![\"O](\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2020\/11\/19090548\/conheca-o-gats-tratado-sobre-exportacao-de-servicos-300x150.jpg\")
Ol\u00e1, Estrategista. Tudo joia?<\/p>\n\n\n\n
O estudo do com\u00e9rcio exterior envolve n\u00e3o somente o com\u00e9rcio de produtos, como tamb\u00e9m o de servi\u00e7os. Por conta da crescente participa\u00e7\u00e3o deste \u00faltimo setor no com\u00e9rcio internacional, fez-se necess\u00e1rio a cria\u00e7\u00e3o de um acordo que estabelecesse regras e princ\u00edpios a serem adotados. Foi assim que surgiu o Acordo Geral sobre Com\u00e9rcio de Servi\u00e7os (GATS), Acordo este incorporado \u00e0 Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Com\u00e9rcio (OMC).<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, a OMC, a maior organiza\u00e7\u00e3o comercial existente, define como alguns de seus objetivos elevar os padr\u00f5es de vida, assegurar o emprego pleno e um alto e sempre crescente n\u00edvel de rendimento real e de procura efetiva, para a mais ampla explora\u00e7\u00e3o dos recursos mundiais e a expans\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o e das trocas de mercadorias e servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n
Como viemos discutindo bastante nos \u00faltimos artigos, o GATS n\u00e3o s\u00f3 se preocupa na flexibiliza\u00e7\u00e3o e na progressiva redu\u00e7\u00e3o das barreiras comerciais internacionais, como tamb\u00e9m se preocupa em n\u00e3o atingir esse objetivo \u00e0s custas da devasta\u00e7\u00e3o das economias de pa\u00edses menos desenvolvidos.<\/p>\n\n\n\n
Ou seja, o pr\u00f3prio GATS admite uma s\u00e9rie de exce\u00e7\u00f5es \u00e0s suas regras e princ\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n
Outrossim, o GATS encoraja a forma\u00e7\u00e3o de acordos rec\u00edprocos e mutuamente vantajosos, visando \u00e0 redu\u00e7\u00e3o substancial das tarifas aduaneiras e de outras barreiras \u00e0s permutas comerciais e \u00e0 elimina\u00e7\u00e3o do tratamento discriminat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n
Um dos temas de hoje diz respeito \u00e0 exce\u00e7\u00e3o \u00e0 cl\u00e1usula da na\u00e7\u00e3o mais favorecida? Lembra que princ\u00edpio \u00e9 esse? Vamos relembrar?<\/p>\n\n\n\n
Tratamento da Na\u00e7\u00e3o Mais Favorecida<\/h2>\n\n\n\n
\u00c9 isso mesmo, Estrategista. N\u00e3o \u00e9 apenas no GATT que temos a famosa cl\u00e1usula da na\u00e7\u00e3o mais favorecida, mas no GATS tamb\u00e9m.<\/p>\n\n\n\n
Portanto, essa cl\u00e1usula disp\u00f5e que cada Membro deve conceder imediatamente<\/strong> e incondicionalmente<\/strong> aos servi\u00e7os e prestadores de servi\u00e7os de qualquer outro Membro, tratamento n\u00e3o menos favor\u00e1vel do aquele concedido a servi\u00e7os e prestadores de servi\u00e7os similares de qualquer outro pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n Contudo, um Membro pode manter uma medida incompat\u00edvel com a cl\u00e1usula da na\u00e7\u00e3o mais favorecida, desde que a mesma esteja listada na Lista de Isen\u00e7\u00f5es<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Outra exce\u00e7\u00e3o diz respeito ao com\u00e9rcio transfronteiri\u00e7o de servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n Isto \u00e9, as disposi\u00e7\u00f5es do GATS n\u00e3o devem ser interpretadas de forma a impedir que qualquer Membro conceda vantagens a pa\u00edses adjacentes destinadas a facilitar o interc\u00e2mbio de servi\u00e7os produzidos e consumidos localmente em zonas de fronteira cont\u00edgua. Portanto, em com\u00e9rcio transfronteiri\u00e7o, tratamentos mais favor\u00e1veis podem ser admitidos, sem que esses tratamentos sejam concedidos aos demais membros.<\/p>\n\n\n\n Ent\u00e3o vejamos \u00e0 exce\u00e7\u00e3o \u00e0 cl\u00e1usula da na\u00e7\u00e3o mais favorecida no GATS.<\/p>\n\n\n\n Em primeiro lugar, o GATS n\u00e3o impedir\u00e1 nenhum de seus Membros de ser parte ou de celebrar um acordo que liberalize o com\u00e9rcio de servi\u00e7os entre as partes do mesmo, \u00e0 condi\u00e7\u00e3o que tal acordo:<\/p>\n\n\n\n Explica\u00e7\u00e3o: <\/strong>Assim como no com\u00e9rcio de mercadorias, \u00e9 poss\u00edvel a concess\u00e3o de prefer\u00eancias em mat\u00e9ria de com\u00e9rcio de servi\u00e7os sem que seja necess\u00e1rio estend\u00ea-las a terceiros pa\u00edses, desde que no \u00e2mbito de acordos regionais de com\u00e9rcio e que obede\u00e7a aos requisitos:<\/p>\n\n\n\n Voc\u00ea deve estar se perguntando, mas esse tipo de cl\u00e1usula n\u00e3o prejudicaria a consecu\u00e7\u00e3o dos objetivos do GATS?