![\"Entreposto](\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2020\/10\/28154137\/NOTI88ada2c072ccfdbd2058ab199fcc7a19-300x175.png\")
Ol\u00e1, Estrategista. Tudo joia?<\/p>\n\n\n\n
No primeiro artigo desta sequ\u00eancia (Parte I<\/a>) falamos sobre os conceitos gerais dos regimes aduaneiros especiais e das normas espec\u00edficas sobre os seguintes regimes: Tr\u00e2nsito Aduaneiro, Admiss\u00e3o Tempor\u00e1ria, Entreposto Industrial e Exporta\u00e7\u00e3o Tempor\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 no segundo (Parte II<\/a>) discorremos sobre o Regime de Drawback nas modalidades Suspens\u00e3o, Isen\u00e7\u00e3o e Restitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Neste artigo, iremos discorrer sobre outras peculiaridades gerais e especificidades do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Aduaneiro na Importa\u00e7\u00e3o e na Exporta\u00e7\u00e3o. Vamos l\u00e1?<\/p>\n\n\n\n Em poucas palavras, o regime aduaneiro especial de entreposto aduaneiro, seja na importa\u00e7\u00e3o ou na exporta\u00e7\u00e3o, \u00e9 o que permite o armazenamento<\/strong> de mercadorias em recintos alfandegados<\/strong>, de uso p\u00fablico ou privado, com utiliza\u00e7\u00e3o de determinados benef\u00edcios tribut\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, o regime admite tanto a perman\u00eancia de mercadorias estrangeiras (ou desnacionalizadas) quanto de mercadorias nacionais (ou nacionalizadas).<\/p>\n\n\n\n Vamos ver as peculiaridades de cada um desses?<\/p>\n\n\n\n De acordo com o Regulamento Aduaneiro, o regime de entreposto aduaneiro na importa\u00e7\u00e3o \u00e9 o que permite a armazenagem de mercadoria estrangeira em recinto alfandegado de uso P\u00daBLICO<\/strong>, com SUSPENS\u00c3O<\/strong> do pagamento dos IMPOSTOS<\/strong> federais, PIS\/PASEP-Importa\u00e7\u00e3o e da COFINS-Importa\u00e7\u00e3o incidentes na importa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Adendo: <\/strong>aqui entramos em uma exce\u00e7\u00e3o bastante importante com rela\u00e7\u00e3o aos outros regimes especiais. Enquanto que v\u00e1rios outros regimes especiais concediam suspens\u00e3o ou isen\u00e7\u00e3o aos PIS\/PASEP e COFINS, al\u00e9m do PIS\/PASEP-Importa\u00e7\u00e3o e COFINS-Importa\u00e7\u00e3o, o regime de entreposto aduaneiro n\u00e3o suspende o pagamento do PIS\/PASEP e da COFINS.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m do armazenamento das mercadorias em recinto alfandegado de uso p\u00fablico, o regime tamb\u00e9m permite a perman\u00eancia da mercadoria estrangeira em:<\/p>\n\n\n\n Portanto, tenha bastante aten\u00e7\u00e3o quando a banca disser que o regime de entreposto aduaneiro na importa\u00e7\u00e3o s\u00f3 pode ser realizado em recinto alfandegado de uso p\u00fablico, uma vez que tamb\u00e9m \u00e9 admitido em recintos privados (previamente alfandegados) que sejam: feira, congresso, mostra ou evento semelhante.<\/p>\n\n\n\n Na hip\u00f3tese do recinto privado, o alfandegamento pr\u00e9vio ser\u00e1 declarado por per\u00edodo que alcance n\u00e3o mais que os 30 dias anteriores e os 30 dias posteriores aos fixados para in\u00edcio e t\u00e9rmino do evento, prazos estes que poder\u00e3o, excepcionalmente, ser acrescidos de at\u00e9 60 dias, mediante justificativa.<\/p>\n\n\n\n Adendo<\/strong>: nas hip\u00f3teses II a IV a opera\u00e7\u00e3o no regime depende de autoriza\u00e7\u00e3o da Secretaria da Receita Federal do Brasil.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 benefici\u00e1rio do regime de entreposto aduaneiro na importa\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n Adendo:<\/strong> de acordo com o Regulamento Aduaneiro, \u00e9 indiferente se a mercadoria foi importada com ou sem cobertura cambial. Portanto, aten\u00e7\u00e3o quando a banca afirmar que o Entreposto Aduaneiro s\u00f3 admite mercadorias com cobertura cambial.