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Ol\u00e1, Estrategista. Tudo joia?<\/p>\n\n\n\n
Em outras oportunidades, discutimos sobre as al\u00edquotas do imposto de importa\u00e7\u00e3o, regimes especiais de importa\u00e7\u00e3o e isen\u00e7\u00e3o do II (Imposto de Importa\u00e7\u00e3o) para algumas pessoas jur\u00eddicas:<\/p>\n\n\n\n
- Isen\u00e7\u00e3o II para determinadas PJs (veja aqui<\/a>);<\/li>
- Al\u00edquotas do II e regimes especiais (veja aqui<\/a>).<\/li><\/ul>\n\n\n\n
No artigo de hoje iremos dar prosseguimento ao t\u00f3pico de isen\u00e7\u00e3o e n\u00e3o incid\u00eancia do imposto de importa\u00e7\u00e3o. Segundo o regulamento aduaneiro, existem basicamente 2 hip\u00f3teses de isen\u00e7\u00e3o do II (Imposto de Importa\u00e7\u00e3o):<\/p>\n\n\n\n
- Isen\u00e7\u00f5es a determinadas pessoas jur\u00eddicas e f\u00edsicas;<\/li>
- Isen\u00e7\u00f5es a produtos por destina\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/li><\/ul>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m existe a n\u00e3o incid\u00eancia, que n\u00e3o se confunde com isen\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Como o primeiro dos t\u00f3picos acima j\u00e1 foi discutido naqueles artigos supracitados, iremos focar nestes \u00faltimos 2 assuntos.<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o Incid\u00eancia e Isen\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n
Mas antes de mais nada, vamos aprender a diferen\u00e7a entre n\u00e3o incid\u00eancia e isen\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, visto que em ambos os casos n\u00e3o haver\u00e1 cobran\u00e7a do imposto.<\/p>\n\n\n\n
Em primeiro lugar, a isen\u00e7\u00e3o pode ser entendida como a dispensa do pagamento do tributo<\/strong>. Todos os fatos pret\u00e9ritos \u00e0 constitui\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio ocorrem: hip\u00f3tese de incid\u00eancia, fato gerador. Por\u00e9m, a isen\u00e7\u00e3o exclui o cr\u00e9dito tribut\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 a n\u00e3o incid\u00eancia n\u00e3o permite que nenhum fato ocorra, isto \u00e9, n\u00e3o h\u00e1 que se falar em hip\u00f3tese de incid\u00eancia, muito menos em fato gerador.<\/p>\n\n\n\n
Para compreendermos as hip\u00f3teses de n\u00e3o incid\u00eancia do II, precisaremos, portanto, entendermos as hip\u00f3teses de incid\u00eancia, correto? Vamos l\u00e1 ent\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Hip\u00f3teses de Incid\u00eancia do Imposto de Importa\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n
Em poucas palavras, o imposto de importa\u00e7\u00e3o incide sobre mercadoria estrangeira, incidindo, inclusive, sobre bagagem de viajante e sobre bens enviados como presente ou amostra, ou a t\u00edtulo gratuito.<\/strong><\/p>\n\n\n\n
A palavra-chave acima que chama a aten\u00e7\u00e3o \u00e9 mercadoria estrangeira<\/strong>. Afinal, o que \u00e9 considerada mercadoria estrangeira? Tudo aquilo que \u00e9 produzido fora do Pa\u00eds? Se voc\u00ea pensou isso, voc\u00ea est\u00e1 enganado! Veja:<\/p>\n\n\n\n
Mercadoria Estrangeira<\/h3>\n\n\n\n
Evidentemente que mercadorias industrializadas fora do Pa\u00eds e que nele ingressem s\u00e3o estrangeiras. Mas n\u00e3o apenas estas.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m s\u00e3o consideradas estrangeiras, para fins de incid\u00eancia do imposto, as mercadorias nacionais ou nacionalizadas exportadas<\/strong>, que retorne ao Pa\u00eds<\/strong>, salvo se:<\/p>\n\n\n\n
- enviada em consigna\u00e7\u00e3o e n\u00e3o vendida no prazo autorizado<\/strong>;<\/li>
- por motivo de modifica\u00e7\u00f5es na sistem\u00e1tica de importa\u00e7\u00e3o por parte do pa\u00eds importador;<\/li>
