{"id":615675,"date":"2020-12-04T17:19:00","date_gmt":"2020-12-04T20:19:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=615675"},"modified":"2020-12-02T14:05:32","modified_gmt":"2020-12-02T17:05:32","slug":"o-que-sao-subsidios-e-medidas-compensatorias-pontos-avancados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/o-que-sao-subsidios-e-medidas-compensatorias-pontos-avancados\/","title":{"rendered":"O que s\u00e3o Subs\u00eddios e Medidas Compensat\u00f3rias \u2013 Pontos Avan\u00e7ados"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-medium-font-size\">Aprenda o que s\u00e3o subs\u00eddios e o que s\u00e3o as medidas compensat\u00f3rias para combater essa pr\u00e1tica no \u00e2mbito da OMC<\/p>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-image\"><figure class=\"aligncenter size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"300\" height=\"168\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2020\/11\/24091822\/download-7.jpg\" alt=\"O que s\u00e3o Subs\u00eddios\" class=\"wp-image-615678\"\/><figcaption>O que s\u00e3o Subs\u00eddios<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n<p>Ol\u00e1, Estrategista. Tudo joia?<\/p>\n\n\n\n<p>Se voc\u00ea estuda com\u00e9rcio exterior, com certeza j\u00e1 ouviu falar sobre subs\u00eddios, n\u00e3o \u00e9 verdade? Em poucas palavras, os subs\u00eddios s\u00e3o uma forma de ajuda financeira \u00e0s empresas para que elas diminuam o seu custo de produ\u00e7\u00e3o e, consequentemente, o valor do seu produto. Com isso, o produto torna-se mais competitivo no mercado internacional.<\/p>\n\n\n\n<p>Vale lembrar que essa pr\u00e1tica n\u00e3o \u00e9 vista com bons olhos pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Com\u00e9rcio (OMC). Ali\u00e1s, quando os subs\u00eddios causam preju\u00edzo \u00e0 economia de outros pa\u00edses, \u00e9 admitida a pr\u00e1tica de medidas compensat\u00f3rias para reduzir esses efeitos danosos.<\/p>\n\n\n\n<p>Para entendermos a fundo o que s\u00e3o subs\u00eddios e medidas compensat\u00f3rias, precisamos entender o que a OMC disp\u00f5e sobre tais assuntos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que s\u00e3o subs\u00eddios<\/h2>\n\n\n\n<p>Para fins da OMC, considera-se a ocorr\u00eancia de subs\u00eddio quando:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Houver contribui\u00e7\u00e3o financeira de um governo ou \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico no interior do territ\u00f3rio de um Membro:<ul><li>Quando a pr\u00e1tica do governo implicar transfer\u00eancia direta de fundos (<strong>por exemplo, doa\u00e7\u00f5es, empr\u00e9stimos e aportes de capital<\/strong>), potenciais transfer\u00eancias diretas de fundos ou obriga\u00e7\u00f5es (por exemplo, <strong>garantias de empr\u00e9stimos<\/strong>);<\/li><\/ul><ul><li>Quando receitas p\u00fablicas devidas s\u00e3o perdoadas ou deixam de ser recolhidas (p.e.: <strong>incentivos fiscais tais como bonifica\u00e7\u00f5es fiscais<\/strong>);<\/li><\/ul><ul><li>Se o governo fornecer bens ou servi\u00e7os al\u00e9m daqueles destinados \u00e0 infraestrutura geral, ou quando adquire bens;<\/li><\/ul><ul><li>Quando o governo fizer pagamentos a um sistema de fundo, ou confie ou instrua \u00f3rg\u00e3o privado a realizar uma ou mais das fun\u00e7\u00f5es dos itens acima, as quais seriam normalmente incumb\u00eancia do Governo e cuja pr\u00e1tica n\u00e3o difira, de nenhum modo significativo, da pr\u00e1tica habitualmente seguida pelos governos<\/li><\/ul><\/li><li>Houver qualquer forma de receita ou sustenta\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os; e<\/li><li><strong>com isso se confira vantagens<\/strong>.