{"id":644895,"date":"2021-01-15T20:19:00","date_gmt":"2021-01-15T23:19:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=644895"},"modified":"2023-07-13T15:46:31","modified_gmt":"2023-07-13T18:46:31","slug":"quais-sao-os-requisitos-para-ser-servidor-publico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/quais-sao-os-requisitos-para-ser-servidor-publico\/","title":{"rendered":"Quais s\u00e3o os Requisitos para ser Servidor P\u00fablico?"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-medium-font-size\">Veja quais s\u00e3o os Requisitos para ser servidor p\u00fablico, de acordo com a Lei Federal 8.112<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"275\" height=\"183\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2021\/01\/07104139\/download.jpg\" alt=\"Requisitos para ser Servidor P\u00fablico\" class=\"wp-image-644897\"\/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Requisitos para ser Servidor P\u00fablico<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Ol\u00e1, Estrategista. Tudo joia?<\/p>\n\n\n\n<p>Quem nunca se perguntou quais s\u00e3o os Requisitos para ser servidor p\u00fablico? Ser\u00e1 que qualquer pessoa pode prestar concurso e ser nomeado, caso aprovado? Ser\u00e1 que existem cargos em que os requisitos s\u00e3o diferentes?<\/p>\n\n\n\n<p>Acompanhe esse artigo e tire suas d\u00favidas.<\/p>\n\n\n\n<p>O primeiro adendo em que se deve ter em mente \u00e9 sobre a autonomia dos entes federados. A pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o diz:<\/p>\n\n\n\n<p>Art. 18. A organiza\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-administrativa da Rep\u00fablica Federativa do Brasil compreende a Uni\u00e3o, os Estados, o Distrito Federal e os Munic\u00edpios, <strong><u>todos aut\u00f4nomos<\/u><\/strong>, nos termos desta Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Isso significa que a Uni\u00e3o n\u00e3o poder\u00e1 legislar sobre aspectos espec\u00edficos do funcionamento dos Estados, DF e Munic\u00edpios, embora possa estabelecer regras que ser\u00e3o balizadoras aos outros entes, como \u00e9 o caso da Lei 8.112, que disp\u00f5e sobre o regime jur\u00eddico dos servidores p\u00fablicos civis da Uni\u00e3o, das autarquias e das funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas federais.<\/p>\n\n\n\n<p>Embora seja uma lei federal, a grande parte dos Estados e Munic\u00edpios utilizam-na <em>ipsis litteris<\/em>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-o-que-e-servidor-publico\">O que \u00e9 servidor p\u00fablico<\/h2>\n\n\n\n<p>Basicamente, servidor \u00e9 a pessoa legalmente investida em cargo p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, os cargos p\u00fablicos, <strong><u>acess\u00edveis a todos os brasileiros<\/u><\/strong>, s\u00e3o criados por lei, com denomina\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria e vencimento pago pelos cofres p\u00fablicos, para provimento em <strong><u>car\u00e1ter efetivo<\/u><\/strong> ou <strong><u>em comiss\u00e3o<\/u><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Em outras palavras, para ser servidor \u00e9 preciso ocupar cargo p\u00fablico; ademais, os cargos p\u00fablicos se dividem em cargos efetivos e em comiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Mas o que s\u00e3o cargos efetivos?<\/p>\n\n\n\n<p>Cargo efetivo \u00e9 aquele que pode ser exercido exclusivamente por meio de aprova\u00e7\u00e3o em concurso p\u00fablico de provas, ou de provas e t\u00edtulos.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 os cargos em comiss\u00e3o, preenchidos por servidores de carreira nos casos, condi\u00e7\u00f5es e percentuais m\u00ednimos previstos em lei, destinam-se apenas \u00e0s atribui\u00e7\u00f5es de dire\u00e7\u00e3o, chefia e assessoramento.<\/p>\n\n\n\n<p>Pela leitura, depreende-se que n\u00e3o \u00e9 uma condi\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria ser servidor p\u00fablico <strong><u>concursado<\/u><\/strong> para ocupar um cargo de comiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>A conclus\u00e3o que chegamos \u00e9 que n\u00e3o \u00e9 estritamente necess\u00e1rio ser concursado para ser servidor p\u00fablico, uma vez que existe a hip\u00f3tese dos cargos comissionados.