![\"GATT](\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2020\/11\/17125417\/Industrializacao-Rafael-Fernandes-1-ano-manha-1-300x213.jpg\")
Ol\u00e1, Estrategista. Tudo joia?<\/p>\n\n\n\n
O Acordo Geral sobre Tarifas e Com\u00e9rcio (GATT) foi um acordo internacional estabelecido em 1947, com a miss\u00e3o de promover o com\u00e9rcio internacional e remover\/reduzir barreiras comerciais,<\/p>\n\n\n\n
Isto \u00e9, trata-se de um conjunto de normas tarif\u00e1rias destinadas a impulsionar o livre com\u00e9rcio e a combater pr\u00e1ticas protecionistas nas rela\u00e7\u00f5es comerciais internacionais.<\/p>\n\n\n\n
Contudo, a consecu\u00e7\u00e3o desses objetivos n\u00e3o se deve dar a custas de qualquer pre\u00e7o. Muito pelo contr\u00e1rio, o Acordo, apesar de se esfor\u00e7ar pela progressiva redu\u00e7\u00e3o de entraves ao com\u00e9rcio internacional, tem plena consci\u00eancia da situa\u00e7\u00e3o fr\u00e1gil de pa\u00edses menos desenvolvidos.<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o se deve esquecer que a principal fonte de riqueza de qualquer pa\u00eds \u00e9 o trabalho, e que a ind\u00fastria \u00e9 uma das mais importantes formas de gera\u00e7\u00e3o de emprego e rende.<\/p>\n\n\n\n
Por conta disso, se os objetivos do GATT devessem ser cumpridos a todo pre\u00e7o, pa\u00edses menos desenvolvidos provavelmente teriam suas ind\u00fastrias nacionais destru\u00eddas, por n\u00e3o conseguirem competir com o mercado internacional, principalmente com mercadorias advindas de pa\u00edses desenvolvidos, que sem beneficiam da produ\u00e7\u00e3o em escala.<\/p>\n\n\n\n
Vejamos ent\u00e3o as principais disposi\u00e7\u00f5es do GATT sobre a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 ind\u00fastria nascente e prote\u00e7\u00e3o dos mercados de pa\u00edses em desenvolvimento.<\/p>\n\n\n\n
AJUDA DO ESTADO EM FAVOR DE DESENVOLVIMENTO ECON\u00d4MICO<\/h2>\n\n\n\n
Uma das justificativas admitidas pelo GATT para que sejam adotadas pr\u00e1ticas protecionistas \u00e9 a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 ind\u00fastria nascente. Segundo o referido Friedrich List, o livre com\u00e9rcio n\u00e3o \u00e9 ben\u00e9fico para todos os pa\u00edses, mas t\u00e3o somente para aqueles que chegaram ao \u00faltimo n\u00edvel de desenvolvimento.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Nesse sentido, o Acordo prev\u00ea que as Partes Contratantes devam reconhecer que a realiza\u00e7\u00e3o dos objetivos ser\u00e1 facilitada pelo desenvolvimento progressivo das economias dos pa\u00edses, em particular nos casos de pa\u00edses cuja economia n\u00e3o assegure \u00e0 popula\u00e7\u00e3o sen\u00e3o um baixo n\u00edvel de vida e que est\u00e1 nos primeiros est\u00e1gios de seu desenvolvimento.<\/p>\n\n\n\n Em outras palavras, a consecu\u00e7\u00e3o dos objetivos do GATT est\u00e1 vinculada ao desenvolvimento econ\u00f4mico dos pa\u00edses, especialmente dos pa\u00edses mais pobres.