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Adendo<\/strong>: muito importante ficar atento aos exemplos mencionados acima, uma vez que esses exemplos podem aparecer nas provas e a banca questionar sobre qual tipo de pr\u00e1tica o exemplo se refere.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, <strong>um subs\u00eddio apenas estar\u00e1 sujeito \u00e0s restri\u00e7\u00f5es se for, ao mesmo tempo, ESPEC\u00cdFICO<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Mas o que s\u00e3o subs\u00eddios espec\u00edficos?<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Especificidade<\/h2>\n\n\n\n<p>Com vistas a determinar se um subs\u00eddio \u00e9 espec\u00edfico, ou seja, se destina-se especificamente a uma empresa ou produ\u00e7\u00e3o, ou a um grupo, deve-se ater aos seguintes princ\u00edpios:<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\" type=\"1\"><li>o subs\u00eddio ser\u00e1 considerado espec\u00edfico quando a autoridade outorgante ou a legisla\u00e7\u00e3o pela qual essa autoridade deve reger-se explicitamente limitar o acesso ao subs\u00eddio a apenas determinadas empresas;<\/li><li><strong>n\u00e3o ocorrer\u00e1 especificidade<\/strong> quando a autoridade outorgante ou a legisla\u00e7\u00e3o estabelecer condi\u00e7\u00f5es ou crit\u00e9rios <strong>objetivos<\/strong> que disponham sobre o direito de acesso e sobre o montante a ser concedido, desde que o direito seja <strong>autom\u00e1tico<\/strong> e que as condi\u00e7\u00f5es e crit\u00e9rios sejam estritamente respeitados. Ademais, as condi\u00e7\u00f5es e crit\u00e9rios dever\u00e3o ser claramente estipulados em lei, regulamento ou qualquer outro documento fiscal, de tal forma que se possa proceder \u00e0 verifica\u00e7\u00e3o;<\/li><li>se, apesar de haver apar\u00eancia de n\u00e3o-especificidade resultante da aplica\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios (1) e (2) acima, houver raz\u00f5es para acreditar-se que o subs\u00eddio seja de fato espec\u00edfico, poder\u00e3o ser considerados outros fatores como: <strong>uso predominante de um programa de subs\u00eddios por n\u00famero limitado de empresas; concess\u00e3o de parcela desproporcionalmente grande do subs\u00eddio a determinadas empresas apenas e o modo pelo qual a autoridade outorgante exerceu seu poder discricion\u00e1rio na decis\u00e3o de conceder um subs\u00eddio.<\/strong><\/li><\/ol>\n\n\n\n<p><strong>Adendo:<\/strong> a express\u00e3o \u201ccondi\u00e7\u00f5es ou crit\u00e9rios objetivos\u201d significa condi\u00e7\u00f5es ou crit\u00e9rios neutros que n\u00e3o favorecem determinadas empresas em detrimento de outras e que s\u00e3o de natureza econ\u00f4mica e de aplica\u00e7\u00e3o horizontal, tais como <strong>n\u00famero de empregados ou dimens\u00e3o da empresa.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Outrossim, ser\u00e1 considerado espec\u00edfico o subs\u00eddio que seja limitado a determinadas empresas localizadas dentro de uma regi\u00e3o geogr\u00e1fica situada no interior da jurisdi\u00e7\u00e3o da autoridade outorgante.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Subs\u00eddios Proibidos<\/h2>\n\n\n\n<p>De acordo com a OMC, s\u00e3o proibidos os seguintes subs\u00eddios:<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\" type=\"a\"><li>subs\u00eddios vinculados, de fato ou de direito, ao <strong>desempenho do exportador<\/strong>, quer individualmente, quer como parte de um conjunto de condi\u00e7\u00f5es;<\/li><li>subs\u00eddios vinculados, de fato ou de direito, ao <strong>uso preferencial de produtos nacionais em detrimento de produtos estrangeiros<\/strong>, quer individualmente, quer como parte de um conjunto de condi\u00e7\u00f5es.<\/li><\/ol>\n\n\n\n<p><strong>Adendo:<\/strong> o simples fato de que um subs\u00eddio seja concedido a empresas exportadoras n\u00e3o dever\u00e1, por si s\u00f3, ser considerado como subs\u00eddio proibido.