<\/p>\n\n\n\n Sempre \u00e9 importante bater na mesma tecla no sentido de que nem o GATT nem o GATS buscam promover o com\u00e9rcio internacional \u00e0s custas de qualquer pre\u00e7o. Muito pelo contr\u00e1rio, esses Acordos entendem que primeiramente \u00e9 necess\u00e1rio ter economias fortes e desenvolvidas, para que se crie um com\u00e9rcio exterior saud\u00e1vel a todas as Partes.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m do mais, todo acordo intrabloco (mencionado na exce\u00e7\u00e3o \u00e0 cl\u00e1usula da na\u00e7\u00e3o mais favorecida) estar\u00e1 destinado a facilitar o com\u00e9rcio entre as partes<\/strong> e n\u00e3o elevar\u00e1, com respeito a nenhum outro Membro alheio ao acordo, o n\u00edvel global de barreiras ao com\u00e9rcio de servi\u00e7os nos respectivos setores relativamente ao n\u00edvel aplic\u00e1vel antes do acordo.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m da exce\u00e7\u00e3o acima sobre a cl\u00e1usula da na\u00e7\u00e3o mais favorecida e como j\u00e1 reiterada diversas vezes, o GATS possui uma preocupa\u00e7\u00e3o especial em rela\u00e7\u00e3o aos pa\u00edses em desenvolvimento.<\/p>\n\n\n\n O motivo \u00e9 o mesmo de sempre: o desenvolvimento econ\u00f4mico de um pa\u00eds constitui pr\u00e9-requisito \u00e0 evolu\u00e7\u00e3o da liberaliza\u00e7\u00e3o do com\u00e9rcio mundial, de modo que essa progressiva liberaliza\u00e7\u00e3o seja feita de maneira saud\u00e1vel e n\u00e3o predat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n Dessa forma, o GATS estabelece uma ajuda<\/mark> aos pa\u00edses<\/mark> em desenvolvimento<\/mark>, tendo em vista de que a participa\u00e7\u00e3o crescente desses pa\u00edses ser\u00e1 facilitada mediante compromissos espec\u00edficos negociados pelos diferentes Membros relativos a:<\/p>\n\n\n\n Assim sendo, fica pactuado que os Membros que sejam pa\u00edses desenvolvidos, e na medida do poss\u00edvel os demais Membros, estabelecer\u00e3o pontos de contato para facilitar aos prestadores de servi\u00e7os dos pa\u00edses em desenvolvimento a obten\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o referente a seus respectivos mercados, em rela\u00e7\u00e3o a:<\/p>\n\n\n\n Em outras palavras, como o setor de servi\u00e7os \u00e9, em grande parte, mais complexo que o setor de produtos, pois envolve muita tecnologia e qualifica\u00e7\u00e3o, o GATS atribui aos pa\u00edses desenvolvidos signat\u00e1rios desse acordo a obriga\u00e7\u00e3o de conceder ajuda<\/mark> aos pa\u00edses<\/mark> em desenvolvimento<\/mark> na supera\u00e7\u00e3o desses entraves.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m do mais, existem ainda, dentro dos pa\u00edses menos desenvolvidos, os pa\u00edses em menor desenvolvimento relativo, que s\u00e3o aqueles ainda menos desenvolvidos, ou em seus primeiros est\u00e1gios de desenvolvimento.<\/p>\n\n\n\n Para estes pa\u00edses, ser\u00e1 dada ainda maior prioridade. Ter-se-\u00e1 particularmente em conta a grande dificuldade desses pa\u00edses em aceitar compromissos negociados espec\u00edficos em vista de sua especial situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e de suas necessidades em mat\u00e9ria de desenvolvimento, com\u00e9rcio e finan\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n Como vimos, o combate a qualquer pr\u00e1tica desleal e a luta pela redu\u00e7\u00e3o das barreiras, sejam tarif\u00e1rias ou n\u00e3o tarif\u00e1rias, \u00e9 um objetivo maior do Acordo Geral sobre Com\u00e9rcio de Servi\u00e7os (GATS).<\/p>\n\n\n\n Para garantir que esse e outros objetivos sejam preservados e constantemente aprimorados, foram institu\u00eddos princ\u00edpios base ao com\u00e9rcio internacional.<\/p>\n\n\n\n Entre todos os princ\u00edpios, a cl\u00e1usula da na\u00e7\u00e3o mais favorecida vem como a mais famosa e cobrada pelas bancas examinadoras. Torna-se imprescind\u00edvel, portanto, saber da exce\u00e7\u00e3o \u00e0 cl\u00e1usula da na\u00e7\u00e3o mais favorecida, para que o candidato n\u00e3o seja surpreendido na hora da prova.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m do mais, mister sempre relembrar que, para a cria\u00e7\u00e3o de um com\u00e9rcio internacional com bases fortes, primeiro \u00e9 preciso desenvolver as economias das na\u00e7\u00f5es. Com esse pensamento \u00e9 que v\u00e1rias exce\u00e7\u00f5es ao Acordo s\u00e3o criadas.<\/p>\n\n\n\n Caso queira saber mais detalhes desse e de outros assuntos sobre Com\u00e9rcio Internacional, com milhares de exerc\u00edcios resolvidos e muitos exemplos pr\u00e1ticos, n\u00e3o hesite em ver nossos materiais sobre o tema (acesse aqui<\/a>). Nossos materiais s\u00e3o elaborados pelos melhores professores da \u00e1rea. 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Finalizando<\/h2>\n\n\n\n