![\"Drawback\"](\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2020\/10\/28114432\/drawback-300x148.jpg\")
Ol\u00e1, Estrategista. Tudo joia?<\/p>\n\n\n\n
No artigo anterior (Parte I<\/a>) falamos sobre os conceitos gerais dos regimes aduaneiros especiais e das normas espec\u00edficas sobre os seguintes regimes: Tr\u00e2nsito Aduaneiro, Admiss\u00e3o Tempor\u00e1ria, Entreposto Industrial e Exporta\u00e7\u00e3o Tempor\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n Neste artigo, iremos discorrer sobre outras peculiaridades gerais e especificidades do Regime Aduaneiro Especial de Drawback: Suspens\u00e3o, Isen\u00e7\u00e3o e Restitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s o estudo da Parte I, uma pergunte que frequentemente surge \u00e9: ap\u00f3s uma mercadoria ser enquadrada em algum dos regimes aduaneiros especiais, \u00e9 poss\u00edvel ela ser transferida para outro regime?<\/p>\n\n\n\n A resposta \u00e9 sim. Isto \u00e9, poder\u00e1 ser autorizada a transfer\u00eancia de mercadoria admitida em um regime aduaneiro especial ou aplicado em \u00e1rea especial para outro, observadas as condi\u00e7\u00f5es e os requisitos pr\u00f3prios do novo regime<\/strong> e as restri\u00e7\u00f5es estabelecidas em ato normativo da Secretaria da Receita Federal do Brasil. <\/p>\n\n\n\n Isto \u00e9 o que disp\u00f5e o Regulamento Aduaneiro. Outra informa\u00e7\u00e3o imprescind\u00edvel e j\u00e1 relatada na Parte I \u00e9 que no caso de descumprimento dos regimes aduaneiros especiais, o benefici\u00e1rio ficar\u00e1 sujeito ao pagamento dos tributos incidentes, com acr\u00e9scimo de juros de mora e de multa, de mora ou de of\u00edcio, calculados da data do registro da declara\u00e7\u00e3o de admiss\u00e3o no regime ou do registro de exporta\u00e7\u00e3o, sem preju\u00edzo da aplica\u00e7\u00e3o de penalidades espec\u00edficas. <\/p>\n\n\n\n Adendo:<\/strong> veja o momento do fato gerador. Se for um regime que trata da entrada de produtos no Pa\u00eds, o momento \u00e9 o do registro de admiss\u00e3o no regime (e n\u00e3o da Declara\u00e7\u00e3o de Importa\u00e7\u00e3o). Por outro lado, se for um regime que trata da sa\u00edda de produtos do Pa\u00eds, o momento \u00e9 o do Registro de Exporta\u00e7\u00e3o. Cuidado para que n\u00e3o caia em pegadinhas de prova.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, nos regimes aduaneiros especiais em que a destrui\u00e7\u00e3o do bem configurar extin\u00e7\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o do regime, o res\u00edduo da destrui\u00e7\u00e3o, se economicamente utiliz\u00e1vel, dever\u00e1 ser:<\/p>\n\n\n\n Depois do Regime de Admiss\u00e3o Tempor\u00e1ria (veja aqui<\/a>), o Drawback \u00e9 o mais famoso Regime Aduaneiro Especial. Bastante famoso tamb\u00e9m em provas de concurso.<\/p>\n\n\n\n Isso porque o regime de drawback<\/strong> \u00e9 considerado INCENTIVO<\/strong> \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o. Em poucas palavras, drawback \u00e9 um regime em que o contribuinte importa produtos (em conjunto ou n\u00e3o com aquisi\u00e7\u00e3o interna), industrializa os mesmos e volta a export\u00e1-los.<\/p>\n\n\n\n O drawback pode ser aplicado nas seguintes modalidades:<\/p>\n\n\n\n Adendo: <\/strong>a primeira observa\u00e7\u00e3o que devemos nos ater \u00e9 na distin\u00e7\u00e3o do Drawback suspens\u00e3o e isen\u00e7\u00e3o. No primeiro, todos os tributos mencionados est\u00e3o SUSPENSOS <\/strong>(n\u00e3o h\u00e1 que se falar em isen\u00e7\u00e3o ou al\u00edquota 0). J\u00e1 no segundo, apenas o imposto de importa\u00e7\u00e3o est\u00e1 isento, os outros tributos est\u00e3o abrangidos por al\u00edquota 0.