<\/p>\n\n\n\n A mercadoria poder\u00e1 permanecer no regime de entreposto aduaneiro na importa\u00e7\u00e3o pelo prazo de at\u00e9 1 ano, prorrog\u00e1vel por per\u00edodo n\u00e3o superior, no total, a 2 anos, contados da data do desembara\u00e7o aduaneiro de admiss\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n Todavia, em situa\u00e7\u00f5es especiais, poder\u00e1 ser concedida nova prorroga\u00e7\u00e3o<\/strong>, respeitado o limite m\u00e1ximo de 3 anos. Perceba que o prazo \u00e9 sempre de 1 ano. N\u00e3o h\u00e1 que se falar em prazo inicial de 3 anos, mesmo em situa\u00e7\u00f5es especiais. O que haver\u00e1, nessas situa\u00e7\u00f5es, \u00e9 uma terceira prorroga\u00e7\u00e3o de at\u00e9 1 ano.<\/p>\n\n\n\n Informa\u00e7\u00e3o Importante: <\/strong>Na hip\u00f3tese de a mercadoria permanecer em feira, congresso, mostra ou evento semelhante, o prazo de vig\u00eancia ser\u00e1 equivalente \u00e0quele estabelecido para o alfandegamento do recinto. <\/p>\n\n\n\n A mercadoria dever\u00e1 ter uma das seguintes destina\u00e7\u00f5es, em at\u00e9 45 dias do t\u00e9rmino do prazo de vig\u00eancia do regime, sob pena de ser considerada ABANDONADA<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n Nas hip\u00f3teses de despacho para consumo e exporta\u00e7\u00e3o, as mercadorias importadas SEM COBERTURA CAMBIAL<\/strong>, dever\u00e3o ser nacionalizadas antes de efetuada a destina\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n Adendo: <\/strong>A exporta\u00e7\u00e3o n\u00e3o se aplica a mercadorias admitidas no regime para perman\u00eancia em feira, congresso, mostra ou evento semelhante.<\/p>\n\n\n\n Para finalizar, o regime especial de entreposto aduaneiro na exporta\u00e7\u00e3o \u00e9 o que permite a armazenagem de mercadoria destinada \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/strong><\/p>\n\n\n\n N\u00e3o confunda ao achar que a armazenagem, neste caso, \u00e9 feita no exterior. Muito pelo contr\u00e1rio, a armazenagem ainda \u00e9 realizada no Pa\u00eds. Al\u00e9m do mais, o entreposto aduaneiro na exporta\u00e7\u00e3o compreende as modalidades de regime comum e extraordin\u00e1rio<\/strong>.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Na modalidade de regime comum, permite-se a armazenagem de mercadorias em recinto de USO P\u00daBLICO<\/strong>, com SUSPENS\u00c3O<\/strong> do pagamento dos impostos federais (n\u00e3o h\u00e1 que se falar em suspens\u00e3o de PIS\/PASEP e CONFINS).<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 na modalidade de regime extraordin\u00e1rio, permite-se a armazenagem de mercadorias em recinto de USO PRIVATIVO<\/strong>, com direito a utiliza\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios fiscais previstos para incentivo \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o (drawback, por exemplo), antes do seu efetivo embarque para o exterior.<\/p>\n\n\n\n Todavia, mister se faz esclarecer que o regime na modalidade extraordin\u00e1rio somente poder\u00e1 ser outorgado a empresa comercial exportadora<\/strong>, mediante autoriza\u00e7\u00e3o da Receita Federal.<\/p>\n\n\n\n Os prazos no regime de Entreposto na Exporta\u00e7\u00e3o n\u00e3o coincidem necessariamente com os do Entreposto na Importa\u00e7\u00e3o. Veja a diferen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n A mercadoria poder\u00e1 permanecer no regime de entreposto aduaneiro na exporta\u00e7\u00e3o pelo prazo de:<\/p>\n\n\n\n No regime comum, em situa\u00e7\u00f5es especiais, poder\u00e1 ser concedida nova prorroga\u00e7\u00e3o, respeitado o limite m\u00e1ximo de tr\u00eas anos. <\/p>\n\n\n\n Por outro lado, no regime extraordin\u00e1rio, <\/strong>a mercadoria poder\u00e1, dentro dos 180 dias, ser admitida no regime de entreposto aduaneiro, na modalidade de regime comum, caso em que prevalecer\u00e1 o prazo do regime comum.