![\"cr\u00e9dito](\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2020\/12\/26192651\/capa_39864_icmsreceitaestadual2020sefazrs-300x200.jpg\")
Ol\u00e1, Estrategista. Tudo joia?<\/p>\n\n\n\n
Nesse artigo iremos aprender sobre um dos temas mais importantes quando o assunto \u00e9 o ICMS. N\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas que a principal caracter\u00edstica deste tributo \u00e9 a sua n\u00e3o-cumulatividade.<\/p>\n\n\n\n
Em outras palavras, o imposto \u00e9 n\u00e3o-cumulativo, destarte compensa-se o que for devido em cada opera\u00e7\u00e3o com o montante cobrado, nas opera\u00e7\u00f5es anteriores, por este ou por outro Estado, relativamente \u00e0 mercadoria entrada ou \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o recebida, acompanhada de documento fiscal h\u00e1bil, emitido por contribuinte em situa\u00e7\u00e3o regular perante o Fisco.<\/p>\n\n\n\n
Esse \u00e9 o famoso mecanismo de d\u00e9bito e cr\u00e9dito do ICMS SEFAZ ES.<\/p>\n\n\n\n
Para quem n\u00e3o me conhece, me chamo Leandro, sou Auditor-Fiscal da SEFAZ-SC, aprovado no \u00faltimo concurso na 24\u00ba posi\u00e7\u00e3o. Para quem quiser trocar uma ideia ou tirar uma d\u00favida, sinta-se \u00e0 vontade para me chamar nas redes sociais (Instagram: <\/strong>https:\/\/www.instagram.com\/leandro.rms12\/<\/a>).<\/p>\n\n\n\n Como vimos acima, n\u00e3o \u00e9 qualquer tipo de opera\u00e7\u00e3o que confere o direito de o contribuinte se creditar do ICMS pela entrada. As seguintes exig\u00eancias precisar ser observadas:<\/p>\n\n\n\n Como sabemos, os materiais para uso e consumo n\u00e3o d\u00e3o direito ao cr\u00e9dito, pelo menos at\u00e9 em janeiro 2033, de acordo com a Lei Complementar 171 de 2019.<\/a><\/p>\n\n\n\n Sendo assim, gera-se o direito de cr\u00e9dito ICMS SEFAZ ES, as mercadorias para as quais o sujeito passivo dar\u00e1 sa\u00edda, ou seja, realizar\u00e1 venda.<\/p>\n\n\n\n Considera-se documento fiscal h\u00e1bil, aquele que atenda a todas as exig\u00eancias da legisla\u00e7\u00e3o de reg\u00eancia do imposto e que:<\/p>\n\n\n\n Entende-se por contribuinte em situa\u00e7\u00e3o regular perante o fisco, a do contribuinte que atenda, cumulativamente, \u00e0s seguintes exig\u00eancias:<\/p>\n\n\n\n Segundo o Regulamento do ICMS do ES, o abatimento do valor do imposto, sob a forma de cr\u00e9dito, somente ser\u00e1 permitido mediante apresenta\u00e7\u00e3o da primeira via do respectivo documento fiscal, salvo quando admitido pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Uma das perguntas que muitos fazem \u00e9: o ICMS incidente sobre o frete, d\u00e1 direito a cr\u00e9dito? A resposta \u00e9 sim, mas aten\u00e7\u00e3o a alguns detalhes.<\/p>\n\n\n\n O valor do ICMS relativo ao frete somente poder\u00e1 ser utilizado como cr\u00e9dito pelo tomador<\/u><\/strong> do servi\u00e7o, desde que corretamente destacado:<\/p>\n\n\n\n O lan\u00e7amento de qualquer cr\u00e9dito do imposto relativo a mercadoria entrada ou adquirida ou a servi\u00e7o prestado ser\u00e1 efetuado no per\u00edodo em que se verificar a entrada<\/u><\/strong> da mercadoria ou recebimento do servi\u00e7o<\/u><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m do mais, os lan\u00e7amentos do cr\u00e9dito ICMS s\u00e3o de exclusiva responsabilidade do contribuinte ou respons\u00e1vel e est\u00e3o sujeitos \u00e0 posterior homologa\u00e7\u00e3o pelo Fisco.<\/u><\/strong><\/p>\n\n\n\n O imposto a recolher corresponde \u00e0 diferen\u00e7a, a maior, em cada per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o, entre o imposto devido sobre as opera\u00e7\u00f5es ou presta\u00e7\u00f5es tributadas e o cobrado nas anteriores.