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Ol\u00e1, Estrategista. Tudo joia?<\/p>\n\n\n\n
Nos \u00faltimos artigos, falamos sobre o que s\u00e3o barreiras tarif\u00e1rias e n\u00e3o tarif\u00e1rias<\/a>, al\u00e9m de quais s\u00e3o as 10 barreiras n\u00e3o tarif\u00e1rias mais conhecidas<\/a>. Al\u00e9m disso, falamos tamb\u00e9m sobre os 3 principais princ\u00edpios do GATT, que s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n Clique aqui para conferir<\/a>.<\/p>\n\n\n\n Como salientamos, o combate a qualquer pr\u00e1tica desleal e a luta pela redu\u00e7\u00e3o das barreiras, sejam tarif\u00e1rias ou n\u00e3o tarif\u00e1rias, \u00e9 um objetivo expresso no Acordo Geral Sobre Tarifas e Com\u00e9rcio (GATT).<\/p>\n\n\n\n Por conta disso, in\u00fameros s\u00e3o os princ\u00edpios e as disposi\u00e7\u00f5es a serem observadas pelos Pa\u00edses membros, tamb\u00e9m conclamados de Partes Contratantes.<\/p>\n\n\n\n Para darmos sequ\u00eancia ao estudo, vamos ver neste artigo os seguintes t\u00f3picos:<\/p>\n\n\n\n De acordo com o GATT, as mercadorias (compreendidas as bagagens) assim como os navios e outros meios de transporte ser\u00e3o considerados em tr\u00e2nsito atrav\u00e9s do territ\u00f3rio de uma Parte Contratante, quando a passagem atrav\u00e9s desse territ\u00f3rio, quer se efetue ou n\u00e3o com baldea\u00e7\u00e3o, armazenagem, ruptura de carga ou mudan\u00e7a na forma de transporte<\/strong>, n\u00e3o constitua sen\u00e3o uma fra\u00e7\u00e3o de uma viagem completa, iniciada e terminada fora das fronteiras da Parte Contratante em cujo territ\u00f3rio se efetua.<\/p>\n\n\n\n Ademais, esse tipo de opera\u00e7\u00e3o \u00e9 chamado tr\u00e1fego em tr\u00e2nsito.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Imprescind\u00edvel se atear aos detalhes desse dispositivo, uma vez que pode ser fonte de v\u00e1rias pegadinhas na hora da prova. O que importa, basicamente, \u00e9 o in\u00edcio e o fim do transporte, e n\u00e3o o que ocorre no meio dele, ou seja: baldea\u00e7\u00e3o, troca de transporte, etc.<\/p>\n\n\n\n Dito isso, o Acordo garante que haver\u00e1 liberdade de tr\u00e2nsito<\/strong> atrav\u00e9s do territ\u00f3rio das Partes Contratantes para o tr\u00e1fego em tr\u00e2nsito<\/strong> com destino a ou de proced\u00eancia de territ\u00f3rios de outras Partes Contratantes pelas rotas mais c\u00f4modas para o tr\u00e2nsito internacional.<\/p>\n\n\n\n Apesar de ser prevista a liberdade de tr\u00e2nsito, o GATT n\u00e3o retira a autonomia dos pa\u00edses na fiscaliza\u00e7\u00e3o dos transportes que por eles passam. Ou seja, qualquer Parte Contratante poder\u00e1 exigir que o tr\u00e1fego em tr\u00e2nsito pelo seu territ\u00f3rio seja objeto de uma declara\u00e7\u00e3o na Alf\u00e2ndega interessada<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Todavia, salvo quando houver falta de observa\u00e7\u00e3o das leis e regulamentos alfandeg\u00e1rios aplic\u00e1veis, os transportes dessa natureza procedentes de outras Partes Contratantes ou a eles destinados n\u00e3o ser\u00e3o submetidos a prazos ou restri\u00e7\u00f5es in\u00fateis e ficar\u00e3o isentos de direitos de tr\u00e2nsito e de qualquer outro encargo relativo ao tr\u00e2nsito, excetuadas as despesas de transporte ou pagamentos correspondentes \u00e0s despesas administrativas ocasionadas pelo tr\u00e2nsito ou ao custo dos servi\u00e7os prestados.<\/p>\n\n\n\n O Acordo estabelece regras a serem observadas no tratamento com outros Pa\u00edses membros do mesmo acordo. Al\u00e9m do mais, n\u00e3o h\u00e1 quaisquer proibi\u00e7\u00f5es de um Pa\u00eds signat\u00e1rio do GATT em se relacionar comercialmente com um n\u00e3o signat\u00e1rio. Dessa forma, nessas rela\u00e7\u00f5es com outro pa\u00eds n\u00e3o membro, as disposi\u00e7\u00f5es desse Acordo n\u00e3o precisam ser observadas.