{"id":642703,"date":"2021-01-15T16:42:00","date_gmt":"2021-01-15T19:42:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=642703"},"modified":"2021-01-13T16:04:46","modified_gmt":"2021-01-13T19:04:46","slug":"o-pregao-como-modalidade-de-licitacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/o-pregao-como-modalidade-de-licitacao\/","title":{"rendered":"O Preg\u00e3o como modalidade de licita\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n<p>Fala, pessoal. J\u00e1 ouviu falar do preg\u00e3o? O preg\u00e3o \u00e9 uma modalidade de licita\u00e7\u00e3o institu\u00edda pela<strong> Lei 10.520\/2002<\/strong>. Pois \u00e9 sobre o preg\u00e3o que trataremos nesse artigo hoje.<br \/><br \/>E da Lei 8.666\/93, j\u00e1 ouviu falar? Esta lei estabelece normas gerais sobre licita\u00e7\u00f5es e contratos administrativos. Ela tamb\u00e9m define cinco modalidades de licita\u00e7\u00e3o: convite, tomada de pre\u00e7o, concorr\u00eancia, concurso e leil\u00e3o. Ent\u00e3o, se j\u00e1 temos essas modalidades, para que criar mais uma modalidade de licita\u00e7\u00e3o?<br \/><br \/>Pois, o preg\u00e3o possibilita uma maior <strong>celeridade <\/strong>nos processos licitat\u00f3rios de escolha dos fornecedores ou contratados pela administra\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, na forma eletr\u00f4nica, o preg\u00e3o <strong>reduz custos<\/strong>.  J\u00e1 que na maioria das vezes o processo licitat\u00f3rio \u00e9  demorado e muitas vezes ocasiona em preju\u00edzos para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. <br \/><br \/>Destaca-se que a lei 10.520\/2002 \u00e9 uma <strong>lei nacional<\/strong>, por isso \u00e9 aplic\u00e1vel para a <strong>Uni\u00e3o, Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios<\/strong>. E nos assuntos n\u00e3o disciplinados pela lei 10.520, a Lei 8.666\/93 poder\u00e1 ser usada. Ou seja, se a lei 10.520 n\u00e3o tratar de um tema espec\u00edfico, subsidiariamente se usar\u00e1 a lei 8.666.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-uso-do-preg-o\"><br \/>Uso do preg\u00e3o<br \/><\/h2>\n\n\n\n<p>A autoridade competente poder\u00e1 utilizar a modalidade de licita\u00e7\u00e3o preg\u00e3o para <strong>aquisi\u00e7\u00e3o de bens e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os comuns<\/strong>. Mas, o que significa bens e servi\u00e7os comuns? <\/p>\n\n\n\n<p>Ent\u00e3o, a lei define como comuns os bens ou servi\u00e7os cujos padr\u00f5es de <strong>desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos<\/strong> pelo edital. Ou seja, por meio de <strong>especifica\u00e7\u00f5es usuais no mercado<\/strong>. Por isso, independentemente do valor estimado da contrata\u00e7\u00e3o, o que define a utiliza\u00e7\u00e3o do preg\u00e3o \u00e9 a natureza do objeto da contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>A despeito da lei definir o uso do preg\u00e3o como facultativo, o decreto 10.024\/2019 afirma que a utiliza\u00e7\u00e3o da modalidade de preg\u00e3o, na forma eletr\u00f4nica, pelos <strong>\u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal<\/strong> direta, pelas <strong>autarquias, pelas funda\u00e7\u00f5es e pelos fundos especiais \u00e9 obrigat\u00f3ria<\/strong>. <br \/><br \/>O decreto tamb\u00e9m afirma que a utiliza\u00e7\u00e3o de <strong>preg\u00e3o presencial<\/strong> nos casos de bens ou servi\u00e7os comuns \u00e9 uma <strong>excepcionalidade<\/strong>. A autoridade competente deve comprovar a <strong>inviabilidade t\u00e9cnica<\/strong> ou a <strong>desvantagem para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica<\/strong> no uso do preg\u00e3o eletr\u00f4nico.<\/p>\n\n\n\n<p>Mas, n\u00e3o confunda! Pois o preg\u00e3o s\u00f3 ser\u00e1 obrigat\u00f3rio para Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios se estiver previsto no regulamento do ente respectivo. Enquanto n\u00e3o for assim regulado, ser\u00e1 facultativo.