{"id":624511,"date":"2020-12-17T19:01:00","date_gmt":"2020-12-17T22:01:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=624511"},"modified":"2020-12-17T17:19:40","modified_gmt":"2020-12-17T20:19:40","slug":"resumo-das-formas-de-provimento-em-cargo-publico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/resumo-das-formas-de-provimento-em-cargo-publico\/","title":{"rendered":"Resumo das formas de provimento em cargo p\u00fablico"},"content":{"rendered":"\n<p>Esse artigo \u00e9 para resumir os principais pontos referentes \u00e0s formas de provimento em cargo p\u00fablico. Falaremos sobre nomea\u00e7\u00e3o, promo\u00e7\u00e3o, readapta\u00e7\u00e3o, revers\u00e3o, aproveitamento, reintegra\u00e7\u00e3o e recondu\u00e7\u00e3o.<br \/><br \/>O texto se baseou na Lei 8.112\/1990, que disp\u00f5e sobre o regime jur\u00eddico dos servidores p\u00fablicos civis da Uni\u00e3o, das autarquias e das funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas federais. \u00c9 uma lei federal, por isso n\u00e3o abrange todo o territ\u00f3rio nacional e n\u00e3o ser\u00e1 considerada para os servidores estaduais e municipais. Entretanto, as leis da maioria dos entes se baseiam nesta lei, trazendo apenas algumas peculiaridades.<br \/><br \/>E ent\u00e3o, vamos revisar um pouco mais as formas de provimento em cargo p\u00fablico?<br \/><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-provimento-em-cargo-p-blico\"><br \/>Provimento em cargo p\u00fablico<br \/><\/h2>\n\n\n\n<p><br \/>O provimento \u00e9 o ato administrativo de preenchimento de cargo p\u00fablico feito pela autoridade competente de cada setor. Para a investidura em cargo p\u00fablico, alguns requisitos b\u00e1sicos s\u00e3o exigidos, como:<br \/><\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"644\" height=\"269\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2020\/12\/09113202\/requisitos-para-ingresso-em-cargo-publico.png\" alt=\"aptid\u00f5es para exercer cargo p\u00fablico\" class=\"wp-image-626326\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2020\/12\/09113202\/requisitos-para-ingresso-em-cargo-publico.png 644w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2020\/12\/09113202\/requisitos-para-ingresso-em-cargo-publico-300x125.png 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2020\/12\/09113202\/requisitos-para-ingresso-em-cargo-publico-610x255.png 610w\" sizes=\"auto, (max-width: 644px) 100vw, 644px\" \/><figcaption>Requisitos para provimento em cargo p\u00fablico<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p><br \/> Apesar de a nacionalidade brasileira ser um dos crit\u00e9rios definidos em lei, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal permite o ingresso de estrangeiros na forma da lei.<br \/><br \/>H\u00e1 tamb\u00e9m a possibilidade de outros requisitos serem estabelecidos em lei, conforme as atribui\u00e7\u00f5es do cargo. Assim sendo, n\u00e3o se admitem outras formas de restringir o ingresso no cargo p\u00fablico que n\u00e3o sejam por lei. Por isso, edital de concurso n\u00e3o pode estabelecer exig\u00eancias que n\u00e3o estejam contidas na legisla\u00e7\u00e3o, como por exemplo: idade m\u00ednima ou m\u00e1xima para ingresso na carreira p\u00fablica.<br \/><br \/>Al\u00e9m disso, a constitui\u00e7\u00e3o federal determina a reserva de vagas para portadores de defici\u00eancia por meio de lei e, a legisla\u00e7\u00e3o federal traz o percentual de reserva de no m\u00e1ximo vinte por cento.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-formas-de-provimento-em-cargo-p-blico\"><br \/>Formas de provimento em cargo p\u00fablico<br \/><br \/><\/h2>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"593\" height=\"362\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2020\/12\/09113334\/formas-de-provimento-em-cargo-publico.png\" alt=\"Nomea\u00e7\u00e3o, Promo\u00e7\u00e3o, Readapta\u00e7\u00e3o, Revers\u00e3o, aproveitamento, reintegra\u00e7\u00e3o, recondu\u00e7\u00e3o\" class=\"wp-image-626343\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2020\/12\/09113334\/formas-de-provimento-em-cargo-publico.png 593w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2020\/12\/09113334\/formas-de-provimento-em-cargo-publico-300x183.png 300w\" sizes=\"auto, (max-width: 593px) 100vw, 593px\" \/><figcaption>Formas de provimento em cargo p\u00fablico<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>As formas de provimento em cargo p\u00fablico podem ser classificadas como: provimento origin\u00e1rio e provimento derivado. O primeiro \u00e9 o preenchimento do cargo por servidor sem v\u00ednculo anterior com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Por isso, a \u00fanica forma atual para esse primeiro v\u00ednculo \u00e9 a nomea\u00e7\u00e3o. J\u00e1 o provimento derivado, refere-se \u00e0 ocupa\u00e7\u00e3o de cargo p\u00fablico por servidor com v\u00ednculo anterior. Neste caso, excetuando-se a nomea\u00e7\u00e3o, as outras formas de provimento s\u00e3o classificadas como provimento derivado.