<\/p>\n\n\n\n Cuidado quando a banca afirmar que no Drawback isen\u00e7\u00e3o, os tributos incidentes na importa\u00e7\u00e3o est\u00e3o isentos, mas apenas o II.<\/p>\n\n\n\n No primeiro caso, a importa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 realizada para os fins do Drawback (drawback puro \u2013 suspens\u00e3o dos tributos incidentes na importa\u00e7\u00e3o).<\/p>\n\n\n\n No segundo caso, a exporta\u00e7\u00e3o j\u00e1 aconteceu. Todavia, utilizou-se do estoque existente para a industrializa\u00e7\u00e3o e, em momento posterior, de modo a repor este estoque, importa-se mercadorias semelhantes \u00e0s utilizadas.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 no \u00faltimo caso (restitui\u00e7\u00e3o), a exporta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m j\u00e1 ocorreu, inclusive a tributa\u00e7\u00e3o e o recolhimento dos tributos incidentes na importa\u00e7\u00e3o dos meios de produ\u00e7\u00e3o. Apenas em momento posterior, o produto foi enquadrado no regime. Nesse caso pode ser admitida a restitui\u00e7\u00e3o, caso o contribuinte n\u00e3o queira repor o seu estoque e utilizar Drawback-isen\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Primeiramente, a concess\u00e3o do regime, na modalidade de suspens\u00e3o, \u00e9 de compet\u00eancia da Secretaria de Com\u00e9rcio Exterior, devendo ser efetivada, em cada caso, por meio do SISCOMEX. <\/p>\n\n\n\n Ademais, para o desembara\u00e7o aduaneiro da mercadoria a ser admitida no regime, ser\u00e1 exigido termo de responsabilidade. Outra peculiaridade do drawback suspens\u00e3o \u00e9 sobre a presta\u00e7\u00e3o de garantia.<\/p>\n\n\n\n Assim sendo, a garantia ser\u00e1 realizada com base no valor dos tributos suspensos e ser\u00e1 reduzida \u00e0 medida que forem comprovadas as exporta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Informa\u00e7\u00e3o Importante que deve ser memorizada em sua literalidade: <\/strong>O regime de drawback suspens\u00e3o poder\u00e1 concedido \u00e0 importa\u00e7\u00e3o de mat\u00e9rias-primas, produtos intermedi\u00e1rios e componentes destinados \u00e0 fabrica\u00e7\u00e3o, no Pa\u00eds, de M\u00c1QUINAS<\/strong> e EQUIPAMENTOS<\/strong> a serem fornecidos no MERCADO INTERNO<\/strong>, em decorr\u00eancia de LICITA\u00c7\u00c3O INTERNACIONAL<\/strong>, contra pagamento em moeda convers\u00edvel proveniente de financiamento concedido por INSTITUI\u00c7\u00c3O FINANCEIRA INTERNACIONAL<\/strong> da qual o Brasil participe, ou por entidade governamental estrangeira ou, ainda, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social com recursos captados no exterior.<\/p>\n\n\n\n Veja que esta \u00e9 uma das hip\u00f3teses em que o contribuinte n\u00e3o perde o regime especial ao fornecer os produtos ao mercado interno. Contudo, uma s\u00e9rie de requisitos (grifados e em caixa alta acima) precisam ser preenchidos.<\/p>\n\n\n\n O prazo de vig\u00eancia do regime ser\u00e1 de um ano, admitida UMA \u00daNICA PRORROGA\u00c7\u00c3O<\/strong>, por igual per\u00edodo, salvo nos casos de importa\u00e7\u00e3o de mercadorias destinadas \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de bens de capital de longo ciclo de fabrica\u00e7\u00e3o, quando o prazo m\u00e1ximo ser\u00e1 de cinco anos.