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Ol\u00e1, Estrategista. Tudo joia?<\/p>\n\n\n\n
Nos \u00faltimos artigos, falamos sobre o que s\u00e3o barreiras tarif\u00e1rias e n\u00e3o tarif\u00e1rias<\/a>, al\u00e9m de quais s\u00e3o as 10 barreiras n\u00e3o tarif\u00e1rias mais conhecidas<\/a>. Al\u00e9m disso, falamos tamb\u00e9m sobre os 3 principais princ\u00edpios do GATT, que s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n Como salientamos, o combate a qualquer pr\u00e1tica desleal e a luta pela redu\u00e7\u00e3o das barreiras, sejam tarif\u00e1rias ou n\u00e3o tarif\u00e1rias, \u00e9 um objetivo expresso no Acordo Geral Sobre Tarifas e Com\u00e9rcio (GATT).<\/p>\n\n\n\n Para a consecu\u00e7\u00e3o desse objetivo, uma formalidade \u00e9 imprescind\u00edvel: transpar\u00eancia<\/strong> e compromisso<\/strong>. Por conta disso, esse ser\u00e1 um dos temas do artigo de hoje. Vamos l\u00e1?<\/p>\n\n\n\n De acordo com o GATT 47, as leis, regulamentos, decis\u00f5es judici\u00e1rias e administrativas de aplica\u00e7\u00e3o geral, adotados por qualquer Parte Contratante e que visem \u00e0 classifica\u00e7\u00e3o ou avalia\u00e7\u00e3o dos produtos para fins aduaneiros, \u00e0s tarifas de Alf\u00e2ndegas, taxas e outras despesas, ou \u00e0s prescri\u00e7\u00f5es, restri\u00e7\u00f5es ou interdi\u00e7\u00f5es de importa\u00e7\u00e3o ou de exporta\u00e7\u00e3o, ou a transfer\u00eancia de pagamentos que lhes digam respeito, ou que se refiram \u00e0 sua venda, sua distribui\u00e7\u00e3o, seu transporte ou seu seguro, ou \u00e0 sua estadia em entreposto, sua inspe\u00e7\u00e3o, sua exposi\u00e7\u00e3o, sua transforma\u00e7\u00e3o, sua mistura ou outras utiliza\u00e7\u00f5es, ser\u00e3o prontamente publicados de maneira a permitir aos Governos ou aos comerciantes deles tomar conhecimento<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m do mais, os acordos em vigor entre o Governo ou um \u00f3rg\u00e3o governamental de qualquer Parte Contratante e o Governo ou um \u00f3rg\u00e3o governamental de uma outra Parte Contratante que afetem a pol\u00edtica econ\u00f4mica internacional ser\u00e3o igualmente publicados.<\/p>\n\n\n\n Todavia, esse dispositivo n\u00e3o obrigar\u00e1 uma Parte Contratante a revelar informa\u00e7\u00f5es de ordem confidencial que constituam obst\u00e1culo \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o das leis ou que, por outro lado, sejam contr\u00e1rios ao interesse p\u00fablico ou tragam preju\u00edzo aos interesses comerciais leg\u00edtimos de empresas p\u00fablicas ou particulares.<\/p>\n\n\n\n Adendo: <\/strong>Dessa forma, o princ\u00edpio da transpar\u00eancia consubstancia-se como um dos pilares do sistema multilateral de com\u00e9rcio, existindo desde o GATT 47. Ou seja, o princ\u00edpio da transpar\u00eancia nada mais \u00e9 do que uma obriga\u00e7\u00e3o de publicar todas as normas e regulamentos que afetem o com\u00e9rcio internacional. Al\u00e9m do mais, a transpar\u00eancia permite maior seguran\u00e7a jur\u00eddica e previsibilidade nas rela\u00e7\u00f5es comerciais.<\/p>\n\n\n\n Por conseguinte, nenhuma medida de ordem geral, que possa tomar uma Parte Contratante e que tenha por consequ\u00eancia uma eleva\u00e7\u00e3o do n\u00edvel de um direito alfandeg\u00e1rio ou de outra taxa imposta \u00e0 importa\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser posta em vigor antes de ter sido publicada oficialmente.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Como j\u00e1 discutimos em artigos passados, v\u00e1rias s\u00e3o as maneiras de se constituir barreiras \u00e0s importa\u00e7\u00f5es. Uma delas \u00e9 justamente a imposi\u00e7\u00e3o de emolumentos e formalidades de modo a onerar sobremaneira e desproporcional um determinado produto de origem estrangeira.<\/p>\n\n\n\n O que acontece \u00e9 que determinado Pa\u00eds pode impor um direito aduaneiro (imposto de importa\u00e7\u00e3o) condizente com a realidade dos outros Pa\u00edses, muito embora pode criar despesas e exig\u00eancias administrativas, relativas ao desembara\u00e7o do produto, que n\u00e3o condizem com os custos efetivos desses servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n De forma a evitar tal ocorr\u00eancia, O GATT 47 regula que todos os emolumentos e encargos de qualquer natureza que sejam, exceto os direitos de importa\u00e7\u00e3o e de exporta\u00e7\u00e3o<\/strong>, ser\u00e3o limitadas ao custo aproximado dos servi\u00e7os prestados e n\u00e3o dever\u00e3o constituir uma prote\u00e7\u00e3o indireta dos produtos nacionais ou das taxas de car\u00e1ter fiscal sobre a importa\u00e7\u00e3o ou sobre a exporta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, constitui um dos objetivos que as Partes Contratantes reconhe\u00e7am a necessidade de restringir o n\u00famero e a diversidade dos emolumentos e encargos, al\u00e9m da redu\u00e7\u00e3o das formalidades referentes \u00e0 importa\u00e7\u00e3o e \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Por fim, tamb\u00e9m fica assinalado que nenhuma Parte Contratante dever\u00e1 impor penalidades severas por infra\u00e7\u00f5es pequenas \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o ou ao processo aduaneiro.