![\"Principais](\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2020\/11\/16082221\/acordo-geral-de-tarifas-e-comercio-300x216.jpg\")
Ol\u00e1, Estrategista. Tudo joia?<\/p>\n\n\n\n
Nos \u00faltimos artigos, falamos sobre o que s\u00e3o barreiras tarif\u00e1rias e n\u00e3o tarif\u00e1rias<\/a>, al\u00e9m de quais s\u00e3o as 10 barreiras n\u00e3o tarif\u00e1rias mais conhecidas<\/a>. Ali\u00e1s, o combate a qualquer pr\u00e1tica desleal e a luta pela redu\u00e7\u00e3o das barreiras, sejam tarif\u00e1rias ou n\u00e3o tarif\u00e1rias, \u00e9 um objetivo expresso no Acordo Geral Sobre Tarifas e Com\u00e9rcio (GATT).<\/p>\n\n\n\n Por conta disso, iremos estudar hoje as principais disposi\u00e7\u00f5es do GATT, entre elas:<\/p>\n\n\n\n As outras disposi\u00e7\u00f5es discutiremos nos pr\u00f3ximos artigos. Portanto, fique de olho. Mas antes de mais nada, ….<\/p>\n\n\n\n O surgimento do GATT em 1947 marca o in\u00edcio de um sistema multilateral de com\u00e9rcio, tendo suas origens na Confer\u00eancia de Bretton Woods, quando se decidiu pela cria\u00e7\u00e3o da OIC (Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Com\u00e9rcio), iniciativa esta que n\u00e3o logrou \u00eaxito<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Com o objetivo de combater as pr\u00e1ticas protecionistas, durante quase 50 anos \u2013 de 1947 at\u00e9 1994 \u2013 o GATT regeu sozinho o sistema multilateral de com\u00e9rcio. Sendo assim, o GATT de 1947 tinha com miss\u00e3o redu\u00e7\u00e3o\/elimina\u00e7\u00e3o de tarifas e regulamenta\u00e7\u00e3o de barreiras n\u00e3o-tarif\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n Posteriormente, com a cria\u00e7\u00e3o da OMC (Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio), o GATT 47 e o GATT 94 foram incorporados \u00e0 estrutura normativa da OMC.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, os objetivos do GATT s\u00e3o orientados no sentido de elevar os padr\u00f5es de vida, de assegurar o emprego pleno e um alto e sempre crescente n\u00edvel de rendimento real e de procura efetiva, para a mais ampla explora\u00e7\u00e3o dos recursos mundiais e a expans\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o e das trocas de mercadorias.<\/p>\n\n\n\n Dessa forma, o GATT encoraja a forma\u00e7\u00e3o de acordos rec\u00edprocos e mutuamente vantajosos, visando \u00e0 redu\u00e7\u00e3o substancial das tarifas aduaneiras e de outras barreiras \u00e0s permutas comerciais e \u00e0 elimina\u00e7\u00e3o do tratamento discriminat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n Vejamos ent\u00e3o quais s\u00e3o as principais disposi\u00e7\u00f5es do GATT, come\u00e7ando pela mais famosa delas: o tratamento geral de na\u00e7\u00e3o mais favorecida<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n N\u00e3o h\u00e1 como estudar o GATT sem falar desta cl\u00e1usula. Ela \u00e9, sem sombra de d\u00favidas, a mais importante, mais conhecida e mais cobrada entre todas as outras. Portanto, bastante aten\u00e7\u00e3o aos detalhes.<\/p>\n\n\n\n Adendo:<\/strong> sempre que se ler Parte Contratante, entende-se como Pa\u00eds membro signat\u00e1rio do GATT.<\/p>\n\n\n\n Segundo o GATT de 1947 qualquer vantagem, favor, imunidade ou privil\u00e9gio concedido por uma Parte Contratante em rela\u00e7\u00e3o a um produto origin\u00e1rio de ou destinado a qualquer outro pa\u00eds, ser\u00e1 imediata e incondicionalmente estendido ao produtor similar, origin\u00e1rio do territ\u00f3rio de cada uma das outras Partes Contratantes ou ao mesmo destinado<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Sendo assim, a cl\u00e1usula da na\u00e7\u00e3o mais favorecida impede que sejam realizadas discrimina\u00e7\u00f5es entre pa\u00edses e que todos os privil\u00e9gios sejam estendidos aos outros membros desse tratado.