{"id":614138,"date":"2020-12-09T16:44:00","date_gmt":"2020-12-09T19:44:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=614138"},"modified":"2020-12-08T12:49:14","modified_gmt":"2020-12-08T15:49:14","slug":"a-mitigacao-da-caracteristica-inquisitoria-do-inquerito-policial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/a-mitigacao-da-caracteristica-inquisitoria-do-inquerito-policial\/","title":{"rendered":"A mitiga\u00e7\u00e3o da caracter\u00edstica inquisit\u00f3ria do inqu\u00e9rito policial"},"content":{"rendered":"\n

Entenda como ocorreu o poss\u00edvel enfraquecimento da inquisitividade do inqu\u00e9rito policial, com o advento de novas Leis<\/em><\/p>\n\n\n\n

Ol\u00e1, estrategistas! Tudo bem?<\/p>\n\n\n\n

O ano de 2021 est\u00e1 recheado de concursos p\u00fablicos na \u00e1rea policial, s\u00e3o milhares de vagas para fazer diversos concurseiros felizes.<\/p>\n\n\n\n

Por essa raz\u00e3o, \u00e9 essencial a prepara\u00e7\u00e3o do aluno, bem como, ficar por dentro dos conte\u00fados de maior incid\u00eancia nas provas.<\/p>\n\n\n\n

O inqu\u00e9rito policial \u00e9 um dos temas mais cobrados em concursos das carreiras policiais.<\/p>\n\n\n\n

A ideia aqui \u00e9 transmitir, utilizando esse assunto, conhecimentos relevantes, pois as bancas est\u00e3o amadurecendo e se aprofundando nos temas.<\/p>\n\n\n\n

No presente artigo, trataremos do aspecto e a caracter\u00edstica inquisit\u00f3ria do inqu\u00e9rito policial, e seus reflexos diante dos princ\u00edpios norteadores dos direitos fundamentais presentes na Carta m\u00e3e, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988.<\/p>\n\n\n\n

Incialmente, iremos falar um pouco sobre o nascimento do inqu\u00e9rito policial e sua evolu\u00e7\u00e3o at\u00e9 os dias atuais, veremos tamb\u00e9m o que influenciou a mitiga\u00e7\u00e3o<\/u> <\/strong>da caracter\u00edstica inquisit\u00f3ria<\/u><\/strong> do inqu\u00e9rito policial.<\/p>\n\n\n\n

Igualmente, compreenderemos de que modo \u00e9 tratado os princ\u00edpios da ampla defesa e do contradit\u00f3rio nessa fase instrut\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

\"Inqu\u00e9rito
inqu\u00e9rito policial <\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O Surgimento do Inqu\u00e9rito policial<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

 Sabe-se que o inqu\u00e9rito Policial \u00e9 o principal procedimento investigativo que \u00e9 disciplinado pelo C\u00f3digo de Processo Penal de 1941.<\/p>\n\n\n\n

A palavra inqu\u00e9rito<\/em><\/strong>, <\/em>vem do latim e remonta a ideia de interrogar, perguntar, sua expressiva for\u00e7a se instalou ainda desde os tempos medievais, ganhando maior significado no movimento da Inquisi\u00e7\u00e3o, idealizado pela Igreja Cat\u00f3lica.<\/p>\n\n\n\n

Possu\u00eda os m\u00e9todos mais cru\u00e9is para se questionar o indiv\u00edduo, implicava muitas vezes a perda de bens, restri\u00e7\u00e3o de direitos e liberdades e n\u00e3o muito raro, resultava em mortes, com aplica\u00e7\u00e3o de torturas para se obter a confiss\u00e3o ou dela\u00e7\u00e3o do criminoso.  <\/p>\n\n\n\n

A partir disso, as autoridades policiais foram contempladas com a incumb\u00eancia de investigar os crimes, atuando mediante dilig\u00eancias a fim de revelar a autoria, circunst\u00e2ncias e materialidade dos delitos, avan\u00e7ando-se no decorrer dos anos, at\u00e9 o atual modelo que hoje conhecemos.<\/p>\n\n\n\n

Logo, o inqu\u00e9rito policial \u00e9 um procedimento investigativo administrativo de natureza inquisit\u00f3ria, que tem por objetivo arrecadar informa\u00e7\u00f5es para instaura\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o penal, dando assim justa causa para sua propositura.<\/p>\n\n\n\n

