{"id":601124,"date":"2020-11-07T15:36:00","date_gmt":"2020-11-07T18:36:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=601124"},"modified":"2020-11-06T15:06:30","modified_gmt":"2020-11-06T18:06:30","slug":"regimes-aduaneiros-aplicados-em-areas-especiais-areas-de-livre-comercio-alc","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/regimes-aduaneiros-aplicados-em-areas-especiais-areas-de-livre-comercio-alc\/","title":{"rendered":"Regimes Aduaneiros Aplicados em \u00c1reas Especiais \u2013 \u00c1reas de Livre Com\u00e9rcio (ALC)"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-medium-font-size\">Aprenda o que s\u00e3o \u00c1reas de Livre Com\u00e9rcio (ALC), suas defini\u00e7\u00f5es e benef\u00edcios \u00e0s empresas importadoras ali instaladas<\/p>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-image\"><figure class=\"aligncenter size-medium\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"300\" height=\"163\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2020\/11\/04103311\/unnamed-300x163.jpg\" alt=\"O que s\u00e3o \u00c1reas de Livre Com\u00e9rcio\" class=\"wp-image-601127\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2020\/11\/04103311\/unnamed-300x163.jpg 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2020\/11\/04103311\/unnamed.jpg 512w\" sizes=\"auto, (max-width: 300px) 100vw, 300px\" \/><figcaption>O que s\u00e3o \u00c1reas de Livre Com\u00e9rcio<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n<p>Ol\u00e1, Estrategista. Tudo joia?<\/p>\n\n\n\n<p>No artigo anterior, iniciamos nosso estudo sobre regimes aduaneiros aplicados em \u00c1reas Especiais. Naquela ocasi\u00e3o falamos sobre a Zona Franca de Manaus (ZFM), <a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=599213\">veja aqui<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>O tema de hoje \u00e9 as \u00c1reas de Livre Com\u00e9rcio (ALC). Assim como a ZFM, as ALC foram criadas para promover o desenvolvimento de certas regi\u00f5es do Pa\u00eds desfavorecidas, seja por sua localiza\u00e7\u00e3o f\u00edsica, longe dos grandes centros comerciais, seja pela situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica dessas regi\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que s\u00e3o \u00c1reas de Livre Com\u00e9rcio<\/h2>\n\n\n\n<p>Portanto, constituem \u00e1reas de livre com\u00e9rcio de importa\u00e7\u00e3o e de exporta\u00e7\u00e3o as que, sob regime fiscal especial, s\u00e3o estabelecidas com a finalidade de promover o desenvolvimento de \u00e1reas <strong>fronteiri\u00e7as<\/strong> espec\u00edficas da Regi\u00e3o Norte do Pa\u00eds e de incrementar as rela\u00e7\u00f5es bilaterais com os pa\u00edses vizinhos, segundo a pol\u00edtica de integra\u00e7\u00e3o latino-americana.<\/p>\n\n\n\n<p>Sendo assim, no caso das ALC, al\u00e9m do objetivo de promover o desenvolvimento de certas regi\u00f5es, existe tamb\u00e9m o prop\u00f3sito de fortalecer rela\u00e7\u00f5es bilaterais com os pa\u00edses que fazem fronteira.<\/p>\n\n\n\n<p>Atualmente, as \u00c1reas de Livre Com\u00e9rcio contempladas s\u00e3o &nbsp;as seguintes:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Tabatinga (AM);<\/li><li>Guajar\u00e1-Mirim (RO);<\/li><li>Boa Vista e Bonfim (RR);<\/li><li>Macap\u00e1 e Santana (AP); e<\/li><li>Brasil\u00e9ia, com extens\u00e3o para o munic\u00edpio de Epitaciol\u00e2ndia, e Cruzeiro do Sul (AC).<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Desse modo, podemos afirmar que os objetivos principais das ALCs s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>a melhoria na fiscaliza\u00e7\u00e3o de entrada e sa\u00edda de mercadorias;<\/li><li>o fortalecimento do setor comercial entre os pa\u00edses vizinhos;<\/li><li>desenvolvimento regional com a abertura de novas empresas e a gera\u00e7\u00e3o de empregos.