No \u00faltimo artigo tratamos da Capacidade Processual<\/a>. Hoje vamos adentrar em um assunto que costuma aparecer reiteradamente em provas: Deveres das Partes e de seus Procuradores no Processo Civil, focando especificamente na diferen\u00e7a entre ato atentat\u00f3rio \u00e0 dignidade da justi\u00e7a e litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9. <\/p>\n\n\n\n Para explica\u00e7\u00f5es mais detalhadas, com exemplos pr\u00e1ticos e resolu\u00e7\u00e3o passo a passo dos exerc\u00edcios acesse aqui<\/a> nossos cursos de Direito Processual Civil, elaborados pelos melhores professores da \u00e1rea. <\/p>\n\n\n\n Os sujeitos do processo s\u00e3o o autor, o r\u00e9u, os sujeitos intervenientes, o juiz e seus auxiliares. A partir de seu artigo 70, o CPC come\u00e7a a tratar das partes e seus procuradores, iniciando pela capacidade processual e seguindo com o regramento sobre os deveres das partes e de seus procuradores, assunto que come\u00e7aremos a estudar nesse artigo. <\/p>\n\n\n\n Trata-se de assunto relevante, extenso e cheio de detalhes, que costuma aparecer reiteradamente em provas de concurso. Esse assunto abrange quatro subt\u00f3picos: deveres; responsabilidade das partes por dano processual; despesas; e gratuidade da justi\u00e7a. Hoje, estudaremos especificamente os deveres e as responsabilidades das partes por dano processual, dando especial aten\u00e7\u00e3o \u00e0 diferen\u00e7a entre ato atentat\u00f3rio \u00e0 dignidade da justi\u00e7a e litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9. <\/p>\n\n\n\n Sendo assim, vamos dar continuidade ao estudo das regras que envolvem os sujeitos processuais presentes no C\u00f3digo de Processo Civil, de forma a facilitar a compreens\u00e3o da l\u00f3gica do conte\u00fado para otimizar a memoriza\u00e7\u00e3o dos pontos mais importantes da mat\u00e9ria. <\/p>\n\n\n\n Segundo o CPC, as partes, seus procuradores e todos aqueles que de qualquer forma participem do processo tem o DEVER de agir conforme os seguintes par\u00e2metros: <\/p>\n\n\n\n A) Expor os fatos em ju\u00edzo conforme a verdade; <\/p>\n\n\n\n B) N\u00e3o formular pretens\u00e3o ou de apresentar defesa quando cientes de que s\u00e3o destitu\u00eddas de fundamento; <\/p>\n\n\n\n C) N\u00e3o produzir provas e n\u00e3o praticar atos in\u00fateis ou desnecess\u00e1rios \u00e0 declara\u00e7\u00e3o ou \u00e0 defesa do direito; <\/p>\n\n\n\n D) Declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endere\u00e7o residencial ou profissional onde receber\u00e3o intima\u00e7\u00f5es, atualizando essa informa\u00e7\u00e3o sempre que ocorrer qualquer modifica\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria ou definitiva; <\/p>\n\n\n\n E) Cumprir com exatid\u00e3o as decis\u00f5es jurisdicionais, de natureza provis\u00f3ria ou final, e n\u00e3o criar embara\u00e7os a sua efetiva\u00e7\u00e3o;<\/em> <\/p>\n\n\n\n F) N\u00e3o praticar inova\u00e7\u00e3o ilegal no estado de fato de bem ou direito litigioso.