<br \/><br \/>E como que fica as empresas p\u00fablicas e sociedades de economia mista? Conforme a Lei 13.303\/2016,  o uso do preg\u00e3o para bens e servi\u00e7os comuns das empresas p\u00fablicas e sociedade de economia mista \u00e9 facultativo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-fases-do-preg-o\"><br \/>Fases do preg\u00e3o<br \/><br \/><\/h2>\n\n\n\n<p>A fase preparat\u00f3ria e a fase externa s\u00e3o as etapas do preg\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-fase-preparat-ria\"><br \/>Fase preparat\u00f3ria<br \/><\/h3>\n\n\n\n<p>A autoridade competente deve definir: <\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>os bens ou servi\u00e7os que quer contratar;<\/li><li> as exig\u00eancias para habilita\u00e7\u00e3o do contratado;<\/li><li>os crit\u00e9rios para propostas;<\/li><li>cl\u00e1usulas do contrato;<\/li><li>san\u00e7\u00f5es por inadimplemento;<\/li><li>prazos para fornecimento. <\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Dessa forma, nessa fase, a autoridade competente define todos os dados necess\u00e1rios para participa\u00e7\u00e3o da licita\u00e7\u00e3o.<br \/><br \/>Mas, vale ressaltar, que a <strong>defini\u00e7\u00e3o do bem ou servi\u00e7o deve ser precisa e clara<\/strong>. Por isso, s\u00e3o <strong>vedadas as especifica\u00e7\u00f5es irrelevantes ou desnecess\u00e1rias <\/strong>que de alguma forma limitem a competi\u00e7\u00e3o.<br \/><br \/>Al\u00e9m do objeto, s\u00e3o definidos o pregoeiro e a equipe de apoio para promover o preg\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n<p>Eles t\u00eam como atribui\u00e7\u00f5es: <\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>receber as propostas e lances;<\/li><li>an\u00e1lise da aceitabilidade e classifica\u00e7\u00e3o; <\/li><li>habilita\u00e7\u00e3o e adjudica\u00e7\u00e3o do objeto do certame ao licitante vencedor. <\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Ent\u00e3o, eles participam desde o recebimento da proposta at\u00e9 a adjudica\u00e7\u00e3o.<br \/><br \/>Vale ressaltar que a lei 10.520 define que a equipe de apoio deve ser formada por<strong> servidores ocupantes de cargo efetivo <\/strong>em sua <strong>maioria <\/strong>e de prefer\u00eancia do quadro permanente do pr\u00f3prio \u00f3rg\u00e3o promotor do evento.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-fase-externa\"><br \/>Fase externa<br \/><\/h3>\n\n\n\n<p>A fase externa acontece quando as exig\u00eancias e regras se tornam conhecidas para os interessados.<br \/><br \/>Por isso, ela come\u00e7a com a convoca\u00e7\u00e3o dos interessados. Ser\u00e1 efetuada por di\u00e1rio oficial do ente ou, n\u00e3o existindo, no jornal de grande circula\u00e7\u00e3o local. Facultativamente tamb\u00e9m poder\u00e1 ser feita a convoca\u00e7\u00e3o por meio eletr\u00f4nico e se for de grande vulto, em jornal de grande circula\u00e7\u00e3o.<br \/><br \/>No aviso deve constar o local e o hor\u00e1rio que ficar\u00e1 dispon\u00edvel a integra do edital de licita\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, deve conter todos os elementos definidos na fase preparat\u00f3ria.<br \/><br \/>Uma outra indica\u00e7\u00e3o importante \u00e9 que o prazo para apresenta\u00e7\u00e3o de proposta n\u00e3o pode ser inferior a <strong>oito (8) dias \u00fateis<\/strong> contados da publica\u00e7\u00e3o do aviso. Percebam que a contagem do prazo considera a quantidade de dias \u00fateis.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-propostas-no-preg-o\"><br \/>Propostas no preg\u00e3o<br \/><\/h4>\n\n\n\n<p>Na hora e no local informado ser\u00e1 realizada uma sess\u00e3o p\u00fablica para receber as propostas. Os interessados devem demonstrar que tem os necess\u00e1rios poderes para estar no local como representantes. <\/p>\n\n\n\n<p>O preg\u00e3o \u00e9 a modalidade de licita\u00e7\u00e3o que sempre utiliza o <strong>menor pre\u00e7o<\/strong> como crit\u00e9rio de desempate. Afinal, se estamos falando de bens e servi\u00e7os comuns, n\u00e3o h\u00e1 que se falar em crit\u00e9rio de melhor t\u00e9cnica.