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Ol\u00e1, Estrategista. Tudo joia?<\/p>\n\n\n\n
Quem j\u00e1 estudou sabe o quanto \u00e9 enorme a LC 123, que disp\u00f5e sobre o Simples Nacional. In\u00fameros s\u00e3o os detalhes. Por\u00e9m, nem tudo que est\u00e1 disposto na Lei costuma ser cobrado em certames. Por conta disso, preparei esse artigo para mostrar para voc\u00ea o que \u00e9 mais essencial para saber sobre o tema.<\/p>\n\n\n\n
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Para quem n\u00e3o me conhece, me chamo Leandro, sou Auditor-Fiscal da SEFAZ-SC, aprovado no \u00faltimo concurso na 24\u00ba posi\u00e7\u00e3o. Para quem quiser trocar uma ideia ou tirar uma d\u00favida, sinta-se \u00e0 vontade para me chamar nas redes sociais (Instagram: <\/strong>https:\/\/www.instagram.com\/leandro.rms12\/<\/a>).<\/p>\n\n\n\n Em primeiro lugar, constata-se que a Lei do Simples Nacional nada mais \u00e9 do que uma exig\u00eancia constitucional. Veja:<\/p>\n\n\n\n CF\/88 – Art. 146.<\/strong> Cabe \u00e0 lei complementar:<\/p>\n\n\n\n …<\/p>\n\n\n\n III – estabelecer normas gerais<\/u><\/strong> em mat\u00e9ria de legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, especialmente sobre:<\/p>\n\n\n\n …<\/p>\n\n\n\n d) defini\u00e7\u00e3o de tratamento diferenciado e favorecido para as microempresas e para as empresas de pequeno porte, inclusive regimes especiais ou simplificados no caso do imposto previsto no art. 155, II, das contribui\u00e7\u00f5es previstas no art. 195, I e \u00a7\u00a7 12 e 13, e da contribui\u00e7\u00e3o a que se refere o art. 239.<\/p>\n\n\n\n Vamos ao Resumo do Simples Nacional? LC 123.<\/p>\n\n\n\n O primeiro detalhe \u00e9 que a Lei Complementar n\u00ba 123 n\u00e3o disp\u00f5e apenas sobre a apura\u00e7\u00e3o e recolhimento de tributos, mas tamb\u00e9m sobre:<\/p>\n\n\n\n Importante frisar, em rela\u00e7\u00e3o ao recolhimento de tributos, que estes ser\u00e3o apurados e recolhidos em um documento \u00fanico de arrecada\u00e7\u00e3o<\/strong>. Ou seja, os impostos e contribui\u00e7\u00f5es da Uni\u00e3o, Estados, DF e Munic\u00edpios est\u00e3o todos somados em um \u00fanico montante final.<\/p>\n\n\n\n Veja bem, n\u00e3o se trata de um novo imposto \u00fanico, mas sim de documento \u00fanico. Desse montante, a depender do que a empresa do simples exerce e a depender do seu faturamento nos \u00faltimos 12 meses, ser\u00e1 destinado uma certa porcentagem para cada imposto ou contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Veja um exemplo: empresa do simples do setor de com\u00e9rcio com faturamento de R$ 250.000 nos \u00faltimos 12 meses. De acordo com o Anexo I da LC 123, a empresa ir\u00e1 apurar um documento \u00fanico de arrecada\u00e7\u00e3o no valor do seu faturamento mensal <\/strong>vezes uma al\u00edquota de 7,3%.<\/p>\n\n\n\n Desse montante apurado acima:<\/p>\n\n\n\n Adendo:<\/strong> para empresas do simples industriais, o IPI integrar\u00e1 nessa reparti\u00e7\u00e3o. J\u00e1 para empresas do simples prestadoras de servi\u00e7os, sair\u00e1 o ICMS e o IPI e entrar\u00e1 o ISS.