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Ol\u00e1, Estrategista. Tudo joia?<\/p>\n\n\n\n
Nos artigos anteriores, discorremos sobre os principais regimes aduaneiros especiais.<\/p>\n\n\n\n
No primeiro artigo da sequ\u00eancia (Parte I<\/a>) falamos sobre os conceitos gerais dos regimes aduaneiros especiais e das normas espec\u00edficas sobre os seguintes regimes: Tr\u00e2nsito Aduaneiro, Admiss\u00e3o Tempor\u00e1ria, Entreposto Industrial e Exporta\u00e7\u00e3o Tempor\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 no segundo (Parte II<\/a>) discorremos sobre o Regime de Drawback nas modalidades Suspens\u00e3o, Isen\u00e7\u00e3o e Restitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Na Parte III<\/a>, falamos ainda das peculiaridades gerais e especificidades do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Aduaneiro na Importa\u00e7\u00e3o e na Exporta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Para complementar nossa an\u00e1lise de regimes especiais, tamb\u00e9m existem aqueles que n\u00e3o s\u00e3o vinculados ao tipo de opera\u00e7\u00e3o, mas sim ao local onde a opera\u00e7\u00e3o ocorre. Por isso, s\u00e3o chamados de \u00e1reas especiais.<\/p>\n\n\n\n De forma semelhante aos outros regimes aduaneiros especiais, os regimes Aduaneiros em \u00c1reas Especiais s\u00e3o opera\u00e7\u00f5es do com\u00e9rcio exterior em que as opera\u00e7\u00f5es gozam de benef\u00edcios fiscais como isen\u00e7\u00e3o ou suspens\u00e3o dos tributos incidentes.<\/p>\n\n\n\n Todavia, a principal caracter\u00edsticas destes regimes \u00e9 no atendimento a algumas peculiaridades regionais (especialmente em regi\u00f5es economicamente desfavorecidas, onde a log\u00edstica empresarial \u00e9 dificultosa) de forma a fomentar a ind\u00fastria e o com\u00e9rcio nessas regi\u00f5es, que geram riqueza e emprego a esses locais.<\/p>\n\n\n\n Sendo assim, a primeira e mais conhecida \u00e1rea especial em que iremos discutir \u00e9 a Zona Franca de Manaus. Vamos entender melhor sobre essa \u00e1rea especial?<\/p>\n\n\n\n A principal caracter\u00edstica da Zona Franca de Manaus (ZFM) que todo concurseiro que estuda legisla\u00e7\u00e3o aduaneira deve guardar em sua mem\u00f3ria \u00e9 que a \u201cZona Franca de Manaus \u00e9 uma \u00c1REA DE LIVRE COM\u00c9RCIO<\/strong> de importa\u00e7\u00e3o e de exporta\u00e7\u00e3o e de incentivos fiscais especiais, estabelecida com a finalidade de criar no interior da Amaz\u00f4nia um centro industrial, comercial e agropecu\u00e1rio, dotado de condi\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas que permitam seu desenvolvimento, em face dos fatores locais e da grande dist\u00e2ncia a que se encontram os centros consumidores de seus produtos.\u201d<\/p>\n\n\n\n Adendo<\/strong>: iremos conversar melhor sobre \u00e1reas de livre com\u00e9rcio em outro artigo.<\/p>\n\n\n\n Pela leitura, podemos inferir que o principal objetivo da ZFM \u00e9 promover o desenvolvimento da Amaz\u00f4nia. Como se trata de uma regi\u00e3o longe dos grandes centros comerciais do Pa\u00eds, acaba por se tornar desfavorecida. No entanto, com os respectivos incentivos fiscais, a regi\u00e3o viu-se ganhando import\u00e2ncia em n\u00edvel nacional.<\/p>\n\n\n\n Vamos ver quais s\u00e3o esses benef\u00edcios fiscais que d\u00e1 relev\u00e2ncia e import\u00e2ncia \u00e0 regi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A entrada de mercadorias estrangeiras na Zona Franca de Manaus, destinadas a seu consumo interno, industrializa\u00e7\u00e3o em qualquer grau, inclusive beneficiamento, agropecu\u00e1ria, pesca, instala\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o de ind\u00fastrias e servi\u00e7os de qualquer natureza, bem como a estocagem para reexporta\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 isenta<\/strong> do imposto de importa\u00e7\u00e3o e do IPI<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Adendo I:<\/strong> n\u00e3o \u00e9 permitido a importa\u00e7\u00e3o de uma mercadoria pronta e<\/strong> acabada<\/strong> pela ZFM e posterior envio a outro Estado com isen\u00e7\u00e3o destes impostos. Como requisitos da isen\u00e7\u00e3o, ou a mercadoria \u00e9 consumida na ZFM ou deve-se ter as outras destina\u00e7\u00f5es: industrializa\u00e7\u00e3o, entre outras.