{"id":614837,"date":"2020-12-03T15:45:00","date_gmt":"2020-12-03T18:45:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=614837"},"modified":"2020-12-01T14:05:53","modified_gmt":"2020-12-01T17:05:53","slug":"entenda-como-e-estabelecido-do-processo-decisorio-da-omc","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/entenda-como-e-estabelecido-do-processo-decisorio-da-omc\/","title":{"rendered":"Entenda como \u00e9 estabelecido do Processo Decis\u00f3rio da OMC"},"content":{"rendered":"\n

Veja as normas sobre o processo decis\u00f3rio da OMC (Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio) e muito mais<\/p>\n\n\n\n

\"Processo
Processo Decis\u00f3rio da OMC<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Ol\u00e1, Estrategista. Tudo joia?<\/p>\n\n\n\n

No primeiro artigo a respeito da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Com\u00e9rcio (OMC), falamos sobre os objetivos dessa institui\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de seu escopo, fun\u00e7\u00f5es e sua estrutura interna. Caso tenha perdido, basta acessar aqui<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

O Tema de hoje \u00e9 um dos mais cobrados nas provas de concursos, quando o assunto \u00e9 com\u00e9rcio exterior. Ali\u00e1s, como \u00e9 estabelecido o Processo Decis\u00f3rio da OMC? Quantos votos s\u00e3o necess\u00e1rios para que uma regra multilateral seja estabelecida?<\/p>\n\n\n\n

Vamos ver tudo isso nesse artigo. Mas antes disso, para entendermos como uma decis\u00e3o realizada no \u00e2mbito na OMC afeta globalmente o com\u00e9rcio, vamos ver qual o status que a OMC possui para tanto e quem s\u00e3o seus membros.<\/p>\n\n\n\n

Membros Origin\u00e1rios da OMC<\/h3>\n\n\n\n

S\u00e3o membros da OMC as partes contratantes do GATT 47, as Comunidades Europeias que aceitam este Acordo e os Acordos Comerciais Multilaterais cujas Listas de Concess\u00f5es e Compromissos estejam anexadas ao GATT 94 e cujas Listas de Compromissos Espec\u00edficos estejam anexadas ao GATS.<\/p>\n\n\n\n

Dos pa\u00edses de menor desenvolvimento relativo, assim reconhecidos pelas Na\u00e7\u00f5es Unidas, ser\u00e3o requeridos compromissos e concess\u00f5es apenas na propor\u00e7\u00e3o adequada a suas necessidades de desenvolvimento, financeiras e comerciais ou a sua capacidade administrativa e institucional.<\/p>\n\n\n\n

Novos Membros<\/h3>\n\n\n\n

Al\u00e9m dos membros origin\u00e1rios, poder\u00e3o fazer parte da OMC qualquer Estado ou territ\u00f3rio aduaneiro separado que tenha completa autonomia na condu\u00e7\u00e3o de suas rela\u00e7\u00f5es comerciais externas.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, a Confer\u00eancia Ministerial tomar\u00e1 as decis\u00f5es relativas \u00e0 acess\u00e3o desses pa\u00edses \u00e0 OMC. A aprova\u00e7\u00e3o pela Confer\u00eancia Ministerial se dar\u00e1 por 2\/3 (dois ter\u00e7os) dos Membros<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Entendido sobre os pa\u00edses membros da OMC, vejamos qual o status que esta organiza\u00e7\u00e3o possui.<\/p>\n\n\n\n

Status da OMC<\/h2>\n\n\n\n

Para que suas decis\u00f5es surtam efeitos de forma efetiva, a OMC possui personalidade jur\u00eddica legal e recebe, portanto, de cada um de seus Membros, a capacidade legal necess\u00e1ria para exercer suas fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, para que um pa\u00eds se torne um membro da OMC, \u00e9 necess\u00e1rio que esse pa\u00eds acorde \u00e0 OMC as imunidades e privil\u00e9gios necess\u00e1rios para o exerc\u00edcio independente de suas fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, a OMC poder\u00e1 concluir acordos de sede.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Sabendo do status da OMC e que essa organiza\u00e7\u00e3o \u00e9 independente para concluir acordos multilaterais, vejamos como \u00e9 estabelecido o Processo Decis\u00f3rio da OMC<\/p>\n\n\n\n

