Muitas vezes as elei\u00e7\u00f5es municipais s\u00e3o negligenciadas e tem sua import\u00e2ncia diminu\u00edda em compara\u00e7\u00e3o com as elei\u00e7\u00f5es federais e estaduais. Apesar de termos a figura de um Presidente da Rep\u00fablica forte, vivemos em uma federa\u00e7\u00e3o, portanto, o poder \u00e9 repartido entre os entes federativos. <\/p>\n\n\n\n
Dessa forma, a Uni\u00e3o, os Estados e os Munic\u00edpios possuem autonomia administrativa, financeira e or\u00e7ament\u00e1ria, bem como compet\u00eancias legislativas e executivas pr\u00f3prias. Sendo assim, as leis e as pol\u00edticas p\u00fablicas s\u00e3o decididas e executadas em diferentes n\u00edveis \u2013 nacional, regional e local \u2013, de acordo com a compet\u00eancia que foi fixada para cada um desses entes na Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/a> (art. 21 a 25 e art. 30 da CF\/88). <\/p>\n\n\n\n O munic\u00edpio \u00e9 o ente federativo mais pr\u00f3ximo do eleitor. \u00c9 na cidade que se desenvolve o dia a dia das pessoas. Consequentemente, esses \u00e9 o espa\u00e7o onde s\u00e3o decididas e aplicadas as pol\u00edticas p\u00fablicas que influenciam diretamente na vida quotidiana dos cidad\u00e3os. <\/p>\n\n\n\n Nesse sentido, quest\u00f5es relacionadas \u00e0 sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, cultura, meio ambiente, habita\u00e7\u00e3o, saneamento b\u00e1sico, tr\u00e2nsito, entre outros assuntos de interesse local, s\u00e3o geridos e executados pelas inst\u00e2ncias decis\u00f3rias municipais. <\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, \u00e9 na esfera municipal que o cidad\u00e3o tem maior proximidade com seus representantes pol\u00edticos, podendo exercer uma participa\u00e7\u00e3o mais efetiva na democracia, influenciando nas escolhas pol\u00edticas, requerendo provid\u00eancias quanto \u00e0s ocorr\u00eancias na sua comunidade, bem como acompanhando e fiscalizando a coisa p\u00fablica<\/em>. <\/p>\n\n\n\n Portanto, \u00e9 importante que os cidad\u00e3os compreendam o funcionamento das elei\u00e7\u00f5es municipais, bem como a import\u00e2ncia da escolha consciente de seus representantes pol\u00edticos. <\/p>\n\n\n\n O sistema eleitoral brasileiro obedece a dois processos diferentes, o sistema majorit\u00e1rio e o sistema proporcional. Apresar da aparente complexidade, a exist\u00eancia dos dois sistemas se justifica pela natureza dos cargos e pela necessidade de composi\u00e7\u00f5es plurais dos \u00f3rg\u00e3os decis\u00f3rios. Esses sistemas ser\u00e3o desmistificados a seguir, para que o eleitor conhe\u00e7a o funcionamento das elei\u00e7\u00f5es municipais no pa\u00eds, podendo exercer plenamente sua cidadania. <\/p>\n\n\n\n O sistema majorit\u00e1rio \u00e9 utilizado para a escolha dos ocupantes dos cargos de Chefe do Poder Executivo, quais sejam, Prefeito, Governador e Presidente da Rep\u00fablica, bem como para os ocupantes do cargo de Senador da Rep\u00fablica. <\/p>\n\n\n\n Nesse sistema, \u00e9 considerado eleito o candidato que obtiver a maioria dos votos v\u00e1lidos, exclu\u00eddos os votos brancos e nulos da contagem. <\/p>\n\n\n\n Nas elei\u00e7\u00f5es para Presidente, Governador e Prefeito de cidades com mais de 200 mil eleitores, n\u00e3o basta ter a maioria dos votos v\u00e1lidos<\/em>. \u00c9 necess\u00e1rio que o candidato obtenha mais da metade dos votos v\u00e1lidos<\/strong> para que seja eleito em primeiro turno. <\/p>\n\n\n\n Caso isso n\u00e3o ocorra, os dois candidatos com maior n\u00famero de votos participam do segundo turno de vota\u00e7\u00e3o. \u00c9 eleito aquele que obtiver a maioria dos votos v\u00e1lidos. <\/p>\n\n\n\n Para exemplificar, vamos considerar uma cidade com 250 mil eleitores. 