<\/p>\n\n\n\n Assim como no Drawback suspens\u00e3o, a concess\u00e3o do regime, na modalidade de isen\u00e7\u00e3o, \u00e9 de compet\u00eancia da Secretaria de Com\u00e9rcio Exterior.<\/p>\n\n\n\n Dessa forma, o Drawback Isen\u00e7\u00e3o possibilita a isen\u00e7\u00e3o e a al\u00edquota 0 de tributos incidentes na importa\u00e7\u00e3o ou aquisi\u00e7\u00e3o dom\u00e9stica de mercadoria utilizada na industrializa\u00e7\u00e3o de produto J\u00c1 EXPORTADO<\/strong>, para reposi\u00e7\u00e3o de estoques.<\/p>\n\n\n\n O benefici\u00e1rio do drawback isen\u00e7\u00e3o poder\u00e1 optar pela importa\u00e7\u00e3o ou pela aquisi\u00e7\u00e3o no mercado interno da mercadoria equivalente, de forma combinada ou n\u00e3o, considerada a quantidade total adquirida ou importada com pagamento de tributos.<\/p>\n\n\n\n O regime de Drawback isen\u00e7\u00e3o ser\u00e1 concedido em car\u00e1ter normativo ou espec\u00edfico, quanto ao produto ou ao produto e \u00e0 empresa, aplicando-se \u00e0s exporta\u00e7\u00f5es futuras.<\/p>\n\n\n\n Isto \u00e9, caso o regime seja concedido a determinado produto, quaisquer contribuintes que exportem estes produtos podem se beneficiar do regime.<\/p>\n\n\n\n Para finalizar, a concess\u00e3o do regime, na modalidade de restitui\u00e7\u00e3o, \u00e9 de compet\u00eancia da SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL<\/strong>, e n\u00e3o mais da Secretaria de Com\u00e9rcio Exterior (como no Drawback suspens\u00e3o e isen\u00e7\u00e3o).<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, o Drawback Restitui\u00e7\u00e3o poder\u00e1 abranger, total ou parcialmente<\/strong>, os tributos pagos na importa\u00e7\u00e3o de mercadoria exportada ap\u00f3s industrializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m do mais, a restitui\u00e7\u00e3o do valor correspondente aos tributos poder\u00e1 ser feita mediante cr\u00e9dito fiscal<\/strong>, a ser utilizado em qualquer importa\u00e7\u00e3o posterior.<\/p>\n\n\n\n Nesse artigo tivemos a oportunidade de estudar brevemente sobre o Regime Aduaneiro Especial de Drawback. Continue ligado que falaremos dos demais regimes aduaneiros especiais.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m do mais, Drawback \u00e9 um dos t\u00f3picos mais cobrados pelas bancas organizadoras quando o assunto \u00e9 Legisla\u00e7\u00e3o Aduaneira. N\u00e3o seria por menos, visto que se trata de um incentivo \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Gra\u00e7as a esses regimes que conseguimos ganhar competitividade no mundo e n\u00e3o termos nossos produtos ou servi\u00e7os onerados desnecessariamente.<\/p>\n\n\n\n Caso queira saber mais detalhes desse e de outros assuntos sobre Legisla\u00e7\u00e3o Aduaneira, com milhares de exerc\u00edcios resolvidos e muitos exemplos pr\u00e1ticos, n\u00e3o hesite em ver nossos materiais sobre o tema (acesse aqui<\/a>). Nossos materiais s\u00e3o elaborados pelos melhores professores da \u00e1rea. 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Drawback<\/h2>\n\n\n\n
Explica\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n
Drawback Suspens\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n
Prazo de Vig\u00eancia \u2013 Drawback Suspens\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n
Drawback Isen\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n
Drawback Restitui\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n
Finalizando<\/h2>\n\n\n\n