{"id":64054,"date":"2017-02-07T10:09:19","date_gmt":"2017-02-07T13:09:19","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=64054"},"modified":"2017-02-07T10:20:05","modified_gmt":"2017-02-07T13:20:05","slug":"gabarito-legislacao-pertinente-ao-cbmdf-p-aspirante-oficial-quadro-complementar-sem-recurso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/gabarito-legislacao-pertinente-ao-cbmdf-p-aspirante-oficial-quadro-complementar-sem-recurso\/","title":{"rendered":"Gabarito Legisla\u00e7\u00e3o Pertinente ao CBMDF p\/ Aspirante-a-Oficial – Quadro Complementar [SEM RECURSO]"},"content":{"rendered":"

\n\tGabarito Legislação Pertinente ao CBMDF p\/ Aspirante a Oficial – Quadro Complementar [SEM RECURSO]<\/strong>\n<\/p>\n

\n\tOlá, amigos!\n<\/p>\n

\n\tPara quem não me conhece ainda, meu nome é Marcos Girão<\/strong> e sou professor aqui do Estratégia Concursos, lecionando as Leis Penais Especiais e a Legislação Específica para concursos Públicos.\n<\/p>\n

\n\tPara o certame CBMDF 2017<\/strong>, fiquei responsável, junto ao Prof. Paulo Guimarães, por ministrar a disciplina de LEGISLAÇÃO PERTINENTE AO CBMDF<\/strong>, cobrada na parte de CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS <\/strong>para TODOS os cargos! Vamos aqui, portanto, passar o nosso gabarito tendo como base a prova ASPIRANTE SERVIÇO SOCIAL <\/strong>aplicada DOMINGO, pela IDECAN. Essas foram as questões aplicadas para os demais quadros e especialidades de oficiais, ok? Se sua prova para o posto de oficial for diferente, favor avisar!\n<\/p>\n

\n\tA resposta para praticamente todas elas constavam também no nosso material que esteva cheio de questões inéditas bem parecida com essa da prova!  Nossos alunos vibraram muito!!!!!<\/strong>\n<\/p>\n

\n\tBom, então vamos aos comentários delas!\n<\/p>\n

\n\tQUESTÕES LEGISLAÇÃO PERTINENTE AO CBMDF (PROVA – ASPIRANTE SERVIÇO SOCIAL):<\/u><\/strong><\/span>\n<\/p>\n

\n\t41. De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, quem exerce o comando superior do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal é o:<\/strong>
\n\tA) Presidente da República. C) Governador do Distrito Federal. B) Coronel Bombeiro Militar. D) Tenente-Coronel do Corpo de Bombeiros.\n<\/p>\n

\n\tComentário<\/u>:\n<\/p>\n

\n\tSegundo o que estabele o art. 3º da Lei nº 8.255\/91:\n<\/p>\n

\n\t"Art. 3° O Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, força auxiliar e reserva do Exército, subordina-se ao Governador do Distrito Federal <\/strong>e integra o sistema de segurança pública do Distrito Federal."<\/font><\/em>\n<\/p>\n

\n\tExecer comando superior é diferente de exercer Comnado-Geral. É, portanto, o governador do Distrto Federal que exerce o comando superior, enquanto que o Comandante-Geral exerce o Comando-Geral do CBMDF.\n<\/p>\n

\n\tGabarito: Letra "C"<\/strong>\n<\/p>\n

\n\t43. Sobre o Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, analise as afirmativas a seguir.<\/strong><\/em>\n<\/p>\n

\n\tI.<\/strong> O Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal é o responsável pela administração, comando e emprego da corporação.
\n\tII<\/strong>. O provimento do cargo de Comandante-Geral será feito mediante ato do Governador do Distrito Federal, observada a formação profissional do oficial para o exercício do comando.
\n\tIII.<\/strong> O Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal será um coronel da ativa do Quadro de Oficiais BM Combatentes da própria Corporação.
\n\tEstá(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)<\/strong>
\n\tA) I, II e III. B) I, apenas. C) I e II, apenas. D) II e III, apenas.<\/em>\n<\/p>\n

\n\tComentário<\/u>:\n<\/p>\n

\n\tItem I –  Certo. O Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal é o responsável pela administração, comando e emprego da corporação (art. 9º, Lei nº 8.255\/91).
\n\tItem II – <\/strong>Certo. O provimento do cargo de Comandante-Geral será feito mediante ato do Governador do Distrito Federal, observada a formação profissional do oficial para o exercício do comando (art. 10º, §2º, Lei nº 8.255\/91). .
\n\tItem III – Certo. O Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal será um coronel da ativa do Quadro de Oficiais BM Combatentes da própria Corporação (art. 10º, caput, Lei nº 8.255\/91). \n<\/p>\n

