{"id":602435,"date":"2020-11-09T10:38:00","date_gmt":"2020-11-09T13:38:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=602435"},"modified":"2020-11-06T15:10:48","modified_gmt":"2020-11-06T18:10:48","slug":"entenda-mais-sobre-o-despacho-de-importacao-e-a-declaracao-de-importacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/entenda-mais-sobre-o-despacho-de-importacao-e-a-declaracao-de-importacao\/","title":{"rendered":"Entenda mais sobre o Despacho de Importa\u00e7\u00e3o e a Declara\u00e7\u00e3o de Importa\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-medium-font-size\">Saiba as disposi\u00e7\u00f5es do Regulamento Aduaneiro acerca do Despacho de Importa\u00e7\u00e3o e da Declara\u00e7\u00e3o de Importa\u00e7\u00e3o para o concurso da RFB<\/p>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-image\"><figure class=\"aligncenter size-medium\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"300\" height=\"99\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2020\/11\/06103115\/download-1-300x99.jpg\" alt=\"Despacho de Importa\u00e7\u00e3o\" class=\"wp-image-602436\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2020\/11\/06103115\/download-1-300x99.jpg 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2020\/11\/06103115\/download-1.jpg 389w\" sizes=\"auto, (max-width: 300px) 100vw, 300px\" \/><figcaption>Despacho de Importa\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n<p>Ol\u00e1, Estrategista. Tudo joia?<\/p>\n\n\n\n<p>Sempre que se fala em importa\u00e7\u00e3o fala-se em Despacho de Importa\u00e7\u00e3o e Declara\u00e7\u00e3o de Importa\u00e7\u00e3o. Mas afinal, o que s\u00e3o esses procedimentos\/documentos?<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 Despacho de Importa\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p>De modo resumido, Despacho de Importa\u00e7\u00e3o \u00e9 o procedimento mediante o qual \u00e9 verificada a exatid\u00e3o dos dados declarados pelo importador em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 mercadoria importada, aos documentos apresentados e \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, com vistas ao seu desembara\u00e7o aduaneiro.<\/p>\n\n\n\n<p>Tendo em vista que o desembara\u00e7o aduaneiro \u00e9 a libera\u00e7\u00e3o da mercadoria no recinto alfandegado ao seu importador, o despacho de importa\u00e7\u00e3o \u00e9 uma medida necess\u00e1ria ao desembara\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, sabemos que toda mercadoria procedente do exterior, importada a t\u00edtulo definitivo ou n\u00e3o, sujeita ou n\u00e3o ao pagamento do imposto de importa\u00e7\u00e3o, dever\u00e1 ser submetida a despacho de importa\u00e7\u00e3o, que ser\u00e1 realizado com base em declara\u00e7\u00e3o apresentada \u00e0 unidade aduaneira sob cujo controle estiver a mercadoria.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Adendo:<\/strong> inclusive mercadorias reimportadas, isto \u00e9, que j\u00e1 se sujeitaram ao despacho de importa\u00e7\u00e3o em outra ocasi\u00e3o, sujeitam-se novamente a este procedimento.<\/p>\n\n\n\n<p>Cumpre salientar que o despacho de importa\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser efetuado em zona prim\u00e1ria ou em zona secund\u00e1ria. Lembra-se do que s\u00e3o zonas prim\u00e1ria e secund\u00e1ria? Caso deseje relembrar, <a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/o-que-e-territorio-aduaneiro-veja-a-definicao-e-os-tipos-alem-de-outras-definicoes-da-legislacao-aduaneira\/\">veja aqui<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">In\u00edcio do Despacho de Importa\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n<p>Outra informa\u00e7\u00e3o deveras importante a saber a respeito do Despacho de Importa\u00e7\u00e3o \u00e9 a respeito de quando este procedimento se inicia. A saber, tem-se por iniciado o despacho de importa\u00e7\u00e3o na data do registro da declara\u00e7\u00e3o de importa\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Apesar de o Regulamento Aduaneiro dispor de que o Despacho deve ser iniciado na data do registro da Declara\u00e7\u00e3o, existem prazos m\u00e1ximos a serem observados. Veja.<\/p>\n\n\n\n<p>O despacho de importa\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser iniciado em at\u00e9:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>90 dias da descarga<\/strong>, se a mercadoria estiver em recinto alfandegado de <strong>zona prim\u00e1ria<\/strong>;<\/li><li><strong>45 dias<\/strong> ap\u00f3s esgotar-se o prazo de perman\u00eancia da mercadoria em recinto alfandegado de <strong>zona secund\u00e1ria<\/strong>; e<\/li><li><strong>90 dias<\/strong>, contados do recebimento do aviso de chegada da remessa postal.