<\/p>\n\n\n\n O tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado \u00e0s microempresas e empresas de pequeno porte ser\u00e1 gerido pelas inst\u00e2ncias a seguir especificadas:<\/p>\n\n\n\n O Comit\u00ea Gestor do Simples e o Comit\u00ea para Gest\u00e3o ser\u00e3o presididos por representantes da Uni\u00e3o<\/strong>. Al\u00e9m disso, os representantes dos Estados nestes \u00f3rg\u00e3os ser\u00e3o indicados pelo CONFAZ.<\/p>\n\n\n\n N\u00e3o cabe aqui ficarmos falando sobre as compet\u00eancias de cada um destes \u00f3rg\u00e3os, uma vez que s\u00e3o in\u00fameras. Contudo cabe falarmos das principais compet\u00eancia do Comit\u00ea Gestor do Simples, que s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n Para os efeitos desta Lei Complementar, consideram-se microempresas ou empresas de pequeno porte a sociedade empres\u00e1ria<\/u><\/strong>, a sociedade simples<\/u><\/strong>, a empresa individual de responsabilidade limitada<\/u><\/strong> (EIRELI) e o empres\u00e1rio<\/u><\/strong> que:<\/p>\n\n\n\n Adendo<\/strong>: Considera-se receita bruta, para fins do disposto no caput<\/strong> deste artigo, o produto da venda de bens e servi\u00e7os nas opera\u00e7\u00f5es de conta pr\u00f3pria, o pre\u00e7o dos servi\u00e7os prestados e o resultado nas opera\u00e7\u00f5es em conta alheia<\/u><\/strong>, n\u00e3o inclu\u00eddas<\/u><\/strong> as vendas canceladas e os descontos incondicionais<\/u><\/strong> concedidos. <\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, caso a empresa inicie suas atividades no meio do ano calend\u00e1rio, os limites mencionados acima ser\u00e3o, para este ano, reduzidos proporcionalmente.<\/p>\n\n\n\n Por fim, no caso de IN\u00cdCIO DE ATIVIDADES<\/u><\/strong>, a microempresa que, no ano-calend\u00e1rio, exceder o limite de R$ 360.000,00<\/u><\/strong> passa, no ano-calend\u00e1rio seguinte<\/u><\/strong>, \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de empresa de pequeno porte.<\/p>\n\n\n\n A rec\u00edproca \u00e9 verdadeira. No caso de IN\u00cdCIO DE ATIVIDADES<\/u><\/strong>, a empresa de pequeno porte que, no ano-calend\u00e1rio, n\u00e3o ultrapassar o limite de R$ 360.000,00<\/u><\/strong> passa, no ano-calend\u00e1rio seguinte<\/u><\/strong>, \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de microempresa.<\/p>\n\n\n\n E se a EPP ultrapassar o limite de R$ 4,8 milh\u00f5es? Nesse caso, ela ser\u00e1 desenquadrada do Simples NO M\u00caS SUBSEQUENTE<\/strong>. Entretanto, se o excesso n\u00e3o superar 20% (R$ 5,76 milh\u00f5es), o desenquadramento ser\u00e1 no ano subsequente.<\/strong><\/p>\n\n\n\n N\u00e3o podemos dar prosseguimento sem falarmos de uma informa\u00e7\u00e3o important\u00edssima sobre o novo limite da EPP. O antigo limite para esse enquadramento era de um faturamento anual at\u00e9 R$ 3,6 milh\u00f5es. O aumento desse limite para R$ 4,8 milh\u00f5es trouxe uma importante ressalva, quanto aos impostos estadual (ICMS) e municipal (ISS).<\/p>\n\n\n\n Nesse sentido, para os efeitos de recolhimento de ICMS e ISS, o limite m\u00e1ximo ainda ser\u00e1 de R$ 3.600.000,00 (chamado de sublimite)<\/u><\/strong>. Ou seja, uma empresa do simples que fatura R$ 4 milh\u00f5es n\u00e3o ser\u00e1 desenquadrada regime. Por conseguinte, continuar\u00e1 gerando seu Documento \u00danico de Arrecada\u00e7\u00e3o (DAS), por\u00e9m tamb\u00e9m apurar\u00e1 o ICMS ou ISS em documento pr\u00f3prio Estadual (DARE) ou municipal (DAM).