<\/em> <\/p>\n\n\n\n Art. 77. Al\u00e9m de outros previstos neste C\u00f3digo, s\u00e3o <\/em>deveres <\/em><\/strong>das partes, de seus procuradores e de <\/em>todos aqueles que de qualquer forma participem do processo<\/em><\/strong>:<\/em> <\/p>\n\n\n\n I – <\/em>expor<\/em><\/strong> os fatos em ju\u00edzo conforme a verdade<\/em><\/strong>;<\/em> <\/p>\n\n\n\n II – <\/em>n\u00e3o<\/em><\/strong> formular pretens\u00e3o ou de apresentar defesa<\/em><\/strong> quando cientes de que s\u00e3o <\/em>destitu\u00eddas de fundamento;<\/em><\/strong> <\/p>\n\n\n\n III – <\/em>n\u00e3o produzir provas e n\u00e3o praticar atos in\u00fateis ou desnecess\u00e1rios<\/em><\/strong> \u00e0 declara\u00e7\u00e3o ou \u00e0 defesa do direito;<\/em> <\/p>\n\n\n\n IV – <\/em>cumprir<\/em><\/strong> com exatid\u00e3o as decis\u00f5es jurisdicionais<\/em><\/strong>, de natureza provis\u00f3ria ou final, e <\/em>n\u00e3o criar embara\u00e7os \u00e0 sua efetiva\u00e7\u00e3o<\/em><\/strong>;<\/em> <\/p>\n\n\n\n V – <\/em>declinar<\/em><\/strong>, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o <\/em>endere\u00e7o residencial ou profissional onde receber\u00e3o intima\u00e7\u00f5es<\/em><\/strong>, atualizando essa informa\u00e7\u00e3o sempre que ocorrer qualquer modifica\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria ou definitiva;<\/em> <\/p>\n\n\n\n VI – <\/em>n\u00e3o<\/em><\/strong> praticar inova\u00e7\u00e3o ilegal no estado de fato de bem ou direito litigioso<\/em><\/strong>.<\/em> <\/p>\n\n\n\n Ocorre a pr\u00e1tica de ato atentat\u00f3rio \u00e0 dignidade da justi\u00e7a quando as partes desrespeitam os deveres constantes na letra E) e F) do t\u00f3pico anterior. Ou seja, pratica ato atentat\u00f3rio \u00e0 dignidade da justi\u00e7a o participante do processo que: <\/p>\n\n\n\n 1) Descumpre decis\u00f5es jurisdicionais; <\/p>\n\n\n\n 2) Cria embara\u00e7os \u00e0 efetiva\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es judiciais; ou <\/p>\n\n\n\n 3) Pratica inova\u00e7\u00e3o ilegal no estado de fato de bem ou direito litigioso. <\/p>\n\n\n\n Verificada a pr\u00e1tica de alguma dessas condutas, o juiz advertir\u00e1 as partes. Persistindo a viola\u00e7\u00e3o, o juiz deve aplicar a puni\u00e7\u00e3o aos respons\u00e1veis, da seguinte forma: <\/p>\n\n\n\n A) Determinar o restabelecimento do estado anterior; e <\/p>\n\n\n\n B) Impossibilitar a manifesta\u00e7\u00e3o da parte nos autos at\u00e9 purga\u00e7\u00e3o do atentado. <\/p>\n\n\n\n Art.77. \u00a7 1\u00ba Nas hip\u00f3teses dos incisos IV e VI, <\/em>o juiz advertir\u00e1 qualquer das pessoas<\/em><\/strong> mencionadas no <\/em>caput <\/em>de <\/em>que sua conduta poder\u00e1 ser punida como ato atentat\u00f3rio \u00e0 dignidade da justi\u00e7a.<\/em><\/strong> <\/p>\n\n\n\n \u00a7 2\u00ba A viola\u00e7\u00e3o ao disposto nos incisos IV e VI constitui ato atentat\u00f3rio \u00e0 dignidade da justi\u00e7a, devendo o <\/em>juiz<\/em><\/strong>, sem preju\u00edzo das san\u00e7\u00f5es criminais, civis e processuais cab\u00edveis, <\/em>aplicar ao respons\u00e1vel multa de at\u00e9 vinte por cento do valor da causa, de acordo com a gravidade da conduta.<\/em><\/strong> <\/p>\n\n\n\n \u00a7 5\u00ba Quando o <\/em>valor da causa for irris\u00f3rio ou inestim\u00e1vel<\/em><\/strong>, a multa prevista no \u00a7 2\u00ba poder\u00e1 ser fixada em <\/em>at\u00e9 10 (dez) vezes o valor do sal\u00e1rio-m\u00ednimo<\/em><\/strong>.