{"id":627623,"date":"2020-12-20T16:15:00","date_gmt":"2020-12-20T19:15:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=627623"},"modified":"2020-12-21T13:54:22","modified_gmt":"2020-12-21T16:54:22","slug":"cooperacao-nacional-e-internacional-resumos-de-processo-civil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/cooperacao-nacional-e-internacional-resumos-de-processo-civil\/","title":{"rendered":"Coopera\u00e7\u00e3o Nacional e Internacional: Resumos de Processo Civil"},"content":{"rendered":"\n

Entenda quais s\u00e3o os t\u00f3picos mais importantes no que tange \u00e0 Coopera\u00e7\u00e3o Nacional e Internacional no Processo Civil e direcione seus estudos, focando nos assuntos que costumam ser cobradas nas provas de concursos.  <\/p>\n\n\n\n

Esse artigo faz parte da s\u00e9rie de resumos de Direito Processual Civil, em que est\u00e3o sendo apresentados os principais temas do C\u00f3digo de Processo Civil<\/a> (CPC), dando maior enfoque nos conte\u00fados que aparecem com mais frequ\u00eancia em quest\u00f5es de concurso. <\/p>\n\n\n\n

No \u00faltimo artigo tratamos das Regras de Compet\u00eancia no CPC<\/a>. Hoje vamos adentrar em um assunto que costuma aparecer reiteradamente em provas: Coopera\u00e7\u00e3o Nacional e Internacional no Processo Civil. <\/p>\n\n\n\n

Para explica\u00e7\u00f5es mais detalhadas, com exemplos pr\u00e1ticos e resolu\u00e7\u00e3o passo a passo dos exerc\u00edcios acesse aqui<\/a> nossos cursos de Direito Processual Civil, elaborados pelos melhores professores da \u00e1rea. <\/p>\n\n\n\n

Coopera\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica<\/strong> Nacional e Internacional<\/h2>\n\n\n\n
\"Coopera\u00e7\u00e3o
Justi\u00e7a<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

A coopera\u00e7\u00e3o jur\u00eddica abrange a coopera\u00e7\u00e3o nacional e a coopera\u00e7\u00e3o internacional, tratando-se, basicamente, do aux\u00edlio que diferentes ju\u00edzos prestam uns aos outros em face da necessidade de praticar atos processuais fora dos limites da compet\u00eancia territorial de onde corre o processo. <\/p>\n\n\n\n

Trata-se de um assunto que costuma ser negligenciado pelos concurseiros, devido a sua aparente complexidade, apesar de, na maioria das vezes, ser cobrada apenas a literalidade da Lei. Dessa forma, quest\u00f5es simples acabam sendo objeto de erros recorrentes, que podem fazer toda a diferen\u00e7a para aprova\u00e7\u00e3o do candidato.  <\/p>\n\n\n\n

Vamos desmistificar as regras de funcionamento da Coopera\u00e7\u00e3o Nacional e Internacional no CPC, de forma a facilitar a compreens\u00e3o da l\u00f3gica do conte\u00fado para otimizar a memoriza\u00e7\u00e3o dos pontos da mat\u00e9ria que costumam aparecer em provas de concurso. <\/p>\n\n\n\n

Coopera\u00e7\u00e3o Nacional<\/strong> <\/h2>\n\n\n\n

A coopera\u00e7\u00e3o nacional decorre da necessidade de o ju\u00edzo respons\u00e1vel pela causa praticar algum ato processual fora do limite territorial de sua compet\u00eancia jurisdicional. Nesses casos, o juiz deve solicitar o aux\u00edlio ao ju\u00edzo que det\u00e9m compet\u00eancia efetiva para a pr\u00e1tica de tal ato, buscando um dos instrumentos de coopera\u00e7\u00e3o previstos no CPC, n\u00e3o sendo necess\u00e1rias formalidades espec\u00edficas para o encaminhamento do pedido. <\/p>\n\n\n\n

A coopera\u00e7\u00e3o nacional rec\u00edproca \u00e9 um dever de todos os \u00f3rg\u00e3os do Poder Judici\u00e1rio, ainda que de diferentes especialidades e diferentes inst\u00e2ncias, podendo ser requerido para qualquer ato processual, devendo o pedido ser atendido prontamente pelos magistrados e servidores p\u00fablicos.  <\/p>\n\n\n\n