<\/p>\n\n\n\n Mas uma observa\u00e7\u00e3o deve ser feita: no que diz respeito aos direitos, regulamentos e formalidades relativos ao tr\u00e2nsito, cada Parte Contratante conceder\u00e1, ao tr\u00e1fego em tr\u00e2nsito procedente de outra Parte Contratante ou a ela destinado, um tratamento n\u00e3o menos favor\u00e1vel<\/strong> do que o concedido ao tr\u00e1fego em tr\u00e2nsito proveniente de qualquer outro pa\u00eds ou a ele destinado.<\/p>\n\n\n\n Em outras palavras, nenhum Pa\u00eds membro poder\u00e1 conceder a outro pa\u00eds n\u00e3o membro um tratamento mais favor\u00e1vel \u00e0quele concedido \u00e0s Partes Contratantes do GATT.<\/p>\n\n\n\n As Partes Contratantes reconhecem que o “dumping” que introduz produtos de um pa\u00eds no com\u00e9rcio de outro pa\u00eds por valor abaixo do normal, \u00e9 condenado SE <\/strong>causa ou AMEA\u00c7A<\/strong> causar preju\u00edzo material a uma ind\u00fastria estabelecida no territ\u00f3rio de uma Parte Contratante ou retarda, sensivelmente o estabelecimento de uma ind\u00fastria nacional.<\/p>\n\n\n\n Adendo:<\/strong> A primeira observa\u00e7\u00e3o \u00e9 que a pr\u00e1tica de dumping ou subs\u00eddio n\u00e3o \u00e9 proibida pelo GATT, mas apenas se <\/strong>causa ou amea\u00e7a<\/strong> causar preju\u00edzo \u00e0 ind\u00fastria nacional ou retarda se estabelecimento.<\/p>\n\n\n\n Sendo assim, na eventual ocorr\u00eancia de dumping e subs\u00eddios que prejudiquem a ind\u00fastria nacional, o Acordo admite a possibilidade de as Partes adotarem pr\u00e1ticas com vistas a neutralizar esses efeitos danosos. Sendo assim, diante de dumping s\u00e3o aplicados direitos antidumping, e diante de subs\u00eddios s\u00e3o aplicadas medidas de compensa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Dessa forma, com o fim de neutralizar ou impedir dumping a Parte Contratante poder\u00e1 cobrar sobre o produto, objeto de um “dumping” um direito antidumping que n\u00e3o exceda a margem de dumping relativa a esse produto<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n A mesma l\u00f3gica se aplica ao subs\u00eddio e as medidas compensat\u00f3rias. Isto \u00e9, nenhum direito de compensa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 cobrado de qualquer produto proveniente do territ\u00f3rio de uma Parte Contratante importado por outra Parte Contratante, que exceda a import\u00e2ncia estimada do pr\u00eamio ou subs\u00eddio concedido.<\/p>\n\n\n\n Adendo: <\/strong>Nenhum produto do territ\u00f3rio de uma Parte Contratante importado no de outra Parte Contratante, estar\u00e1 sujeito ao mesmo<\/strong> tempo<\/strong>, a direitos antidumping e a direitos de compensa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Como j\u00e1 informado, nenhuma Parte Contratante perceber\u00e1 direitos antidumping ou direitos de compensa\u00e7\u00e3o \u00e0 importa\u00e7\u00e3o de um produto, a menos que ela determine que os efeitos do dumping ou da subven\u00e7\u00e3o<\/strong> \u00e9 tal que cause ou ameace causar um preju\u00edzo importante a uma produ\u00e7\u00e3o nacional estabelecida, ou que retarde sensivelmente a cria\u00e7\u00e3o de um ramo da produ\u00e7\u00e3o nacional.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Como bem sabemos, 2 s\u00e3o as vari\u00e1veis que importam para estabelecer uma barreira tarif\u00e1ria: a tarifa e a base de c\u00e1lculo. Em outras palavras, \u00e9 poss\u00edvel travar a comercializa\u00e7\u00e3o de uma mercadoria importada, mesmo com uma al\u00edquota baixa, bastando, para tanto, fixar uma base de c\u00e1lculo desproporcional.