Processo Decis\u00f3rio da OMC<\/h2>\n\n\n\n

Como sabemos, a OMC incorporou o GATT 47 (Acordo Geral sobre Tarifas e Com\u00e9rcio) ao seu ordenamento. Por sua vez, as decis\u00f5es do GATT eram tomadas por consenso<\/strong>, ou seja, uma decis\u00e3o s\u00f3 seria v\u00e1lida de tivesse a concord\u00e2ncia de 100% dos pa\u00edses.<\/p>\n\n\n\n

Desse modo, ficou estabelecido que a OMC continuar\u00e1 a pr\u00e1tica do processo decis\u00f3rio de consenso seguida pelo GATT 47.<\/p>\n\n\n\n

Todavia, e salvo disposi\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio, quando n\u00e3o for poss\u00edvel adotar uma decis\u00e3o por consenso, a mat\u00e9ria em quest\u00e3o ser\u00e1 decidida por vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Nas reuni\u00f5es da Confer\u00eancia Ministerial e do Conselho Geral, cada Membro da OMC ter\u00e1 um voto<\/strong>. Al\u00e9m disso, quando as Comunidades Europeias exercerem seu direito de voto, ter\u00e3o o n\u00famero de votos correspondente ao n\u00famero de Estados-membros que s\u00e3o membros da OMC.<\/p>\n\n\n\n

Dessa maneira, as decis\u00f5es da Confer\u00eancia Ministerial e do Conselho Geral ser\u00e3o tomadas por MAIORIA DOS VOTOS<\/strong>, salvo disposi\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Pode-se concluir, portanto, que a Confer\u00eancia Ministerial e o Conselho Geral possuem autoridade exclusiva para adotar interpreta\u00e7\u00f5es<\/strong> dos acordos multilaterais firmados no \u00e2mbito da OMC.<\/p>\n\n\n\n

Qu\u00f3rum de \u00be (tr\u00eas quartos) \u2013 Interpreta\u00e7\u00e3o e Derroga\u00e7\u00e3o de compromissos<\/h2>\n\n\n\n

A decis\u00e3o de adotar uma INTERPRETA\u00c7\u00c3O<\/strong> ser\u00e1 tomada por maioria de \u00be (tr\u00eas quartos) dos Membros.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m da interpreta\u00e7\u00e3o, outro assunto em que seja necess\u00e1rio \u00be dos Membros \u00e9 a derroga\u00e7\u00e3o de uma obriga\u00e7\u00e3o<\/strong>. Isto \u00e9, a Confer\u00eancia Ministerial poder\u00e1 retirar obriga\u00e7\u00f5es multilaterais estabelecidas, desde que haja aprova\u00e7\u00e3o de \u00be dos pa\u00edses membros.<\/p>\n\n\n\n

Mister salientar que um pedido de derroga\u00e7\u00e3o ser\u00e1 submetido \u00e0 Confer\u00eancia Ministerial para ser tomada por consenso. Nesse sentido, a Confer\u00eancia Ministerial estabelecer\u00e1 um prazo de at\u00e9 90 dias para considerar o pedido. Caso n\u00e3o seja poss\u00edvel alcan\u00e7ar o consenso, a decis\u00e3o poder\u00e1 ser tomada por \u00be dos Membros.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, um pedido de derroga\u00e7\u00e3o com respeitos aos acordos multilaterais sobre bens, servi\u00e7os e propriedade intelectual ser\u00e3o submetidos inicialmente ao Conselho para o Com\u00e9rcio de Bens, ao de Servi\u00e7os ou ao Conselho para TRIPS, para considera\u00e7\u00e3o durante um per\u00edodo de at\u00e9 90 dias. Ao final desse per\u00edodo, o Conselho pertinente submeter\u00e1 o respectivo relat\u00f3rio \u00e0 Confer\u00eancia Ministerial.<\/p>\n\n\n\n

A saber, uma decis\u00e3o da Confer\u00eancia Ministerial de conceder derroga\u00e7\u00e3o dever\u00e1 relatar as circunst\u00e2ncias excepcionais<\/strong> que regulamentam a aplica\u00e7\u00e3o da derroga\u00e7\u00e3o e a data em que a derroga\u00e7\u00e3o dever\u00e1 terminar.<\/p>\n\n\n\n

