{"id":612497,"date":"2020-11-27T16:23:00","date_gmt":"2020-11-27T19:23:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=612497"},"modified":"2020-11-26T15:23:35","modified_gmt":"2020-11-26T18:23:35","slug":"principais-disposicoes-do-gats-acordo-geral-sobre-o-comercio-de-servicos-parte-i","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/principais-disposicoes-do-gats-acordo-geral-sobre-o-comercio-de-servicos-parte-i\/","title":{"rendered":"Principais Disposi\u00e7\u00f5es do GATS &#8211; ACORDO GERAL SOBRE O COM\u00c9RCIO DE SERVI\u00c7OS \u2013 Parte I"},"content":{"rendered":"\n<p>Veja as principais disposi\u00e7\u00f5es do GATS -ACORDO GERAL SOBRE O COM\u00c9RCIO DE SERVI\u00c7OS para prova da Receita Federal<\/p>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-image\"><figure class=\"aligncenter size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"237\" height=\"213\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2020\/11\/18111113\/download-4.jpg\" alt=\"ACORDO GERAL SOBRE O COM\u00c9RCIO DE SERVI\u00c7OS (GATS)\" class=\"wp-image-612498\"\/><figcaption>ACORDO GERAL SOBRE O COM\u00c9RCIO DE SERVI\u00c7OS (GATS)<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n<p>Ol\u00e1, Estrategista. Tudo joia?<\/p>\n\n\n\n<p>Se voc\u00ea estuda ou j\u00e1 estudou com\u00e9rcio exterior, seja para a prova da Receita Federal ou para o Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio Exterior e Servi\u00e7os (MDIC), tenho certeza que j\u00e1 ouviu falar em GATT (Acordo Geral sobre Tarifas e Com\u00e9rcio), n\u00e3o \u00e9 verdade?<\/p>\n\n\n\n<p>O GATT foi um acordo elaborado em 1947 e que diz respeito ao com\u00e9rcio internacional de produtos, uma vez que naquela \u00e9poca n\u00e3o se falava, ou pouco se falava, sobre o com\u00e9rcio de servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n<p>Muito bem, para se ter ideia, ao longo das \u00faltimas d\u00e9cadas, o setor de servi\u00e7os vem desenvolvendo grande dinamismo e as grandes taxas de crescimento mundial.<\/p>\n\n\n\n<p>Em termos gerais, representa mais de 60% da riqueza mundial, empregando ao menos um ter\u00e7o da m\u00e3o-de-obra do planeta e respondendo por mais de 20% do com\u00e9rcio internacional.<\/p>\n\n\n\n<p>Conseguiu captar a import\u00e2ncia desse setor no mundo contempor\u00e2neo? Sendo assim, nada mais esperado que existisse, no \u00e2mbito da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio (OMC), um acordo que dissesse respeito a esse setor.<\/p>\n\n\n\n<p>Por conta disso, surge o Acordo Geral sobre o Com\u00e9rcio de Servi\u00e7os \u2013 GATS. Nesse contexto, o GATS foi uma das mais importantes negocia\u00e7\u00f5es na Rodada Uruguai. Por curiosidade, foi na Rodada de Uruguai que a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio (OMC) foi criada.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m do mais, o objetivo fundamental do GATS \u00e9 estender, de forma transparente e por meio de liberaliza\u00e7\u00f5es progressivas, as normas e sistemas multilaterais de com\u00e9rcio ao setor de servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n<p>Vamos ver as disposi\u00e7\u00f5es desse acordo?<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Disposi\u00e7\u00f5es Gerais<\/h2>\n\n\n\n<p>Antes de mais nada, a miss\u00e3o do GATS \u00e9 em estabelecer um quadro de princ\u00edpios e regras para o com\u00e9rcio de servi\u00e7os com vistas \u00e0 expans\u00e3o desse setor sob condi\u00e7\u00f5es de transpar\u00eancia e <strong>liberaliza\u00e7\u00e3o progressiva<\/strong> e como forma de promover o crescimento de todos os parceiros comerciais e o desenvolvimento dos pa\u00edses em desenvolvimento.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Adendo:<\/strong> assim como no GATT, a miss\u00e3o desse acordo n\u00e3o \u00e9 uma liberaliza\u00e7\u00e3o brusca, mas sim progressiva. Al\u00e9m do mais, uma liberaliza\u00e7\u00e3o brusca poderia prejudicar em grande escala economias de pa\u00edses menos desenvolvidos.