- devolvida por motivo de defeito t\u00e9cnico, para reparo ou para substitui\u00e7\u00e3o;<\/li>
- por motivo de guerra ou de calamidade p\u00fablica; ou<\/li>
- por outros fatores alheios \u00e0 vontade do exportador.<\/li><\/ul>\n\n\n\n
Ou seja, caso um exportador vende uma mercadoria e depois volte a compr\u00e1-la, esta mercadoria ser\u00e1 considerada como estrangeira, exceto se a opera\u00e7\u00e3o de compra for dada por um dos 5 t\u00f3picos apresentados acima.<\/p>\n\n\n\n
Adendo: <\/strong>Ser\u00e3o ainda considerados estrangeiros as m\u00e1quinas, os ve\u00edculos, os aparelhos e os instrumentos, bem como as partes, as pe\u00e7as, os acess\u00f3rios e os componentes, DE FABRICA\u00c7\u00c3O NACIONAL<\/strong>, adquiridos no mercado interno pelas empresas nacionais de engenharia, e exportados para a execu\u00e7\u00e3o de obras contratadas no exterior<\/strong>, na hip\u00f3tese de retornarem ao Pa\u00eds<\/strong>.<\/strong><\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o Incid\u00eancia do Imposto de Importa\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n
Compreendidas as hip\u00f3teses de Incid\u00eancia do II, agora sim poderemos ver as hip\u00f3teses de n\u00e3o incid\u00eancia do imposto de importa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O imposto de importa\u00e7\u00e3o n\u00e3o incide sobre:<\/p>\n\n\n\n
- mercadoria estrangeira que, corretamente descrita nos documentos de transporte, chegar ao Pa\u00eds por erro inequ\u00edvoco ou comprovado de expedi\u00e7\u00e3o<\/strong>, e que for redestinada ou devolvida para o exterior, inclusive ap\u00f3s o desembara\u00e7o aduaneiro;<\/strong><\/li>
- a mercadoria estrangeira id\u00eantica, em igual quantidade e valor, e que se destine a reposi\u00e7\u00e3o<\/strong> de outra anteriormente importada que se tenha revelado, ap\u00f3s o desembara\u00e7o aduaneiro<\/strong>, defeituosa ou imprest\u00e1vel para o fim a que se destinava;<\/li>
- mercadoria estrangeira que tenha sido objeto da pena de perdimento<\/strong>, exceto na hip\u00f3tese em que n\u00e3o seja localizada, tenha sido consumida ou revendida (nesses casos incidir\u00e1 o II)<\/strong>;<\/li>
- mercadoria estrangeira devolvida para o exterior antes do registro da declara\u00e7\u00e3o de importa\u00e7\u00e3o;<\/li>
- embarca\u00e7\u00f5es constru\u00eddas no Brasil e transferidas por matriz de empresa brasileira de navega\u00e7\u00e3o para subsidi\u00e1ria integral no exterior, que retornem ao registro brasileiro, como propriedade da mesma empresa nacional<\/strong> de origem;<\/li>
- mercadoria estrangeira destru\u00edda, sob controle aduaneiro, sem \u00f4nus para a Fazenda Nacional, antes de desembara\u00e7ada<\/strong>. Todavia, autoridade aduaneira poder\u00e1 indeferir a solicita\u00e7\u00e3o da destrui\u00e7\u00e3o.<\/li>
- mercadoria estrangeira em tr\u00e2nsito aduaneiro de passagem, acidentalmente destru\u00edda.<\/li><\/ul>\n\n\n\n
Bem simples as hip\u00f3teses de n\u00e3o incid\u00eancia, n\u00e3o \u00e9 mesmo? Todas relacionadas a algum fato imprevis\u00edvel ou inesperado. Perceba que n\u00e3o existe hip\u00f3tese de n\u00e3o incid\u00eancia a determinada mercadoria especificamente, mas sim a determinadas opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
As hip\u00f3teses em que n\u00e3o haver\u00e1 tributa\u00e7\u00e3o a determinadas mercadorias s\u00e3o as hip\u00f3teses de isen\u00e7\u00e3o, que vamos ver agora.<\/p>\n\n\n\n
Isen\u00e7\u00e3o do Imposto de importa\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n
Segundo o Regulamento Aduaneiro, s\u00e3o concedidas isen\u00e7\u00f5es ou redu\u00e7\u00f5es do imposto de importa\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n