<br \/><br \/>Al\u00e9m das formas de provimento expostas na imagem, havia previs\u00e3o de duas outras formas de provimento derivado na lei: a ascens\u00e3o e a transfer\u00eancia. As duas foram consideradas inconstitucionais pelo STF por permitir o preenchimento de vagas de cargos diferentes em complexidade e em remunera\u00e7\u00e3o sem a exig\u00eancia de concurso p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-nomea-o\"><br \/>Nomea\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n<p>A nomea\u00e7\u00e3o \u00e9 a \u00fanica \u201cporta de entrada\u201d para cargo p\u00fablico existente no ordenamento jur\u00eddico atual. E esta pode ser em car\u00e1ter efetivo ou em comiss\u00e3o.<br \/><br \/>Em car\u00e1ter efetivo, a nomea\u00e7\u00e3o se dar\u00e1 ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o pr\u00e9via em concurso p\u00fablico de provas ou de provas e t\u00edtulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego. <br \/><br \/>J\u00e1 o cargo em comiss\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 precedido de concurso p\u00fablico, sendo um ato discricion\u00e1rio da autoridade competente. S\u00e3o declaradas em lei de livre nomea\u00e7\u00e3o e exonera\u00e7\u00e3o, n\u00e3o necessitando de motiva\u00e7\u00e3o para sua efetiva\u00e7\u00e3o. <br \/><br \/>A nomea\u00e7\u00e3o \u00e9 um ato unilateral da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e o candidato n\u00e3o tem obriga\u00e7\u00e3o de assumir o cargo. Por isso, o nomeado apenas ter\u00e1 v\u00ednculo com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica com a posse, que deve ocorrer no prazo de trinta dias da nomea\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-promo-o\"><br \/>Promo\u00e7\u00e3o<br \/><\/h3>\n\n\n\n<p>A promo\u00e7\u00e3o \u00e9 uma forma de provimento derivado vertical nos cargos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. \u00c9 quando ocorre o provimento na carreira de cargos sucessivos e ascendentes. Por exemplo, o auditor fiscal evolui do n\u00edvel I para se tornar auditor fiscal do n\u00edvel II.<br \/><br \/>\u00c9 visto ent\u00e3o, que a promo\u00e7\u00e3o ocorre quando h\u00e1 uma evolu\u00e7\u00e3o na pr\u00f3pria carreira. J\u00e1 a ascens\u00e3o, que foi declarada inconstitucional pelo STF, existia a mudan\u00e7a de carreira pelo servidor, sem a presta\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico. <br \/><br \/>E ent\u00e3o, como \u00e9 feito para obter a promo\u00e7\u00e3o? A Constitui\u00e7\u00e3o Federal traz a necessidade de manter escolas de governo para aperfei\u00e7oamento dos servidores p\u00fablicos. Sendo assim, a participa\u00e7\u00e3o em cursos constitui requisito para promo\u00e7\u00e3o na carreira.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><br \/>Readapta\u00e7\u00e3o<br \/><\/h3>\n\n\n\n<p>Readapta\u00e7\u00e3o \u00e9 a forma de provimento em cargo p\u00fablico no caso de limita\u00e7\u00e3o f\u00edsica ou mental sofrida e que o servidor se torna inapto para exercer fun\u00e7\u00f5es do cargo que ocupa. Por\u00e9m, seria poss\u00edvel exercer fun\u00e7\u00e3o em outro cargo, j\u00e1 que n\u00e3o foi considerada uma invalidez permanente. Por isso, \u00e9 oportunizado ao servidor exercer atividades condizentes com a limita\u00e7\u00e3o sofrida.<br \/><br \/>O cargo provido por readapta\u00e7\u00e3o deve ter atribui\u00e7\u00f5es, n\u00edvel de escolaridade e vencimento equivalentes ao cargo ocupado anteriormente e independe da estabilidade do servidor.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><br \/>Revers\u00e3o<br \/><\/h3>\n\n\n\n<p>A revers\u00e3o, que tamb\u00e9m \u00e9 uma forma de provimento em cargo p\u00fablico, \u00e9 o retorno \u00e0 atividade do servidor aposentado. Existem duas possibilidades de ocorrer: a revers\u00e3o de of\u00edcio e a revers\u00e3o a pedido.<br \/><br \/>Ocorre de of\u00edcio, quando a junta m\u00e9dica oficial declarar que os motivos da aposentadoria por invalidez deixaram de existir . Neste caso,  \u00e9 um ato vinculado, ou seja, obrigat\u00f3rio para administra\u00e7\u00e3o e para o servidor, independente da estabilidade dele. Se o cargo estiver ocupado, dever\u00e1 exercer suas atribui\u00e7\u00f5es como excedente at\u00e9 ocorr\u00eancia de vaga.<br \/><br \/>E a revers\u00e3o a pedido, \u00e9 quando o aposentado voluntariamente solicita a revers\u00e3o de aposentadoria. Esta \u00e9 uma decis\u00e3o discricion\u00e1ria por parte da administra\u00e7\u00e3o, exercendo-a conforme interesse da administra\u00e7\u00e3o. Neste caso, o servidor deve ser est\u00e1vel e o tempo entre a aposentadoria e a solicita\u00e7\u00e3o da revers\u00e3o n\u00e3o deve exceder cinco anos.  