\n\tLogo, está correta a afirmativa A) I, III e III.\n<\/p>\n

\n\tGabarito: Letra "A"<\/strong>\n<\/p>\n

\n\t44. Sobre o tratamento que a Lei nº 8.255, de 20 de novembro de 1991, dá ao Subcomando-Geral, analise as afirmativas a seguir.<\/strong>
\n\tI.<\/strong> O Subcomandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal será um coronel do Quadro de Oficiais BM Combatentes da ativa da própria Corporação, escolhido pelo Comandante-Geral e nomeado pelo Governador do Distrito Federal.
\n\tII.<\/strong> O substituto eventual do Subcomandante-Geral será o coronel mais antigo existente na Corporação.
\n\tIII.<\/strong> O Subcomandante-Geral é o substituto definitivo do Comandante-Geral da Corporação.
\n\tIV.<\/strong> O Subcomando-Geral é o órgão de direção-geral responsável perante o Comandante-Geral pela coordenação, fiscalização e controle das rotinas administrativas da Corporação, acionando os órgãos de direção-geral, direção setorial, de apoio e de execução no cumprimento de suas atividades.
\n\tV<\/strong>. Quando a escolha do Subcomandante-Geral não recair sobre o coronel mais antigo, o escolhido não terá precedência funcional sobre os demais.
\n\tEstão corretas apenas as afirmativas<\/strong>
\n\tA) I, II e IV. B) I, III e V. C) II, III e V. D) I, II, III e IV.<\/em>\n<\/p>\n

\n\tComentário<\/u>:\n<\/p>\n

\n\tItem I – Certo<\/strong>. O Subcomandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal será um coronel do Quadro de Oficiais BM Combatentes da ativa da própria Corporação, escolhido pelo Comandante-Geral e nomeado pelo Governador do Distrito Federal (art. 10-A, §1º, Lei nº 8.255\/91).
\n\tItem II – Certo<\/strong>. O substituto eventual do Subcomandante-Geral será o coronel mais antigo existente na Corporação (art. 10-A, §3º, Lei nº 8.255\/91). 
\n\tItem  III – Errado. O Subcomandante-Geral é o substituto eventual  <\/span>definitivo <\/s>do Comandante-Geral da Corporação (art. 10-A, §4º, Lei nº 8.255\/91). 
\n\tItem IV – Certo<\/strong>. O Subcomando-Geral é o órgão de direção-geral responsável perante o Comandante-Geral pela coordenação, fiscalização e controle das rotinas administrativas da Corporação, acionando os órgãos de direção-geral, direção setorial, de apoio e de execução no cumprimento de suas atividades  (art. 10-A, caput, Lei nº 8.255\/91).
\n\tItem V – Errado. Quando a escolha do Subcomandante-Geral não recair sobre o coronel mais antigo, o escolhido não <\/s>terá precedência funcional <\/span>sobre os demais (art. 10-A, §2º, Lei nº 8.255\/91).\n<\/p>\n

\n\tLogo, estão corretas apenas as afirmativas I, II e IV<\/u>.\n<\/p>\n

\n\tGabarito: Letra "A"<\/strong>\n<\/p>\n

\n\t45. Compete ao Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, EXCETO:<\/strong>
\n\tA) Executar serviços de atendimento hospitalar.
\n\tB) Executar atividades de prevenção aos incêndios florestais, com vistas à proteção ambiental.
\n\tC) Realizar pesquisas técnico-científicas, com vistas à obtenção de produtos e processos, que permitam o desenvolvimento de sistemas de segurança contra incêndio e pânico.
\n\tD) Executar as ações de segurança pública que lhe forem cometidas por ato do Presidente da República, em caso de grave comprometimento da ordem pública e durante a vigência do estado de defesa, do estado de sítio e de intervenção no Distrito Federal.<\/em>\n<\/p>\n

