![\"Direitos](\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2020\/11\/26114018\/propriedade-intelectual-o-que-e-para-que-serve-tipos-como-registrar-300x200.jpg\")
Ol\u00e1, Estrategista. Tudo joia?<\/p>\n\n\n\n
As regras da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Com\u00e9rcio (OMC) para o com\u00e9rcio internacional dividem-se em:<\/p>\n\n\n\n
- Regras para o com\u00e9rcio de bens (GATT);<\/li>
- Regras para o com\u00e9rcio de servi\u00e7os (GATS); e<\/li>
- As regras sobre os Direitos de Propriedade Intelectual (TRIPS).<\/li><\/ol>\n\n\n\n
Em outras oportunidades j\u00e1 conversamos sobre aspectos variados do GATT e do GATS. Caso queira, deixarei aqui os principais artigos:<\/p>\n\n\n\n
- O que s\u00e3o Subs\u00eddios e Medidas Compensat\u00f3rias (Veja aqui<\/a>)<\/li>
- GATT e a Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Ind\u00fastria Nascente (Veja aqui<\/a>)<\/li>
- Principais Disposi\u00e7\u00f5es do GATT 47 (Parte I<\/a>, Parte II<\/a> e Parte III<\/a>)<\/li>
- Principais Disposi\u00e7\u00f5es do GATS (Parte I<\/a>)<\/li>
- Proibi\u00e7\u00f5es aos subs\u00eddios no setor de servi\u00e7os (Veja aqui<\/a>)<\/li>
- Exce\u00e7\u00f5es Gerais do GATS (Veja aqui<\/a>)<\/li>
- O GATS e a Ajuda aos Pa\u00edses em Desenvolvimento (Veja aqui<\/a>)<\/li><\/ul>\n\n\n\n
Ufa! Bastante coisa, n\u00e9?! Vejamos ent\u00e3o o \u00faltimo dos t\u00f3picos: os Direitos de Propriedade Intelectual (TRIPS).<\/p>\n\n\n\n
Acordo sobre aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados ao com\u00e9rcio<\/h2>\n\n\n\n
O objetivo desse acordo, tamb\u00e9m chamado de TRIPS, \u00e9 reduzir as distor\u00e7\u00f5es e obst\u00e1culos ao com\u00e9rcio internacional, levando em considera\u00e7\u00e3o a necessidade de promover uma prote\u00e7\u00e3o eficaz e adequada dos direitos de propriedade intelectual, e assegurar que as medidas e procedimentos destinados a faz\u00ea-los respeitar n\u00e3o se tornem obst\u00e1culos ao com\u00e9rcio leg\u00edtimo.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, com os direitos de propriedade intelectual n\u00e3o s\u00e3o eficazmente protegidos pelas normas do GATT ou GATS, faz-se necess\u00e1rio o estabelecimento de regras pr\u00f3prias para tal fim, relativas:<\/p>\n\n\n\n
- Aplicabilidade dos princ\u00edpios b\u00e1sicos do GATT 94 e dos acordos e conven\u00e7\u00f5es internacionais relevantes em mat\u00e9ria de propriedade intelectual;<\/li>
- Estabelecimento de padr\u00f5es e princ\u00edpios adequados relativos \u00e0 exist\u00eancia, abrang\u00eancia e exerc\u00edcio de direitos de propriedade intelectual relacionados ao com\u00e9rcio;<\/li>
- Estabelecimento de meios eficazes e apropriados para a aplica\u00e7\u00e3o de normas de prote\u00e7\u00e3o de direitos de propriedade intelectual relacionados ao com\u00e9rcio, levando em considera\u00e7\u00e3o as diferen\u00e7as existentes entre os sistemas jur\u00eddicos nacionais;<\/li>
- Ao estabelecimento de procedimentos eficazes e expeditos para a preven\u00e7\u00e3o e solu\u00e7\u00e3o multilaterais de controv\u00e9rsias entre governos.<\/li><\/ol>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, a TRIPS tem, assim com o GATT e o GATS, uma preocupa\u00e7\u00e3o especial com os pa\u00edses de menor desenvolvimento relativo no que se refere \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o interna de leis e regulamentos com a m\u00e1xima flexibilidade, de forma a habilit\u00e1-los a criar uma base tecnol\u00f3gica s\u00f3lida e vi\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n
Objetivos da TRIPS<\/h2>\n\n\n\n