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Consultas e Medidas Compensat\u00f3rias<\/h2>\n\n\n\n<p>Sempre que um Membro tenha motivos para crer que um subs\u00eddio proibido esteja sendo concedido ou mantido por outro Membro, <strong>primeiramente ele dever\u00e1 solicitar a realiza\u00e7\u00e3o de Consultas ao segundo Membro.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A saber, a consulta dever\u00e1 incluir rela\u00e7\u00e3o de provas relativas \u00e0 exist\u00eancia e \u00e0 natureza do subs\u00eddio em quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Se n\u00e3o for poss\u00edvel chegar a uma solu\u00e7\u00e3o entre os Membros que seja mutualmente aceit\u00e1vel <strong>no prazo de 30 dias<\/strong> do pedido da consulta, qualquer Membro participante poder\u00e1 elevar o assunto ao <strong>\u00d3rg\u00e3o de Solu\u00e7\u00e3o de Controv\u00e9rsias (OSC)<\/strong> para imediato estabelecimento de grupo especial, a menos que a OSC decida <strong>por consenso<\/strong> pelo n\u00e3o estabelecimento de grupo especial.<\/p>\n\n\n\n<p>Dessa forma, o grupo especial apresentar\u00e1 relat\u00f3rio final \u00e0s partes litigantes. Se a medida em an\u00e1lise for considerada subs\u00eddio proibido, o grupo especial dever\u00e1 recomendar ao Membro outorgante que a retire sem demora.<\/p>\n\n\n\n<p>Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s medidas de compensa\u00e7\u00e3o, s\u00f3 se poder\u00e3o impor medidas compensat\u00f3rias ap\u00f3s o in\u00edcio das investiga\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m disso, uma investiga\u00e7\u00e3o s\u00f3 ser\u00e1 conduzida a partir de <strong>peti\u00e7\u00e3o escrita apresentada PELA IND\u00daSTRIA NACIONAL ou em seu nome.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A peti\u00e7\u00e3o incluir\u00e1:<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\" type=\"a\"><li>provas do subs\u00eddio e seu valor;<\/li><li>dano causado<\/li><li>nexo causal entre o dano e o subs\u00eddio.<\/li><\/ol>\n\n\n\n<p>A investiga\u00e7\u00e3o ser\u00e1 conclu\u00edda no prazo de 1 ano, exceto em circunst\u00e2ncias especiais, e nunca em prazo superior a 18 meses ap\u00f3s o seu in\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Efeitos Danosos<\/h2>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m dos subs\u00eddios manifestadamente proibidos, existem outros que, apesar de serem gen\u00e9ricos, podem causar efeitos danosos a outras economias e, portanto, tamb\u00e9m ser\u00e3o combatidos.<\/p>\n\n\n\n<p>Mas antes de mais nada, precisamos salientar que as disposi\u00e7\u00f5es abaixo <strong>n\u00e3o se aplicam aos subs\u00eddios mantidos para produtos agr\u00edcolas, que seguem outras regras<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Sendo assim, nenhum Membro dever\u00e1 causar, por meio da aplica\u00e7\u00e3o de subs\u00eddios, efeitos danosos aos interesses de outros Membros, isto \u00e9:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>dano \u00e0 ind\u00fastria nacional de outro Membro;<\/li><li>anula\u00e7\u00e3o ou preju\u00edzo de vantagens resultantes para outros Membros;<\/li><li>grave dano aos interesses de outro Membro.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Ocorrer\u00e1 grave dano quando:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>o subs\u00eddio total ultrapassar 5%;<\/li><li>os subs\u00eddios destinarem-se a cobrir preju\u00edzos operacionais incorridos por uma ind\u00fastria;<\/li><li>os subs\u00eddios destinarem-se a cobrir preju\u00edzos operacionais incorridos por uma empresa, salvo se se tratar de medida isolada, n\u00e3o recorrente, que n\u00e3o possa ser repetida para aquela empresa e que seja concedida apenas para dar-lhe o tempo necess\u00e1rio para desenvolver solu\u00e7\u00f5es de longo prazo e evitar graves problemas sociais;<\/li><li>ocorra perd\u00e3o direto de d\u00edvida, isto \u00e9, perd\u00e3o de d\u00edvida existente com o governo, ou ocorra doa\u00e7\u00e3o para cobrir o reembolso de d\u00edvidas.