50 mil eleitores votaram branco ou nulo, sendo 200 mil o n\u00famero de votos v\u00e1lidos. Nesse caso, n\u00e3o haveria segundo turno se o candidato mais votado contasse com mais de 100 mil votos. Se o candidato A recebesse 90 mil votos, o candidato B recebesse 60 mil votos, e o restante dos 50 mil votos estivesse pulverizado entre os demais candidatos, os candidatos A e B disputariam o segundo turno, vencendo o mais votado. <\/p>\n\n\n\n Nas elei\u00e7\u00f5es para todos os cargos do Poder Legislativo \u2013 exceto Senador \u2013, quais sejam, vereador, deputado estadual e deputado federal, a vota\u00e7\u00e3o segue o sistema proporcional. <\/p>\n\n\n\n Nesse sistema, o voto pode ser nominal, ou seja, direcionado a um candidato espec\u00edfico, ou pode ser na legenda, direcionado a um partido pol\u00edtico, sem que se fa\u00e7a a escolha de um candidato. <\/p>\n\n\n\n Isso \u00e9 poss\u00edvel, uma vez que nesse sistema, al\u00e9m de serem considerados o n\u00famero de votos obtidos por candidato, considera-se o conjunto de votos obtido por partido. Quem recebe as vagas \u00e9 o partido, e n\u00e3o o candidato. <\/p>\n\n\n\n Funciona da seguinte forma: <\/p>\n\n\n\n Primeiro, calcula-se o quociente eleitoral, que \u00e9 o resultado da divis\u00e3o entre o n\u00famero de votos v\u00e1lidos apurados (exclu\u00eddos brancos e nulos) e n\u00famero de cadeiras a serem preenchidas na respectiva Casa Legislativa. Esse resultado representa o n\u00famero m\u00ednimo de votos que cada partido precisa ter para ocupar pelo menos uma vaga no Legislativo. <\/p>\n\n\n\n Vamos a um exemplo. Se em um munic\u00edpio existem 10 cadeiras para a C\u00e2mara Municipal e foram contabilizados 10.000 votos v\u00e1lidos, o quociente eleitoral \u00e9 1.000. Para ter direito a uma vaga, os votos direcionados a um partido (votos nominais e votos de legenda) devem somar no m\u00ednimo 1.000. N\u00e3o chegando a esse resultado, os candidatos do partido est\u00e3o fora da disputa. <\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s a defini\u00e7\u00e3o do quociente eleitoral, calcula-se o quociente partid\u00e1rio. Esse \u00e9 o resultado da divis\u00e3o entre o n\u00famero de votos recebidos pelos partidos (nominais e de legenda) e o quociente eleitoral. Esse resultado representa a quantidade de vagas que caber\u00e1 ao partido. <\/p>\n\n\n\n Usando o exemplo anterior, um partido que contou com o total de 3.500 votos ter\u00e1 direito a 3 cadeiras na C\u00e2mara, que pertencer\u00e3o aos 3 candidatos do partido que receberem a maior quantidade de votos nominais. <\/p>\n\n\n\n Quando se calcula o quociente partid\u00e1rio, s\u00e3o considerados apenas os n\u00fameros inteiros. Havendo sobras, como ocorre no exemplo acima (3.500\/1.000 = 3,5), \u00e9 feito um outro c\u00e1lculo para se determinar qual partido fica com a vaga. <\/p>\n\n\n\n Para calcular a sobra, divide-se o n\u00famero total de votos que cada partido recebeu pelo n\u00famero de cadeiras que esse partido preencheu (quociente partid\u00e1rio) + 1. No caso do exemplo, a conta seria 3.500\/3+1= 875. O partido que obtiver o maior resultado no c\u00e1lculo das sobras \u00e9 o que fica com a vaga remanescente. <\/p>\n\n\n\n Toda essa complexidade tem sua raz\u00e3o de ser. Esse sistema possibilita a forma\u00e7\u00e3o de um Poder Legislativo plural e representativo de minorias, j\u00e1 que facilita a conquista de cadeiras por diferentes grupos ideol\u00f3gicos, representados por seus partidos. <\/p>\n\n\n\n Entretanto, ele apresenta algumas distor\u00e7\u00f5es. A primeira delas \u00e9 que, nem sempre o candidato que recebeu mais votos vai ser eleito, uma vez que a conquista de uma cadeira depende tamb\u00e9m da quantidade de votos que seu partido recebeu ao todo. <\/p>\n\n\n\n Outro problema, \u00e9 o chamado \u201cefeito Tiririca\u201d, que ganhou esse nome devido \u00e0 elei\u00e7\u00e3o deputado federal Tiririca (PR). Em 2014 ele recebeu sozinho mais de 1 milh\u00e3o de votos, ajudando a eleger outros 5 candidatos de seu partido, dois dos quais n\u00e3o seriam eleitos se considerados apenas os votos que receberam