A inquisitoriedade e o advento da Lei 13.245\/16<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A inquisitoriedade \u00e9 a primeira caracter\u00edstica que mais se evidencia no inqu\u00e9rito, nela n\u00e3o h\u00e1 muito espa\u00e7o para igualdades e liberdades individuais, pois n\u00e3o se subordina aos princ\u00edpios do contradit\u00f3rio e ampla defesa.<\/p>\n\n\n\n

A investiga\u00e7\u00e3o \u00e9 conduzida de forma parcial, ou seja, o Delegado \u00e9 o respons\u00e1vel por sua condu\u00e7\u00e3o sem a participa\u00e7\u00e3o do investigado.<\/p>\n\n\n\n

Contudo, \u00e9 importante deixar claro que nessa fase n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel tratar o investigado como acusado, isso se d\u00e1 por ser um procedimento administrativo, e n\u00e3o processual.<\/p>\n\n\n\n

Por esse motivo, n\u00e3o afronta os direitos fundamentais nem os princ\u00edpios inseridos no art. 5\u00ba, inciso LV, da CF, tamb\u00e9m dele n\u00e3o se origina nenhuma san\u00e7\u00e3o direta.<\/p>\n\n\n\n

Com o surgimento da Lei 13.245\/16<\/strong>,<\/a> que alterou o art. 7\u00ba da Lei n\u00ba 8.906\/94 (Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil), foram concedidos direitos important\u00edssimos ao advogado ainda na fase no inqu\u00e9rito, conforme segue <\/p>\n\n\n\n

XIV – <\/em><\/strong><\/a>examinar, em qualquer institui\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel por conduzir investiga\u00e7\u00e3o, mesmo sem procura\u00e7\u00e3o, autos de flagrante e de investiga\u00e7\u00f5es de qualquer natureza, findos ou em andamento, ainda que conclusos \u00e0 autoridade, podendo copiar pe\u00e7as e tomar apontamentos, em meio f\u00edsico ou digital;<\/em><\/p>

XXI –<\/em><\/strong> <\/em><\/a>assistir a seus clientes investigados durante a apura\u00e7\u00e3o de infra\u00e7\u00f5es, sob pena de nulidade absoluta do respectivo interrogat\u00f3rio ou depoimento e, subsequentemente, de todos os elementos investigat\u00f3rios e probat\u00f3rios dele decorrentes ou derivados, direta ou indiretamente, podendo, inclusive, no curso da respectiva apura\u00e7\u00e3o:<\/em><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

a) apresentar raz\u00f5es e quesitos;<\/em><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

Verifica-se, pois, que a mencionada assist\u00eancia transpassa a ideia de amparo total, tamb\u00e9m integrando a apresenta\u00e7\u00e3o de raz\u00f5es e quesitos, e n\u00e3o mais mero acompanhamento.<\/p>\n\n\n\n

Perante essas altera\u00e7\u00f5es, tornou-se prec\u00e1rio o car\u00e1ter inquisit\u00f3rio do inqu\u00e9rito, portanto, n\u00e3o se pode afirmar que o inqu\u00e9rito perdeu o status inquisit\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

Em contrapartida, tamb\u00e9m est\u00e1 correto dizer que ascendeu brechas para o abrandamento do referido atributo.  <\/p>\n\n\n\n

A  mitiga\u00e7\u00e3o do inqu\u00e9rito policial sob a interpreta\u00e7\u00e3o da CF<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

No curso das investiga\u00e7\u00f5es, a quest\u00e3o gira em torno se os direitos fundamentais do investigado est\u00e3o ou n\u00e3o sendo garantidos nessa fase pr\u00e9-processual.<\/p>\n\n\n\n

Pois bem, Constitui\u00e7\u00e3o Federal, no artigo 5\u00ba, LV, \u201cgarante o contradit\u00f3rio e ampla defesa aos litigantes em processo judicial ou administrativo e aos acusados em geral\u201d<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

Assim, apesar de n\u00e3o haver a inclus\u00e3o do inqu\u00e9rito policial na normativa em tela, \u00e9 imaturo concluir que tais princ\u00edpios n\u00e3o s\u00e3o de fato observados.<\/p>\n\n\n\n