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, fica estabelecido que os Pa\u00edses membros do GATT reconhecem que pode ser necess\u00e1rio para os pa\u00edses em desenvolvimento<\/strong>, com o objetivo de executar seus programas e suas pol\u00edticas de desenvolvimento econ\u00f4mico orientados para a eleva\u00e7\u00e3o do n\u00edvel geral de vida de suas popula\u00e7\u00f5es, tomar medidas de prote\u00e7\u00e3o ou outras medidas que afetem as importa\u00e7\u00f5es e que tais medidas s\u00e3o justificadas na medida em que elas facilitem a obten\u00e7\u00e3o dos objetivos desse Acordo<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Com base nisso, os pa\u00edses em desenvolvimento devem usufruir facilidades adicionais que as possibilitem:<\/p>\n\n\n\n Perceba que se torna poss\u00edvel, inclusive, a implementa\u00e7\u00e3o de restri\u00e7\u00f5es quantitativas, o mais severo dos entraves ao com\u00e9rcio internacional.<\/p>\n\n\n\n De modo a proteger e assegurar o devido desenvolvimento dos pa\u00edses mais pobres sem que, contudo, estes sejam penalizados ou discriminados, o Acordo estabelece que qualquer Parte Contratante cuja economia n\u00e3o pode assegurar \u00e0 popula\u00e7\u00e3o sen\u00e3o um baixo n\u00edvel de vida e que se encontra nos primeiros est\u00e1gios de seu desenvolvimento, ter\u00e1 a faculdade de dispensar-se, TEMPORARIAMENTE, das disposi\u00e7\u00f5es do GATT.<\/strong><\/p>\n\n\n\n J\u00e1 para as Partes Contratantes cuja economia est\u00e1 em via de desenvolvimento, mas que n\u00e3o se enquadra nos primeiros est\u00e1gios de desenvolvimento, podem encaminhar pedidos \u00e0s demais Partes Contratantes para dispensar-se temporariamente<\/strong> das disposi\u00e7\u00f5es do GATT.<\/p>\n\n\n\n Se, em consequ\u00eancia da evolu\u00e7\u00e3o imprevista das circunst\u00e2ncias e por efeito dos compromissos que uma Parte Contratante tenha contra\u00eddo em virtude do GATT, um produto for importado no territ\u00f3rio da referida Parte Contratante em quantidade por tal forma que traga ou ameace trazer um preju\u00edzo s\u00e9rio aos produtores nacionais de produtos similares ou diretamente concorrentes<\/strong>, ser\u00e1 facultado a essa Parte Contratante, na medida e durante o tempo que forem necess\u00e1rios para prevenir ou reparar esse preju\u00edzo, suspender<\/strong>, no todo ou em parte, o compromisso assumido em rela\u00e7\u00e3o a esse produto, ou retirar ou modificar a concess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Esse dispositivo mais uma vez demonstra que o GATT n\u00e3o foi elaborado com vistas a promover a flexibiliza\u00e7\u00e3o do com\u00e9rcio internacional a qualquer custo. Muito pelo contr\u00e1rio, mais uma vez o Acordo demonstra sua preocupa\u00e7\u00e3o em que, para haver um desenvolvimento sustent\u00e1vel e ben\u00e9fico a todas as partes, primeiro deve-se desenvolver os pa\u00edses. S\u00f3 assim ser\u00e1 poss\u00edvel um com\u00e9rcio com caracter\u00edsticas n\u00e3o predat\u00f3rias.<\/p>\n\n\n\n Todavia, antes que uma Parte Contratante tome as medidas previstas acima, ela avisar\u00e1 por escrito<\/strong> \u00e0s Partes Contratantes com a maior anteced\u00eancia poss\u00edvel<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Apenas em circunst\u00e2ncias cr\u00edticas, em que qualquer prazo acarrete um preju\u00edzo dif\u00edcil de reparar, a suspens\u00e3o poder\u00e1 ser tomada a T\u00cdTULO PROVIS\u00d3RIO<\/strong>, sem consulta pr\u00e9via<\/strong>, com a condi\u00e7\u00e3o de que essa consulta tenha lugar imediatamente ap\u00f3s a sua aplica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Muito bem, mas e com rela\u00e7\u00e3o aos outros Pa\u00edses, sejam desenvolvidos ou menos desenvolvidos, que foram prejudicados por essas decis\u00f5es? Nesse caso, o acordo tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 omisso. Veja.