<\/p>\n\n\n\n No que diz respeito \u00e0s condi\u00e7\u00f5es relativas \u00e0s marcas, cada Parte Contratante conceder\u00e1 aos produtos do territ\u00f3rio das outras Partes Contratantes um tratamento n\u00e3o menos favor\u00e1vel<\/strong> que o concedido aos produtos similares de qualquer terceiro pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n Esse dispositivo se assemelha bastante com o princ\u00edpio do tratamento nacional, uma vez que n\u00e3o deve haver discrimina\u00e7\u00e3o de produtos com base em sua proced\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n Para finalizar o presente artigo, iremos discutir sobre um dos assuntos com maior import\u00e2ncia no GATT 47: restri\u00e7\u00f5es quantitativas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Essa, sem d\u00favidas, \u00e9 o tipo de barreira mais danosa ao com\u00e9rcio internacional e que gera maior distor\u00e7\u00e3o, uma vez que se \u00e9 poss\u00edvel, a partir de determinada quantidade, restringir por completo demais importa\u00e7\u00f5es de um determinado Pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n Por conta disso, nenhuma Parte Contratante instituir\u00e1 ou manter\u00e1 proibi\u00e7\u00f5es ou restri\u00e7\u00f5es a n\u00e3o ser direitos alfandeg\u00e1rios, impostos ou outras taxas.<\/p>\n\n\n\n Todavia, existem exce\u00e7\u00f5es importantes \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o da imposi\u00e7\u00e3o de restri\u00e7\u00f5es quantitativas:<\/p>\n\n\n\n A fim de salvaguardar sua posi\u00e7\u00e3o financeira exterior e o equil\u00edbrio de sua balan\u00e7a de pagamentos, um Pa\u00eds membro pode restringir o volume ou o valor das mercadorias cuja importa\u00e7\u00e3o ela autoriza.<\/p>\n\n\n\n Todavia, as restri\u00e7\u00f5es \u00e0 importa\u00e7\u00e3o institu\u00eddas, mantidas ou refor\u00e7adas por uma Parte Contratante em virtude do presente artigo, n\u00e3o ultrapassar\u00e3o o que for necess\u00e1rio:<\/p>\n\n\n\n O caso do inciso (i), as Partes Contratantes atenuar\u00e3o as restri\u00e7\u00f5es impostas progressivamente<\/strong> \u00e0 medida que a situa\u00e7\u00e3o prevista na dita al\u00ednea melhorar. Portanto, a redu\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 brusca.<\/p>\n\n\n\n Como vimos, em determinadas ocasi\u00f5es, faz-se poss\u00edvel aplicar restri\u00e7\u00f5es quantitativas. Entretanto, nenhuma proibi\u00e7\u00e3o ou restri\u00e7\u00e3o ser\u00e1 aplicada especificamente a um Pa\u00eds apenas.<\/p>\n\n\n\n Neste artigo tivemos a oportunidade de aprender como a transpar\u00eancia \u00e9 um fator fundamental para a consecu\u00e7\u00e3o dos objetivos do GATT na redu\u00e7\u00e3o das barreiras do com\u00e9rcio internacional.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, aprendemos que a aplica\u00e7\u00e3o de restri\u00e7\u00f5es quantitativas, embora seja o modo de prote\u00e7\u00e3o que mais gera distor\u00e7\u00f5es ao com\u00e9rcio exterior, ainda \u00e9 permitida em determinados casos.<\/p>\n\n\n\n Ora, o GATT tem como objetivo a flexibiliza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es comerciais internacionais, contudo n\u00e3o \u00e0s custas da destrui\u00e7\u00e3o de Pa\u00edses. Portanto, em situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia, faz-se plenamente poss\u00edvel a aplica\u00e7\u00e3o dessas medidas, de modo a salvaguardar a posi\u00e7\u00e3o financeira de Pa\u00edses mais necessitados.<\/p>\n\n\n\n Caso queira saber mais detalhes desse e de outros assuntos sobre Com\u00e9rcio Internacional, com milhares de exerc\u00edcios resolvidos e muitos exemplos pr\u00e1ticos, n\u00e3o hesite em ver nossos materiais sobre o tema (acesse aqui<\/a>). Nossos materiais s\u00e3o elaborados pelos melhores professores da \u00e1rea. S\u00e3o justamente esses materiais que fazem do Estrat\u00e9gia o l\u00edder em aprova\u00e7\u00f5es em concursos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n Forte abra\u00e7o<\/p>\n\n\n\n Leandro Ricardo M. 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EMOLUMENTOS E FORMALIDADES REFERENTES \u00c0 IMPORTA\u00c7\u00c3O E \u00c0 EXPORTA\u00c7\u00c3O<\/h2>\n\n\n\n
MARCAS DE ORIGEM<\/h2>\n\n\n\n
ELIMINA\u00c7\u00c3O GERAL DAS RESTRI\u00c7\u00d5ES QUANTITATIVAS<\/h2>\n\n\n\n
RESTRI\u00c7\u00d5ES DESTINADAS A PROTEGER O EQUIL\u00cdBRIO DA BALAN\u00c7A DE PAGAMENTOS<\/h3>\n\n\n\n
APLICA\u00c7\u00c3O N\u00c3O DISCRIMINAT\u00d3RIA DAS RESTRI\u00c7\u00d5ES QUANTITATIVAS<\/h3>\n\n\n\n
Finalizando<\/h2>\n\n\n\n