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Ol\u00e1, Estrategista. Tudo joia?<\/p>\n\n\n\n
No \u00faltimo artigo falamos sobre importantes disposi\u00e7\u00f5es sobre o Acordo Geral sobre o Com\u00e9rcio de Servi\u00e7os (GATS):<\/p>\n\n\n\n
- Objetivo desse Acordo;<\/li>
- 4 modalidades de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os;<\/li>
- Cl\u00e1usula da Na\u00e7\u00e3o mais favorecida e Lista de Isen\u00e7\u00f5es; e<\/li>
- Transpar\u00eancia.<\/li><\/ul>\n\n\n\n
Caso tenha perdido, confira aqui<\/a>.<\/p>\n\n\n\n
Como bem sabemos, o objetivo fundamental do GATS \u00e9 estender, de forma transparente e por meio de liberaliza\u00e7\u00f5es progressivas, as normas e sistemas multilaterais de com\u00e9rcio ao setor de servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n
Vejamos ent\u00e3o as demais disposi\u00e7\u00f5es desse Acordo na miss\u00e3o de conquistar esses objetivos.<\/p>\n\n\n\n
Consultas<\/h2>\n\n\n\n
O GATS reconhece que certas pr\u00e1ticas dos prestadores de servi\u00e7os, al\u00e9m das pr\u00e1ticas monopolistas e de prestadores de servi\u00e7os de forma exclusiva, podem limitar a competi\u00e7\u00e3o e, portanto, restringir o com\u00e9rcio de servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n
Como forma de promover a transpar\u00eancia, o livre di\u00e1logo e a busca de uma solu\u00e7\u00e3o pac\u00edfica, cada Membro do GATS, ap\u00f3s solicita\u00e7\u00e3o de outro Membro, manter\u00e1 consultas com vistas \u00e0 elimina\u00e7\u00e3o das pr\u00e1ticas lesivas ao com\u00e9rcio de servi\u00e7os,<\/p>\n\n\n\n
Ademais, o Membro a que se dirija a solicita\u00e7\u00e3o ir\u00e1 examin\u00e1-la cabalmente e com compreens\u00e3o e cooperar\u00e1 mediante o fornecimento de informa\u00e7\u00e3o n\u00e3o confidencial que seja publicamente dispon\u00edvel e guarde rela\u00e7\u00e3o com o assunto de que se trate.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, dito Membro fornecer\u00e1 ao Membro solicitante tamb\u00e9m outras informa\u00e7\u00f5es de que disponha, sujeita a sua legisla\u00e7\u00e3o nacional e \u00e0 conclus\u00e3o de um acordo satisfat\u00f3rio com o Membro solicitante quanto \u00e0 salvaguarda de sua confidencialidade.<\/p>\n\n\n\n
Medidas Emergenciais de Salvaguardas<\/h2>\n\n\n\n
Em primeiro lugar, medidas de salvaguarda s\u00e3o medidas adotadas por pa\u00edses importadores sempre que existe um surto de importa\u00e7\u00f5es e que esse surto possa causar ou ameace causar uma grave amea\u00e7a \u00e0 ind\u00fastria nacional. Al\u00e9m disso, s\u00e3o medidas de car\u00e1ter tempor\u00e1rio, enquanto referida amea\u00e7a persistir.<\/p>\n\n\n\n
Nesses casos \u00e9 admiss\u00edvel inclusive a aplica\u00e7\u00e3o de restri\u00e7\u00f5es quantitativas \u00e0s importa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Contudo, sobre a quest\u00e3o das medidas emergenciais de salvaguardas, essas devem ser adotadas com base no princ\u00edpio da n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o. Ou seja, a restri\u00e7\u00e3o \u00e0s importa\u00e7\u00f5es deve se dar em rela\u00e7\u00e3o a todos os pa\u00edses, e n\u00e3o a apenas um ou outro.<\/p>\n\n\n\n
Restri\u00e7\u00f5es para Proteger o Balan\u00e7o de Pagamentos<\/h2>\n\n\n\n