nominalmente. <\/p>\n\n\n\n Atualmente, esse fen\u00f4meno foi mitigado pela imposi\u00e7\u00e3o de uma cl\u00e1usula de desempenho individual<\/strong>, que estabelece que os candidatos devem ter alcan\u00e7ado o m\u00ednimo de votos nominais equivalentes a 10% do quociente eleitoral para serem eleitos. Caso contr\u00e1rio, a cadeira \u00e9 transferida para o partido com maior quociente partid\u00e1rio. <\/p>\n\n\n\n Agora que entendemos os sistemas eleitorais, n\u00e3o podemos esquecer a raz\u00e3o de ser de todo esse processo. <\/p>\n\n\n\n Nosso sistema pol\u00edtico \u00e9 uma democracia representativa. Isso significa que o poder emana do povo, sendo os cidad\u00e3os os respons\u00e1veis por decidir os rumos da na\u00e7\u00e3o que querem construir. Por\u00e9m, como somos muitos, numericamente, ficaria invi\u00e1vel consultar toda a popula\u00e7\u00e3o antes de tomar decis\u00f5es pol\u00edticas. <\/p>\n\n\n\n \u00c9 por isso que escolhemos alguns representantes e delegamos a eles o poder de decidir em nosso nome os rumos da cidade, do estado e do pa\u00eds que vivemos. <\/p>\n\n\n\n A\u00ed est\u00e1 a import\u00e2ncia de eleger pessoas da nossa confian\u00e7a, que pensam parecido conosco, que representam as causas que defendemos, que v\u00e3o tomar decis\u00f5es condizentes com as decis\u00f5es que tomar\u00edamos e que v\u00e3o priorizar as pautas que queremos que sejam discutidas politicamente.<\/p>\n\n\n\n O representante pol\u00edtico ser\u00e1 o porta-voz do cidad\u00e3o, levando propostas, discuss\u00f5es, votando leis, decidindo prioridades, direcionando o gasto p\u00fablico e fazendo escolhas que v\u00e3o influenciar na vida de toda a comunidade.<\/p>\n\n\n\n Se a escolha do seu representante n\u00e3o \u00e9 feita de maneira consciente, voc\u00ea estar\u00e1 deixando que outras pessoas decidam sobre seu futuro para voc\u00ea!<\/p>\n\n\n\n Quando o assunto \u00e9 escolher em quem votar, sempre fomos orientados a analisar as propostas <\/em><\/strong>pol\u00edticas dos candidatos. A an\u00e1lise das propostas, apesar de ser importante e de possibilitar uma an\u00e1lise da compatibilidade entre seus ideais e do candidato, n\u00e3o pode resumir uma escolha eleitoral. Isso porque, muitas vezes, promessas populistas e imposs\u00edveis de serem cumpridas s\u00e3o feitas apenas para angariar votos. <\/p>\n\n\n\n \u00c9 de extrema import\u00e2ncia analisar tamb\u00e9m o curr\u00edculo acad\u00eamico e profissional desse candidato, a sua trajet\u00f3ria pol\u00edtica, seu hist\u00f3rico de participa\u00e7\u00e3o na comunidade, seu envolvimento com a coisa p\u00fablica, sua ideologia, as bandeiras que esse candidato defende e as vozes que ele representa.<\/em><\/strong> <\/p>\n\n\n\n A constitui\u00e7\u00e3o de uma C\u00e2mara Municipal plural, apresentando-se como espelho da sociedade que vivemos, resume a fun\u00e7\u00e3o primordial do sistema representativo. <\/p>\n\n\n\n Nesse sentido, as redes sociais<\/strong> t\u00eam sido aliadas indispens\u00e1veis para o exerc\u00edcio da democracia na atualidade. Al\u00e9m de possibilitarem uma ampla investiga\u00e7\u00e3o sobre a vida, a hist\u00f3ria e idoneidade dos candidatos, elas s\u00e3o essenciais a manter a participa\u00e7\u00e3o e o controle dos mandatos pol\u00edticos<\/em><\/strong> ap\u00f3s a elei\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n Apesar de o voto ser uma representa\u00e7\u00e3o significativa da soberania popular, escolher um representante \u00e9 apenas o primeiro passo do nosso dever e direito de cidadania. <\/p>\n\n\n\n A maioria dos pol\u00edticos j\u00e1 utilizam das redes sociais para manter um contato mais pr\u00f3ximo com a popula\u00e7\u00e3o, atualizando os cidad\u00e3os das delibera\u00e7\u00f5es e das movimenta\u00e7\u00f5es que est\u00e3o ocorrendo na cidade e abrindo canais virtuais de atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n Use e abuse dessas