<\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, as fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a, essas sim, s\u00e3o exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo (concursados).<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-requisitos-para-ser-servidor-publico\">Requisitos para ser Servidor P\u00fablico<\/h2>\n\n\n\n<p>S\u00e3o requisitos b\u00e1sicos para investidura em cargo p\u00fablico:<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\" type=\"I\">\n<li><strong><u>nacionalidade brasileira<\/u><\/strong>;<\/li>\n\n\n\n<li>gozo dos direitos pol\u00edticos;<\/li>\n\n\n\n<li>quita\u00e7\u00e3o com as obriga\u00e7\u00f5es militares e eleitorais;<\/li>\n\n\n\n<li>n\u00edvel de escolaridade exigido para o exerc\u00edcio do cargo;<\/li>\n\n\n\n<li>idade m\u00ednima de dezoito anos;<\/li>\n\n\n\n<li>aptid\u00e3o f\u00edsica e mental.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p><strong>Adendo:<\/strong> apenas lembrando que para ter nacionalidade brasileira, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio nascer no Brasil. S\u00e3o brasileiros natos aqueles que nascem aqui (em geral), os nascidos no estrangeiro (de pai ou m\u00e3e brasileira a servi\u00e7o do Brasil) ou os nascidos no estrangeiro (de pai ou m\u00e3e brasileira, desde que sejam registrados em reparti\u00e7\u00e3o brasileira competente ou venham a residir no Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira).<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m dos natos, tamb\u00e9m existem os naturalizados, que s\u00e3o estrangeiros que residem no Brasil h\u00e1 mais de 1 ano (origin\u00e1rios de pa\u00edses de l\u00edngua portuguesa) ou h\u00e1 mais de 15 anos (de outros pa\u00edses). Al\u00e9m disso, \u00e9 exigida idoneidade moral para o primeiro caso e que n\u00e3o haja condena\u00e7\u00e3o penal no segundo.<\/p>\n\n\n\n<p>&nbsp;Dessa forma, tanto os brasileiros natos quanto os naturalizados podem se tornar servidores p\u00fablicos, desde que preencham os demais requisitos.<\/p>\n\n\n\n<p>Contudo, S\u00e3o privativos de brasileiro nato os cargos:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Presidente e Vice-Presidente da Rep\u00fablica;<\/li>\n\n\n\n<li><strong><u>Presidente<\/u><\/strong> da C\u00e2mara dos Deputados;<\/li>\n\n\n\n<li><strong><u>Presidente<\/u><\/strong> do Senado Federal;<\/li>\n\n\n\n<li>Ministro do Supremo Tribunal Federal;<\/li>\n\n\n\n<li>Carreira diplom\u00e1tica;<\/li>\n\n\n\n<li>Oficial das For\u00e7as Armadas.<\/li>\n\n\n\n<li>Ministro de Estado da Defesa.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>A contr\u00e1rio sensu, um estrangeiro naturalizado poder\u00e1 ocupar cargos de Governador, Prefeito, Deputado, Senador, Ministro da Fazenda, por exemplo, entre outros.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-pessoas-portadoras-de-deficiencia\">Pessoas Portadoras de Defici\u00eancia<\/h2>\n\n\n\n<p>\u00c0s pessoas portadoras de defici\u00eancia \u00e9 assegurado o direito de se inscrever em concurso p\u00fablico para provimento de cargo cujas atribui\u00e7\u00f5es sejam compat\u00edveis com a defici\u00eancia de que s\u00e3o portadoras; para tais pessoas ser\u00e3o reservadas at\u00e9 20% das vagas oferecidas no concurso.<\/p>\n\n\n\n<p>Mister esclarecer que essa \u00e9 uma das regras que n\u00e3o necessariamente \u00e9 observada nos Estados e Munic\u00edpios. Isto \u00e9, cada ente federado estabelece o percentual das vagas destinadas \u00e0s pessoas portadoras de defici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-investidura-em-cargo-publico\">Investidura em Cargo P\u00fablico<\/h2>\n\n\n\n<p>A partir de que momento uma pessoa \u00e9 denominada servidor p\u00fablico? Existem 3 momentos importantes na vida de um servidor p\u00fablico:<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\" type=\"1\">\n<li>Nomea\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>Posse;<\/li>\n\n\n\n<li>Exerc\u00edcio.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p>A nomea\u00e7\u00e3o \u00e9 o ato de se listar os nomes dos aprovados no concurso p\u00fablico. J\u00e1 a posse \u00e9 o ato de investidura do servidor no cargo p\u00fablico efetivo. A entrada em exerc\u00edcio \u00e9 justamente o dia em que se iniciam os trabalhos, propriamente dito. Normalmente a possa e o exerc\u00edcio acontecem em conjunto.