Antes de mais nada, Balan\u00e7o de Pagamentos se refere \u00e0 rela\u00e7\u00e3o comercial de um pa\u00eds com os demais. Ou seja, trata-se de um saldo entre as Importa\u00e7\u00f5es e as Exporta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Quando um pa\u00eds importa mercadorias e\/ou servi\u00e7os, parte dos recursos circulantes neste pa\u00eds \u00e9 mandado para fora, ou seja, as disponibilidades financeiras desse pa\u00eds diminuem. Na exporta\u00e7\u00e3o ocorre o contr\u00e1rio, isto \u00e9, aumentam-se as disponibilidades financeiras e o pa\u00eds se enriquece.<\/p>\n\n\n\n
Sendo assim, um saldo negativo da balan\u00e7a de pagamentos constitui um importante term\u00f4metro para se adotar medidas importantes a n\u00e3o permitir a sa\u00edda descontrolada de recursos.<\/p>\n\n\n\n
Desse modo, segundo o GATS, em caso de exist\u00eancia ou amea\u00e7a de s\u00e9rias dificuldades financeiras externas ou de balan\u00e7o de pagamentos, um Membro poder\u00e1 adotar ou manter restri\u00e7\u00f5es<\/strong> sobre o com\u00e9rcio de servi\u00e7os em rela\u00e7\u00e3o ao qual tenha assumido compromissos espec\u00edficos.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 reconhecido que determinadas press\u00f5es sobre o balan\u00e7o de pagamentos de um Membro em processo de desenvolvimento econ\u00f4mico ou de transi\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica podem tornar necess\u00e1ria a utiliza\u00e7\u00e3o de restri\u00e7\u00f5es para lograr, entre outras coisas, a manuten\u00e7\u00e3o de um n\u00edvel de reservas financeiras suficiente para a implementa\u00e7\u00e3o de seu programa de desenvolvimento econ\u00f4mico ou de transi\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica.<\/p>\n\n\n\n
Adendo<\/strong>: percebe-se que o GATS reconhece que um saldo positivo do Balan\u00e7o de Pagamentos pode ser uma condi\u00e7\u00e3o imprescind\u00edvel \u00e0queles pa\u00edses que est\u00e3o na transi\u00e7\u00e3o para se tornarem desenvolvidos.<\/p>\n\n\n\n
Condi\u00e7\u00f5es<\/h3>\n\n\n\n
Apesar de serem admitidas restri\u00e7\u00f5es, essas restri\u00e7\u00f5es devem obedecer aos seguintes quesitos<\/p>\n\n\n\n
- n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o entre os Membros;<\/li>
- ser\u00e3o compat\u00edveis com o Estatuto do Fundo Monet\u00e1rio Internacional (FMI);<\/li>
- evitar\u00e3o lesar desnecessariamente interesses comerciais, econ\u00f4micos e financeiros de outros Membros;<\/li>
- n\u00e3o exceder\u00e3o aquelas necess\u00e1rias para fazer frente \u00e0s circunst\u00e2ncias do Balan\u00e7o de Pagamentos; e<\/li>
- ser\u00e3o tempor\u00e1rias e eliminadas progressivamente \u00e0 medida que melhore a situa\u00e7\u00e3o do Balan\u00e7o de Pagamentos.<\/li><\/ol>\n\n\n\n
Adendo:<\/strong> perceba que ao normalizar a situa\u00e7\u00e3o, as medidas n\u00e3o ser\u00e3o eliminadas de maneira repentina, mas sim de forma progressiva. Tome bastante cuidado para n\u00e3o cair em pegadinhas das bancas examinadoras.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, toda restri\u00e7\u00e3o adotada ou mantida ser\u00e1 prontamente notificada ao Conselho Geral da OMC. Por fim, os Membros que apliquem essas restri\u00e7\u00f5es dever\u00e3o consultar prontamente com o Comit\u00ea sobre Restri\u00e7\u00f5es ao Balan\u00e7o de Pagamentos.<\/p>\n\n\n\n
Exce\u00e7\u00f5es Gerais do GATS<\/h2>\n\n\n\n
N\u00e3o s\u00f3 a exce\u00e7\u00e3o \u00e0 cl\u00e1usula da na\u00e7\u00e3o mais favorecida e as restri\u00e7\u00f5es na hip\u00f3tese de um desequil\u00edbrio do Balan\u00e7o de Pagamentos s\u00e3o admitidas. Existem tamb\u00e9m outras exce\u00e7\u00f5es, vamos v\u00ea-las?<\/p>\n\n\n\n