novas ferramentas, que nos aproximam cada vez mais de uma democracia participativa. <\/p>\n\n\n\n Apesar do descr\u00e9dito e das distor\u00e7\u00f5es existentes dentro dos partidos pol\u00edticos brasileiros atualmente, a sua fun\u00e7\u00e3o primordial n\u00e3o pode ser esquecida. <\/p>\n\n\n\n As agremia\u00e7\u00f5es pol\u00edticas s\u00e3o grupos intermedi\u00e1rios entre sociedade e Estado. Elas representam grupos sociais com ideologias e convic\u00e7\u00f5es semelhantes, em defesa da constru\u00e7\u00e3o de projetos pol\u00edticos espec\u00edficos em prol do bem-estar geral. <\/p>\n\n\n\n Por mais que muitas pessoas n\u00e3o saibam a raz\u00e3o de ser dos partidos, tampouco se sintam por ele representadas, eles ainda t\u00eam fun\u00e7\u00f5es essenciais para a democracia brasileira. <\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m de sua import\u00e2ncia para a forma\u00e7\u00e3o de representa\u00e7\u00f5es plurais no Poder Legislativo e para a efetiva\u00e7\u00e3o da coaliz\u00e3o entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo, eles s\u00e3o fundamentais para nosso sistema eleitoral, uma vez que n\u00e3o existe a possibilidade de candidaturas avulsas no Brasil. <\/p>\n\n\n\n No Poder Executivo, sua import\u00e2ncia se justifica para a institucionaliza\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio poder. Isso para que n\u00e3o se confunda a figura de um Chefe de Governo com o cargo que ele ocupa, de forma a evitar figuras autorit\u00e1rias e populistas no Executivo. <\/p>\n\n\n\n Em rela\u00e7\u00e3o ao Poder Legislativo, diante do que j\u00e1 foi explicado a respeito do sistema proporcional de vota\u00e7\u00e3o, \u00e9 invi\u00e1vel desconsiderar a participa\u00e7\u00e3o dos partidos pol\u00edticos no processo eleitoral. <\/p>\n\n\n\n Tendo em vista que os mandatos pol\u00edticos pertencem ao partido e n\u00e3o ao candidato, \u00e9 poss\u00edvel que o seu voto eleja outros candidatos, al\u00e9m do que recebeu seu voto. Sendo assim, \u00e9 preciso ainda verificar a compatibilidade entre a seus ideais e ideologia do partido do seu candidato.<\/p>\n\n\n\n Agora que voc\u00ea j\u00e1 conhece como funciona o processo eleitoral no pa\u00eds, principalmente nas elei\u00e7\u00f5es municipais, voc\u00ea tem melhores condi\u00e7\u00f5es de ser um cidad\u00e3o ativo, que atua em prol da constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade melhor para se viver! <\/p>\n\n\n\n Esse conte\u00fado foi \u00fatil para voc\u00ea? <\/p>\n\n\n\n Compartilhe! <\/p>\n\n\n\n Um forte abra\u00e7o, <\/p>\n\n\n\n Ana Luiza Tib\u00farcio. <\/p>\n\n\n\n Instagram: @anatiburcio <\/a><\/p>\n\n\n\n Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos P\u00fablicos em todo o pa\u00eds. Assine agora a nossa Assinatura Anual e tenha acesso ilimitado* a todos os nossos cursos.<\/em> <\/p>\n\n\n\n ASSINE AGORA<\/strong> \u2013 Assinatura Ilimitada<\/strong><\/a> <\/p>\n\n\n\n SISTEMA DE QUEST\u00d5ES \u2013 <\/strong>Experimente Gr\u00e1tis por 7 dias<\/a> <\/p>\n\n\n\n Fique por dentro de todos os concursos<\/em><\/strong>: <\/p>\n\n\n\nOs sistemas eleitorais<\/strong> <\/h2>\n\n\n\n
![\"Elei\u00e7\u00f5es](\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2020\/11\/10114552\/urna-1024x576.jpg\")
Sistema majorit\u00e1rio<\/strong> <\/h2>\n\n\n\n
Segundo turno<\/strong> <\/h3>\n\n\n\n
Sistema proporcional <\/strong> <\/h2>\n\n\n\n
a) Quociente eleitoral:<\/strong> <\/h3>\n\n\n\n
b) Quociente partid\u00e1rio:<\/strong> <\/h3>\n\n\n\n
c) Sobras eleitorais:<\/strong> <\/h3>\n\n\n\n
Efeito Tiririca<\/strong> <\/h3>\n\n\n\n
Escolha dos representantes<\/strong> <\/h2>\n\n\n\n
O que considerar na hora do voto<\/strong> <\/h2>\n\n\n\n
Import\u00e2ncia dos partidos pol\u00edticos nas elei\u00e7\u00f5es municipais<\/strong> <\/h2>\n\n\n\n
Seja um cidad\u00e3o ativo!<\/strong> <\/h2>\n\n\n\n
Assinatura Anual Ilimitada*<\/em><\/strong> <\/h2>\n\n\n\n