<\/p>\n\n\n\n Isso significa que o saldo devedor \u00e9 o somat\u00f3rio dos d\u00e9bitos referente ao per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o descontado dos cr\u00e9ditos apurados no mesmo per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n Exemplo<\/strong>: Seja uma opera\u00e7\u00e3o de venda de um produto de uma ind\u00fastria para um supermercado. Suponhamos ent\u00e3o que, na venda da ind\u00fastria para o supermercado, foram destacados R$ 100,00 de ICMS. N\u00e3o obstante, na posterior venda deste mesmo produto ao consumidor final, o supermercado destacou R$ 180,00 do referido imposto.<\/p>\n\n\n\n Ora, ao realizar a apura\u00e7\u00e3o final no livro fiscal, o supermercado dever\u00e1 registrar um saldo a recolher de R$ 80,00, em virtude do cr\u00e9dito ICMS SEFAZ ES (R$ 180 \u2013 100).<\/p>\n\n\n\n N\u00e3o se deve confundir, nesse sentido, imposto devido do imposto cobrado.<\/p>\n\n\n\n Imposto devido \u00e9 o resultante da aplica\u00e7\u00e3o da al\u00edquota sobre a base de c\u00e1lculo de cada opera\u00e7\u00e3o ou presta\u00e7\u00e3o, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 qual haja cobran\u00e7a do tributo.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 imposto cobrado trata-se da import\u00e2ncia que, ap\u00f3s calculado o imposto devido, seja destacada em documento fiscal id\u00f4neo, emitido por contribuinte em situa\u00e7\u00e3o regular perante o Fisco e acompanhado, quando exigido pela legisla\u00e7\u00e3o de reg\u00eancia do imposto, de comprovante do recolhimento.<\/p>\n\n\n\n Como regra geral, o imposto a recolher ser\u00e1 apurado por meio do regime de apura\u00e7\u00e3o mensal<\/u><\/strong>, exceto para energia el\u00e9trica (apurado quinzenalmente).<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, consideram-se vencidas as obriga\u00e7\u00f5es na data em que termina o per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o, as quais ser\u00e3o liquidadas por compensa\u00e7\u00e3o (com os cr\u00e9ditos)<\/u><\/strong>, ou mediante pagamento em dinheiro, observado o seguinte:<\/p>\n\n\n\n Adendo:<\/strong> O per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o do imposto compreende, mensalmente, as opera\u00e7\u00f5es ou presta\u00e7\u00f5es realizadas do primeiro ao \u00faltimo dia do m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n Para a compensa\u00e7\u00e3o a que se refere cap\u00edtulo acima, \u00e9 assegurado ao sujeito passivo o direito de creditar-se do imposto anteriormente cobrado em opera\u00e7\u00f5es de que tenha resultado a entrada de mercadoria, real ou simb\u00f3lica<\/u><\/strong>, no estabelecimento, inclusive a destinada ao seu uso ou consumo<\/u><\/strong> ou ao ativo permanente<\/u><\/strong>, ou o recebimento de servi\u00e7os de transporte interestadual e intermunicipal ou de comunica\u00e7\u00e3o.<\/u><\/strong><\/p>\n\n\n\n Adendo:<\/strong> o regulamento disp\u00f5e sobre a possibilidade de cr\u00e9dito sobre a entrada de mercadoria destinada ao uso e consumo. Saiba, todavia, que esta hip\u00f3tese est\u00e1 suspensa at\u00e9, pelo menos, 1\u00ba de janeiro de 2033. Minha opini\u00e3o: nunca ser\u00e1 dado o direito de cr\u00e9dito sobre material para uso e consumo.<\/p>\n\n\n\n Por se tratar de produtos de altos valores e, consequentemente, alta tributa\u00e7\u00e3o, o fisco estabelece um procedimento pr\u00f3prio para o cr\u00e9dito de ICMS referente ao ativo imobilizado.