{"id":618425,"date":"2020-12-05T12:56:00","date_gmt":"2020-12-05T15:56:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=618425"},"modified":"2020-12-02T14:18:41","modified_gmt":"2020-12-02T17:18:41","slug":"saiba-mais-sobre-a-criacao-do-mercosul-sua-instituicao-e-o-tratado-de-assuncao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/saiba-mais-sobre-a-criacao-do-mercosul-sua-instituicao-e-o-tratado-de-assuncao\/","title":{"rendered":"Saiba mais sobre a cria\u00e7\u00e3o do Mercosul, sua institui\u00e7\u00e3o e o Tratado de Assun\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-medium-font-size\">Saiba as principais informa\u00e7\u00f5es do tratado de assun\u00e7\u00e3o, respons\u00e1vel pela cria\u00e7\u00e3o do Mercosul &#8211; Mercado Comum do Sul<\/p>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-image\"><figure class=\"aligncenter size-medium\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"300\" height=\"191\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2020\/11\/27132900\/16085331-300x191.jpeg\" alt=\"A cria\u00e7\u00e3o do Mercosul\" class=\"wp-image-618427\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2020\/11\/27132900\/16085331-300x191.jpeg 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2020\/11\/27132900\/16085331-610x388.jpeg 610w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2020\/11\/27132900\/16085331.jpeg 620w\" sizes=\"auto, (max-width: 300px) 100vw, 300px\" \/><figcaption>A cria\u00e7\u00e3o do Mercosul<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n<p>Ol\u00e1, Estrategista. Tudo joia?<\/p>\n\n\n\n<p>No ano de 1991, os pa\u00edses Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, denominados \u201cEstados Partes\u201d, elaboraram o Tratado de Assun\u00e7\u00e3o, documento que instituiu o Mercado Comum do Sul (Mercosul).<\/p>\n\n\n\n<p>Contudo, apenas em 1994, com o Protocolo de Ouro Preto, \u00e9 que foi estabelecido o estatuto jur\u00eddico do bloco, que passou a contar com uma estrutura internacional.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim sendo, o grande objetivo do Mercosul \u00e9 a integra\u00e7\u00e3o comercial entre os pa\u00edses da Am\u00e9rica do Sul, facilitando o com\u00e9rcio e reduzindo as barreiras. Ali\u00e1s, sabe-se que a amplia\u00e7\u00e3o das atuais dimens\u00f5es dos mercados nacionais, atrav\u00e9s da integra\u00e7\u00e3o, constitui <strong>condi\u00e7\u00e3o fundamental para acelerar os processos de desenvolvimento econ\u00f4mico com justi\u00e7a social.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, os pa\u00edses membros entendem que esse objetivo deve ser alcan\u00e7ado mediante o aproveitamento mais eficaz dos recursos dispon\u00edveis, a <strong>preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente<\/strong>, o melhoramento das interconex\u00f5es f\u00edsicas, a coordena\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas macroecon\u00f4mica da complementa\u00e7\u00e3o dos diferentes setores da economia, com base nos princ\u00edpios de <strong>GRADUALIDADE<\/strong>, <strong>FLEXIBILIDADE<\/strong> e <strong>EQUIL\u00cdBRIO<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Isto \u00e9, a miss\u00e3o do Mercosul n\u00e3o \u00e9 chegar a um estado de livre com\u00e9rcio de forma abrupta, mas gradualmente.<\/p>\n\n\n\n<p>Outro ponto importante a ser destacado \u00e9 que a busca pela flexibiliza\u00e7\u00e3o do com\u00e9rcio entre estes pa\u00edses auxilia na promo\u00e7\u00e3o do desenvolvimento cient\u00edfico e tecnol\u00f3gico dos Estados Partes e moderniza suas economias para ampliar a oferta e a qualidade dos bens de servi\u00e7o dispon\u00edveis, a fim de melhorar as condi\u00e7\u00f5es de vida de seus habitantes.<\/p>\n\n\n\n<p>O que garanta mais qualidade do que a concorr\u00eancia, n\u00e3o \u00e9 verdade?