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Segundo Instru\u00e7\u00e3o Normativa da RFB, em rela\u00e7\u00e3o a bagagens, acompanhadas ou desacompanhadas, o despacho aduaneiro deve ser iniciado em at\u00e9 45 dias da chegada no pa\u00eds<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Adendo: <\/strong>Est\u00e1 dispensada de despacho de importa\u00e7\u00e3o a entrada, no Pa\u00eds, de <strong>mala diplom\u00e1tica e mala consular<\/strong>, assim considerada a que contenha t\u00e3o-somente documentos diplom\u00e1ticos e objetos destinados a uso oficial.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Adendo II: <\/strong>O despacho de importa\u00e7\u00e3o de urna funer\u00e1ria ser\u00e1 realizado em <strong>car\u00e1ter priorit\u00e1rio<\/strong> e mediante <strong>rito sum\u00e1rio<\/strong>, logo ap\u00f3s a sua descarga, com a <strong>manifesta\u00e7\u00e3o da autoridade sanit\u00e1ria competente<\/strong> e com base no respectivo conhecimento de carga ou em documento de efeito equivalente.<\/p>\n\n\n\n<p>Este dispositivo refere-se a urna funer\u00e1ria utilizada para armazenar o <em>de cujus<\/em>, n\u00e3o a urna vazia importada como mercadoria.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Informa\u00e7\u00f5es Extras<\/h3>\n\n\n\n<p>Como todo concurseiro sabe, \u00e9 aprovado aquele que tem guardado a maior quantidade de informa\u00e7\u00f5es. Portanto, irei deixar aqui 2 informa\u00e7\u00f5es que n\u00e3o est\u00e3o no Regulamento Aduaneiro, mas apenas em Instru\u00e7\u00e3o Normativa da RFB e que possuem grandes chances de serem cobradas:<\/p>\n\n\n\n<p>Primeiramente, o importador de cigarros e cigarrilhas tem o prazo de 90 dias, a partir da data do fornecimento do <strong>selo de controle<\/strong>, para efetuar o registro da declara\u00e7\u00e3o de importa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 o importador de u\u00edsques ter\u00e1 o prazo de 180 dias, contado da data de fornecimento do <strong>selo de controle<\/strong>, para efetuar o registro da declara\u00e7\u00e3o de importa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 Declara\u00e7\u00e3o de Importa\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p>Como podemos extrair da defini\u00e7\u00e3o do Despacho de Importa\u00e7\u00e3o, a declara\u00e7\u00e3o de importa\u00e7\u00e3o \u00e9 o documento base do despacho.<\/p>\n\n\n\n<p>Sendo assim, a declara\u00e7\u00e3o de importa\u00e7\u00e3o dever\u00e1 conter:<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\" type=\"I\"><li>identifica\u00e7\u00e3o do importador; e<\/li><li>identifica\u00e7\u00e3o, a classifica\u00e7\u00e3o, o valor aduaneiro e a origem da mercadoria.<\/li><\/ol>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, a declara\u00e7\u00e3o de importa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 obrigatoriamente instru\u00edda com:<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\" type=\"I\"><li>via original do conhecimento de carga ou documento de efeito equivalente;<\/li><li>via original da fatura comercial, assinada pelo exportador; e<\/li><li>comprovante de pagamento dos tributos, se exig\u00edvel.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;<\/li><\/ol>\n\n\n\n<p>Como sabemos, o desembara\u00e7o s\u00f3 \u00e9 realizado ap\u00f3s o pagamento dos tributos exig\u00edveis. Dessa forma, paga-se os tributos exigidos, faz-se a declara\u00e7\u00e3o de importa\u00e7\u00e3o e em seguida o despacho de importa\u00e7\u00e3o. S\u00f3 a partir da\u00ed \u00e9 poss\u00edvel que o produto seja desembara\u00e7ado.<\/p>\n\n\n\n<p>Outro procedimento permitido \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 retifica\u00e7\u00e3o (altera\u00e7\u00e3o ou inclus\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es) da DI (Declara\u00e7\u00e3o de Importa\u00e7\u00e3o). Dessa forma, a retifica\u00e7\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o de importa\u00e7\u00e3o, mediante altera\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es prestadas, ou <strong>inclus\u00e3o de outras<\/strong>, ser\u00e1 feita pelo importador ou pela autoridade aduaneira, na forma estabelecida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Tipos de Despacho de Importa\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p>A princ\u00edpio t\u00eam-se 2 tipos de despacho de importa\u00e7\u00e3o: o normal e o antecipado.