Nas palavras da OMC, a prote\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o de normas de prote\u00e7\u00e3o dos direitos de propriedade intelectual devem contribuir para a promo\u00e7\u00e3o da inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e para a transfer\u00eancia e difus\u00e3o de tecnologia, em benef\u00edcio m\u00fatuo de produtores e usu\u00e1rios de conhecimento tecnol\u00f3gico e de uma forma conducente ao bem-estar social e econ\u00f4mico e a um equil\u00edbrio entre direitos e obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Disposi\u00e7\u00f5es Gerais sobre os Direitos de Propriedade Intelectual \u2013 TRIPS<\/h2>\n\n\n\n
Os Membros da OMC poder\u00e3o, mas n\u00e3o est\u00e3o obrigados a prover<\/strong>, em sua legisla\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o mais ampla que a exigida neste acordo (TRIPS), desde que tal prote\u00e7\u00e3o n\u00e3o contrarie as disposi\u00e7\u00f5es da TRIPS.<\/p>\n\n\n\n
Como consequ\u00eancia do princ\u00edpio do tratamento nacional, cada Membro conceder\u00e1 aos nacionais dos demais Membros tratamento n\u00e3o menos favor\u00e1vel que o outorgado a seus pr\u00f3prios nacionais com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da propriedade intelectual, salvo as exce\u00e7\u00f5es previstas.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m do princ\u00edpio do tratamento nacional, outro bastante conhecido e que outrossim se aplica a TRIPS \u00e9 o da Na\u00e7\u00e3o mais favorecida. Est\u00e1 lembrado?<\/p>\n\n\n\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da propriedade intelectual, toda vantagem, favorecimento, privil\u00e9gio ou imunidade que um Membro conceda aos nacionais de qualquer outro pa\u00eds ser\u00e1 outorgada imediata e incondicionalmente aos nacionais de todos os demais Membros.<\/p>\n\n\n\n
Exce\u00e7\u00e3o ao Princ\u00edpio da Na\u00e7\u00e3o mais favorecida<\/h3>\n\n\n\n
Todavia, est\u00e1 isenta da obriga\u00e7\u00e3o acima toda vantagem, favorecimento, privil\u00e9gio ou imunidade concedida por um Membro que:<\/p>\n\n\n\n
- Resulte de acordos internacionais sobre assist\u00eancia judicial ou sobre aplica\u00e7\u00e3o em geral da lei e n\u00e3o limitados em particular \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da propriedade intelectual;<\/li>
- Tenha sido outorgada em conformidade com a Conven\u00e7\u00e3o de Berna ou com a Conven\u00e7\u00e3o de Roma que autorizam a concess\u00e3o de tratamento em fun\u00e7\u00e3o do tratamento concedido em outro pa\u00eds e n\u00e3o do tratamento nacional;<\/li>
- Seja relativa aos direitos de artistas-int\u00e9rpretes<\/strong>, produtores de fonogramas e organiza\u00e7\u00f5es de radiodifus\u00e3o<\/strong> n\u00e3o previstos neste acordo (TRIPS);<\/li>
- Resultem de acordos internacionais relativos \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da propriedade intelectual que tenham entrado em vigor antes da cria\u00e7\u00e3o da OMC, desde que esses acordos sejam notificados ao Conselho para TRIPS e n\u00e3o constituam discrimina\u00e7\u00e3o arbitr\u00e1ria ou injustific\u00e1vel contra os nacionais dos demais Membros.<\/li><\/ol>\n\n\n\n
Princ\u00edpio da TRIPS<\/h2>\n\n\n\n
Vejamos os 2 principais princ\u00edpios sobre os Direitos de Propriedade Intelectual<\/p>\n\n\n\n
- Os Membros, ao formular ou emendar suas leis, podem adotar medidas necess\u00e1rias para proteger a sa\u00fade e nutri\u00e7\u00e3o p\u00fablicas e para promover o interesse p\u00fablico em setores de import\u00e2ncia vital para seu desenvolvimento socioecon\u00f4mico e tecnol\u00f3gico;<\/li>
- Poder\u00e3o ser necess\u00e1rias medidas apropriadas para evitar o abuso dos direitos de propriedade intelectual por seus titulares ou para evitar o recurso a pr\u00e1ticas que limitem de maneira injustific\u00e1vel o com\u00e9rcio ou afetem adversamente a transfer\u00eancia internacional de tecnologia.<\/li><\/ol>\n\n\n\n
