![\"Pontos](\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2020\/11\/30082918\/1200px-Flag_of_Mercosur_Portuguese.svg-300x231.png\")
Ol\u00e1, Estrategista. Tudo joia?<\/p>\n\n\n\n
Em nosso \u00faltimo encontro, falamos sobre a cria\u00e7\u00e3o do Mercosul, seu prop\u00f3sito e metas, al\u00e9m de sua estrutura e \u00f3rg\u00e3os internos, est\u00e1 lembrado? Caso tenha perdido, voc\u00ea pode conferir aqui<\/a>.<\/p>\n\n\n\n Em nosso encontro de hoje, iremos dar fim a esse assunto, esclarecendo os pontos mais importantes do Tratado de Assun\u00e7\u00e3o, que instituiu o Mercado Comum do Sul (Mercosul).<\/p>\n\n\n\n Vamos, l\u00e1?<\/p>\n\n\n\n A primeira observa\u00e7\u00e3o a ser feita \u00e9 que o Tratado de Assun\u00e7\u00e3o foi assinado na cidade de Assun\u00e7\u00e3o (Paraguai), no dia 26\/04\/1991, em um original, nos idiomas portugu\u00eas e espanhol<\/strong>, sendo ambos os textos igualmente aut\u00eanticos.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, o Governo do PARAGUAI<\/strong> ser\u00e1 o deposit\u00e1rio do presente Tratado e enviar\u00e1 c\u00f3pia devidamente autenticada do mesmo aos Governos dos demais Estados Partes signat\u00e1rios e aderentes.<\/p>\n\n\n\n Entretanto, \u00e9 importante mencionar que a sede do Mercosul n\u00e3o \u00e9 no Paraguai, mas sim em Montevid\u00e9u (Uruguai).<\/p>\n\n\n\n Como sabemos, o Mercosul foi institu\u00eddo mediante o acordo entre 4 pa\u00edses: Brasil, Paraguai, Argentina e Uruguai.<\/p>\n\n\n\n Contudo, o Mercosul n\u00e3o \u00e9 um bloco fechado a estes Membros, podendo ser aderido por outros membros da Associa\u00e7\u00e3o Latino-Americana de Integra\u00e7\u00e3o (ALADI).<\/p>\n\n\n\n Desse modo, o Tratado de Assun\u00e7\u00e3o est\u00e1 aberto \u00e0 ades\u00e3o, mediante negocia\u00e7\u00e3o, dos demais pa\u00edses membros da ALADI, cujas solicita\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser examinadas pelos Estados Partes depois de 5 anos de vig\u00eancia deste Tratado.<\/strong> Ou seja, novos Membros s\u00f3 poder\u00e3o aderir ao Mercosul a partir de 1996.<\/p>\n\n\n\n Informa\u00e7\u00e3o Importante: <\/strong>A aprova\u00e7\u00e3o das solicita\u00e7\u00f5es ser\u00e1 objeto de decis\u00e3o un\u00e2nime dos Estados Partes.<\/p>\n\n\n\n Den\u00fancia, para blocos comerciais e em se tratando de com\u00e9rcio exterior, significa desvincular-se de um tratado ou bloco. Isto \u00e9, quando um Pa\u00eds n\u00e3o mais deseja fazer parte de um tratado, ele denuncia e deixa este tratado.<\/p>\n\n\n\n Em se tratando do Mercosul, o Estado Parte que desejar desvincular-se do Tratado de Assun\u00e7\u00e3o deve comunicar essa inten\u00e7\u00e3o aos demais Estados Partes de maneira expressa e formal, efetuando no prazo de 60 dias a entrega do documento de den\u00fancia ao Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores da Rep\u00fablica do PARAGUAI<\/strong>, que o distribuir\u00e1 aos demais Estados Partes.<\/p>\n\n\n\n Formalizada a den\u00fancia, cessar\u00e3o para o Estado denunciante os direitos e obriga\u00e7\u00f5es que correspondam a sua condi\u00e7\u00e3o de Estado Parte.<\/p>\n\n\n\n Todavia, ser\u00e1 mantido os direitos e obriga\u00e7\u00f5es referentes ao programa de libera\u00e7\u00e3o do Mercosul e outros aspectos que os Estados Parte, juntos com o Estado denunciante, acordem no prazo de 60 dias ap\u00f3s a formaliza\u00e7\u00e3o da den\u00fancia.<\/p>\n\n\n\n Esses direitos e obriga\u00e7\u00f5es do Estado denunciante continuar\u00e3o em vigor por um per\u00edodo de 2 anos<\/strong> a partir da data da formaliza\u00e7\u00e3o da den\u00fancia.<\/p>\n\n\n\n Em todo tratado internacional dois poderes s\u00e3o essenciais em se manterem integrados para promover os termos acordados nesses tratados: o Poder Executivo e o Legislativo.