\n\tComentário<\/u>:\n<\/p>\n

\n\tItem A – Errado<\/strong><\/span>. Executar serviços de atendimento pré-hospitalar<\/strong><\/span> hospitalar <\/s> <\/s>(art. 2º inciso X, Lei nº 8.255\/91).
\n\tItem B – Certo. Executar atividades de prevenção aos incêndios florestais, com vistas à proteção ambiental (art. 2º inciso VII, Lei nº 8.255\/91).
\n\tItem C – Certo. Realizar pesquisas técnico-científicas, com vistas à obtenção de produtos e processos, que permitam o desenvolvimento de sistemas de segurança contra incêndio e pânico (art. 2º inciso V, Lei nº 8.255\/91). .
\n\tItem D – Certo. Executar as ações de segurança pública que lhe forem cometidas por ato do Presidente da República, em caso de grave comprometimento da ordem pública e durante a vigência do estado de defesa, do estado de sítio e de intervenção no Distrito Federal  (art. 2º inciso IX, Lei nº 8.255\/91).\n<\/p>\n

\n\tGabarito: Letra "A"<\/strong>\n<\/p>\n

\n\t
\n\t46. NÃO está de acordo com a Lei nº 8.255, de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre a organização básica do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e dá outras providências:<\/strong>
\n\tA) O funcionamento do Alto Comando será regulamentado por ato do Presidente da República Federativa do Brasil.
\n\tB) O Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal será estruturado em órgãos de direção, órgãos de apoio e órgãos de execução.
\n\tC) O Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, força auxiliar e reserva do Exército, subordina-se ao Governador do Distrito Federal e integra o sistema de segurança pública do Distrito Federal.
\n\tD) O Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, organizado com base na hierarquia e na disciplina, em conformidade com as disposições contidas no Estatuto dos Bombeiros Militares da Corporação, destina-se a realizar serviços específicos de bombeiros na área do Distrito Federal.<\/em>\n<\/p>\n

\n\tComentário<\/u>:\n<\/p>\n

\n\tItem A – Errado<\/strong><\/span>. O funcionamento do Alto Comando será regulamentado por ato do Governador do Distrito Federal<\/strong><\/span> Presidente da República Federativa do Brasil<\/s>. (art. 8º-A, parágrafo único, Lei nº 8.255\/91). Eis nossa resposta!
\n\tItem B – Certo. O Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal será estruturado em órgãos de direção, órgãos de apoio e órgãos de execução. (art. 4º, Lei nº 8.255\/91)
\n\tItem C – Certo. O Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, força auxiliar e reserva do Exército, subordina-se ao Governador do Distrito Federal e integra o sistema de segurança pública do Distrito Federal. (art. 3º, Lei nº 8.255\/91)
\n\tItem D -O Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, organizado com base na hierarquia e na disciplina, em conformidade com as disposições contidas no Estatuto dos Bombeiros Militares da Corporação, destina-se a realizar serviços específicos de bombeiros na área do Distrito Federal. (art. 1º, Lei nº 8.255\/91)\n<\/p>\n

\n\tGabarito: Letra "A"<\/strong>\n<\/p>\n

\n\t47. Sobre a Estrutura Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, assinale a afirmativa correta.<\/strong>
\n\tA) Os órgãos de direção atendem às necessidades de pessoal, de material e de serviços de toda a corporação, realizando tão somente as suas atividades-meio.
\n\tB) Os cargos de comando, direção-geral, direção setorial e assessoramento, definidos como cargos em comissão, estabelecem a precedência funcional na organização e os vínculos hierárquicos.
\n\tC) Os órgãos de apoio realizam as atividades-fim, cumprindo as missões e as destinações do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, mediante a execução de diretrizes e ordens emanadas dos órgãos de execução e a utilização dos recursos de pessoal, de material e de serviços dados pelos órgãos de direção.
\n\tD) Os órgãos de execução são encarregados do comando e da administração geral, incumbindo-se do planejamento, visando à organização da corporação em todos os níveis, às necessidades de pessoal e de material e ao emprego do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal para o cumprimento de suas missões, com atribuições, ainda, de acionar, coordenar, controlar e fiscalizar a atuação dos órgãos de apoio e de execução.<\/em>\n<\/p>\n

