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Ol\u00e1, Estrategista. Tudo joia?<\/p>\n\n\n\n
Como bem sabemos, o com\u00e9rcio mundial \u00e9 regido por uma infinidade de acordos comerciais, sejam: bilaterais ou multilaterais. Esses acordos visam a facilita\u00e7\u00e3o do com\u00e9rcio internacional e sua flexibiliza\u00e7\u00e3o e redu\u00e7\u00e3o das barreiras, sejam tarif\u00e1rias ou n\u00e3o tarif\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n
Nesse sentido, para que um acordo seja efetivo, \u00e9 fundamental que ele seja dotado de mecanismos efetivos de implementa\u00e7\u00e3o. Todavia, apesar desses mecanismos de implementa\u00e7\u00e3o, muitas s\u00e3o as controv\u00e9rsias que surgem, levando determinados pa\u00edses a desobedecerem aos termos acordados.<\/p>\n\n\n\n
Por conta disso, quando os pa\u00edses celebraram o Acordo Geral sobre Com\u00e9rcio e Tarifas (GATT) em 1947, eles decidiram estabelecer um procedimento para a solu\u00e7\u00e3o de controv\u00e9rsias.<\/p>\n\n\n\n
Naquela \u00e9poca foi prevista a possibilidade de que as partes realizem consultas entre si, isto \u00e9, realizem negocia\u00e7\u00f5es diretas com vistas a chegar a uma solu\u00e7\u00e3o mutuamente aceita.<\/p>\n\n\n\n
Contudo, a solu\u00e7\u00e3o de controv\u00e9rsias comerciais sob a \u00e9gide do GATT 47 carecia de regulamenta\u00e7\u00e3o, possuindo, portanto, muita flexibilidade. Al\u00e9m disso, as decis\u00f5es eram tomadas por consenso<\/strong>. Ou seja, caso o pa\u00eds que esteja violando obriga\u00e7\u00f5es n\u00e3o concordasse com a decis\u00e3o, a decis\u00e3o n\u00e3o poderia ser validada.<\/p>\n\n\n\n Justamente por esse impasse, fez-se necess\u00e1rio regulamentar um sistema de solu\u00e7\u00e3o de controv\u00e9rsias mais r\u00edgido.<\/p>\n\n\n\n O novo sistema de solu\u00e7\u00f5es de controv\u00e9rsias da OMC representa um importante passo no aprofundamento institucional do sistema multilateral de com\u00e9rcio, conferindo maior previsibilidade e seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0s rela\u00e7\u00f5es comerciais entre os pa\u00edses.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, o in\u00edcio da solu\u00e7\u00e3o de controv\u00e9rsias assemelha-se em grande parte com o modo antigo, ou seja, a partir de consultas<\/strong>, que s\u00e3o negocia\u00e7\u00f5es diretas com outro Membro, quando um dos membros se julga prejudicado.<\/p>\n\n\n\n Seria o caso, por exemplo, em que um pa\u00eds A se julga prejudicado por um subs\u00eddio ilegal concedido a agricultores pelo pa\u00eds B. Quando isso ocorrer, a parte interessada dever\u00e1 iniciar consultas (negocia\u00e7\u00f5es diretas) com a parte que supostamente est\u00e1 violando as obriga\u00e7\u00f5es multilaterais.<\/p>\n\n\n\n Caso n\u00e3o seja poss\u00edvel uma solu\u00e7\u00e3o mutuamente aceita, a parte que se julgar prejudicada poder\u00e1 solicitar ao \u00d3rg\u00e3o de Solu\u00e7\u00e3o de Controv\u00e9rsias<\/strong> (OSC) o estabelecimento de um grupo especial.<\/p>\n\n\n\n O OSC ir\u00e1 decidir pelo estabelecimento do grupo especial (painel) pela regra do consenso negativo<\/strong>, o que significa que este n\u00e3o ser\u00e1 estabelecido apenas se todos os membros da OMC se manifestarem formalmente CONTRA<\/strong> essa decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Vamos entender melhor sobre esse \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n No \u00d3rg\u00e3o de Solu\u00e7\u00e3o de Controv\u00e9rsias (OSC), integrado pelos membros da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio (OMC), s\u00e3o estabelecidas as disputas.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m do mais, o OSC tem a autoridade de instituir pain\u00e9is de especialistas para analisar cada caso. Pode aceitar ou rejeitar os resultados de um painel. Tamb\u00e9m monitora a implanta\u00e7\u00e3o das recomenda\u00e7\u00f5es e autoriza retalia\u00e7\u00f5es, quando um pa\u00eds n\u00e3o cumpre com as regras.<\/p>\n\n\n\n Disputas na OMC s\u00e3o, essencialmente, sobre quebra de promessas<\/strong>. Uma disputa tem in\u00edcio quando um pa\u00eds adota medida comercial ou pratica alguma a\u00e7\u00e3o considerada por um ou mais membros da organiza\u00e7\u00e3o como viola\u00e7\u00e3o das regras do com\u00e9rcio. Um terceiro grupo de pa\u00edses pode declarar interesse no caso.<\/p>\n\n\n\n Embora muitos dos procedimentos lembrem uma corte ou um tribunal, a solu\u00e7\u00e3o prefer\u00edvel \u00e9 que as pr\u00f3prias partes envolvidas discutam e decidam a disputa.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Como j\u00e1 falado, o primeiro est\u00e1gio \u00e9 de consultas entre os membros envolvidos. S\u00f3 quando n\u00e3o seja poss\u00edvel a solu\u00e7\u00e3o por meio das consultas, \u00e9 que se aciona o \u00d3rg\u00e3o de Solu\u00e7\u00e3o de Controv\u00e9rsias.