Ali\u00e1s, qualquer derroga\u00e7\u00e3o concedida por per\u00edodo superior a 1 ano ser\u00e1 revista<\/strong> pela Confer\u00eancia Ministerial em prazo n\u00e3o superior a 1 ano ap\u00f3s a concess\u00e3o, e subsequentemente a cada ano, at\u00e9 o t\u00e9rmino da derroga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Acordos Plurilaterais<\/h3>\n\n\n\n

Como sabemos, no \u00e2mbito na OMC tamb\u00e9m s\u00e3o estabelecidos acordos plurilaterais, isto \u00e9, acordos que n\u00e3o se aplicam a todos os Membros da OMC, sen\u00e3o para os signat\u00e1rios desse acordo plurilateral.<\/p>\n\n\n\n

Sendo assim, as regras sobre o processo decis\u00f3rio desses acordos, incluindo as regras sobre interpreta\u00e7\u00e3o e derroga\u00e7\u00e3o ser\u00e3o regulamentadas pelo pr\u00f3prio acordo e n\u00e3o necessariamente seguir\u00e3o as regras do Processo Decis\u00f3rio da OMC.<\/p>\n\n\n\n

Altera\u00e7\u00f5es das Regras da OMC<\/h2>\n\n\n\n

Obviamente que as regras que regulam a OMC n\u00e3o s\u00e3o r\u00edgidas e est\u00e3o aptas a sofrerem altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Sendo assim, qualquer Membro da OMC poder\u00e1 propor altera\u00e7\u00f5es normativas mediante a apresenta\u00e7\u00e3o de tal proposta \u00e0 Confer\u00eancia Ministerial<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Exceto se a Confer\u00eancia Ministerial decidir por per\u00edodo mais longo, o prazo para an\u00e1lise da proposta \u00e9 de at\u00e9 90 dias e ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o formal da proposta qualquer decis\u00e3o dever\u00e1 ser adotada por consenso.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Caso se alcance o consenso, a Confer\u00eancia Ministerial apresentar\u00e1 prontamente a proposta de altera\u00e7\u00e3o aos seus Membros para aceita\u00e7\u00e3o. Caso n\u00e3o se alcance o consenso<\/strong>, a Confer\u00eancia Ministerial decidir\u00e1 por maioria de 2\/3 (dois ter\u00e7os)<\/strong> quando \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o da proposta aos Membros para aceita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Neste \u00faltimo caso, as altera\u00e7\u00f5es ser\u00e3o aplic\u00e1veis somente aos Membros que as aceitarem (quando da aceita\u00e7\u00e3o por 2\/3 dos Membros).<\/p>\n\n\n\n

Finalizando<\/h2>\n\n\n\n

Nesse artigo vimos sobre a forma\u00e7\u00e3o da OMC, desde os seus membros origin\u00e1rios at\u00e9 os novos. Quais os requisitos para se tornar um novo membro dessa organiza\u00e7\u00e3o e a aprova\u00e7\u00e3o por 2\/3 da Confer\u00eancia Ministerial para tanto.<\/p>\n\n\n\n

Outrossim, vimos o status que a OMC possui para garantir efic\u00e1cia aos tratados firmados em seu \u00e2mbito.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, aprendemos a fundo sobre o Processo Decis\u00f3rio da OMC. Como regra, o processo decis\u00f3rio \u00e9 tomado por consenso (pr\u00e1tica advinda do GATT 47). Contudo, existem exce\u00e7\u00f5es em que determinadas decis\u00f5es podem ser tomadas por 3\/4 ou 2\/3 dos Membros.<\/p>\n\n\n\n

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Forte abra\u00e7o<\/p>\n\n\n\n

Leandro Ricardo M. Silveira<\/p>\n\n\n\n

Instagram: <\/strong>https:\/\/www.instagram.com\/leandro.rms12\/<\/a><\/p>\n\n\n\n

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Veja as normas sobre o processo decis\u00f3rio da OMC (Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio) e muito mais Ol\u00e1, Estrategista. Tudo joia? No primeiro artigo a respeito da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Com\u00e9rcio (OMC), falamos sobre os objetivos dessa institui\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de seu escopo, fun\u00e7\u00f5es e sua estrutura interna. Caso tenha perdido, basta acessar aqui. 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