Em an\u00e1lise do conte\u00fado desses princ\u00edpios, conclui-se que tamb\u00e9m s\u00e3o aplic\u00e1veis na investiga\u00e7\u00e3o, para tanto, o vocabul\u00e1rio \u201cadministrativo\u201d, no artigo da CF supramencionado.<\/p>\n\n\n\n

Ou seja, o legislador n\u00e3o quis limitar apenas ao processo judicial ou administrativo.<\/p>\n\n\n\n

Por consequ\u00eancia, utilizou-se o termo \u201caos acusados em geral\u201d, assim, fica claro o direito de se ampliar ao investigado tais garantias.<\/p>\n\n\n\n

Sendo assim, \u00e9 de se destacar que, segundo entendimento doutrin\u00e1rio, a CF deve ser interpretada de forma ampla e seus princ\u00edpios garantidores dos direitos fundamentais, de forma exemplificativa.<\/p>\n\n\n\n

O objetivo \u00e9 buscar sempre uma maior compreens\u00e3o em benef\u00edcio do homem, diferente da forma taxativa que limitaria a aplica\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios da ampla defesa e contradit\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

Afinal, o indiciado, j\u00e1 \u00e9 parte de um lit\u00edgio onde seu direito de ir e vir, e sua reputa\u00e7\u00e3o moral diante da sociedade, est\u00e1 em risco de ser lesionada.<\/p>\n\n\n\n

Isso decorre, por ser o indiciado alvo de investiga\u00e7\u00e3o de uma suposta pr\u00e1tica de crime.<\/p>\n\n\n\n

Ademais, vale ressaltar que \u00e0s partes ainda n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel interferir na instru\u00e7\u00e3o investigat\u00f3ria. <\/p>\n\n\n\n

Por seu turno, \u00e9 permitido requerer qualquer dilig\u00eancia que ser\u00e1 realizada ou n\u00e3o, ficando assim a crit\u00e9rio da autoridade, como disp\u00f5e o art. 14 do CP: <\/p>\n\n\n\n

\u201cO ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poder\u00e3o requerer qualquer dilig\u00eancia, que ser\u00e1 realizada, ou n\u00e3o, a ju\u00edzo da autoridade.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n

O inqu\u00e9rito policial sob a \u00f3tica do princ\u00edpio do contradit\u00f3rio<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Primeiramente, vale enfatizar que segundo o C\u00f3digo de Processo Penal, o inqu\u00e9rito policial n\u00e3o contempla os direitos fundamentais do contradit\u00f3rio e ampla defesa, sendo por esse motivo, qualificado como inquisitivo.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, CAPEZ, 2014, p.110, assim disserta:<\/p>\n\n\n\n

Caracteriza-se como inquisitivo o procedimento em que as atividades persecut\u00f3rias concentram-se nas m\u00e3os de uma \u00fanica autoridade, a qual, por isso, prescinde, para a sua atua\u00e7\u00e3o, da provoca\u00e7\u00e3o de quem quer que seja, podendo e devendo agir de of\u00edcio, empreendendo, com discricionariedade, as atividades necess\u00e1rias ao esclarecimento do crime e sua autoria.<\/span><\/em><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

A princ\u00edpio, \u00e9 necess\u00e1rio esclarecer que, no contradit\u00f3rio, as partes devem livremente deduzir suas alega\u00e7\u00f5es, apresentar provas e criticar a atua\u00e7\u00e3o dos envolvidos no procedimento.<\/p>\n\n\n\n

Isso ocorre tanto nos procedimentos processuais como tamb\u00e9m nos procedimentos pr\u00e9-processuais. <\/p>\n\n\n\n

Ocorre ainda a possibilidade de apresentar provas e criticar a atua\u00e7\u00e3o dos envolvidos no procedimento, o qual o acusado est\u00e1 sendo submetido.<\/p>\n\n\n\n

Em outras palavras, s\u00e3o elementos intr\u00ednsecos no contradit\u00f3rio a necessidade de informa\u00e7\u00e3o e a chance de rea\u00e7\u00e3o, s\u00e3o recursos plenamente garantidos na persecu\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n\n\n\n

\u00c0 vista disso, com a aprova\u00e7\u00e3o da s\u00famula vinculante n\u00ba 14 do STF, permitiu-se entendimentos que sustentam a contrariedade real no procedimento investigativo, assim disp\u00f5e a s\u00famula:<\/p>\n\n\n\n