<\/p>\n\n\n\n Como bem se sabe, s\u00e3o os representantes do Poder Executivo (Presidente e seus Ministros) os respons\u00e1veis por participarem de acordos e tratados internacionais, e apresentarem suas reivindica\u00e7\u00f5es e assinarem compromissos com o restante dos pa\u00edses.<\/p>\n\n\n\n Todavia, esses acordos precisam ser internalizados em nosso ordenamento jur\u00eddico a fim de se fazer efeito. \u00c9 a\u00ed que entra o papel de Poder Legislativo.<\/p>\n\n\n\n Em rela\u00e7\u00e3o ao Mercosul, o Tratado de Assun\u00e7\u00e3o disp\u00f5e que os Poderes Executivos dos Estados Partes manter\u00e3o seus respectivos Poderes Legislativos informados sobre a evolu\u00e7\u00e3o do Mercado Comum.<\/p>\n\n\n\n Em rela\u00e7\u00e3o ao Programa de Libera\u00e7\u00e3o Comercial, os Estados Partes acordam eliminar, at\u00e9 31\/12\/1994, os gravames e demais restri\u00e7\u00f5es aplicadas ao seu com\u00e9rcio rec\u00edproco.<\/p>\n\n\n\n Para esse fim, cada pa\u00eds elaborou uma Lista de Exce\u00e7\u00f5es de produtos em que os gravames continuariam a ser mantidos.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, os Estados Partes tamb\u00e9m reconhecem diferen\u00e7as pontuais de ritmo de crescimento para o Paraguai e para o Uruguai.<\/p>\n\n\n\n Nesse sentido, no que se refere \u00e0s Listas de Exce\u00e7\u00f5es apresentadas pelo Paraguai e pelo Uruguai, o prazo para sua elimina\u00e7\u00e3o se estender\u00e1 at\u00e9 31\/12\/1995.<\/p>\n\n\n\n De modo a atingir a liberaliza\u00e7\u00e3o progressiva, a partir da data de entrada em vigor do Tratado de Assun\u00e7\u00e3o, os Estados Partes iniciaram um programa de desgrava\u00e7\u00e3o PROGRESSIVO<\/strong>, LINEAR<\/strong> e AUTOM\u00c1TICO<\/strong><\/p>\n\n\n\n N\u00e3o foi s\u00f3 o princ\u00edpio da na\u00e7\u00e3o mais favorecida que o Mercosul incorporou ao seu ordenamento jur\u00eddico, como tamb\u00e9m o princ\u00edpio do Tratamento Nacional.<\/p>\n\n\n\n Dessa forma, em mat\u00e9ria de impostos, taxas e outros gravames internos, os produtos origin\u00e1rios do territ\u00f3rio de um Estado Parte gozar\u00e3o, nos outros Estados Partes, do mesmo tratamento que se aplique ao produto nacional.<\/p>\n\n\n\n As listas de exce\u00e7\u00f5es s\u00e3o um empecilho ao atingimento dos objetivos do Mercosul, uma vez que os produtos integrantes dessa lista n\u00e3o est\u00e3o sujeitos \u00e0 Tarifa Externa Comum (TEC).<\/p>\n\n\n\n Portanto, o Tratado de Assun\u00e7\u00e3o disp\u00f4s, em sua cria\u00e7\u00e3o, que as listas de exce\u00e7\u00f5es seriam reduzidas em 31\/12 de cada ano da seguinte maneira:<\/p>\n\n\n\n Isto \u00e9, a ideia era que a partir de 1996 n\u00e3o existissem mais listas de exce\u00e7\u00f5es. Contudo, elas existem at\u00e9 hoje, e cada vez s\u00e3o adicionados mais produtos a estas Listas.<\/p>\n\n\n\n Atualmente, o Brasil est\u00e1 autorizado a manter, at\u00e9 31 de dezembro de 2021, uma lista de 100 c\u00f3digos NCM como exce\u00e7\u00f5es \u00e0 TEC.<\/p>\n\n\n\n Como pudemos ver, os produtos advindos dos pa\u00edses Partes do Mercosul beneficiam-se de um tratamento mais ben\u00e9fico. Dessa forma, mister se faz comprovar que a origem de fato desses produtos, isto \u00e9, se s\u00e3o de fato origin\u00e1rios de algum dos Pa\u00edses partes.<\/p>\n\n\n\n Portanto, para que a importa\u00e7\u00e3o dos produtos origin\u00e1rios dos Estados Partes possa beneficiar-se das redu\u00e7\u00f5es de gravames e restri\u00e7\u00f5es outorgadas entre si, na documenta\u00e7\u00e3o correspondente \u00e0s exporta\u00e7\u00f5es de tais produtos dever\u00e1 constar uma declara\u00e7\u00e3o que certifique o cumprimento dos requisitos de origem<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Ser\u00e3o considerados origin\u00e1rios dos Estados Partes:<\/p>\n\n\n\n Informa\u00e7\u00e3o Importante: <\/strong>Os certificados de origem emitidos para esses fins ter\u00e3o prazo de validade de 180 dias, a contar da data de sua expedi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Assim como na Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Com\u00e9rcio (OMC), o Mercosul tamb\u00e9m possui um mecanismo de Solu\u00e7\u00e3o de Controv\u00e9rsias, bastante semelhante.