\n\tComentário<\/u>:\n<\/p>\n

\n\tItem A -Errado. Os órgãos de apoio <\/strong><\/span>direção <\/s>atendem às necessidades de pessoal, de material e de serviços de toda a corporação, realizando tão somente as suas atividades-meio. (art. 6º, Lei nº 8.255\/91)
\n\tItem B – Certo<\/strong><\/span>. Os cargos de comando, direção-geral, direção setorial e assessoramento, definidos como cargos em comissão, estabelecem a precedência funcional na organização e os vínculos hierárquicos. (art. 7º-A, Lei nº 8.255\/91)
\n\tItem C – Errado. Os órgãos de execução <\/strong><\/span>apoio <\/s>realizam as atividades-fim, cumprindo as missões e as destinações do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, mediante a execução de diretrizes e ordens emanadas dos órgãos de execução e a utilização dos recursos de pessoal, de material e de serviços dados pelos órgãos de direção.  (art. 7º, Lei nº 8.255\/91)
\n\tItem D – Errado. Os órgãos de direção <\/strong><\/span>execução <\/s>são encarregados do comando e da administração geral, incumbindo-se do planejamento, visando à organização da corporação em todos os níveis, às necessidades de pessoal e de material e ao emprego do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal para o cumprimento de suas missões, com atribuições, ainda, de acionar, coordenar, controlar e fiscalizar a atuação dos órgãos de apoio e de execução. (art. 5º, Lei nº 8.255\/91)\n<\/p>\n

\n\tGabarito: Letra "B"<\/strong>\n<\/p>\n

\n\t
\n\t48. “O Estado-Maior-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do DF, encarregado da elaboração das diretrizes e ordens do comando, tem por missão o ________________, o ________________, a ________________, a ________________ orçamentária e financeira e o ________________ de todas as atividades da Corporação, por intermédio dos órgãos de direção-geral e de direção setorial, de apoio e de execução, no exercício de suas competências, em conformidade com as decisões e diretrizes do Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior, de acordo com a Lei nº 8.255, de 20 de novembro de 1991.<\/strong>
\n\tA) envio \/ controle \/ crítica \/ análise \/ encaminhamento
\n\tB) envio \/ estudo \/ coordenação \/ busca \/ direcionamento
\n\tC) estudo \/ planejamento \/ coordenação \/ programação \/ controle
\n\tD) estudo \/ encaminhamento \/ busca \/ execução \/ redirecionamento<\/em>\n<\/p>\n

\n\tComentário<\/u>:\n<\/p>\n

\n\tDe acordo com o art. 11, parágrafo único, da Lei nº 8.255\/1991:\n<\/p>\n

\n\tArt. 11 (…)<\/em>\n<\/p>\n

\n\tParágrafo único.  O Estado-Maior-Geral, encarregado da elaboração das diretrizes e ordens do comando, tem por missão o <\/span>estudo<\/strong><\/span><\/span>, o <\/span>planejamento<\/strong><\/span><\/span>, a <\/span>coordenação<\/strong><\/span><\/span>, a <\/span>programação <\/strong><\/span><\/span>orçamentária e financeira e o <\/span>controle <\/strong><\/span><\/span>de todas as atividades da Corporação, por intermédio dos órgãos de direção-geral e de direção setorial, de apoio e de execução, no exercício de suas competências, em conformidade com as decisões e diretrizes do Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal."<\/span><\/font><\/em>\n<\/p>\n

\n\tGabarito: Letra "C"<\/strong>\n<\/p>\n

\n\t
\n\t49. Segundo a Lei nº 8.255, de 20 de novembro de 1991, o Estado-Maior-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal compreende Seções, que NÃO poderão exceder o número de:<\/strong>
\n\tA) 7. B) 8. C) 9. D) 10.<\/em>\n<\/p>\n

\n\tComentário<\/u>:\n<\/p>\n

\n\tSegundo o art. 12, inciso III, da Lei nº 8.255;91, o Estado-Maior-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal compreende Seções, que NÃO poderão exceder o número de 10 (dez).<\/strong><\/span>\n<\/p>\n

\n\tGabarito: Letra "D"<\/strong>\n<\/p>\n

\n\t
\n\t50. Fazem parte do Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e do Alto Comando, órgão consultivo do Comandante-Geral, EXCETO:<\/strong>
\n\tA) O Controlador.
\n\tB) O Subcomandante-Geral.
\n\tC) O Chefe de Gabinete do Comandante-Geral.
\n\tD) Os Ex-Comandantes-Gerais e Ex-Subcomandantes-Gerais da Corporação, enquanto não passarem para a inatividade.<\/em>\n<\/p>\n