<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Prop\u00f3sito do Mercosul<\/h2>\n\n\n\n<p>O prop\u00f3sito do Mercosul, isto \u00e9, sua miss\u00e3o \u00e9 chegar a um status em que haver\u00e1:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Livre circula\u00e7\u00e3o de <strong>bens, servi\u00e7os e fatores produtivos<\/strong> entre os pa\u00edses;<\/li><li>Elimina\u00e7\u00e3o dos direitos alfandeg\u00e1rios, restri\u00e7\u00f5es n\u00e3o tarif\u00e1rias \u00e0 circula\u00e7\u00e3o de mercado de qualquer outra medida de efeito equivalente;<\/li><li>Estabelecimento de uma <strong>tarifa externa comum<\/strong> (TEC) e a ado\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica comercial comum em rela\u00e7\u00e3o a terceiros Estados;<\/li><li>Coordena\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas macroecon\u00f4micas e setoriais entre os Estados Partes &#8211; de com\u00e9rcio exterior, agr\u00edcola, industrial, fiscal, monet\u00e1ria, cambial e de capitais, de servi\u00e7os, alfandeg\u00e1ria, de transportes e comunica\u00e7\u00f5es e outras que se acordem -, a fim de assegurar condi\u00e7\u00f5es adequadas de concorr\u00eancia entre os Estados Partes;<\/li><li>Compromisso dos Estados Partes de harmonizar suas legisla\u00e7\u00f5es, nas \u00e1reas pertinentes, para lograr o fortalecimento do processo de integra\u00e7\u00e3o.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, o Mercado Comum se baseia na <strong>RECIPROCIDADE<\/strong> de direitos e obriga\u00e7\u00f5es entre os Estados Partes.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A cria\u00e7\u00e3o do Mercosul e o Per\u00edodo de Transi\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p>Como foi falado, o Mercosul foi institu\u00eddo em 1991 pelo Tratado de Assun\u00e7\u00e3o. Contudo, apenas em 1994, com o Protocolo de Ouro Preto, \u00e9 que foi estabelecido o estatuto jur\u00eddico do bloco, que passou a contar com uma estrutura internacional.<\/p>\n\n\n\n<p>Durante esse per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o, os Estados Partes adotaram um <strong>Regime Geral de Origem<\/strong>, um <strong>Sistema de Solu\u00e7\u00e3o de Controv\u00e9rsias<\/strong> e <strong>Cl\u00e1usulas de Salvaguarda<\/strong>, at\u00e9 que fosse poss\u00edvel as normas do Mercosul valerem a todos.<\/p>\n\n\n\n<p>Durante o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o, os principais instrumentos para a constitui\u00e7\u00e3o do Mercado Comum foram:<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\" type=\"a\"><li>Um Programa de Libera\u00e7\u00e3o Comercial, que consistiu em redu\u00e7\u00f5es tarif\u00e1rias progressivas, lineares e autom\u00e1ticas, acompanhadas da elimina\u00e7\u00e3o de restri\u00e7\u00f5es n\u00e3o tarif\u00e1rias ou medidas de efeito equivalente, para chegar a 31 de dezembro de 1994 com tarifa zero, sem barreiras n\u00e3o tarif\u00e1rias sobre a totalidade do universo tarif\u00e1rio;<\/li><li>A coordena\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas macroecon\u00f4micas que se realizar\u00e1 gradualmente e de forma convergente com os programas de desgrava\u00e7\u00e3o tarif\u00e1ria e elimina\u00e7\u00e3o de restri\u00e7\u00f5es n\u00e3o tarif\u00e1rias, indicados na letra anterior;<\/li><li>Uma tarifa externa comum, que incentiva a competitividade externa dos Estados Partes;<\/li><li>A ado\u00e7\u00e3o de acordos setoriais, com o fim de otimizar a utiliza\u00e7\u00e3o e mobilidade dos fatores de produ\u00e7\u00e3o e alcan\u00e7ar escalas operativas eficientes.<\/li><\/ol>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Princ\u00edpio do Tratamento Nacional<\/h2>\n\n\n\n<p>Quando estudamos sobre a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Com\u00e9rcio (OMC), falamos sobre este princ\u00edpio, est\u00e1 lembrado?<\/p>\n\n\n\n<p>Muito bem, esse mesmo princ\u00edpio tamb\u00e9m \u00e9 aplicado ao Mercosul. Isto \u00e9, em mat\u00e9ria de impostos, taxas e outros gravames internos, os produtos origin\u00e1rios do territ\u00f3rio de um Estado Parte gozar\u00e3o, nos outros Estados Partes, do mesmo tratamento que se aplique ao produto nacional.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Estrutura do Mercosul<\/h2>\n\n\n\n<p>Em 91, quando da assinatura do Tratado de Assun\u00e7\u00e3o, a administra\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o desse Acordo e as decis\u00f5es que se adotem no quadro jur\u00eddico estar\u00e3o a cargo dos seguintes \u00f3rg\u00e3os:<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\" type=\"a\"><li>Conselho do Mercado Comum;<\/li><li>Grupo do Mercado Comum.<\/li><\/ol>\n\n\n\n<p>Posteriormente, com o Protocolo de Ouro Preto, outros \u00f3rg\u00e3os foram criados.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Conselho do Mercado Comum<\/h3>\n\n\n\n<p>O Conselho \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o superior do Mercosul, ficando respons\u00e1vel pela condu\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do bloco e a tomada de decis\u00f5es para assegurar o cumprimento dos objetivos e prazos estabelecidos para a constitui\u00e7\u00e3o definitiva do Mercado Comum, durante o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o (91-94).