<\/p>\n\n\n\n No \u00e2mbito do Mercosul, as controv\u00e9rsias que possam surgir entre os Estados Partes ser\u00e3o resolvidas mediante negocia\u00e7\u00f5es diretas<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Apenas no caso de n\u00e3o lograrem um acordo, os Estados Partes submeter\u00e3o a controv\u00e9rsia \u00e0 considera\u00e7\u00e3o do Grupo Mercado Comum<\/strong> que, ap\u00f3s avaliar a situa\u00e7\u00e3o, formular\u00e1 em at\u00e9 60 dias<\/strong> as recomenda\u00e7\u00f5es pertinentes \u00e0s Partes para a solu\u00e7\u00e3o do diferendo.<\/p>\n\n\n\n Se no \u00e2mbito do Grupo Mercado Comum tampouco for alcan\u00e7ada uma solu\u00e7\u00e3o, a controv\u00e9rsia ser\u00e1 elevada ao Conselho do Mercado Comum<\/strong> (\u00f3rg\u00e3o m\u00e1ximo do Mercosul) para que este adote as recomenda\u00e7\u00f5es pertinentes.<\/p>\n\n\n\n Se as importa\u00e7\u00f5es de determinado produto causarem dano ou amea\u00e7a de dano grave a seu mercado, como consequ\u00eancia de um sens\u00edvel aumento, em um curto per\u00edodo, das importa\u00e7\u00f5es desse produto provenientes dos outros Estados Partes, a pa\u00eds importador solicitar\u00e1 ao Grupo Mercado Comum<\/strong> a realiza\u00e7\u00e3o da consultas<\/strong> com vistas a eliminar essa situa\u00e7\u00e3o a partir de cl\u00e1usulas de salvaguarda.<\/p>\n\n\n\n Vale ressaltar que n\u00e3o ser\u00e3o considerados, na determina\u00e7\u00e3o do dano ou amea\u00e7a de dano grave, fatores tais como as mudan\u00e7as tecnol\u00f3gicas ou mudan\u00e7as nas prefer\u00eancias dos consumidore<\/strong>s.<\/p>\n\n\n\n As cl\u00e1usulas de salvaguarda ter\u00e3o 1 ano de dura\u00e7\u00e3o e poder\u00e3o ser prorrogadas por um novo per\u00edodo anual e consecutivo.<\/p>\n\n\n\n Nesse artigo tivemos a oportunidade de estudar os pontos mais importantes do Tratado de Assun\u00e7\u00e3o, que institui o Mercosul. Vimos os requisitos necess\u00e1rios para aderir ao tratado, assim como denunci\u00e1-lo, ou seja, deixar o bloco.<\/p>\n\n\n\n Outrossim vimos como se dar\u00e1 o processo de liberaliza\u00e7\u00e3o progressiva, linear e autom\u00e1tica, apesar de que algumas metas fixadas em 1991 n\u00e3o foram plenamente contempladas, como por exemplo a completa extin\u00e7\u00e3o das Listas de Exce\u00e7\u00f5es, que perduram at\u00e9 hoje.<\/p>\n\n\n\n Caso queira saber mais detalhes desse e de outros assuntos sobre Com\u00e9rcio Internacional, com milhares de exerc\u00edcios resolvidos e muitos exemplos pr\u00e1ticos, n\u00e3o hesite em ver nossos materiais sobre o tema (acesse aqui<\/a>). Nossos materiais s\u00e3o elaborados pelos melhores professores da \u00e1rea. S\u00e3o justamente esses materiais que fazem do Estrat\u00e9gia o l\u00edder em aprova\u00e7\u00f5es em concursos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n Forte abra\u00e7o<\/p>\n\n\n\n Leandro Ricardo M. 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Ades\u00e3o ao Mercosul<\/h2>\n\n\n\n
Den\u00fancia<\/h2>\n\n\n\n
Integra\u00e7\u00e3o \u2013 Executivo e Legislativo<\/h2>\n\n\n\n
Programa de Liberaliza\u00e7\u00e3o Comercial<\/h2>\n\n\n\n
Princ\u00edpio do Tratamento Nacional<\/h3>\n\n\n\n
Lista de Exce\u00e7\u00f5es<\/h2>\n\n\n\n
Requisitos de Origem<\/h2>\n\n\n\n
Solu\u00e7\u00e3o de Controv\u00e9rsias<\/h2>\n\n\n\n
Salvaguardas<\/h2>\n\n\n\n
Finalizando<\/h2>\n\n\n\n