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Despacho Normal<\/h3>\n\n\n\n<p>No despacho normal, o registro da Declara\u00e7\u00e3o de Importa\u00e7\u00e3o \u00e9 realizado ap\u00f3s a chegada da mercadoria no recinto alfandegado de zona prim\u00e1ria ou secund\u00e1ria, onde \u00e9 processado o despacho de importa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Despacho Antecipado<\/h3>\n\n\n\n<p>J\u00e1 no despacho antecipado, a DI (Declara\u00e7\u00e3o de Importa\u00e7\u00e3o) relativa {a mercadoria que proceda diretamente do exterior poder\u00e1 ser registrada <strong>antes da sua descarga<\/strong> na unidade da RFB de despacho nas seguintes situa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>mercadoria transportada a granel, cuja descarga deva se realizar diretamente para terminais de oleodutos, silos ou dep\u00f3sitos pr\u00f3prios, ou ve\u00edculos apropriados;<\/li><li><strong>mercadoria inflam\u00e1vel, corrosiva, radioativa ou que apresente caracter\u00edsticas de periculosidade<\/strong>;<\/li><li>plantas e animais vivos, frutas frescas e outros produtos facilmente perec\u00edveis ou suscet\u00edveis de danos causados por agentes exteriores;<\/li><li><strong>papel para impress\u00e3o de livros, jornais e peri\u00f3dicos<\/strong>;<\/li><li>\u00f3rg\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, direta ou indireta, federal, estadual ou municipal, inclusive autarquias, empresas p\u00fablicas, sociedades de economia mista e funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas;<\/li><li><strong>mercadoria transportada por via terrestre, fluvial ou lacustre<\/strong>;<\/li><li>mercadoria importada por meio aquavi\u00e1rio, quando o importador for certificado como operador econ\u00f4mico autorizado (OEA), na modalidade OEA &#8211; Conformidade N\u00edvel 2 , conforme disciplinado em ato da Coana; e<\/li><li>outras situa\u00e7\u00f5es ou outros produtos, a serem avaliadas pelo chefe da unidade da RFB de despacho, mediante justificativa.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, no caso de registro antecipado da DI, o desembara\u00e7o somente ser\u00e1 poss\u00edvel ap\u00f3s o deposit\u00e1rio informar a presen\u00e7a de carga e o importador realizar uma retifica\u00e7\u00e3o complementar da DI, informando os dados da chegada da carga.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conhecimento de Carga<\/h2>\n\n\n\n<p>Em outra ocasi\u00e3o, discutimos sobre o Manifesto de Carga e sobre o Conhecimento de Transporte, est\u00e1 lembrado. <a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/veja-as-particularidades-do-manifesto-de-carga-e-do-conhecimento-de-transporte\/\">D\u00ea uma conferida aqui.<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>A respeito do Declara\u00e7\u00e3o de Importa\u00e7\u00e3o, falamos em Conhecimento de Carga que \u00e9 documento que constitui <strong>prova de posse ou de propriedade da mercadoria<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>A cada conhecimento de carga dever\u00e1 corresponder uma \u00fanica declara\u00e7\u00e3o de importa\u00e7\u00e3o<\/strong>. Contudo, existem casos em que a Receita Federal disp\u00f5e sobre a n\u00e3o-exig\u00eancia do conhecimento de carga para instru\u00e7\u00e3o da Declara\u00e7\u00e3o de Importa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Finalizando<\/h2>\n\n\n\n<p>Aprendemos nesse artigo sobre 2 assuntos de conhecimento imprescind\u00edvel para qualquer candidato que queira prestar o concurso para a Receita Federal: Despacho de Importa\u00e7\u00e3o e Declara\u00e7\u00e3o de Importa\u00e7\u00e3o, sendo esta uma exig\u00eancia daquele.<\/p>\n\n\n\n<p>Vimos as defini\u00e7\u00f5es, prazos, exig\u00eancias, informa\u00e7\u00f5es extras ao Regulamento Aduaneiro, e os tipos de Despacho de Importa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Continue acompanhando nosso blog para saber mais sobre os pr\u00f3ximos assuntos.<\/p>\n\n\n\n<p>Caso queira saber mais detalhes desse e de outros assuntos sobre Legisla\u00e7\u00e3o Aduaneira, com milhares de exerc\u00edcios resolvidos e muitos exemplos pr\u00e1ticos, n\u00e3o hesite em ver nossos materiais sobre o tema (<a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/cursosPorMateria\/legislacao-aduaneira-106\/\">acesse aqui<\/a>). Nossos materiais s\u00e3o elaborados pelos melhores professores da \u00e1rea. S\u00e3o justamente esses materiais que fazem do Estrat\u00e9gia o l\u00edder em aprova\u00e7\u00f5es em concursos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n<p>Forte abra\u00e7o<\/p>\n\n\n\n<p>Leandro Ricardo M. Silveira<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Instagram: <\/strong><a href=\"https:\/\/www.instagram.com\/leandro.rms12\/\">https:\/\/www.instagram.com\/leandro.rms12\/<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-medium-font-size\"><em><strong>Assinatura Anual Ilimitada*<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><em>Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos P\u00fablicos em todo o pa\u00eds. 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