<\/p>\n\n\n\n<p>Mas ent\u00e3o, o que se trata com\u00e9rcio de servi\u00e7os? Caracterizar um servi\u00e7o n\u00e3o \u00e9 tarefa f\u00e1cil. Enquanto que produtos s\u00e3o bens tang\u00edveis, os servi\u00e7os representam muitas vezes um com\u00e9rcio intang\u00edvel e invis\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n<p>Por conta disso, o GATS definiu o com\u00e9rcio de servi\u00e7os como a presta\u00e7\u00e3o de um servi\u00e7o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>Com\u00e9rcio Transfronteiri\u00e7o: <\/strong>do territ\u00f3rio de um Membro ao territ\u00f3rio de qualquer outro Membro;<ul><li><strong>Ex.:<\/strong> setores de telecomunica\u00e7\u00f5es, ensino virtual ou um servi\u00e7o de consultoria m\u00e9dica ou de engenharia (projeto).<\/li><\/ul><\/li><li><strong>Consumo no Exterior:<\/strong> no territ\u00f3rio de um Membro aos consumidores de servi\u00e7os de qualquer outro Membro;<ul><li><strong>Ex.:<\/strong> deslocamento de nacionais na condi\u00e7\u00e3o de turistas para o territ\u00f3rio de outro pa\u00eds e o consequente consumo de servi\u00e7os naquele pa\u00eds.<\/li><\/ul><\/li><li><strong>Presen\u00e7a Comercial<\/strong>: pelo prestador de servi\u00e7os de um Membro, por interm\u00e9dio da presen\u00e7a comercial, no territ\u00f3rio de qualquer outro Membro;<ul><li><strong>Ex<\/strong>.: subsidi\u00e1rias de um banco ou os escrit\u00f3rios de representa\u00e7\u00e3o de uma construtora.<\/li><\/ul><\/li><li><strong>Movimento de Pessoas F\u00edsicas<\/strong>: pelo prestador de servi\u00e7os de um Membro, por interm\u00e9dio da presen\u00e7a de pessoas naturais de um Membro no territ\u00f3rio de qualquer outro Membro.<ul><li><strong>Ex<\/strong>.: m\u00e9dicos e consultores, entre outros.<\/li><\/ul><\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Dessa maneira, essas s\u00e3o as 4 modalidades de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o que podem existir.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Outras observa\u00e7\u00f5es<\/h3>\n\n\n\n<p>Outra considera\u00e7\u00e3o importante de ser anotada \u00e9 que &#8220;servi\u00e7os&#8221; inclui qualquer servi\u00e7o em qualquer setor <strong>exceto aqueles prestados no exerc\u00edcio da autoridade governamental.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Ou seja, um servi\u00e7o prestado no exerc\u00edcio da autoridade governamental significa qualquer servi\u00e7o que n\u00e3o seja prestado em <strong>bases comerciais, nem em competi\u00e7\u00e3o com um ou mais prestadores de servi\u00e7os. <\/strong>Justamente por n\u00e3o apresentar caracter\u00edsticas comerciais, essas presta\u00e7\u00f5es n\u00e3o se enquadram como \u201cservi\u00e7os\u201d para as disposi\u00e7\u00f5es do GATS.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Tratamento da Na\u00e7\u00e3o Mais Favorecida<\/h2>\n\n\n\n<p>\u00c9 isso mesmo, Estrategista. N\u00e3o \u00e9 apenas no GATT que temos a famosa cl\u00e1usula da na\u00e7\u00e3o mais favorecida, mas no GATS tamb\u00e9m.<\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, essa cl\u00e1usula disp\u00f5e que cada Membro deve conceder <strong>imediatamente<\/strong> e <strong>incondicionalmente<\/strong> aos servi\u00e7os e prestadores de servi\u00e7os de qualquer outro Membro, tratamento n\u00e3o menos favor\u00e1vel do aquele concedido a servi\u00e7os e prestadores de servi\u00e7os similares de qualquer outro pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n<p>Contudo, um Membro pode manter uma medida incompat\u00edvel com a cl\u00e1usula da na\u00e7\u00e3o mais favorecida, desde que a mesma esteja listada na <strong>Lista de Isen\u00e7\u00f5es<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Outra exce\u00e7\u00e3o diz respeito ao com\u00e9rcio transfronteiri\u00e7o de servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n<p>Isto \u00e9, as disposi\u00e7\u00f5es do GATS n\u00e3o devem ser interpretadas de forma a impedir que qualquer Membro conceda vantagens a pa\u00edses adjacentes destinadas a facilitar o interc\u00e2mbio de servi\u00e7os produzidos e consumidos localmente em zonas de fronteira cont\u00edgua. Portanto, em com\u00e9rcio transfronteiri\u00e7o, tratamentos mais favor\u00e1veis podem ser admitidos, sem que esses tratamentos sejam concedidos aos demais membros.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Transpar\u00eancia<\/h2>\n\n\n\n<p>Outro princ\u00edpio retirado do GATT: o princ\u00edpio da transpar\u00eancia e um dos pilares do sistema multilateral de com\u00e9rcio.