<\/p>\n\n\n\n<h5 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-detalhes-da-sess-o-do-preg-o\">Detalhes da sess\u00e3o do preg\u00e3o<\/h5>\n\n\n\n<p>O preg\u00e3o ser\u00e1 realizado mediante propostas e lances em sess\u00e3o p\u00fablica. Portanto, ser\u00e1 oportunizado fazer novos <strong>lances verbais e sucessivos<\/strong> ao interessado que tiver a oferta mais baixa e aos ofertantes com pre\u00e7o at\u00e9 10% superiores ao menor pre\u00e7o. Vamos a um exemplo?<br \/><br \/>Digamos que temos as cinco propostas abaixo ofertadas.<br \/><\/p>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-image\"><figure class=\"aligncenter size-large is-resized\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2021\/01\/05142455\/pregao-ofertante-e-preco.png\" alt=\"Exemplo de proposta no leil\u00e3o\" class=\"wp-image-643348\" width=\"256\" height=\"186\"\/><figcaption>Preg\u00e3o &#8211; ofertante e pre\u00e7o<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n<p>Ent\u00e3o, neste caso, a Loja C tem o menor pre\u00e7o. Al\u00e9m disso, a Loja D, a Loja A e a loja E poder\u00e3o fazer lances verbais e sucessivos para verificar qual empresa ofertar\u00e1 o menor pre\u00e7o para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. <\/p>\n\n\n\n<p>E em caso de n\u00e3o haver tr\u00eas propostas nessas condi\u00e7\u00f5es, o que fazer? Ent\u00e3o,  os tr\u00eas melhores ofertantes no quesito pre\u00e7o far\u00e3o lances verbais e sucessivos.<br \/><br \/>S\u00f3 ap\u00f3s encerradas a fase competitiva, a documenta\u00e7\u00e3o de habilita\u00e7\u00e3o da empresa ser\u00e1 verificada.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-resumo-das-fases-externas-de-licita-o\"><br \/>Resumo das fases externas de licita\u00e7\u00e3o<br \/><br \/><\/h3>\n\n\n\n<p>Ent\u00e3o a fase externa come\u00e7a com a <strong>publica\u00e7\u00e3o <\/strong>dos dados definidos na prepara\u00e7\u00e3o. Com o edital, os interessados dever\u00e3o ter todas as informa\u00e7\u00f5es referentes aos produtos ou servi\u00e7os. <br \/><br \/>Logo ap\u00f3s os <strong>lances <\/strong>e ofertas feitas pelos licitantes, o pregoeiro e sua equipe julgar\u00e3o a melhor proposta com base no melhor pre\u00e7o.<br \/><br \/>Encerrada a fase competitiva, o pregoeiro verificar\u00e1 a <strong>habilita\u00e7\u00e3o <\/strong>do vencedor referente ao atendimento das condi\u00e7\u00f5es fixadas pelo edital.<br \/><br \/>Atendendo as exig\u00eancias do edital, o pregoeiro far\u00e1 a <strong>adjudica\u00e7\u00e3o <\/strong>do vencedor, ou seja, o pregoeiro declarar\u00e1 o vencedor. <\/p>\n\n\n\n<p>Ap\u00f3s recursos ou quaisquer outras interfer\u00eancias, a autoridade competente <strong>homologar\u00e1 <\/strong>a licita\u00e7\u00e3o, ou seja, a autoridade competente revisar\u00e1 e verificar\u00e1 a conformidade dos atos licitat\u00f3rios com as exig\u00eancias legais. <\/p>\n\n\n\n<p>E ent\u00e3o encerra-se o processo licitat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-diferen-as-entre-as-fases-nas-modalidades-de-licita-o\">Diferen\u00e7as entre as fases nas modalidades de licita\u00e7\u00e3o<br \/><\/h3>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-image\"><figure class=\"aligncenter size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"405\" height=\"214\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2021\/01\/05143949\/pregao-fases-da-licitacao-3.png\" alt=\"Fases de licita\u00e7\u00e3o da modalidade preg\u00e3o\" class=\"wp-image-643387\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2021\/01\/05143949\/pregao-fases-da-licitacao-3.png 405w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2021\/01\/05143949\/pregao-fases-da-licitacao-3-300x159.png 300w\" sizes=\"auto, (max-width: 405px) 100vw, 405px\" \/><figcaption>Diferen\u00e7as entre a ordem das fases de licita\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n<p>Uma das caracter\u00edsticas diferentes do preg\u00e3o para as modalidades definidas na lei 8.666 \u00e9 a <strong>invers\u00e3o de fase de habilita\u00e7\u00e3o e julgamento<\/strong>. Porque nas outras modalidades existe a verifica\u00e7\u00e3o dos documentos dos licitantes antes da fase de julgamento.