<\/em> <\/p>\n\n\n\n \u00a7 7\u00ba Reconhecida viola\u00e7\u00e3o ao disposto no inciso VI, o juiz determinar\u00e1 o <\/em>restabelecimento do estado anterior,<\/em><\/strong> podendo, ainda, <\/em>proibir a parte de falar nos autos at\u00e9 a purga\u00e7\u00e3o do atentado<\/em><\/strong>, sem preju\u00edzo da aplica\u00e7\u00e3o do \u00a7 2\u00ba.<\/em> <\/p>\n\n\n\n Art.77. \u00a7 3 <\/em>o <\/sup><\/em>N\u00e3o sendo paga no prazo a ser fixado pelo juiz<\/em><\/strong>, a multa prevista no \u00a7 2\u00ba ser\u00e1 <\/em>inscrita como d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o ou do Estado ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado da decis\u00e3o<\/em><\/strong> que a fixou, e sua execu\u00e7\u00e3o observar\u00e1 o procedimento da <\/em>execu\u00e7\u00e3o fiscal<\/em><\/strong>, revertendo-se aos fundos previstos no <\/em>art. 97 <\/em><\/a>.<\/em> <\/p>\n\n\n\n \u00a7 4\u00ba A multa estabelecida no \u00a7 2\u00ba poder\u00e1 ser fixada independentemente da incid\u00eancia das previstas nos <\/em>arts. 523, \u00a7 1\u00ba <\/em><\/a>, e <\/em>536, \u00a7 1\u00ba <\/em><\/a>.<\/em> <\/p>\n\n\n\n \u00a7 6\u00ba <\/em>Aos advogados p\u00fablicos ou privados e aos membros da Defensoria P\u00fablica e do Minist\u00e9rio P\u00fablico n\u00e3o se aplica o disposto<\/em><\/strong> nos \u00a7\u00a7 2\u00ba a 5\u00ba, devendo <\/em>eventual responsabilidade disciplinar ser apurada pelo respectivo \u00f3rg\u00e3o de classe ou corregedoria<\/em><\/strong>, ao qual o juiz oficiar\u00e1.<\/em> <\/p>\n\n\n\n \u00a7 8\u00ba O representante judicial da parte n\u00e3o pode ser compelido a cumprir decis\u00e3o em seu lugar.<\/em> <\/p>\n\n\n\n Dano processual \u00e9 o resultado da litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9. Se a parte agir com interesses esp\u00farios no processo, poder\u00e1 ser condenada a indenizar o dano processual causado. <\/p>\n\n\n\n Ocorre a litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9 quando autor, r\u00e9u ou interveniente pratica, dentre outras (rol exemplificativo), as seguintes condutas: <\/p>\n\n\n\n 1) Deduzir pretens\u00e3o ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso; <\/p>\n\n\n\n 2) Alterar a verdade dos fatos; <\/p>\n\n\n\n 3) Usar do processo para conseguir objetivo ilegal; <\/p>\n\n\n\n 4) Opor resist\u00eancia injustificada ao andamento do processo; <\/p>\n\n\n\n 5) Proceder de modo temer\u00e1rio em qualquer incidente ou ato do processo; <\/p>\n\n\n\n 6) Provocar incidente manifestamente infundado; <\/p>\n\n\n\n 7) Interpor recurso com intuito manifestamente protelat\u00f3rio; <\/p>\n\n\n\n 8) Servir do processo para praticar ato simulado ou conseguir fim vedado por lei (art.142). <\/p>\n\n\n\n Art. 79. Responde por <\/em>perdas e danos aquele que litigar de m\u00e1-f\u00e9 como autor, r\u00e9u ou interveniente<\/em><\/strong>.<\/em> <\/p>\n\n\n\n Art. 80. Considera-se <\/em>litigante de m\u00e1-f\u00e9 <\/em><\/strong>aquele que:<\/em> <\/p>\n\n\n\n I –<\/em> <\/em><\/strong>deduzir<\/em><\/strong> pretens\u00e3o ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso<\/em><\/strong>;<\/em> <\/p>\n\n\n\n II – <\/em>alterar<\/em><\/strong> a verdade <\/em><\/strong>dos fatos;<\/em> <\/p>\n\n\n\n III – usar do processo para conseguir <\/em>objetivo ilegal<\/em><\/strong>;<\/em> <\/p>\n\n\n\n IV – <\/em>opuser<\/em> resist\u00eancia injustificada ao andamento do processo<\/em><\/strong>;<\/em> <\/p>\n\n\n\n V –<\/em> <\/em><\/strong>proceder<\/em><\/strong> de modo temer\u00e1rio <\/em><\/strong>em qualquer incidente ou ato do processo;<\/em> <\/p>\n\n\n\n VI – <\/em>provocar<\/em> <\/em>incidente manifestamente infundado<\/em><\/strong>;<\/em> <\/p>\n\n\n\n VII – interpuser <\/em>recurso com intuito manifestamente protelat\u00f3rio<\/em><\/strong>.