Al\u00e9m disso, deve existir cargo vago, n\u00e3o sendo poss\u00edvel exercer as atribui\u00e7\u00f5es como excedente.<br \/><br \/>Para os dois casos de revers\u00e3o, a lei traz a impossibilidade de revers\u00e3o do aposentado com idade superior a setenta anos. Esse artigo n\u00e3o foi revogado mesmo com a altera\u00e7\u00e3o da idade da aposentadoria compuls\u00f3ria para setenta e cinco anos. Por isso, considera-se ainda em vigor essa regra da revers\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><br \/>Aproveitamento<br \/><br \/><\/h3>\n\n\n\n<p>O aproveitamento \u00e9 a forma de provimento derivado que trata do retorno do servidor que havia sido posto em disponibilidade. Logo, esse aproveitamento deve ser a um cargo com atribui\u00e7\u00f5es e vencimentos compat\u00edveis com o anteriormente ocupado.<br \/><br \/>Observa-se que, quando o cargo \u00e9 extinto, o servidor est\u00e1vel n\u00e3o poder\u00e1 ser demitido, ent\u00e3o \u00e9 colocado \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica para ocupar e realizar atividades compat\u00edveis com o cargo anterior. Ao servidor que estiver em disponibilidade, ser\u00e1 assegurado o recebimento da remunera\u00e7\u00e3o proporcional ao tempo de servi\u00e7o. <\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><br \/>Reintegra\u00e7\u00e3o<br \/><\/h3>\n\n\n\n<p>A reintegra\u00e7\u00e3o ocorre quando senten\u00e7a judicial ou administrativa invalida demiss\u00e3o do servidor p\u00fablico. <br \/><br \/>Em caso de cargo extinto, o servidor ficar\u00e1 em disponibilidade at\u00e9 o aproveitamento. E se o cargo estiver ocupado por outro servidor, a prefer\u00eancia \u00e9 do servidor reintegrado, sendo o atual ocupante reconduzido ao cargo de origem ou aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade.<br \/><br \/>Por fim, o texto da constitui\u00e7\u00e3o e da Lei 8.112\/90 afirmam que a reintegra\u00e7\u00e3o se aplica apenas aos servidores est\u00e1veis. Mas, h\u00e1 diverg\u00eancias na doutrina quanto a possibilidade de reintegra\u00e7\u00e3o de servidor n\u00e3o est\u00e1vel.<br \/><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Recondu\u00e7\u00e3o<br \/><\/h3>\n\n\n\n<p>A \u00faltima forma de provimento em cargo p\u00fablico \u00e9 a recondu\u00e7\u00e3o. Ela \u00e9 o retorno de servidor est\u00e1vel ao cargo anteriormente ocupado.<br \/><br \/>Esse retorno pode ocorrer por inabilita\u00e7\u00e3o em est\u00e1gio probat\u00f3rio relativo a outro cargo ou em caso de reintegra\u00e7\u00e3o do anterior ocupante do cargo. Ressalta-se que o servidor est\u00e1vel que saiu do servi\u00e7o p\u00fablico atual para outro cargo do servi\u00e7o p\u00fablico pode, durante est\u00e1gio probat\u00f3rio, retornar ao cargo anteriormente ocupado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><br \/>Compilado das formas de provimento em cargo p\u00fablico<br \/><\/h2>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"606\" height=\"461\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2020\/12\/09113432\/compilado-das-formas-de-provimento.png\" alt=\"resumo das formas de provimento de cargo p\u00fablico\" class=\"wp-image-626352\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2020\/12\/09113432\/compilado-das-formas-de-provimento.png 606w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2020\/12\/09113432\/compilado-das-formas-de-provimento-300x228.png 300w\" sizes=\"auto, (max-width: 606px) 100vw, 606px\" \/><figcaption>Compilado das formas de provimento de cargo p\u00fablico<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>E ent\u00e3o, finalizamos o nosso resumo das formas de provimento em cargo p\u00fablico.<br \/><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Aprofundando nas formas de provimento em cargo p\u00fablico<br \/><\/h2>\n\n\n\n<p>Se quiser aprofundar e aprender ainda mais sobre esses conte\u00fados, indica-se o curso completo:<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/pesquisa\/?q=direito+administrativo\">https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/pesquisa\/?q=direito+administrativo<\/a><br \/><br \/>Se precisar treinar para aprender ainda mais, <a href=\"https:\/\/questoes.estrategiaconcursos.com.br\/\">clique aqui<\/a> para acessar o sistema de quest\u00f5es:<br \/><br \/>At\u00e9 a posse!<br \/><br \/>Taciana Rummler<br \/><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Esse artigo \u00e9 para resumir os principais pontos referentes \u00e0s formas de provimento em cargo p\u00fablico. 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