<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, o Conselho estar\u00e1 integrado pelos <strong>Ministros de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores<\/strong> e os <strong>Ministros de Economia<\/strong> dos Estados Partes. Desse modo, o Conselho se reunir\u00e1 quantas vezes forem necess\u00e1rias e, pelo menos uma vez por ano, ter\u00e1 a participa\u00e7\u00e3o dos Presidentes dos Estados Partes.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Observa\u00e7\u00e3o<\/strong>: com o Protocolo de Outro Preto, foi estabelecido que pelo menos uma vez por semestre o Conselho ter\u00e1 a participa\u00e7\u00e3o dos Presidentes, e n\u00e3o mais 1x por ano.<\/p>\n\n\n\n<p>Perceba, portanto, que os Presidentes dos Pa\u00edses membros n\u00e3o fazem parte do Conselho do Mercado Comum. Al\u00e9m do mais, a Presid\u00eancia do Conselho se exercer\u00e1 por rota\u00e7\u00e3o dos Estados Partes e em <strong>ordem alfab\u00e9tica<\/strong>, por per\u00edodos de <strong>6 meses<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>As reuni\u00f5es do Conselho ser\u00e3o coordenadas pelos <strong>Minist\u00e9rios de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores<\/strong> e poder\u00e3o ser convidados a delas participar outros Ministros ou autoridades ministeriais.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Grupo do Mercado Comum<\/h3>\n\n\n\n<p>Por \u00faltimo, o Grupo Mercado Comum \u00e9 o <strong>\u00f3rg\u00e3o executivo<\/strong> do Mercado Comum e ser\u00e1 coordenado pelos <strong>Minist\u00e9rios das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Suas fun\u00e7\u00f5es ser\u00e3o as seguintes:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>velar pelo cumprimento do Tratado;<\/li><li>tomar as provid\u00eancias necess\u00e1rias ao cumprimento das decis\u00f5es adotadas pelo Conselho;<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>propor medidas concretas tendentes \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o do Programa de Libera\u00e7\u00e3o Comercial, \u00e0 coordena\u00e7\u00e3o de pol\u00edtica macroecon\u00f4mica e \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o de Acordos frente a terceiros;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>fixar programas de trabalho que assegurem avan\u00e7os para o estabelecimento do Mercado Comum.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Ademais, o Grupo Mercado Comum poder\u00e1 constituir os Subgrupos de Trabalho que forem necess\u00e1rios para o cumprimento de seus objetivos.<\/p>\n\n\n\n<p>O Grupo Mercado Comum estar\u00e1 integrado por 4 membros titulares e 4 membros alternos por pa\u00eds, que representem os seguintes \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores;<\/li><li>Minist\u00e9rio da Economia seus equivalentes (\u00e1reas de ind\u00fastria, com\u00e9rcio exterior e ou coordena\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica);<\/li><li>Banco Central.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Cumpre salientar que durante o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o, as decis\u00f5es do Conselho do Mercado Comum e do Grupo Mercado Comum <strong>ser\u00e3o tomadas por consenso e com a presen\u00e7a de todos os Estados Partes.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Finalizando<\/h2>\n\n\n\n<p>Nesse artigo vimos sobre a cria\u00e7\u00e3o do Mercosul, sua institui\u00e7\u00e3o e o Tratado de Assun\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, vimos que, apesar de o Mercosul ter sua cria\u00e7\u00e3o em 1991 com o Tratado de Assun\u00e7\u00e3o, foi apenas em janeiro de 1995 que teve plena efic\u00e1cia, a partir do Protocolo de Ouro Preto.<\/p>\n\n\n\n<p>Esse per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o que parte de 1991 \u00e0 1994 \u00e9 muito importante para os candidatos, uma vez que as bancas adoram tocar nesse ponto.<\/p>\n\n\n\n<p>Caso queira saber mais detalhes desse e de outros assuntos sobre Com\u00e9rcio Internacional, com milhares de exerc\u00edcios resolvidos e muitos exemplos pr\u00e1ticos, n\u00e3o hesite em ver nossos materiais sobre o tema (<a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/cursosPorMateria\/comercio-internacional-26\/\">acesse aqui<\/a>). Nossos materiais s\u00e3o elaborados pelos melhores professores da \u00e1rea. 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