<\/em> <\/p>\n\n\n\n Art. 142. Convencendo-se, pelas circunst\u00e2ncias, de que autor e r\u00e9u se serviram do processo para praticar ato simulado ou conseguir fim vedado por lei<\/strong>, o juiz proferir\u00e1 decis\u00e3o que impe\u00e7a os objetivos das partes, aplicando, de of\u00edcio, as penalidades da litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9.<\/em><\/p>\n\n\n\n Verificada a pr\u00e1tica de alguma dessas condutas, o juiz, de of\u00edcio ou a requerimento, deve aplicar a puni\u00e7\u00e3o aos respons\u00e1veis, da seguinte forma: <\/p>\n\n\n\n Art. 81. <\/em>De of\u00edcio ou a requerimento, o juiz condenar\u00e1 o litigante de m\u00e1-f\u00e9 a pagar multa<\/em><\/strong>, que dever\u00e1 ser <\/em>superior a um por cento e inferior a dez por cento do valor corrigido da causa, a indenizar a parte contr\u00e1ria pelos preju\u00edzos que esta sofreu e a arcar com os honor\u00e1rios advocat\u00edcios e com todas as despesas que efetuou.<\/em><\/strong> <\/p>\n\n\n\n \u00a7 2\u00ba Quando o <\/em>valor da causa for irris\u00f3rio ou inestim\u00e1vel, a multa poder\u00e1 ser fixada em at\u00e9 10 (dez) vezes o valor do sal\u00e1rio-m\u00ednimo<\/em><\/strong>.<\/em> <\/p>\n\n\n\n Art. 81. \u00a7 1\u00ba Quando forem<\/em> 2 (dois) ou mais os litigantes de m\u00e1-f\u00e9, o juiz condenar\u00e1 cada um na propor\u00e7\u00e3o de seu respectivo interesse na causa ou solidariamente aqueles que se coligaram para lesar a parte contr\u00e1ria.<\/em><\/strong> <\/p>\n\n\n\n \u00a7 3\u00ba O <\/em>valor da indeniza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 fixado pelo juiz ou, caso n\u00e3o seja poss\u00edvel mensur\u00e1-lo, liquidado por arbitramento ou pelo procedimento comum, nos pr\u00f3prios autos<\/em><\/strong>.<\/em> <\/p>\n\n\n\nSujeitos Processuais<\/strong> <\/h2>\n\n\n\n
Deveres das Partes e de seus Procuradores<\/strong> <\/h2>\n\n\n\n
![\"Ato](\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2021\/01\/07101929\/codigo-de-processo-civil.jpg\")
Deveres <\/strong> <\/h2>\n\n\n\n
Dispositivo Legal:<\/strong> <\/h4>\n\n\n\n
Ato atentat\u00f3rio \u00e0 dignidade da justi\u00e7a<\/strong> <\/h2>\n\n\n\n
Puni\u00e7\u00e3o<\/strong>: <\/h3>\n\n\n\n
Dispositivo Legal:<\/strong> <\/h4>\n\n\n\n
Algumas considera\u00e7\u00f5es sobre a multa punitiva por ato atentat\u00f3rio \u00e0 dignidade da justi\u00e7a:<\/strong> <\/h3>\n\n\n\n
Dispositivo Legal:<\/strong> <\/h4>\n\n\n\n
Responsabilidade das Partes por Dano Processual<\/strong> <\/h2>\n\n\n\n
Litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9<\/strong> <\/h2>\n\n\n\n
Dispositivo Legal:<\/strong> <\/h4>\n\n\n\n
Puni\u00e7\u00e3o<\/strong>: <\/h3>\n\n\n\n
Dispositivo Legal:<\/strong> <\/h4>\n\n\n\n
Algumas considera\u00e7\u00f5es sobre a multa punitiva por litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9:<\/strong> <\/h3>\n\n\n\n
Dispositivo Legal:<\/strong> <\/h4>\n\n\n\n