<\/p>\n\n\n\n<p>O legislador do preg\u00e3o eliminou a exig\u00eancia de habilita\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, entretanto optou por cominar san\u00e7\u00f5es mais rigorosas \u00e0queles que descumprirem o contrato ou o executem inadequadamente.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim como a habilita\u00e7\u00e3o e o julgamento, as fases de <strong>homologa\u00e7\u00e3o e adjudica\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m se invertem no preg\u00e3o<\/strong>. J\u00e1 que para a modalidade preg\u00e3o a celeridade \u00e9 um fator importante, as etapas s\u00e3o realizadas com base nesse princ\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-recursos-no-preg-o\"><br \/>Recursos no preg\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p><br \/>Ap\u00f3s a declara\u00e7\u00e3o do vencedor, qualquer licitante pode manifestar sua vontade de recorrer <strong>imediatamente <\/strong>e ter\u00e1 o prazo de <strong>tr\u00eas (3) dias<\/strong> para apresenta\u00e7\u00e3o das raz\u00f5es do recurso. <strong>N\u00e3o confunda! A vontade tem que ser expressa imediatamente, mas o prazo para apresenta\u00e7\u00e3o do recurso \u00e9 de 3 dias. <\/strong><br \/><br \/>A falta de manifesta\u00e7\u00e3o de imediato do licitante far\u00e1 com que o direito de recurso seja <strong>deca\u00eddo<\/strong>, e poder\u00e1 ser adjudicado o objeto da licita\u00e7\u00e3o para o vencedor.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-prazos-e-veda-es\"><br \/>Prazos e veda\u00e7\u00f5es<br \/><\/h2>\n\n\n\n<p>O <strong>prazo de validade das propostas ser\u00e1 de 60 (sessenta) dias<\/strong>, se outro n\u00e3o estiver fixado no edital. Por isso, em caso de a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica n\u00e3o realizar contrato nesse per\u00edodo, o vencedor da licita\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 mais obrigado aos valores ofertados na licita\u00e7\u00e3o. <br \/><br \/>Al\u00e9m disso, a lei tamb\u00e9m veda algumas exig\u00eancias:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Garantia de proposta;<\/li><li>Aquisi\u00e7\u00e3o do edital pelos licitantes, como condi\u00e7\u00e3o para participa\u00e7\u00e3o no certame; e<\/li><li>Pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que n\u00e3o ser\u00e3o superiores ao custo de sua reprodu\u00e7\u00e3o gr\u00e1fica, e aos custos de utiliza\u00e7\u00e3o de recursos de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o, quando for o caso.<br \/><br \/>Vale ressaltar que a Lei 8.666 prev\u00ea a possibilidade de presta\u00e7\u00e3o de garantia. Mas, o preg\u00e3o veda qualquer possibilidade nesse sentido.<br \/><\/li><\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-conclus-o\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p><br \/>Ap\u00f3s verificado esse resumo da modalidade de licita\u00e7\u00e3o definida na Lei 10.520, verifica-se a import\u00e2ncia do preg\u00e3o para aumentar a celeridade no fornecimento de bens e na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o. Al\u00e9m disso, a modalidade de licita\u00e7\u00e3o no formato preg\u00e3o eletr\u00f4nico reduz os custos das opera\u00e7\u00f5es nas etapas desse processo.<\/p>\n\n\n\n<p>Espero que esse resumo tenha ajudado. Mas, se ap\u00f3s a leitura desse artigo, for necess\u00e1rio aprofundar e aprender ainda mais sobre esses conte\u00fados, indica-se o <a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/pesquisa\/?q=direito+administrativo\">curso completo<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p><br \/>Se precisar treinar para aprender ainda mais, <a href=\"https:\/\/questoes.estrategiaconcursos.com.br\/\">clique aqui.<br \/><\/a><br \/>At\u00e9 a posse!<br \/><br \/>Taciana Rummler<br \/><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Fala, pessoal. J\u00e1 ouviu falar do preg\u00e3o? O preg\u00e3o \u00e9 uma modalidade de licita\u00e7\u00e3o institu\u00edda pela Lei 10.520\/2002. Pois \u00e9 sobre o preg\u00e3o que trataremos nesse artigo hoje. E da Lei 8.666\/93, j\u00e1 ouviu falar? Esta lei estabelece normas gerais sobre licita\u00e7\u00f5es e contratos administrativos. 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