<\/p>\n\n\n\n Por\u00e9m, existe ainda mais um detalhe: os Estados cuja participa\u00e7\u00e3o no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro seja de at\u00e9 1%<\/u><\/strong> poder\u00e3o OPTAR<\/u><\/strong> pela aplica\u00e7\u00e3o de sublimite para efeito de recolhimento do ICMS de R$ 1.800.000,00.<\/p>\n\n\n\n Adendo<\/strong>: primeiro que isso vale para Estados e n\u00e3o para munic\u00edpios. Isto \u00e9, o sublimite do ISS ser\u00e1 sempre R$ 3,6 milh\u00f5es. Al\u00e9m disso, trata-se de uma op\u00e7\u00e3o. Caso n\u00e3o usem essa op\u00e7\u00e3o, o sublimite ser\u00e1 obrigatoriamente R$ 3,6 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Pessoal, essa parte aqui \u00e9 uma das mais cobradas em provas de concurso. Portanto prestem bastante aten\u00e7\u00e3o. Leiam e releiam quantas vezes forem necess\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n Vejam as PESSOAS JUR\u00cdDICAS<\/strong> que n\u00e3o podem ser optantes do simples:<\/p>\n\n\n\n Na hip\u00f3tese de a microempresa ou empresa de pequeno porte incorrer em alguma das situa\u00e7\u00f5es previstas acima, ser\u00e1 exclu\u00edda do tratamento jur\u00eddico diferenciado, com efeitos a partir do M\u00caS SEGUINTE<\/u><\/strong> ao que incorrida a situa\u00e7\u00e3o impeditiva.<\/p>\n\n\n\n Muito bem, vimos nesse artigo o Resumo do Simples Nacional Parte I: principais t\u00f3picos cobrados em concursos.<\/p>\n\n\n\n Foi poss\u00edvel ver as defini\u00e7\u00f5es de ME e EPP, quais os limites para cada enquadramento, al\u00e9m de vermos os sublimites estaduais e municipais, para fins de arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS e ISS.<\/p>\n\n\n\n Aprendemos tamb\u00e9m as hip\u00f3teses que a LC 123 veda a participa\u00e7\u00e3o nesse regime jur\u00eddico diferenciado.<\/p>\n\n\n\n E a\u00ed, gostou do artigo? Deixe seu coment\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n Forte abra\u00e7o<\/p>\n\n\n\n Leandro Ricardo M. Silveira<\/p>\n\n\n\n Instagram: <\/strong>https:\/\/www.instagram.com\/leandro.rms12\/<\/a><\/p>\n\n\n\n Assinatura Anual Ilimitada*<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos P\u00fablicos em todo o pa\u00eds. Assine agora a nossa Assinatura Anual e tenha acesso ilimitado* a todos os nossos cursos.<\/em><\/p>\n\n\n\n ASSINE AGORA<\/strong> \u2013 Assinatura Ilimitada<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n Sistema de Quest\u00f5es<\/strong><\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n Estrat\u00e9gia Quest\u00f5es nasceu maior do que todos os concorrentes, com mais quest\u00f5es cadastradas e mais solu\u00e7\u00f5es por professores. 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\u00d3rg\u00e3os Gestores do Simples Nacional<\/h2>\n\n\n\n
Defini\u00e7\u00e3o de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte – Resumo Simples Nacional<\/h2>\n\n\n\n
Sublimites para apura\u00e7\u00e3o do ICMS e ISS<\/h3>\n\n\n\n
N\u00e3o podem ser enquadradas no Simples Nacional<\/h2>\n\n\n\n
Desenquadramento da empresa nos casos acima – Resumo Simples Nacional<\/h2>\n\n\n\n
Finalizando<\/h2>\n\n\n\n