<\/p>\n\n\n\n Por conta disso, o GATT tamb\u00e9m fixa regras sobre o valor do produto para fins alfandeg\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n Sendo assim, o valor para fins alfandeg\u00e1rios das mercadorias importadas dever\u00e1 ser estabelecido sobre o valor real da mercadoria importada<\/strong> \u00e0 qual se aplica o direito ou de uma mercadoria similar, e n\u00e3o sobre o valor do produto de origem nacional<\/strong> ou sobre valores arbitr\u00e1rios ou fict\u00edcios.<\/p>\n\n\n\n Desse modo, n\u00e3o se pode utilizar dos valores dos produtos nacionais como base de c\u00e1lculo a ser utilizada na importa\u00e7\u00e3o de produtos da mesma esp\u00e9cie, mas sim do valor real daquele produto importado.<\/p>\n\n\n\n Observa\u00e7\u00e3o: <\/strong>O “valor real” dever\u00e1 ser o pre\u00e7o ao qual, em tempo e lugar determinados pela legisla\u00e7\u00e3o do pa\u00eds importador, as mercadorias importadas ou as mercadorias similares s\u00e3o vendidas ou oferecidas \u00e0 venda por ocasi\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es comerciais normais efetuadas nas condi\u00e7\u00f5es de plena concorr\u00eancia<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n No caso em que for imposs\u00edvel determinar o valor real, o valor para fins alfandeg\u00e1rios dever\u00e1 ser baseado na equival\u00eancia comprov\u00e1vel, mais pr\u00f3xima desse valor.<\/p>\n\n\n\n Por fim, o valor para fins alfandeg\u00e1rios de qualquer mercadoria importada n\u00e3o dever\u00e1 compreender nenhuma taxa interna<\/strong> exig\u00edvel no pa\u00eds de origem ou de proveni\u00eancia, da qual a mercadoria importada tenha sido exonerada ou cuja import\u00e2ncia tenha sido ou seja destinada a um reembolso.<\/p>\n\n\n\n Como vimos, o combate a qualquer pr\u00e1tica desleal e a luta pela redu\u00e7\u00e3o das barreiras, sejam tarif\u00e1rias ou n\u00e3o tarif\u00e1rias, \u00e9 o objetivo maior do Acordo Geral Sobre Tarifas e Com\u00e9rcio (GATT).<\/p>\n\n\n\n Para garantir que esse e outros objetivos sejam preservados e constantemente aprimorados, foram institu\u00eddos princ\u00edpios base ao com\u00e9rcio internacional. No presente artigo estudamos importantes disposi\u00e7\u00f5es acerca da Liberdade de Tr\u00e2nsito, Direitos Antidumping e Medidas Compensat\u00f3rias e Valor para fins alfandeg\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n Nos pr\u00f3ximos artigos seguiremos com mais disposi\u00e7\u00f5es deste acordo. Fique ligado.<\/p>\n\n\n\n Caso queira saber mais detalhes desse e de outros assuntos sobre Com\u00e9rcio Internacional, com milhares de exerc\u00edcios resolvidos e muitos exemplos pr\u00e1ticos, n\u00e3o hesite em ver nossos materiais sobre o tema (acesse aqui<\/a>). Nossos materiais s\u00e3o elaborados pelos melhores professores da \u00e1rea. S\u00e3o justamente esses materiais que fazem do Estrat\u00e9gia o l\u00edder em aprova\u00e7\u00f5es em concursos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n Forte abra\u00e7o<\/p>\n\n\n\n Leandro Ricardo M. Silveira<\/p>\n\n\n\n Instagram: <\/strong>https:\/\/www.instagram.com\/leandro.rms12\/<\/a><\/p>\n\n\n\n Assinatura Anual Ilimitada*<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos P\u00fablicos em todo o pa\u00eds. Assine agora a nossa Assinatura Anual e tenha acesso ilimitado* a todos os nossos cursos.<\/em><\/p>\n\n\n\n ASSINE AGORA<\/strong> \u2013 Assinatura Ilimitada<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n Sistema de Quest\u00f5es<\/strong><\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n Estrat\u00e9gia Quest\u00f5es nasceu maior do que todos os concorrentes, com mais quest\u00f5es cadastradas e mais solu\u00e7\u00f5es por professores. 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Adendo<\/h3>\n\n\n\n
DIREITOS “ANTIDUMPING” E DE COMPENSA\u00c7\u00c3O<\/h2>\n\n\n\n
VALOR PARA FINS ALFANDEG\u00c1RIOS<\/h2>\n\n\n\n
Finalizando<\/h2>\n\n\n\n