<\/p>\n\n\n\n A lista de concess\u00f5es trata-se de uma estrat\u00e9gia criada para for\u00e7ar a flexibiliza\u00e7\u00e3o e progressiva redu\u00e7\u00e3o das barreiras tarif\u00e1rias entres os Pa\u00edses membros. Em outras palavras, trata-se de uma lista de produtos que apresenta al\u00edquota m\u00e1xima ao imposto de importa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Sendo assim, cada Parte Contratante conceder\u00e1 \u00e0s outras Partes Contratantes, em mat\u00e9ria comercial, tratamento n\u00e3o menos favor\u00e1vel do que o previsto na sua Lista de Concess\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n E caso um Pa\u00eds membro desrespeite e fixe direitos aduaneiros (tributos na importa\u00e7\u00e3o) superior ao admitido na Lista de Concess\u00f5es? Nesse caso, o GATT disp\u00f5e que os produtos ficar\u00e3o isentos dos direitos aduaneiros ou encargos de importa\u00e7\u00e3o que ultrapassarem os valores\/al\u00edquotas m\u00e1ximos fixados na Lista<\/strong> respectiva.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, o GATT \u00e9 expresso ao proibir que seja realizada qualquer tipo de modifica\u00e7\u00e3o do m\u00e9todo de avalia\u00e7\u00e3o, para fins aduaneiros, ou de convers\u00e3o de moedas, de maneira a diminuir o valor das concess\u00f5es constantes da lista de concess\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Isto \u00e9, uma vez realizada a concess\u00e3o, n\u00e3o se pode mais voltar atr\u00e1s. Outrossim, cumpre destacar que quem estabelece os produtos e as al\u00edquotas m\u00e1ximas aplicadas s\u00e3o os pr\u00f3prios Pa\u00edses, ou seja, cada Pa\u00eds faz sua pr\u00f3pria lista de concess\u00e3o, como compromisso de atender aos objetivos do GATT.<\/p>\n\n\n\n As Partes Contratantes reconhecem que os impostos e outros tributos internos, assim como leis, regulamentos e exig\u00eancias relacionadas com a venda, oferta para venda, compra, transporte, distribui\u00e7\u00e3o ou utiliza\u00e7\u00e3o de produtos no mercado interno e as regulamenta\u00e7\u00f5es sobre medidas quantitativas internas que exijam a mistura, a transforma\u00e7\u00e3o ou utiliza\u00e7\u00e3o de produtos, em quantidade e propor\u00e7\u00f5es especificadas, n\u00e3o devem ser aplicados a produtos importados ou nacionais, de modo a proteger a produ\u00e7\u00e3o nacional.<\/p>\n\n\n\n Adendo:<\/strong> o que esse princ\u00edpio diz \u00e9 que ap\u00f3s as formalidades consoantes \u00e0 importa\u00e7\u00e3o, inclusive pagamento dos tributos devidos por essa ocasi\u00e3o, os produtos importados e os nacionais n\u00e3o devem mais sofrer qualquer tipo de tratamento diferenciado, seja:<\/p>\n\n\n\n Isso seria uma forma de se proteger a ind\u00fastria nacional e uma maneira indireta de desrespeitar os outros princ\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n Imagine, por exemplo, que um determinado produto de produ\u00e7\u00e3o nacional tenha ICMS de 17% (tributo interno). Logo, de nada adiantaria que fossem respeitados os princ\u00edpios anteriores, se a al\u00edquota desse imposto para produtos importados fosse superior \u00e0 17%.<\/p>\n\n\n\n Trataria, assim, de uma expressa discrimina\u00e7\u00e3o entre produtos importados e nacionais.<\/p>\n\n\n\n Portanto, os produtos do territ\u00f3rio de qualquer Parte Contratante, importados por outra Parte Contratante, n\u00e3o est\u00e3o sujeitos, direta ou indiretamente, a impostos ou outros tributos internos de qualquer esp\u00e9cie superiores aos que incidem, direta ou indiretamente, sobre produtos nacionais.