Dura\u00e7\u00e3o da Prote\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n
Quando a dura\u00e7\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o de uma obra, que n\u00e3o fotogr\u00e1fica ou de arte aplicada, for calculada em base diferente \u00e0 da vida de uma pessoa f\u00edsica, esta dura\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 inferior a 50 anos<\/strong>, contados a partir do fim do ano civil da publica\u00e7\u00e3o autorizada da obra ou, na aus\u00eancia dessa publica\u00e7\u00e3o autorizada nos 50 anos subsequentes \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o da obra, a 50 anos, contados a partir do fim do ano civil de sua realiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, fica acordado que os Membros dever\u00e3o restringir as limita\u00e7\u00f5es ou exce\u00e7\u00f5es aos direitos exclusivos a determinados casos especiais, que n\u00e3o conflitem com a explora\u00e7\u00e3o normal da obra e n\u00e3o prejudiquem injustificadamente os interesses leg\u00edtimos do titular do direito.<\/p>\n\n\n\n
Marcas<\/h2>\n\n\n\n
O titular de marca registrada gozar\u00e1 do direito exclusivo de impedir que terceiros, sem o seu consentimento, utilizem em opera\u00e7\u00f5es comerciais sinais id\u00eanticos ou similares<\/strong> para bens ou servi\u00e7os que sejam id\u00eanticos ou similares<\/strong> \u00e0queles para os quais a marca est\u00e1 registrada, quando esse uso possa resultar em confus\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m do mais, o registro inicial de uma marca, e cada uma das renova\u00e7\u00f5es do registro, ter\u00e1 dura\u00e7\u00e3o n\u00e3o inferior a 7 anos e poder\u00e1 ser renovado indefinidamente.<\/p>\n\n\n\n
Patentes<\/h2>\n\n\n\n
Qualquer inven\u00e7\u00e3o, de produto ou de processo, em todos os setores tecnol\u00f3gicos, ser\u00e1 patente\u00e1vel, desde que seja:<\/p>\n\n\n\n
- Nova;<\/li>
- envolva um passo inventivo; e<\/li>
- seja pass\u00edvel de aplica\u00e7\u00e3o industrial.<\/li><\/ul>\n\n\n\n
Contudo, os Membros podem considerar como n\u00e3o patente\u00e1veis inven\u00e7\u00f5es cuja explora\u00e7\u00e3o em seu territ\u00f3rio seja necess\u00e1rio evitar para proteger a ordem p\u00fablica ou a moralidade<\/strong>, inclusive para proteger a vida ou a sa\u00fade humana, animal ou vegetal ou para evitar s\u00e9rios preju\u00edzos ao meio ambiente<\/strong>, desde que esta determina\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja feita apenas por que a explora\u00e7\u00e3o \u00e9 proibida por sua legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, a vig\u00eancia da patente n\u00e3o ser\u00e1 inferior a um prazo de 20 anos, contados a partir da data do dep\u00f3sito.<\/p>\n\n\n\n
Finalizando<\/h2>\n\n\n\n
Vimos nesse artigo que as normas da OMC se aplicam a 3 grandes setores de com\u00e9rcio: setor de bens, de servi\u00e7os e de propriedade intelectual.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 pensou se n\u00e3o existisse prote\u00e7\u00e3o \u00e0 propriedade intelectual? Caso assim fosse, qualquer um poderia se passar por qualquer fabricante, vendendo produtos de qualidade duvidosa.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 por esse motivo que se criou os direitos de propriedade intelectual aplicado ao com\u00e9rcio internacional (TRIPS). Com seus princ\u00edpios e regras, a TRIPS visa dar garantia e seguran\u00e7a aos propriet\u00e1rios desses direitos, mas tamb\u00e9m visa flexibilizar o com\u00e9rcio nesse setor, e a promover o desenvolvimento tecnol\u00f3gico dos pa\u00edses, especialmente os de menor desenvolvimento relativo.<\/p>\n\n\n\n
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Forte abra\u00e7o<\/p>\n\n\n\n
Leandro Ricardo M. Silveira<\/p>\n\n\n\n
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