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Medidas Provis\u00f3rias<\/h2>\n\n\n\n<p>Ap\u00f3s o in\u00edcio das investiga\u00e7\u00f5es a respeito da pr\u00e1tica de subs\u00eddios, \u00e9 admitido a aplica\u00e7\u00e3o de medidas provis\u00f3rias compensat\u00f3rias, quando:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>a investiga\u00e7\u00e3o tenha sido iniciada;<\/li><li>determina\u00e7\u00e3o preliminar positiva de exist\u00eancia de subs\u00eddio e de dano \u00e0 ind\u00fastria nacional;<\/li><li>as autoridades considerarem tais medidas necess\u00e1rias para impedir que danos adicionais venham a ocorrer durante o decurso da investiga\u00e7\u00e3o.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Informa\u00e7\u00f5es Importantes:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\" type=\"1\"><li>Medidas provis\u00f3rias poder\u00e3o assumir a forma de direitos compensat\u00f3rios provis\u00f3rios garantidos por dep\u00f3sitos em esp\u00e9cie ou fian\u00e7as iguais ao montante do subs\u00eddio calculado;<\/li><li>N\u00e3o se poder\u00e3o aplicar medidas provis\u00f3rias <strong>antes de decorridos 60 dias do in\u00edcio da investiga\u00e7\u00e3o<\/strong>;<\/li><li>A aplica\u00e7\u00e3o das medidas provis\u00f3rias ser\u00e1 limitada ao mais curto per\u00edodo poss\u00edvel, <strong>sendo limitada a 4 meses<\/strong>.<\/li><\/ol>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Medidas Definitivas<\/h2>\n\n\n\n<p>Ao se estabelecer os direitos compensat\u00f3rios como definitivos, esse direito permanecer\u00e1 em vigor pelo tempo e na medida necess\u00e1ria para contrabalancear o dano causado pelo subs\u00eddio. Isto \u00e9, medidas provis\u00f3rias t\u00eam tempo m\u00e1ximo, medidas definitivas, n\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Finalizando<\/h2>\n\n\n\n<p>Nesse artigo aprendemos pontos avan\u00e7ados sobre o que s\u00e3o subs\u00eddios e medidas compensat\u00f3rias.<\/p>\n\n\n\n<p>Vimos que nem todos os subs\u00eddios s\u00e3o proibidos, enquanto outros necessariamente ser\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>O tema subs\u00eddios e medidas compensat\u00f3rias \u00e9 vasto, sendo imposs\u00edvel de se esgotar em apenas 1 artigo.<\/p>\n\n\n\n<p>Caso queira saber mais detalhes desse e de outros assuntos sobre Com\u00e9rcio Internacional, com milhares de exerc\u00edcios resolvidos e muitos exemplos pr\u00e1ticos, n\u00e3o hesite em ver nossos materiais sobre o tema (<a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/cursosPorMateria\/comercio-internacional-26\/\">acesse aqui<\/a>). Nossos materiais s\u00e3o elaborados pelos melhores professores da \u00e1rea. S\u00e3o justamente esses materiais que fazem do Estrat\u00e9gia o l\u00edder em aprova\u00e7\u00f5es em concursos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n<p>Forte abra\u00e7o<\/p>\n\n\n\n<p>Leandro Ricardo M. Silveira<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Instagram: <\/strong><a href=\"https:\/\/www.instagram.com\/leandro.rms12\/\">https:\/\/www.instagram.com\/leandro.rms12\/<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-medium-font-size\"><em><strong>Assinatura Anual Ilimitada*<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><em>Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos P\u00fablicos em todo o pa\u00eds. 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