<\/p>\n\n\n\n Nesse sentido, al\u00e9m do lan\u00e7amento em conjunto com os demais cr\u00e9ditos, para efeito da compensa\u00e7\u00e3o, os cr\u00e9ditos resultantes de opera\u00e7\u00f5es de que decorra entrada de mercadorias destinadas ao ativo permanente ser\u00e3o objeto de outro lan\u00e7amento<\/u><\/strong>, em livro pr\u00f3prio<\/u><\/strong>, devendo ser observado:<\/p>\n\n\n\n Portanto, a conta que se faz ao cr\u00e9dito ICMS SEFAZ ES do ativo imobilizado \u00e9 o seguinte:<\/p>\n\n\n\n Cumpre ressaltar que se equipara \u00e0s tributadas, para fins deste inciso, as sa\u00eddas e presta\u00e7\u00f5es com destino ao exterior<\/u><\/strong> e as sa\u00eddas de papel destinado \u00e0 impress\u00e3o de livros, jornais e peri\u00f3dicos<\/u><\/strong>.<\/u><\/strong><\/p>\n\n\n\n Adendo:<\/strong>estando o estabelecimento ainda em fase pr\u00e9-operacional<\/u><\/strong>, em que n\u00e3o haja opera\u00e7\u00f5es de sa\u00edda ou presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7o, o estabelecimento poder\u00e1 se apropriar de 50% daquilo permitido mensalmente, ou seja, 1\/96.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m do mais, o quociente de um quarenta e oito avos ser\u00e1 proporcionalmente aumentado ou diminu\u00eddo, pro rata die<\/strong>, caso o per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o seja superior ou inferior a um m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n Ao final do 48\u00ba m\u00eas, contado da data da entrada do bem no estabelecimento, o saldo remanescente do cr\u00e9dito, se existir, ser\u00e1 cancelado.<\/p>\n\n\n\n Na hip\u00f3tese de aliena\u00e7\u00e3o de bens do ativo permanente, antes de decorrido o prazo de quatro anos<\/u><\/strong>, contados da data de sua aquisi\u00e7\u00e3o, n\u00e3o ser\u00e1 admitido, a partir da data da aliena\u00e7\u00e3o, o creditamento do ativo objeto de venda, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 fra\u00e7\u00e3o que corresponderia ao restante do quadri\u00eanio.<\/p>\n\n\n\n Isto \u00e9, o contribuinte n\u00e3o poder\u00e1 continuar realizando aquele cr\u00e9dito mensalmente. Por outro lado, apesar de n\u00e3o poder dar continuidade ao cr\u00e9dito, n\u00e3o <\/strong>\u00e9 exigido que se fa\u00e7a o estorno daquilo que j\u00e1 foi apropriado.<\/p>\n\n\n\n Nesse artigo estudamos sobre as disposi\u00e7\u00f5es do cr\u00e9dito ICMS SEFAZ ES, apura\u00e7\u00e3o e regime de apura\u00e7\u00e3o, al\u00e9m do cr\u00e9dito do ativo imobilizado (CIAP).<\/p>\n\n\n\n Nos pr\u00f3ximos artigos iremos avan\u00e7ar mais ainda sobre o tema. Portanto, fique ligado.<\/p>\n\n\n\n Se gostou do artigo sobre as empresas do simples nas licita\u00e7\u00f5es, deixe seu coment\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n Forte abra\u00e7o<\/p>\n\n\n\n Leandro Ricardo M. Silveira<\/p>\n\n\n\n Instagram: <\/strong>https:\/\/www.instagram.com\/leandro.rms12\/<\/a><\/p>\n\n\n\n Assinatura Anual Ilimitada*<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos P\u00fablicos em todo o pa\u00eds. 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Documento Fiscal H\u00e1bito \u2013 Cr\u00e9dito ICMS SEFAZ ES<\/h2>\n\n\n\n
Contribuinte em situa\u00e7\u00e3o regular perante o fisco<\/h2>\n\n\n\n
Compensa\u00e7\u00e3o e o cr\u00e9dito ICMS SEFAZ ES<\/h2>\n\n\n\n
Lan\u00e7amento do Cr\u00e9dito ICMS SEFAZ ES<\/h2>\n\n\n\n
Apura\u00e7\u00e3o do Imposto<\/h2>\n\n\n\n
Imposto devido<\/h3>\n\n\n\n
O Imposto cobrado<\/h3>\n\n\n\n
Imposto a Recolher<\/h2>\n\n\n\n
Cr\u00e9dito ICMS SEFAZ ES<\/h2>\n\n\n\n
Cr\u00e9dito do Ativo Permanente<\/h2>\n\n\n\n
![\"\"](\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2020\/12\/26192658\/image-184.png\")
<\/figure>\n\n\n\nVenda do Imobilizado<\/h3>\n\n\n\n
Finalizando<\/h2>\n\n\n\n