Ol\u00e1 pessoal! =)<\/p>\n
Em princ\u00edpio, devemos ter em mente que o instituto da desaposenta\u00e7\u00e3o<\/strong> <\/span>nada mais \u00e9 do que a situa\u00e7\u00e3o em que o trabalhador, depois de aposentado, continua a trabalhar<\/span>, mantendo o recolhimento das contribui\u00e7\u00f5es junto \u00e0 Previd\u00eancia Social.<\/p>\n No caso acima, ap\u00f3s trabalhar alguns anos como aposentado, o cidad\u00e3o percebe que o seu benef\u00edcio teria sido superior consideradas as condi\u00e7\u00f5es subsequentes (contribui\u00e7\u00f5es recolhidas durante a aposentadoria<\/span>). O benefici\u00e1rio, ent\u00e3o, pede \u00e0 Justi\u00e7a para renunciar \u00e0 aposentadoria anterior e requerer uma nova, com base em c\u00e1lculo atualizado da idade e do tempo de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Em outras palavras, conforme disp\u00f5e a doutrina previdenci\u00e1ria, a desaposenta\u00e7\u00e3o ocorre quando o benefici\u00e1rio renuncia \u00e0 aposentadoria para requerer uma nova, com valores ($) melhores<\/strong>. =)<\/span><\/p>\n A desaposenta\u00e7\u00e3o nunca foi aceita pela via administrativa por falta de previs\u00e3o legal. Por essa raz\u00e3o, o INSS sempre denegou todos os pedidos protocolados em suas ag\u00eancias.<\/p>\n Por sua vez, at\u00e9 10\/2016, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) apresentava um entendimento contr\u00e1rio, onde a desaposenta\u00e7\u00e3o era poss\u00edvel. Conforme determinou essa Corte, em 05\/2013, o aposentado tem o direito de renunciar ao benef\u00edcio para requerer nova aposentadoria em condi\u00e7\u00e3o mais vantajosa, seja no mesmo regime ou em regime diverso, e que para isso ele n\u00e3o precisa devolver o dinheiro j\u00e1 recebido<\/span>.<\/p>\n