\u201c\u00c9 direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, j\u00e1 documentados em procedimento investigat\u00f3rio realizado por \u00f3rg\u00e3o com compet\u00eancia de pol\u00edcia judici\u00e1ria, digam respeito ao exerc\u00edcio do direito de defesa.\u201d<\/span><\/strong><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

Desse modo, n\u00e3o se pode negar que existe uma atua\u00e7\u00e3o da defesa na fase investigativa, mesmo n\u00e3o havendo<\/strong>, de fato, o contradit\u00f3rio.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A ampla defesa no inqu\u00e9rito policial<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A ampla defesa \u00e9 o centro do processo penal, \u00e9 a garantia do acusado de fazer valer os exerc\u00edcios de sua defesa.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 a salva guarda do arguido, em face da imputa\u00e7\u00e3o ali contra ele atribu\u00edda.<\/p>\n\n\n\n

Apesar disso, no procedimento investigativo, o que h\u00e1 de fato s\u00e3o atos de defesa<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

Tal como a participa\u00e7\u00e3o do advogado que foi ampliada e a prerrogativa de acessar o conte\u00fado j\u00e1 documentado.<\/p>\n\n\n\n

Outrossim, s\u00f3 pode existir a ampla defesa se estivermos diante de uma imputa\u00e7\u00e3o j\u00e1 formalizada.<\/p>\n\n\n\n

Pois no inqu\u00e9rito policial n\u00e3o existe acusa\u00e7\u00e3o formalizada, mas atos de investiga\u00e7\u00e3o que perseguem a verdade real dos fatos.<\/p>\n\n\n\n

Para ao final, constatar se houve ou n\u00e3o o cometimento de um crime, com eventual indiciamento do acusado.<\/p>\n\n\n\n

Ademais, a maioria dos doutrinadores expressa entendimento desfavor\u00e1vel quanto \u00e0 presen\u00e7a tanto da ampla defesa quanto do contradit\u00f3rio, no procedimento investigativo.<\/p>\n\n\n\n

Como exemplo, assim entende o doutrinador Mirabete[1]<\/a>, pois defende que o inqu\u00e9rito deve sim ser inquisitivo, vejamos:<\/p>\n\n\n\n

\u201cConstitui um dos poucos poderes de autodefesa que s\u00e3o reservados ao Estado a esfera da repress\u00e3o ao crime, com car\u00e1ter nitidamente inquisitivo, em que o r\u00e9u \u00e9 simples objeto de um procedimento administrativo.\u201d<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

Da mesma forma, outros doutrinadores afirmam que no inqu\u00e9rito policial, a aus\u00eancia de rela\u00e7\u00e3o processual, e a inexist\u00eancia do acusado, n\u00e3o autorizam, com base no texto constitucional, o amparo dos princ\u00edpios em estudo no procedimento investigativo.<\/p>\n\n\n\n

Desta feita, a defesa se manifesta por uma s\u00e9rie de direitos que devem ser assegurados ao investigado.<\/p>\n\n\n\n

Um desses direitos \u00e9 o de ter ci\u00eancia e de ser ouvido sobre a imputa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Semelhantemente, tamb\u00e9m o direito de ter conhecimento das investiga\u00e7\u00f5es, de realizar ou requerer dilig\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n

Como o assunto \u00e9 abordado nas provas<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Preliminarmente, vamos compreender o que \u00e9 a caracter\u00edstica \u201cinquisitiva\u201d do inqu\u00e9rito policial.<\/p>\n\n\n\n

Tal caracter\u00edstica deve ser entendida como imprescind\u00edvel para uma investiga\u00e7\u00e3o eficiente.<\/p>\n\n\n\n

Uma vez que se ampara na independ\u00eancia funcional da autoridade respons\u00e1vel pela apura\u00e7\u00e3o preliminar.<\/p>\n\n\n\n

Frisa-se assim que, h\u00e1 uma corrente minorit\u00e1ria<\/strong> o qual admite haver o contradit\u00f3rio e a ampla defesa em sede investigat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