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Benef\u00edcios Tribut\u00e1rios \u2013 \u00c1reas de Livre Com\u00e9rcio (ALC)<\/h2>\n\n\n\n<p>Os benef\u00edcios tribut\u00e1rios das ALC s\u00e3o de certa forma semelhantes aos benef\u00edcios concedidos \u00e0 Zona Franca de Manaus. Contudo, enquanto que na ZFM \u00e9 concedido isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Importa\u00e7\u00e3o (II) e sobre Produtos Industrializados (IPI) j\u00e1 no desembara\u00e7o, nas ALC \u00e9 concedida, em um primeiro momento, suspens\u00e3o destes impostos.<\/p>\n\n\n\n<p>Vamos entender melhor sobre isso?<\/p>\n\n\n\n<p>Veja, a entrada de produtos estrangeiros nas \u00e1reas de livre com\u00e9rcio (ALC) \u00e9 feita com <strong>SUSPENS\u00c3O<\/strong> do pagamento dos impostos de importa\u00e7\u00e3o (II) e sobre produtos industrializados (IPI), que ser\u00e1 <strong>CONVERTIDA EM ISEN\u00c7\u00c3O<\/strong> quando os produtos forem destinados a:<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\" type=\"I\"><li>consumo e venda internos;<\/li><li>beneficiamento, em seu territ\u00f3rio, de pescado, recursos minerais e mat\u00e9rias-primas de origem agr\u00edcola ou florestal;<\/li><li>beneficiamento de pecu\u00e1ria, restrito \u00e0s \u00e1reas de Boa Vista, Bonfim, Macap\u00e1, Santana, Brasil\u00e9ia e Cruzeiro do Sul;<\/li><li>piscicultura;<\/li><li>agropecu\u00e1ria, salvo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 \u00e1rea de Guajar\u00e1-Mirim;<\/li><li>agricultura, restrito \u00e0 \u00e1rea de Guajar\u00e1-Mirim;<\/li><li>instala\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o de atividades de turismo e servi\u00e7os de qualquer natureza;<\/li><li>estocagem para comercializa\u00e7\u00e3o no mercado externo;<\/li><li>estocagem para comercializa\u00e7\u00e3o ou emprego em outros pontos do Pa\u00eds, restrito \u00e0 \u00e1rea de Tabatinga;<\/li><li>atividades de constru\u00e7\u00e3o e reparos navais, restritas \u00e0s \u00e1reas de Guajar\u00e1-Mirim e Tabatinga;<\/li><li>industrializa\u00e7\u00e3o de produtos em seus territ\u00f3rios, restritas \u00e0s \u00e1reas de Tabatinga, Brasil\u00e9ia e Cruzeiro do Sul; e<\/li><li>interna\u00e7\u00e3o como bagagem acompanhada, observado o mesmo tratamento previsto na legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel \u00e0 Zona Franca de Manaus.<\/li><\/ol>\n\n\n\n<p>Outro benef\u00edcio \u00e9 que a venda de mercadorias nacionais ou nacionalizadas, efetuada por empresas estabelecidas <strong>fora<\/strong> das \u00e1reas de livre com\u00e9rcio de Boa Vista e de Bonfim para empresas <strong>ali sediadas<\/strong>, ser\u00e1, para os efeitos fiscais, equiparada a uma exporta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Produtos que n\u00e3o est\u00e3o abrangidos nos benef\u00edcios das ALC<\/h3>\n\n\n\n<p>Assim como na Zona Franca de Manaus (ZFM), existem certos produtos que n\u00e3o est\u00e3o abrangidos pelos benef\u00edcios concedidos \u00e0s \u00c1reas de Livre Com\u00e9rcio (ALC), s\u00e3o eles:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>armas e muni\u00e7\u00f5es;<\/li><li>perfumes;<\/li><li>fumo e seus derivados;<\/li><li>bebidas alco\u00f3licas;<\/li><li>autom\u00f3veis de passageiros; e<\/li><li>bens finais de inform\u00e1tica, para as \u00e1reas de Tabatinga e Guajar\u00e1-Mirim.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Alguns da lista acima tamb\u00e9m fazem parte da lista de exce\u00e7\u00e3o da ZFM, est\u00e1 lembrado? Caso precise relembr\u00e1-los, <a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=599213\">clique aqui<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>Por falar nisso, \u00e9 imprescind\u00edvel que o candidato estude esses regimes de forma quase que concomitante. Isto \u00e9, sempre comparando as regras e as exce\u00e7\u00f5es de cada um, para que na hora da prova n\u00e3o seja confundido pela banca examinadora.