<\/p>\n\n\n\n Adendo II:<\/strong> outra informa\u00e7\u00e3o importante \u00e9 que n\u00e3o \u00e9 qualquer mercadoria que pode ser beneficiada por essa isen\u00e7\u00e3o. As seguintes abaixo n\u00e3o s\u00e3o abrangidas pela isen\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m da isen\u00e7\u00e3o, as empresas localizadas na Zona Franca de Manaus poder\u00e3o importar, com suspens\u00e3o do pagamento da contribui\u00e7\u00e3o para o PIS\/PASEP-Importa\u00e7\u00e3o e da COFINS-Importa\u00e7\u00e3o, bens a serem empregados na elabora\u00e7\u00e3o de mat\u00e9rias-primas, produtos intermedi\u00e1rios e materiais de embalagem destinados a emprego em processo de industrializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n NCM 3303: <\/strong>Perfumes e \u00e1guas-de-col\u00f4nia.<\/p>\n\n\n\n NCM 3307: <\/strong>Prepara\u00e7\u00f5es para barbear (antes, durante ou ap\u00f3s), desodorantes (desodorizantes) corporais, prepara\u00e7\u00f5es para banhos, depilat\u00f3rios, outros produtos de perfumaria ou de toucador preparados e outras prepara\u00e7\u00f5es cosm\u00e9ticas, n\u00e3o especificados nem compreendidosnoutrasposi\u00e7\u00f5es;desodorantes(desodorizantes)deambiente, preparados, mesmo n\u00e3o perfumados, mesmo com propriedades desinfetantes.<\/p>\n\n\n\n Outra informa\u00e7\u00e3o extremamente importante \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o aos produtos nacionais exportados para o exterior e, posteriormente, importados pela Zona Franca de Manaus. Isso porque eles n\u00e3o ter\u00e3o direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, a entrada das mercadorias objetivo de isen\u00e7\u00e3o ser\u00e1 permitida somente em porto, aeroporto ou recinto alfandegados, na cidade de Manaus. <\/p>\n\n\n\n Mas n\u00e3o acabou por a\u00ed n\u00e3o. N\u00e3o \u00e9 apenas na importa\u00e7\u00e3o que os benef\u00edcios s\u00e3o observados. Como bem sabemos, as opera\u00e7\u00f5es de exporta\u00e7\u00f5es fruem de imunidade tribut\u00e1ria, correto?<\/p>\n\n\n\n Pois bem, dessa forma, disp\u00f5e o Regulamento Aduaneiro que a remessa de mercadorias de origem nacional para consumo ou industrializa\u00e7\u00e3o na Zona Franca de Manaus, ou posterior exporta\u00e7\u00e3o, ser\u00e1, para efeitos fiscais, equivalente a uma exporta\u00e7\u00e3o brasileira para o exterior. (imune a tributa\u00e7\u00e3o.)<\/p>\n\n\n\n Veja a lista de mercadorias que n\u00e3o gozam do benef\u00edcio do par\u00e1grafo anterior:<\/p>\n\n\n\n Antes de mais nada, o que \u00e9 interna\u00e7\u00e3o? Denomina-se interna\u00e7\u00e3o a entrada, em outros pontos do territ\u00f3rio aduaneiro, de mercadoria procedente da Zona Franca de Manaus.<\/p>\n\n\n\n Um t\u00edpico exemplo de interna\u00e7\u00e3o \u00e9 de uma mercadoria importada e industrializada na ZFM e enviada para outro Estado no Pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n Sendo assim, e como j\u00e1 falado como pr\u00e9-requisito da isen\u00e7\u00e3o para importa\u00e7\u00e3o de produtos na ZFM, as mercadorias estrangeiras importadas para a Zona Franca de Manaus, quando desta sa\u00edrem para outros pontos do territ\u00f3rio aduaneiro, ficam sujeitas ao pagamento de todos os impostos exig\u00edveis sobre importa\u00e7\u00f5es do exterior.<\/p>\n\n\n\n Entretanto, a isen\u00e7\u00e3o ser\u00e1 mantida nos casos:<\/p>\n\n\n\n Adendo<\/strong>: A Amaz\u00f4nia Ocidental \u00e9 composta pelos Estados do Amazonas, Acre, Rond\u00f4nia e Roraima.<\/p>\n\n\n\n Para finalizar, o R.A. disp\u00f5e que est\u00e3o isentas do IPI <\/strong>as mercadorias produzidas nas Zona Franca de Manaus que se destinem:<\/p>\n\n\n\n Obviamente, que a isen\u00e7\u00e3o do IPI n\u00e3o se aplica a:<\/p>\n\n\n\n Como estudamos, os regimes aduaneiros especiais s\u00e3o importantes n\u00e3o s\u00f3 para garantir com que a mercadoria nacional tenha competitividade no mercado externo, como tamb\u00e9m vimos nesse artigo a import\u00e2ncia desses regimes no desenvolvimento nacional equilibrado.<\/p>\n\n\n\n Como certas regi\u00f5es do Pa\u00eds s\u00e3o desfavorecidas, seja pela dist\u00e2ncia que est\u00e3o dos centros comerciais, seja pela log\u00edstica, ou as pr\u00f3prias caracter\u00edsticas f\u00edsicas e econ\u00f4micas do Estado, os regimes aduaneiros aplicados em \u00e1reas especiais cumprem o papel de equilibrar o jogo, promovendo a industrializa\u00e7\u00e3o, emprego e renda em todo o territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n\n\n\n Caso queira saber mais detalhes desse e de outros assuntos sobre Legisla\u00e7\u00e3o Aduaneira, com milhares de exerc\u00edcios resolvidos e muitos exemplos pr\u00e1ticos, n\u00e3o hesite em ver nossos materiais sobre o tema (acesse aqui<\/a>). 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Benef\u00edcios Fiscais na Entrada na ZFM<\/h3>\n\n\n\n
Info. Complementar<\/h3>\n\n\n\n
Benef\u00edcios Fiscais na Interna\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n
Isen\u00e7\u00e3o do IPI<\/h4>\n\n\n\n
Finalizando<\/h2>\n\n\n\n