \n\tGabarito preliminar letra C.\n<\/p>\n \n\t \n<\/p>\n \n\tBem meninos e meninas, estas foram as nossas questões de Direito Civil. Espero que vocês tenham feito uma excelente prova e que estejam muito felizes agora. Mas, se isso não aconteceu, coragem! Não desanime! Tudo vira experiência e conhecimento.\n<\/p>\n \n\tAté a próxima!\n<\/p>\n \n\tAbraços,\n<\/p>\n \n\tAline Baptista Santiago.\n<\/p>\n \n\t <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Oi pessoal! Estou aqui novamente para, agora, comentar a prova de Direito Civil do TRE\/SP para o cargo de Analista Judiciário – área administrativa. Prova bem fácil. Mamão com açúcar como falam alguns professores. ;) Tivemos duas questões, uma sobre incapacidade e outra sobre domicílio: 53. FCC 2017\/TRE-SP\/AJAA. 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