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Ol\u00e1, Estrategista. Tudo joia?<\/p>\n\n\n\n
Nos artigos anteriores, iniciamos nosso estudo sobre regimes aduaneiros aplicados em \u00c1reas Especiais. Naquela ocasi\u00e3o falamos sobre a Zona Franca de Manaus (ZFM), veja aqui<\/a> e sobre as \u00c1reas de Livre Com\u00e9rcio, veja aqui<\/a>.<\/p>\n\n\n\n O tema de hoje \u00e9 sobre as Zonas de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o (ZPE).<\/p>\n\n\n\n Antes de mais nada, as zonas de processamento de exporta\u00e7\u00e3o (ZPE) caracterizam-se como \u00e1reas de livre com\u00e9rcio<\/strong> de importa\u00e7\u00e3o e de exporta\u00e7\u00e3o, destinadas \u00e0 instala\u00e7\u00e3o de empresas voltadas para a produ\u00e7\u00e3o de bens a serem comercializados no exterior, objetivando:<\/p>\n\n\n\n Ali\u00e1s, sempre que falamos sobre regimes aduaneiros aplicados em \u00e1reas especiais, tocamos na mesma tecla: redu\u00e7\u00e3o de desequil\u00edbrios regionais. Este \u00e9 o principal objetivo desses regimes. O Brasil, por ser um pa\u00eds de dimens\u00e3o continental, apresenta desequil\u00edbrios regionais acentuados, desde regi\u00f5es ricas, comparadas a pa\u00edses de primeiro mundo, a regi\u00f5es miser\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n Logo, esses regimes v\u00eam como solu\u00e7\u00e3o a estes desequil\u00edbrios, embora n\u00e3o os resolvam completamente, mas pelo menos os amenizam.<\/p>\n\n\n\n De acordo com o Regulamento Aduaneiro, as importa\u00e7\u00f5es<\/strong> efetuadas por empresa autorizada a operar em zonas de processamento de exporta\u00e7\u00e3o ser\u00e3o efetuadas com SUSPENS\u00c3O<\/strong> do pagamento do:<\/p>\n\n\n\n Adendo:<\/strong> \u00e9 imprescind\u00edvel que o candidato relacione os regimes especiais entre si e anote as diferen\u00e7as e semelhan\u00e7as entre eles, uma vez que frequentemente as bancas tentam os confundir. Enquanto que as importa\u00e7\u00f5es na Zona Franca de Manaus (ZFM) s\u00e3o beneficiadas pela isen\u00e7\u00e3o de alguns tributos, as importa\u00e7\u00f5es nas ZPE s\u00e3o beneficiadas pela suspens\u00e3o. Al\u00e9m disso, os tributos isentos ou suspensos para cada regime especial n\u00e3o s\u00e3o os mesmos. Destarte, mister se faz memorizar estas peculiaridades.<\/p>\n\n\n\n Informa\u00e7\u00e3o Importante: <\/strong>A suspens\u00e3o dos tributos acima, quando relativa a m\u00e1quinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos, aplica-se a bens, novos ou usados<\/strong>, para incorpora\u00e7\u00e3o ao ativo imobilizado da empresa autorizada a operar em zonas de processamento de exporta\u00e7\u00e3o. Ou seja, a suspens\u00e3o n\u00e3o \u00e9 aplicada apenas aos bens de comercializa\u00e7\u00e3o, como tamb\u00e9m ao ativo imobilizado.<\/p>\n\n\n\n A estes bens do ativo imobilizado, a suspens\u00e3o do IPI, PIS\/PASEP-Importa\u00e7\u00e3o e COFINS-Importa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 convertida em al\u00edquota 0%<\/strong> ap\u00f3s 2 anos do fato gerador. J\u00e1 o II e o adicional ao frete para renova\u00e7\u00e3o da marinha mercante ser\u00e1 convertida em isen\u00e7\u00e3o<\/strong> ap\u00f3s 5 anos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, nas hip\u00f3teses em que a pessoa jur\u00eddica que n\u00e3o incorporar o bem ao ativo imobilizado ou revend\u00ea-lo antes da convers\u00e3o em al\u00edquota 0% ou em isen\u00e7\u00e3o, ficar\u00e1 obrigada a recolher os impostos e contribui\u00e7\u00f5es com o pagamento suspenso acrescidos de juros e multa de mora, contados a partir da data de registro da declara\u00e7\u00e3o de importa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Quaisquer empresas instaladas em ZPE, para usufruir de quaisquer desses benef\u00edcios mencionados neste artigo dever\u00e3o assumir o compromisso de auferir e manter, por ano-calend\u00e1rio, receita bruta decorrente de exporta\u00e7\u00e3o para o exterior de, no m\u00ednimo, 80%<\/strong> de sua receita bruta total de venda de bens e servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n Adendo: <\/strong>A receita bruta ser\u00e1 considerada depois de exclu\u00eddos os impostos e contribui\u00e7\u00f5es incidentes sobre as vendas. Ou seja, n\u00e3o ser\u00e1 considerado o valor de venda propriamente, mas esse valor descontado os tributos incidentes sobre a opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Ademais, o percentual de 80% da receita bruta ser\u00e1 apurado a partir do ano-calend\u00e1rio subsequente<\/strong> ao do in\u00edcio da efetiva entrada em funcionamento do projeto. N\u00e3o obstante, neste c\u00e1lculo ser\u00e1 inclu\u00edda a receita bruta auferida no primeiro ano-calend\u00e1rio de funcionamento<\/strong>.