Dispositivo legal:<\/strong> <\/h4>\n\n\n\n

Art. 67. <\/em>Aos \u00f3rg\u00e3os do Poder Judici\u00e1rio<\/em><\/strong>, estadual ou federal, especializado ou comum, em todas as inst\u00e2ncias e graus de jurisdi\u00e7\u00e3o, inclusive aos tribunais superiores, incumbe o <\/em>dever de rec\u00edproca coopera\u00e7\u00e3o<\/em><\/strong>, por meio de seus magistrados e servidores.<\/em> <\/p>\n\n\n\n

Art. 68. Os ju\u00edzos poder\u00e3o formular entre si pedido de coopera\u00e7\u00e3o para <\/em>pr\u00e1tica de qualquer ato processual.<\/em><\/strong> <\/p>\n\n\n\n

Instrumentos <\/strong> <\/h3>\n\n\n\n

Apesar de prescindir de forma espec\u00edfica, o CPC apresenta alguns instrumentos para a execu\u00e7\u00e3o da coopera\u00e7\u00e3o nacional, quais sejam: <\/p>\n\n\n\n

1) Aux\u00edlio direto:<\/strong> <\/h3>\n\n\n\n

Envolve o interc\u00e2mbio imediato de informa\u00e7\u00f5es a respeito do processo entre ju\u00edzos distintos, de forma simplificada, evitando formalidades como a expedi\u00e7\u00e3o de uma carta precat\u00f3ria. Al\u00e9m de estar presente na coopera\u00e7\u00e3o nacional, aux\u00edlio direto tamb\u00e9m \u00e9 um instrumento de coopera\u00e7\u00e3o jur\u00eddica internacional, como ser\u00e1 tratado mais \u00e0 frente. <\/p>\n\n\n\n

2) Reuni\u00e3o ou apensamento de processos:<\/strong> <\/h3>\n\n\n\n

Envolve a verifica\u00e7\u00e3o de conex\u00e3o ou contin\u00eancia entre a\u00e7\u00f5es, o que exigir\u00e1 a reuni\u00e3o dos autos para sua tramita\u00e7\u00e3o em conjunto, de forma a evitar a prola\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es conflitantes. <\/p>\n\n\n\n

Por exemplo, quando estamos diante de uma a\u00e7\u00e3o de conhecimento relativa a um t\u00edtulo extrajudicial e outra de execu\u00e7\u00e3o desse mesmo t\u00edtulo, as a\u00e7\u00f5es s\u00e3o reunidas no ju\u00edzo prevento para decis\u00e3o conjunta. <\/p>\n\n\n\n

3) Presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es:<\/strong> <\/h3>\n\n\n\n

Envolve a mais simples forma de comunica\u00e7\u00e3o, na qual um dos ju\u00edzos requer informa\u00e7\u00f5es relativas a processo que tramita em outro. A informa\u00e7\u00e3o pode ser prestada, inclusive, por meio eletr\u00f4nico, dispensando formalidades. <\/p>\n\n\n\n

Por exemplo, h\u00e1 situa\u00e7\u00f5es em que a a\u00e7\u00e3o c\u00edvel depende da verifica\u00e7\u00e3o de determinado fato delituoso em ju\u00edzo criminal. Nesse caso, suspende-se o processo c\u00edvel at\u00e9 julgamento na esfera criminal. Para se certificar sobre o julgamento da causa, ju\u00edzo c\u00edvel faz a solicita\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es ao ju\u00edzo criminal.  <\/p>\n\n\n\n

4) Atos concertados entre ju\u00edzos:<\/strong> <\/h3>\n\n\n\n

Devemos compreender os atos concentrados como acordos entre ju\u00edzos cooperantes para a pr\u00e1tica de certos atos processuais.  <\/p>\n\n\n\n

Como exemplo, cita-se a delibera\u00e7\u00e3o consensual entre ju\u00edzo trabalhista e de fal\u00eancia para tratar a respeito da liquida\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos da empresa, assegurando-se as diversas partes envolvidas. <\/p>\n\n\n\n

Os atos concentrados podem estabelecer procedimentos para a pr\u00e1tica, dentre outros, dos seguintes atos: <\/p>\n\n\n\n