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, as bancas organizadoras adoram utilizar as regras de um regime afirmando como se fosse de outro regime. Dessa maneira, muitos acreditam que a informa\u00e7\u00e3o esteja correta, por j\u00e1 terem estudado aquela informa\u00e7\u00e3o em algum momento. No entanto, acabam se tornando uma presa f\u00e1cil. Sendo assim, fa\u00e7a esquemas comparativos entre os regimes: o que \u00e9 semelhante a todos e o que espec\u00edfico de cada um. Pr\u00e1ticas assim diferenciam os aprovados dos reprovados.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Perda dos Benef\u00edcios<\/h2>\n\n\n\n<p>Lembra do que aconteceria se uma mercadoria fosse importada na ZFM e posteriormente destinada a outro ponto do territ\u00f3rio nacional? Sim, os benef\u00edcios fiscais eram perdidos e os impostos, outrora isentos, passariam a ser cobrados, como se a isen\u00e7\u00e3o nunca existisse.<\/p>\n\n\n\n<p>No caso das \u00c1reas de Livre Com\u00e9rcio, esta regra tamb\u00e9m se aplica. Ou seja, as mercadorias estrangeiras importadas para as \u00e1reas de livre com\u00e9rcio, quando destas sa\u00edrem para outros pontos do territ\u00f3rio aduaneiro, ficam sujeitas ao tratamento fiscal e administrativo dado \u00e0s importa\u00e7\u00f5es do exterior.<\/p>\n\n\n\n<p>Contudo, ser\u00e3o <strong>mantidos os benef\u00edcios<\/strong>, as mercadorias transferidas para:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Zona Franca de Manaus;<\/li><li>Amaz\u00f4nia Ocidental; e<\/li><li>outras \u00e1reas de livre com\u00e9rcio.&nbsp;<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Adendo<\/strong>: A Amaz\u00f4nia Ocidental \u00e9 composta pelos Estados do Amazonas, Acre, Rond\u00f4nia e Roraima.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Sa\u00edda Tempor\u00e1ria<\/h3>\n\n\n\n<p>Antes de mais nada, sa\u00edda tempor\u00e1ria \u00e9 aquela sa\u00edda vinculada ao posterior regresso ao local de origem. Dessa forma, a sa\u00edda tempor\u00e1ria de mercadoria, <strong>inclusive ve\u00edculo<\/strong>, de origem estrangeira ou nacional, da \u00e1rea de livre com\u00e9rcio, para outros pontos do territ\u00f3rio aduaneiro poder\u00e1 ser autorizada com a manuten\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios fiscais.<\/p>\n\n\n\n<p>Todavia, nesses casos n\u00e3o h\u00e1 que se falar em manuten\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o, mas sim uma sa\u00edda tempor\u00e1ria com <strong>suspens\u00e3o do pagamento dos impostos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Finalizando<\/h2>\n\n\n\n<p>Por fim, vale ainda saber que as \u00e1reas de livre com\u00e9rcio ser\u00e3o administradas pela Superintend\u00eancia da Zona Franca de Manaus e que se aplica \u00e0s \u00e1reas de livre com\u00e9rcio, no que couber, a legisla\u00e7\u00e3o pertinente \u00e0 Zona Franca de Manaus.<\/p>\n\n\n\n<p>Como vimos no artigo, as ALC foram criadas de modo a propiciar o desenvolvimento das cidades fronteiri\u00e7as localizadas na Amaz\u00f4nia Ocidental e em Macap\u00e1 e Santana, com o intuito de integr\u00e1-las ao restante do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, nas \u00c1reas de Livre Com\u00e9rcio s\u00e3o oferecidos benef\u00edcios fiscais semelhantes aos da Zona Franca de Manaus no aspecto comercial, como incentivos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os (ICMS).<\/p>\n\n\n\n<p>Desse modo, tanto a ZFM, como as ALC consubstanciam importantes ferramentas na promo\u00e7\u00e3o do desenvolvimento regional equilibrado e uniforme.<\/p>\n\n\n\n<p>Caso queira saber mais detalhes desse e de outros assuntos sobre Legisla\u00e7\u00e3o Aduaneira, com milhares de exerc\u00edcios resolvidos e muitos exemplos pr\u00e1ticos, n\u00e3o hesite em ver nossos materiais sobre o tema (<a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/cursosPorMateria\/legislacao-aduaneira-106\/\">acesse aqui<\/a>). 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