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Por exemplo, imagine uma empresa que entrou no regime em julho\/2019. Portanto, o c\u00e1lculo do percentual de compromisso ser\u00e1 apurado apenas em 2020, considerando todas as vendas de julho\/2019 a dezembro\/2020. Sendo assim, nem sempre o per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o ser\u00e1 necessariamente de 12 meses.<\/p>\n\n\n\n Disp\u00f5e o Regulamento Aduaneiro que os produtos industrializados<\/strong> em zona de processamento de exporta\u00e7\u00e3o, quando vendidos para o mercado interno, estar\u00e3o sujeitos ao pagamento do imposto de importa\u00e7\u00e3o e do adicional ao frete para renova\u00e7\u00e3o da marinha mercante relativos a mat\u00e9rias-primas, produtos intermedi\u00e1rios e materiais de embalagem de proced\u00eancia estrangeira neles empregados, com acr\u00e9scimo de juros e multa de mora.<\/p>\n\n\n\n Adendo:<\/strong> Primeiramente, o par\u00e1grafo acima n\u00e3o diz respeito a vendas de mercadorias importadas, mas sim a vendas de produtos industrializados com insumos importados. Em segundo lugar, os tributos IPI, PIS\/PASEP-Importa\u00e7\u00e3o e COFINS-Importa\u00e7\u00e3o continuaram com seus pagamentos suspensos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Apenas em casos excepcionais, devidamente autorizados pelo Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o, as mat\u00e9rias-primas, produtos intermedi\u00e1rios e materiais de embalagem importados com a suspens\u00e3o dos tributos mencionados nesse artigo poder\u00e3o ser revendidos no mercado interno.<\/p>\n\n\n\n Informa\u00e7\u00e3o Importante:<\/strong> al\u00e9m de uma empresa estar contemplada pela Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o (\u00e1rea especial), ainda \u00e9 poss\u00edvel a aplica\u00e7\u00e3o de outros regimes aduaneiros SUSPENSIVOS<\/strong>, como Drawback suspens\u00e3o, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n A instala\u00e7\u00e3o de empresas nas Zonas de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser pr\u00e9-autorizada por ato administrativo<\/strong>. Al\u00e9m disso, a ato autorizativo relacionar\u00e1 os produtos a serem fabricados e assegurar\u00e1 o tratamento relativo a zonas de processamento de exporta\u00e7\u00e3o pelo prazo de at\u00e9 20 anos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Contudo, n\u00e3o ser\u00e3o autorizadas, em zona de processamento de exporta\u00e7\u00e3o, a produ\u00e7\u00e3o, a importa\u00e7\u00e3o ou a exporta\u00e7\u00e3o de:<\/p>\n\n\n\n Adendo:<\/strong> essas hip\u00f3teses de veda\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00e3o absolutas, ou seja, \u00e9 poss\u00edvel a fabricados dos produtos acima mencionados, desde que haja pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os competentes. Logo, cuidado com pegadinhas na hora da prova.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m do mais, o prazo de 20 anos poder\u00e1, a crit\u00e9rio do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o, ser prorrogado por igual per\u00edodo, nos casos de investimento de grande vulto que exijam longos prazos de amortiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Em outras palavras, o prazo m\u00e1ximo das Zonas de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o \u00e9 de 40 anos.<\/p>\n\n\n\n Informa\u00e7\u00e3o Importante: <\/strong>O in\u00edcio do funcionamento de zona de processamento de exporta\u00e7\u00e3o depender\u00e1 do pr\u00e9vio alfandegamento da respectiva \u00e1rea. Ainda, somente ser\u00e3o admitidas importa\u00e7\u00f5es, com a suspens\u00e3o do pagamento dos tributos mencionados nesse artigo de:<\/p>\n\n\n\n Por fim, os produtos importados s\u00e3o dispensados da apura\u00e7\u00e3o de similaridade e da obrigatoriedade de transporte em navio de bandeira brasileira<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Neste artigo vimes que as Zonas de Processamento de Exporta\u00e7\u00f5es s\u00e3o \u00e1reas de livre com\u00e9rcio com o exterior destinadas \u00e0 instala\u00e7\u00e3o de empresas com produ\u00e7\u00e3o voltada \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, importante relembrar que, para efeito de controle aduaneiro, as ZPE s\u00e3o consideradas Zonas Prim\u00e1rias. N\u00e3o se lembre do que \u00e9 zonas prim\u00e1ria e secund\u00e1ria? 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Compromisso das empresas instaladas em ZPE<\/h3>\n\n\n\n
Integra\u00e7\u00e3o aos produtos importados nas ZPE<\/h2>\n\n\n\n
Instala\u00e7\u00e3o de Empresas<\/h2>\n\n\n\n
Finalizando<\/h2>\n\n\n\n