<\/p>\n\n\n\n Mas n\u00e3o \u00e9 apenas de tarifas que estamos nos referindo nesse princ\u00edpio, como tamb\u00e9m o fato de estes produtos importados n\u00e3o usufruir\u00e3o tratamento menos favor\u00e1vel que o concedido a produtos similares de origem nacional, no que diz respeito \u00e0s leis, regulamento e exig\u00eancias relacionadas com a venda, oferta para venda, compra, transporte, distribui\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o no mercado interno<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m das disposi\u00e7\u00f5es acima que qualificam este princ\u00edpio, o GATT tamb\u00e9m disp\u00f5e sobre o estabelecimento de regulamenta\u00e7\u00f5es que possa, direta ou indiretamente, fazer com que o produto importado seja complementado por outro produto de produ\u00e7\u00e3o nacional.<\/p>\n\n\n\n Seria o caso de um Pa\u00eds exigir que determinado produto apresentasse, obrigatoriamente, em sua composi\u00e7\u00e3o, uma parcela m\u00ednima de produtos de origem nacional.<\/p>\n\n\n\n Voc\u00ea deve estar se perguntando, mas n\u00e3o h\u00e1 qualquer tipo de exce\u00e7\u00e3o a estas regras? Sim, h\u00e1. Veja:<\/p>\n\n\n\n As disposi\u00e7\u00f5es do princ\u00edpio do tratamento nacional n\u00e3o se aplicar\u00e3o \u00e0s leis, regulamentos ou exig\u00eancias que se refiram a aquisi\u00e7\u00f5es, por \u00f3rg\u00e3os governamentais<\/strong> de produtos comprados para atender \u00e0s necessidades dos poderes p\u00fablicos e n\u00e3o se destinam \u00e0 revenda, no com\u00e9rcio, ou \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de bens para venda no com\u00e9rcio.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Sendo assim, para atender \u00e0s necessidades p\u00fablicas, poder\u00e1 ser dado tratamento diferenciado ao produto nacional.<\/p>\n\n\n\n Como vimos, o combate a qualquer pr\u00e1tica desleal e a luta pela redu\u00e7\u00e3o das barreiras, sejam tarif\u00e1rias ou n\u00e3o tarif\u00e1rias, \u00e9 o objetivo maior do Acordo Geral Sobre Tarifas e Com\u00e9rcio (GATT).<\/p>\n\n\n\n Para garantir que esse e outros objetivos sejam preservados e constantemente aprimorados, foram institu\u00eddos princ\u00edpios base ao com\u00e9rcio internacional. No presente artigo estudamos os mais importantes e mais conhecidos: tratamento geral de na\u00e7\u00e3o mais favorecida, lista de concess\u00f5es e princ\u00edpio do tratamento nacional.<\/p>\n\n\n\n Nos pr\u00f3ximos artigos seguiremos com outros princ\u00edpios do GATT e mais disposi\u00e7\u00f5es deste acordo.<\/p>\n\n\n\n Caso queira saber mais detalhes desse e de outros assuntos sobre Com\u00e9rcio Internacional, com milhares de exerc\u00edcios resolvidos e muitos exemplos pr\u00e1ticos, n\u00e3o hesite em ver nossos materiais sobre o tema (acesse aqui<\/a>). Nossos materiais s\u00e3o elaborados pelos melhores professores da \u00e1rea. S\u00e3o justamente esses materiais que fazem do Estrat\u00e9gia o l\u00edder em aprova\u00e7\u00f5es em concursos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n Forte abra\u00e7o<\/p>\n\n\n\n Leandro Ricardo M. Silveira<\/p>\n\n\n\n Instagram: <\/strong>https:\/\/www.instagram.com\/leandro.rms12\/<\/a><\/p>\n\n\n\n Assinatura Anual Ilimitada*<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos P\u00fablicos em todo o pa\u00eds. Assine agora a nossa Assinatura Anual e tenha acesso ilimitado* a todos os nossos cursos.<\/em><\/p>\n\n\n\n ASSINE AGORA<\/strong> \u2013 Assinatura Ilimitada<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n Sistema de Quest\u00f5es<\/strong><\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n Estrat\u00e9gia Quest\u00f5es nasceu maior do que todos os concorrentes, com mais quest\u00f5es cadastradas e mais solu\u00e7\u00f5es por professores. 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TRATAMENTO GERAL DE NA\u00c7\u00c3O MAIS FAVORECIDA<\/h2>\n\n\n\n
LISTAS DE CONCESS\u00d5ES<\/h2>\n\n\n\n
PRINC\u00cdPIO DO TRATAMENTO NACIONAL<\/h2>\n\n\n\n
Informa\u00e7\u00f5es Extras sobre o Princ\u00edpio do Tratamento Nacional<\/h3>\n\n\n\n
Finalizando<\/h2>\n\n\n\n