<\/p>\n\n\n\n<p>Sendo assim, cada Membro deve publicar prontamente e, salvo em circunst\u00e2ncias emergenciais, pelo menos <strong>at\u00e9 a data de entrada em vigor<\/strong>, todas as medidas relevantes de <strong>aplica\u00e7\u00e3o geral<\/strong> pertinentes ao presente Acordo ou que afetem sua opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Ademais, acordos internacionais dos quais um Membro seja parte relativos ao com\u00e9rcio de servi\u00e7os ou que afetem tal com\u00e9rcio tamb\u00e9m devem ser publicados.<\/p>\n\n\n\n<p>Como se observa, a obriga\u00e7\u00e3o de transpar\u00eancia est\u00e1 presente na grande maioria dos acordos celebrados no \u00e2mbito da OMC, promovendo, portanto, seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0s opera\u00e7\u00f5es de com\u00e9rcio exterior, sejam de produtos ou servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m das exig\u00eancias acima, cada Membro deve informar o Conselho para o Com\u00e9rcio de Servi\u00e7os <strong>prontamente ou pelo menos uma vez por ano<\/strong> da introdu\u00e7\u00e3o ou modifica\u00e7\u00e3o de quaisquer novas legisla\u00e7\u00f5es, regulamenta\u00e7\u00f5es ou normas administrativas que afetem significativamente o com\u00e9rcio de servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, cada Membro deve responder prontamente a todos os pedidos de informa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica apresentados por qualquer outro Membro a respeito de medidas de aplica\u00e7\u00e3o geral ou acordos internacionais que afetem o setor de servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Revela\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00e3o Comercial<\/h2>\n\n\n\n<p>Apesar do princ\u00edpio da transpar\u00eancia, nenhuma disposi\u00e7\u00e3o do GATS exige que qualquer Membro forne\u00e7a informa\u00e7\u00f5es confidenciais, cuja revela\u00e7\u00e3o possa dificultar o cumprimento da lei, ser contr\u00e1ria ao interesse p\u00fablico ou que possa prejudicar interesses comerciais leg\u00edtimos de empresas espec\u00edficas, p\u00fablicas ou privadas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Finalizando<\/h2>\n\n\n\n<p>Como vimos, o combate a qualquer pr\u00e1tica desleal e a luta pela redu\u00e7\u00e3o das barreiras, sejam tarif\u00e1rias ou n\u00e3o tarif\u00e1rias, n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 um dos objetivos do Acordo Geral Sobre Tarifas e Com\u00e9rcio (GATT), como tamb\u00e9m do Acordo Geral sobre Com\u00e9rcio de Servi\u00e7os (GATS).<\/p>\n\n\n\n<p>Para garantir que esse e outros objetivos sejam preservados e constantemente aprimorados, foram institu\u00eddos princ\u00edpios base ao com\u00e9rcio internacional. No presente artigo estudamos os mais importantes e mais conhecidos: tratamento geral de na\u00e7\u00e3o mais favorecida e o princ\u00edpio da transpar\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p>Nos pr\u00f3ximos artigos seguiremos com outras disposi\u00e7\u00f5es do GATS. Fique ligado.<\/p>\n\n\n\n<p>Caso queira saber mais detalhes desse e de outros assuntos sobre Com\u00e9rcio Internacional, com milhares de exerc\u00edcios resolvidos e muitos exemplos pr\u00e1ticos, n\u00e3o hesite em ver nossos materiais sobre o tema (<a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/cursosPorMateria\/comercio-internacional-26\/\">acesse aqui<\/a>). Nossos materiais s\u00e3o elaborados pelos melhores professores da \u00e1rea. S\u00e3o justamente esses materiais que fazem do Estrat\u00e9gia o l\u00edder em aprova\u00e7\u00f5es em concursos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n<p>Forte abra\u00e7o<\/p>\n\n\n\n<p>Leandro Ricardo M. Silveira<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Instagram: <\/strong><a href=\"https:\/\/www.instagram.com\/leandro.rms12\/\">https:\/\/www.instagram.com\/leandro.rms12\/<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-medium-font-size\"><em><strong>Assinatura Anual Ilimitada*<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><em>Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos P\u00fablicos em todo o pa\u00eds. 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