<\/p>\n\n\n\n Nesse caso, ser\u00e1 facultado \u00e0s Partes Contratantes lesadas<\/strong> por essas medidas<\/strong>, se num prazo de 90 dias<\/strong>, a contar de sua aplica\u00e7\u00e3o, suspender, ap\u00f3s pr\u00e9vio aviso de 30 dias, a aplica\u00e7\u00e3o ao com\u00e9rcio da Parte Contratante que tomou essas medidas.<\/p>\n\n\n\n Como podemos imaginar, a partir das exce\u00e7\u00f5es acima, muitas controv\u00e9rsias podem surgir entre os pa\u00edses signat\u00e1rios do GATT. Desse modo, o acordo j\u00e1 adianta ao estabelecer alguns mecanismos para solu\u00e7\u00e3o de controv\u00e9rsias.<\/p>\n\n\n\n Um desses mecanismos \u00e9 a consulta, em que um Pa\u00eds membro poder\u00e1 enviar a outro representa\u00e7\u00f5es sobre a aplica\u00e7\u00e3o das normas desse Acordo.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, as Partes Contratantes poder\u00e3o, a pedido de uma das Partes Contratantes, entrar em entendimentos com uma ou v\u00e1rias Partes Contratantes sobre quest\u00f5es para as quais a solu\u00e7\u00e3o satisfat\u00f3ria n\u00e3o poderia ser alcan\u00e7ada atrav\u00e9s das consultas.<\/p>\n\n\n\n Veremos com mais detalhes os mecanismos de solu\u00e7\u00e3o de controv\u00e9rsias quando estudarmos com mais profundidade a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio (OMC) que, embora tamb\u00e9m use o GATT 47 como uma de suas bases, tamb\u00e9m apresenta outros dispositivos mais eficazes no que diz respeito \u00e0 solu\u00e7\u00e3o de controv\u00e9rsias.<\/p>\n\n\n\n Por sinal, cumpre relembrar que o GATT 47 n\u00e3o era uma organiza\u00e7\u00e3o, muito menos que apresentava Conselhos capazes de realizar decis\u00f5es com base em um caso concreto e que devessem ser obedecidas. O GATT 47 tratava de apenas um acordo em que v\u00e1rios pa\u00edses se comprometeram a observar no intuito de promover o com\u00e9rcio internacional sustent\u00e1vel e ben\u00e9fico.<\/p>\n\n\n\n Caso queira saber mais detalhes desse e de outros assuntos sobre Com\u00e9rcio Internacional, com milhares de exerc\u00edcios resolvidos e muitos exemplos pr\u00e1ticos, n\u00e3o hesite em ver nossos materiais sobre o tema (acesse aqui<\/a>). Nossos materiais s\u00e3o elaborados pelos melhores professores da \u00e1rea. S\u00e3o justamente esses materiais que fazem do Estrat\u00e9gia o l\u00edder em aprova\u00e7\u00f5es em concursos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n Forte abra\u00e7o<\/p>\n\n\n\n Leandro Ricardo M. Silveira<\/p>\n\n\n\n Instagram: <\/strong>https:\/\/www.instagram.com\/leandro.rms12\/<\/a><\/p>\n\n\n\n Assinatura Anual Ilimitada*<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos P\u00fablicos em todo o pa\u00eds. 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MEDIDAS DE EMERG\u00caNCIA PARA OS CASOS DE IMPORTA\u00c7\u00c3O DE PRODUTOS ESPECIAIS<\/h2>\n\n\n\n
Partes Prejudicadas<\/h3>\n\n\n\n
Consultas e a Solu\u00e7\u00e3o de Controv\u00e9rsias<\/h2>\n\n\n\n
Finalizando<\/h2>\n\n\n\n