A corrente maiorit\u00e1ria <\/strong>entende que para um indiv\u00edduo ter direito \u00e0 ampla defesa e contradit\u00f3rio, ele precisa saber do que est\u00e1 sendo acusado, e isso ocorre somente ap\u00f3s formula\u00e7\u00e3o e o recebimento formal da acusa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Marta Saad[2]<\/a> ensina: “se n\u00e3o se mostra apropriado falar em contradit\u00f3rio no curso do inqu\u00e9rito policial, seja porque n\u00e3o h\u00e1 acusa\u00e7\u00e3o formal, seja porque, na opini\u00e3o de alguns, sequer h\u00e1 procedimento, n\u00e3o se pode afirmar que n\u00e3o se admite o exerc\u00edcio do direito de defesa, porque esta tem lugar em todos os crimes e em qualquer tempo, e estado da causa, e se trata de oposi\u00e7\u00e3o ou resist\u00eancia \u00e0 imputa\u00e7\u00e3o informal, pela ocorr\u00eancia de les\u00e3o ou amea\u00e7a de les\u00e3o”<\/strong><\/span><\/em><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

Desde 2017, as bancas de concursos t\u00eam cobrado o assunto de diferentes modos, o entendimento predominante e assertivo \u00e9 o de que apesar da natureza inquisitiva do inqu\u00e9rito, n\u00e3o se faz necess\u00e1ria a aplica\u00e7\u00e3o plena do princ\u00edpio do contradit\u00f3rio, conforme jurisprud\u00eancia dominante<\/span><\/strong><\/em>, assim cobrou a banca CESPE, em um concurso de Delegado de Pol\u00edcia.<\/p>\n\n\n\n

Depreende-se, pois, que para o ordenamento jur\u00eddico brasileiro, o contradit\u00f3rio e ampla defesa n\u00e3o ser\u00e3o totalmente afastados.<\/p>\n\n\n\n

Consequentemente, ser\u00e3o apenas diferidos para etapa oportuna.<\/p>\n\n\n\n

Desse modo, fica garantido ao indiv\u00edduo a informa\u00e7\u00e3o, possibilidade de rea\u00e7\u00e3o e oportunidade de influenciar na decis\u00e3o a respeito de sua liberdade.<\/p>\n\n\n\n

Conclus\u00f5es<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Pelo exposto, sabe-se que o inqu\u00e9rito policial \u00e9 um importante instrumento no que diz respeito \u00e0 efetividade da aplica\u00e7\u00e3o da reprimenda.<\/p>\n\n\n\n

Ao passo que dele se emerge os elementos iniciais verdadeiramente fundamentais \u00e0 tomada de san\u00e7\u00e3o estatal.<\/p>\n\n\n\n

Indiscutivelmente, inexiste a presen\u00e7a do contradit\u00f3rio e ampla defesa, dado que n\u00e3o h\u00e1 reciprocidade na fase investigativa.<\/p>\n\n\n\n

Esse fato ocorre porque n\u00e3o possui a mesma estrutura dial\u00e9tica existente no processo.<\/p>\n\n\n\n

Assim sendo, n\u00e3o \u00e9 que n\u00e3o haja qualquer extens\u00e3o do contradit\u00f3rio e a ampla defesa, a quest\u00e3o \u00e9 que h\u00e1 sim, um certo grau ou n\u00edvel, ainda que pequeno, quanto a esses direitos fundamentais, conforme artigo 5\u00ba, LIV.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, com a chegada da lei 13.245\/2016 e consequente amplia\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 defesa, cresceu o entendimento de que o car\u00e1ter inquisit\u00f3rio do inqu\u00e9rito policial est\u00e1 sendo mitigado.<\/p>\n\n\n\n

Desta maneira, teve como resultado a eleva\u00e7\u00e3o da aplicabilidade dos direitos fundamentais ao instrumento investigativo.<\/p>\n\n\n\n

Concluindo, n\u00e3o espere a divulga\u00e7\u00e3o dos editais para come\u00e7ar a se preparar, busque informa\u00e7\u00f5es e estude com anteced\u00eancia. <\/p>\n\n\n\n

Salienta-se ainda que o presente artigo n\u00e3o substitui os cursos prec\u00edpuos voltados ao tema<\/a> aqui apresentado.<\/p>\n\n\n\n

Esperamos que tenham gostado. At\u00e9 a pr\u00f3xima, pessoal!<\/strong><\/span><\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

[1]<\/a> MIRABETE, Julio Fabbrini. Processo penal. 17. ed. S\u00e3o Paulo : Atlas, 2005, p. 82.<\/p>\n\n\n\n

[2]<\/a> (SAAD, Marta. O Direito de defesa no inqu\u00e9rito policial. S\u00e3o Paulo: RT, 2004. p. 221-222.)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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