<\/p>\n\n\n\n<p>Dessa forma, a investidura em cargo p\u00fablico ocorrer\u00e1 com a <strong><u>posse<\/u><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-formas-de-provimento\">Formas de Provimento<\/h2>\n\n\n\n<p>N\u00e3o devemos nos esquecer que a nomea\u00e7\u00e3o \u00e9 apenas uma das formas de provimento. Veja: s\u00e3o formas de provimento de cargo p\u00fablico:<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\" type=\"I\">\n<li><strong><u>nomea\u00e7\u00e3o<\/u><\/strong>;<\/li>\n\n\n\n<li>promo\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>readapta\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>revers\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>aproveitamento;<\/li>\n\n\n\n<li>reintegra\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>recondu\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p>Um Auditor N\u00edvel II ocupa um cargo distinto de um Auditor N\u00edvel I. Desse modo, para se chegar ao N\u00edvel II, \u00e9 preciso passar por 2 provimentos: nomea\u00e7\u00e3o e, posteriormente, promo\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-nomeacao\">Nomea\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p>A nomea\u00e7\u00e3o far-se-\u00e1:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>em car\u00e1ter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira (concursados);<\/li>\n\n\n\n<li>em comiss\u00e3o, inclusive na condi\u00e7\u00e3o de interino, para cargos de confian\u00e7a vagos.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-regras-do-concurso-publico\">Regras do Concurso P\u00fablico<\/h2>\n\n\n\n<p>Segundo a Lei 8.112:<\/p>\n\n\n\n<p>O concurso ser\u00e1 de provas ou de provas e t\u00edtulos, podendo ser realizado em 2 etapas, conforme dispuserem a lei e o regulamento do respectivo plano de carreira, condicionada a inscri\u00e7\u00e3o do candidato ao pagamento do valor fixado no edital, quando indispens\u00e1vel ao seu custeio, e ressalvadas as hip\u00f3teses de isen\u00e7\u00e3o nele expressamente previstas.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, o concurso p\u00fablico ter\u00e1 validade de at\u00e9 2 anos, podendo ser prorrogado uma \u00fanica vez, por igual per\u00edodo. Vale ainda salientar que esse prazo \u00e9 contado a partir da homologa\u00e7\u00e3o do concurso e n\u00e3o da publica\u00e7\u00e3o do edital, ou das inscri\u00e7\u00f5es ou at\u00e9 mesmo da realiza\u00e7\u00e3o das provas.<\/p>\n\n\n\n<p>Dessa maneira, um aprovado poder\u00e1 ter que esperar at\u00e9 no m\u00e1ximo 4 anos para ser nomeado. Normalmente as nomea\u00e7\u00f5es n\u00e3o demoram tanto, mas tamb\u00e9m n\u00e3o costumam acontecer com tanta pressa.<\/p>\n\n\n\n<p>Sendo assim, paci\u00eancia \u00e9 a palavra-chave para um bom concurseiro.<\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, n\u00e3o se abrir\u00e1 novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade n\u00e3o expirado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-posse-e-o-exercicio\">Posse e o Exerc\u00edcio<\/h2>\n\n\n\n<p>Como j\u00e1 brevemente exposto, a posse se dar\u00e1 pela assinatura do respectivo termo, no qual dever\u00e3o constar as atribui\u00e7\u00f5es, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, <strong><u>que n\u00e3o poder\u00e3o ser alterados unilateralmente<\/u><\/strong>, por qualquer das partes, ressalvados os atos de of\u00edcio previstos em lei.<\/p>\n\n\n\n<p>A posse ocorrer\u00e1 no prazo de <strong><u>30 dias<\/u><\/strong> contados da publica\u00e7\u00e3o do ato de provimento (nomea\u00e7\u00e3o no DOU).<\/p>\n\n\n\n<p>A pergunta que n\u00e3o quer calar? E se a pessoa estiver doente ou acontecer algum imprevisto no dia e n\u00e3o puder comparecer \u00e0 posse? Perder\u00e1 a investidura?<\/p>\n\n\n\n<p>Por conta disso, a Lei 8.112 disp\u00f5e que a posse poder\u00e1 dar-se mediante procura\u00e7\u00e3o espec\u00edfica. Dessa maneira, outra pessoa com poderes para tanto poder\u00e1 assinar o termo em nome do aprovado.