Sob reserva de que as medidas abaixo enumeradas n\u00e3o sejam aplicadas de forma que constituam um meio de discrimina\u00e7\u00e3o arbitr\u00e1rio ou injustific\u00e1vel entre pa\u00edses em que prevale\u00e7am condi\u00e7\u00f5es similares ou uma restri\u00e7\u00e3o encoberta ao com\u00e9rcio de servi\u00e7os, nenhuma disposi\u00e7\u00e3o do GATS ser\u00e1 interpretada no sentido de impedir que um Membro adote ou aplique medidas:<\/p>\n\n\n\n
- necess\u00e1rias para proteger a moral ou manter a ordem p\u00fablica;<\/li>
- necess\u00e1rias para proteger a vida e a sa\u00fade das pessoas e dos animais ou para a preserva\u00e7\u00e3o dos vegetais;<\/li>
- as necess\u00e1rias para assegurar a observ\u00e2ncia das leis e regulamentos que n\u00e3o sejam incompat\u00edveis com as disposi\u00e7\u00f5es GATS, inclusive aquelas com rela\u00e7\u00e3o a:
- preven\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas dolosas ou fraudulentas ou aos meios de lidar com efeitos do n\u00e3o cumprimento dos contratos de servi\u00e7os;<\/li><\/ul>
- prote\u00e7\u00e3o da privacidade dos indiv\u00edduos em rela\u00e7\u00e3o ao processamento e \u00e0 dissemina\u00e7\u00e3o de dados pessoais e a prote\u00e7\u00e3o da confidencialidade dos registros e contas individuais;<\/li><\/ul>
- a seguran\u00e7a;<\/li><\/ul><\/li>
- incompat\u00edveis a cl\u00e1usula da na\u00e7\u00e3o mais favorecida, sempre que a diferen\u00e7a de tratamento resulte de um acordo destinado a evitar a dupla tributa\u00e7\u00e3o ou de disposi\u00e7\u00f5es destinadas a evitar a dupla tributa\u00e7\u00e3o contidas em qualquer outro acordo ou conv\u00eanio internacional pelo qual o Membro esteja vinculado.<\/li><\/ul>\n\n\n\n
Adendo:<\/strong> veja que existe mais uma exce\u00e7\u00e3o \u00e0 cl\u00e1usula da na\u00e7\u00e3o mais favorecida admitida no GATS, que \u00e9 na situa\u00e7\u00e3o em que um tratamento diferenciado \u00e9 concebido, sem que haja extens\u00e3o deste tratamento aos outros Membros, desde que esse tratamento seja destinado a evitar dupla tributa\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
Para finalizar, apesar do princ\u00edpio da transpar\u00eancia, nenhuma disposi\u00e7\u00e3o do presente Acordo ser\u00e1 interpretada no sentido de impor a um Membro a obriga\u00e7\u00e3o de fornecer informa\u00e7\u00f5es cuja divulga\u00e7\u00e3o este considere ser contr\u00e1ria a seus interesses essenciais de seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Finalizando<\/h2>\n\n\n\n
Como vimos, o combate a qualquer pr\u00e1tica desleal e a luta pela redu\u00e7\u00e3o das barreiras, sejam tarif\u00e1rias ou n\u00e3o tarif\u00e1rias, \u00e9 o objetivo maior do Acordo Geral sobre Com\u00e9rcio de Servi\u00e7os (GATS).<\/p>\n\n\n\n
Para garantir que esse e outros objetivos sejam preservados e constantemente aprimorados, foram institu\u00eddos princ\u00edpios base ao com\u00e9rcio internacional. No presente artigo estudamos importantes disposi\u00e7\u00f5es acerca das consultas, medidas de salvaguardas, restri\u00e7\u00f5es ao Balan\u00e7o de Pagamentos e as exce\u00e7\u00f5es gerais do GATS<\/p>\n\n\n\n
Nos pr\u00f3ximos artigos seguiremos com mais disposi\u00e7\u00f5es deste acordo. Fique ligado.<\/p>\n\n\n\n
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Forte abra\u00e7o<\/p>\n\n\n\n
Leandro Ricardo M. Silveira<\/p>\n\n\n\n
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