<\/p>\n\n\n\n Ao findar os prazos de perman\u00eancia no regime, dever\u00e1 o benefici\u00e1rio adotar uma das seguintes provid\u00eancias:<\/p>\n\n\n\n Perceba que a reintegra\u00e7\u00e3o do produto ao estoque s\u00f3 \u00e9 admitida ao regime comum. E se alguma mercadoria estiver armazenada sob regime extraordin\u00e1rio? N\u00e3o seria poss\u00edvel a sua reintegra\u00e7\u00e3o ao estoque? Claro que seria! Todavia, ser\u00e1 necess\u00e1rio, dentro dos 180 dias de prazo do regime extraordin\u00e1rio, admitir a referida mercadoria no regime comum, antes de sua reintegra\u00e7\u00e3o ao estoque.<\/p>\n\n\n\n Nesse artigo tivemos a oportunidade de estudar brevemente sobre o Regime Aduaneiro Especial de Drawback. Continue ligado que falaremos dos demais regimes aduaneiros especiais.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m do mais, Drawback \u00e9 um dos t\u00f3picos mais cobrados pelas bancas organizadoras quando o assunto \u00e9 Legisla\u00e7\u00e3o Aduaneira. N\u00e3o seria por menos, visto que se trata de um incentivo \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Gra\u00e7as a esses regimes que conseguimos ganhar competitividade no mundo e n\u00e3o termos nossos produtos ou servi\u00e7os onerados desnecessariamente.<\/p>\n\n\n\n Caso queira saber mais detalhes desse e de outros assuntos sobre Legisla\u00e7\u00e3o Aduaneira, com milhares de exerc\u00edcios resolvidos e muitos exemplos pr\u00e1ticos, n\u00e3o hesite em ver nossos materiais sobre o tema (acesse aqui<\/a>). Nossos materiais s\u00e3o elaborados pelos melhores professores da \u00e1rea. S\u00e3o justamente esses materiais que fazem do Estrat\u00e9gia o l\u00edder em aprova\u00e7\u00f5es em concursos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n Forte abra\u00e7o<\/p>\n\n\n\n Leandro Ricardo M. Silveira<\/p>\n\n\n\n Instagram: <\/strong>https:\/\/www.instagram.com\/leandro.rms12\/<\/a><\/p>\n\n\n\n Assinatura Anual Ilimitada*<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos P\u00fablicos em todo o pa\u00eds. Assine agora a nossa Assinatura Anual e tenha acesso ilimitado* a todos os nossos cursos.<\/em><\/p>\n\n\n\n ASSINE AGORA<\/strong> \u2013 Assinatura Ilimitada<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n Sistema de Quest\u00f5es<\/strong><\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n Estrat\u00e9gia Quest\u00f5es nasceu maior do que todos os concorrentes, com mais quest\u00f5es cadastradas e mais solu\u00e7\u00f5es por professores. Ent\u00e3o, confira e aproveite os descontos e b\u00f4nus imperd\u00edveis!<\/em><\/p>\n\n\n\n ASSINE AGORA \u2013 Sistema de Quest\u00f5es<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n Fique por dentro dos concursos em aberto<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n CONCURSOS ABERTOS<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n As oportunidades previstas<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\nO que \u00e9 Entreposto Aduaneiro?<\/h2>\n\n\n\n
Entreposto Aduaneiro na Importa\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n
Benefici\u00e1rio do Entreposto Aduaneiro na Importa\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n
Prazo<\/h3>\n\n\n\n
Destina\u00e7\u00e3o das Mercadorias importadas sob regime de Entreposto Aduaneiro<\/h3>\n\n\n\n
Entreposto Aduaneiro na Exporta\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n
Prazo<\/h3>\n\n\n\n
Destina\u00e7\u00e3o das Mercadorias \u2013 Entreposto na Exporta\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n
Finalizando<\/h2>\n\n\n\n