\n\tComentário<\/u>:\n<\/p>\n

\n\tItem A – O Controlador –> pertence ao comando-Geral e ao Alto Comando (art. 8º, IV, c\/c Art. 8º-A, IV).
\n\tItem B – O Subcomandante-Geral  –> pertence ao comando-Geral e ao Alto Comando (art. 8º, I, c\/c Art. 8º-A, II).
\n\tItem C – O Chefe de Gabinete do Comandante-Geral –> pertence ao comando-Geral e ao Alto Comando (art. 8º, V, c\/c Art. 8º-A, V).
\n\tItem D – Os Ex-Comandantes-Gerais e Ex-Subcomandantes-Gerais da Corporação, enquanto não passarem para a inatividade –> <\/strong><\/span>apenas fazem parte do Alto Comando<\/strong><\/span> (art. 8º-A, X).\n<\/p>\n

\n\tGabarito: Letra "D"<\/strong>\n<\/p>\n

\n\t51. Os órgãos de execução do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal são classificados, segundo a natureza dos serviços que prestam ou as peculiaridades do emprego. Assinale a alternativa que classifica corretamente a unidade.<\/strong><\/em>\n<\/p>\n

\n\tA) Unidade de Proteção Civil<\/u>: tem a seu cargo, dentro de determinada área de responsabilidade, a execução de atividades de defesa civil.
\n\tB) Unidade de Prevenção Aeroviária<\/u>: tem a seu cargo, dentro de determinada área operacional, a execução de missões aéreas e apoio a ações conexas.
\n\tC) Unidade de Contingenciamento<\/u>: tem a seu cargo, dentro de uma determinada área de atuação operacional, as missões de prevenção e extinção de incêndio e as demais que lhes sejam conexas.
\n\tD) Unidade de Prevenção e Combate a Incêndio<\/u>: tem a seu cargo, dentro de determinada área operacional, o cumprimento das atividades e missões de prevenção e combate a incêndios florestais, contenção de produtos perigosos e demais ações de proteção ao meio ambiente.<\/em>\n<\/p>\n

\n\tComentário<\/u>:\n<\/p>\n

\n\tItem A – Certo<\/strong><\/span>. A Unidade de Proteção Civil tem a seu cargo, dentro de determinada área de responsabilidade, a execução de atividades de defesa civil. (art. 28, §6º, Lei nº 8.255\/91)
\n\tItem B – Errado. É a Unidade de Aviação Operadcional <\/strong><\/span>Prevenção Aeroviária<\/s> quem tem a seu cargo, dentro de determinada área operacional, a execução de missões aéreas e apoio a ações conexas. (art. 28, §7º, Lei nº 8.255\/91)
\n\tItem C – Errado. Éa Unidade de Prevenção e Combate a Incêndio<\/strong> <\/span>Contingenciamento<\/s>: tem a seu cargo, dentro de uma determinada área de atuação operacional, as missões de prevenção e extinção de incêndio e as demais que lhes sejam conexas.  (art. 28, §2º, Lei nº 8.255\/91)
\n\tItem D – Errado. É a Unidade de Proteção Ambiental Prevenção e Combate a Incêndio qyem tem a seu cargo, dentro de determinada área operacional, o cumprimento das atividades e missões de prevenção e combate a incêndios florestais, contenção de produtos perigosos e demais ações de proteção ao meio ambiente.  (art. 28, §5º, Lei nº 8.255\/91)\n<\/p>\n

\n\tGabarito: Letra "A"<\/strong>\n<\/p>\n

\n\t
\n\t52. Estabelece a Lei nº 12.086, de 6 de novembro de 2009, que o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do DistritoFederal é fixado em 9.703 (nove mil setecentos e três) Bombeiros Militares de Carreira, distribuídos nos quadros, qualificações, postos e graduações, na forma do Anexo II. De acordo com a referida Lei serão considerados nos limites do efetivo fixado anteriormente:<\/strong>
\n\tA) Os Aspirantes-a-Oficial BM.
\n\tB) Os Oficiais em funções de Comando.
\n\tC) Os Bombeiros Militares agregados e os que, por força de legislação precedente, permanecerão sem numeração nos quadros de origem.
\n\tD) Os Bombeiros Militares da reserva remunerada e os reformados, sujeitos à prestação de serviço por tempo certo, em caráter transitório e mediante aceitação voluntária.<\/em>\n<\/p>\n

\n\tComentário<\/u>:\n<\/p>\n

\n\tSegundo o que dispõe o art. 65, parágrafo único, da Lei nº12.086\/09, Não serão considerados no limite do efetivo fixado no <\/span> caput (<\/span>:<\/span><\/font>\n<\/p>\n