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Adendo: <\/strong>S\u00f3 haver\u00e1 posse nos casos de provimento de cargo por nomea\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, no ato da posse, o servidor apresentar\u00e1 <strong><u>declara\u00e7\u00e3o de bens<\/u><\/strong> e valores que constituem seu patrim\u00f4nio e declara\u00e7\u00e3o quanto ao exerc\u00edcio ou n\u00e3o de outro cargo, emprego ou fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n<p>Outrossim, a posse em cargo p\u00fablico depender\u00e1 de pr\u00e9via inspe\u00e7\u00e3o m\u00e9dica oficial.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-exercicio\">Exerc\u00edcio<\/h3>\n\n\n\n<p>Exerc\u00edcio \u00e9 o efetivo desempenho das atribui\u00e7\u00f5es do cargo p\u00fablico ou da fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo p\u00fablico entrar em exerc\u00edcio, contados da data da posse. Caso contr\u00e1rio, o servidor ser\u00e1 exonerado do cargo ou ser\u00e1 tornado sem efeito o ato de sua designa\u00e7\u00e3o para fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a, se n\u00e3o entrar em exerc\u00edcio nos prazos previstos.<\/p>\n\n\n\n<p>Esses prazos para posse e entrada em exerc\u00edcio tamb\u00e9m variam bastante entre os Estados e Munic\u00edpios. Cada um fixa um prazo distinto.<\/p>\n\n\n\n<p>Cumpre salientar ainda que o in\u00edcio do exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a coincidir\u00e1 com a data de publica\u00e7\u00e3o do ato de designa\u00e7\u00e3o, salvo quando o servidor estiver em licen\u00e7a ou afastado por qualquer outro motivo legal, hip\u00f3tese em que recair\u00e1 no primeiro dia \u00fatil ap\u00f3s o t\u00e9rmino do impedimento, que n\u00e3o poder\u00e1 exceder a trinta dias da publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-estagio-probatorio\">Est\u00e1gio Probat\u00f3rio<\/h2>\n\n\n\n<p>Ao entrar em exerc\u00edcio, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficar\u00e1 sujeito a est\u00e1gio probat\u00f3rio por per\u00edodo de <strong><u>24 (vinte e quatro) meses<\/u><\/strong>, durante o qual a sua aptid\u00e3o e capacidade ser\u00e3o objeto de avalia\u00e7\u00e3o para o desempenho do cargo, observados os seguintes fatores:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>assiduidade;<\/li>\n\n\n\n<li>disciplina;<\/li>\n\n\n\n<li>capacidade de iniciativa;<\/li>\n\n\n\n<li>produtividade;<\/li>\n\n\n\n<li>responsabilidade.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Embora a Lei 8.112 fale 24 meses, o est\u00e1gio probat\u00f3rio \u00e9 de 3 anos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O servidor n\u00e3o aprovado no est\u00e1gio probat\u00f3rio ser\u00e1 exonerado ou, se est\u00e1vel, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, o servidor em est\u00e1gio probat\u00f3rio <strong><u>poder\u00e1<\/u><\/strong> exercer quaisquer cargos de provimento em comiss\u00e3o ou fun\u00e7\u00f5es de dire\u00e7\u00e3o, chefia ou assessoramento no \u00f3rg\u00e3o ou entidade de lota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Essa \u00e9 uma grande pegadinha dos concursos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-finalizando\">Finalizando<\/h2>\n\n\n\n<p>Nesse artigo falamos sobre os requisitos para ser servidor p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n<p>Desde os requisitos de nacionalidade, at\u00e9 os procedimentos de nomea\u00e7\u00e3o para o cargo p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n<p>Se gostou, deixe seu coment\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p>Forte abra\u00e7o<\/p>\n\n\n\n<p>Leandro Ricardo M. Silveira<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Instagram: <\/strong><a href=\"https:\/\/www.instagram.com\/leandro.rms12\/\">https:\/\/www.instagram.com\/leandro.rms12\/<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-medium-font-size\"><em><strong>Assinatura Anual Ilimitada*<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><em>Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos P\u00fablicos em todo o pa\u00eds. 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Tudo joia? Quem nunca se perguntou quais s\u00e3o os Requisitos para ser servidor p\u00fablico? Ser\u00e1 que qualquer pessoa pode prestar concurso e ser nomeado, caso aprovado? Ser\u00e1 que existem cargos em que os requisitos s\u00e3o diferentes? 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