<\/p>\n\n\n\n Caso um Membro considere que outro Membro n\u00e3o cumpre as obriga\u00e7\u00f5es ou os compromissos espec\u00edficos assumidos em virtude do presente Acordo, poder\u00e1, com o objetivo de chegar a uma solu\u00e7\u00e3o mutuamente satisfat\u00f3ria para a quest\u00e3o, recorrer ao Entendimento sobre Solu\u00e7\u00e3o de Controv\u00e9rsias<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Nesse sentido, caso o \u00d3rg\u00e3o de Solu\u00e7\u00e3o de Controv\u00e9rsias considere que as circunst\u00e2ncias s\u00e3o suficientemente graves para que justifique tal medida, poder\u00e1 autorizar um Membro ou Membros a suspenderem a aplica\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es ou compromissos espec\u00edficos assumidos.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, caso um Membro considere que uma vantagem, cuja obten\u00e7\u00e3o podia haver razoavelmente esperado em virtude de um compromisso espec\u00edfico assumido por outro Membro, tenha sido anulada ou prejudicada, poder\u00e1 recorrer ao Entendimento sobre Solu\u00e7\u00e3o de Controv\u00e9rsias.<\/p>\n\n\n\n Se o \u00d3rg\u00e3o de Solu\u00e7\u00e3o de Controv\u00e9rsias determinar que a medida anula ou prejudica dito benef\u00edcio, o Membro afetado ter\u00e1 direito a um ajuste mutuamente satisfat\u00f3rio, que poder\u00e1 incluir a modifica\u00e7\u00e3o ou a retirada da medida<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Antes de falarmos sobre o Conselho de Com\u00e9rcio de Servi\u00e7os, cumpre mencionar como \u00e9 estruturada a OMC. A OMC \u00e9 formada pelos seguintes \u00f3rg\u00e3os:<\/p>\n\n\n\n Portanto, para finalizar o artigo, os Conselho para o Com\u00e9rcio de Bens e o de Servi\u00e7os desempenham as fun\u00e7\u00f5es para facilitar a opera\u00e7\u00e3o comerciais internacionais e favorecer a consecu\u00e7\u00e3o dos objetivos da OMC.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m do mais, esses Conselhos poder\u00e3o estabelecer \u00f3rg\u00e3os subsidi\u00e1rios que considerar apropriado para o desempenho eficaz de suas fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Como j\u00e1 discutido em outras oportunidades, \u00e9 uma condi\u00e7\u00e3o \u00e0 liberaliza\u00e7\u00e3o do com\u00e9rcio internacional que as economias atinjam um certo patamar de desenvolvimento, para que essa liberaliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja prejudicial a estas na\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Desse modo, no \u00e2mbito da OMC, \u00e9 previsto a coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica dos pa\u00edses no sentido de promover assist\u00eancia t\u00e9cnica \u00e0s na\u00e7\u00f5es em desenvolvimento.<\/p>\n\n\n\n A assist\u00eancia t\u00e9cnica aos pa\u00edses em desenvolvimento ser\u00e1 fornecida, no plano multilateral, pelo Secretariado da OMC e ser\u00e1 decidida pelos Conselhos para o Com\u00e9rcio de Bens e o de Servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n No \u00e2mbito dos servi\u00e7os, um Membro poder\u00e1 negar os benef\u00edcios compactuados nas seguintes ocasi\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n Como pudemos ver, o sistema de solu\u00e7\u00e3o de controv\u00e9rsias \u00e9 uma das mais importantes fun\u00e7\u00f5es da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Com\u00e9rcio (OMC), uma vez que grande parte dos debates nesta institui\u00e7\u00e3o diz respeito a entraves entres pa\u00edses.<\/p>\n\n\n\n Justamente por conta disso \u00e9 que o mecanismo de solu\u00e7\u00e3o de controv\u00e9rsias foi e vem sendo aprimorado, no sentido de aplicar sempre a decis\u00e3o que seja mais ben\u00e9fica a todas as partes interessadas, sem deixar de lado o fato que pa\u00edses em desenvolvimento merecem tratamento diferenciado.<\/p>\n\n\n\n Se em 1947 as solu\u00e7\u00f5es eram buscadas somente a partir de consultas, atualmente caso n\u00e3o seja poss\u00edvel uma solu\u00e7\u00e3o pac\u00edfica entre os Pa\u00edses Membros, existe um \u00f3rg\u00e3o espec\u00edfico especializado para tomar as decis\u00f5es mais apropriadas.<\/p>\n\n\n\n Caso queira saber mais detalhes desse e de outros assuntos sobre Com\u00e9rcio Internacional, com milhares de exerc\u00edcios resolvidos e muitos exemplos pr\u00e1ticos, n\u00e3o hesite em ver nossos materiais sobre o tema (acesse aqui<\/a>). 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\u00d3rg\u00e3o de Solu\u00e7\u00e3o de Controv\u00e9rsias<\/h2>\n\n\n\n
2\u00ba Est\u00e1gio – \u00d3rg\u00e3o de Solu\u00e7\u00e3o de Controv\u00e9rsias<\/h2>\n\n\n\n
Conselho para o Com\u00e9rcio de Bens e de Servi\u00e7os<\/h2>\n\n\n\n
Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica aos pa\u00edses em desenvolvimento<\/h2>\n\n\n\n
Denega\u00e7\u00e3o de Benef\u00edcios<\/h2>\n\n\n\n
Finalizando<\/h2>\n\n\n\n