- a determinadas pessoas jur\u00eddicas (veja neste artigo<\/a>); e<\/li>
- aos casos de:<\/li>
- amostras e remessas postais internacionais, sem valor comercial (n\u00e3o confunda esta hip\u00f3tese como sendo Base de C\u00e1lculo 0, mas sim isen\u00e7\u00e3o)<\/strong>;<\/li>
- remessas postais e encomendas a\u00e9reas internacionais, destinadas a pessoa f\u00edsica (at\u00e9 US$ 50,00<\/strong>);<\/li>
- bagagem de viajantes procedentes do exterior ou da Zona Franca de Manaus (US$ 500,00 se procedente por via a\u00e9rea ou mar\u00edtima e US$ 150,00 por via terrestre<\/strong>)<\/li>
- bens adquiridos em loja franca, no Pa\u00eds (US$ 1.000,00 no primeiro aeroporto ou porto de desembarque<\/strong>);<\/li>
- bens trazidos do exterior, no com\u00e9rcio caracter\u00edstico das cidades situadas nas fronteiras terrestres (at\u00e9 US$ 500,00<\/strong>);<\/li>
- dos bens importados sob o regime aduaneiro especial de drawback, na modalidade de isen\u00e7\u00e3o;<\/li>
- g\u00eaneros aliment\u00edcios de primeira necessidade, fertilizantes e defensivos para aplica\u00e7\u00e3o na agricultura ou na pecu\u00e1ria, bem como mat\u00e9rias-primas para sua produ\u00e7\u00e3o no Pa\u00eds;<\/li>
- partes, pe\u00e7as e componentes, destinados ao reparo, revis\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de aeronaves e de embarca\u00e7\u00f5es;<\/li>
- medicamentos destinados ao tratamento de aid\u00e9ticos, e instrumental cient\u00edfico destinado \u00e0 pesquisa da s\u00edndrome da defici\u00eancia imunol\u00f3gica adquirida;<\/li>
- bens importados pelas \u00e1reas de livre com\u00e9rcio;<\/li>
- importa\u00e7\u00f5es efetuadas para a Zona Franca de Manaus e para a Amaz\u00f4nia Ocidental;<\/li>
- mercadorias estrangeiras vendidas por entidades beneficentes em feiras, bazares e eventos semelhantes, desde que recebidas em doa\u00e7\u00e3o de representa\u00e7\u00f5es diplom\u00e1ticas estrangeiras sediadas no Pa\u00eds;<\/li>
- mercadorias destinadas a consumo no recinto de congressos, de feiras, de exposi\u00e7\u00f5es internacionais e de outros eventos internacionais assemelhados;<\/li>
- objetos de arte recebidos em doa\u00e7\u00e3o, por museus;<\/li>
- partes, pe\u00e7as e componentes, importados, destinados ao emprego na conserva\u00e7\u00e3o, moderniza\u00e7\u00e3o e convers\u00e3o de embarca\u00e7\u00f5es registradas no Registro Especial Brasileiro;<\/li>
- bens destinados a coletores eletr\u00f4nicos de votos;<\/li>
- dos bens recebidos como premia\u00e7\u00e3o em evento cultural, cient\u00edfico ou esportivo oficial, realizado no exterior, ou para serem consumidos, distribu\u00eddos ou utilizados em evento esportivo oficial realizado no Pa\u00eds;<\/li>
- bens importados por desportistas, desde que tenham sido utilizados por estes em evento esportivo oficial e recebidos em doa\u00e7\u00e3o de entidade de pr\u00e1tica desportiva estrangeira ou da promotora ou patrocinadora do evento;<\/li>
- equipamentos e materiais destinados, exclusivamente, a treinamento e prepara\u00e7\u00e3o de atletas e equipes brasileiras para competi\u00e7\u00f5es desportivas em jogos ol\u00edmpicos, paraol\u00edmpicos, pan-americanos, para pan-americanos e mundiais.<\/li><\/ul>\n\n\n\n
Finalizando<\/h2>\n\n\n\n
As hip\u00f3teses de isen\u00e7\u00e3o do imposto de importa\u00e7\u00e3o s\u00e3o taxativas e est\u00e3o elencadas acima. Todavia, algumas delas como os bens importados sob regime de Drawback e por \u00c1reas de Livre Com\u00e9rcio merecem explica\u00e7\u00f5es adicionais, em que iremos detalhar em outros artigos. Continue acompanhando.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, aprendemos, neste artigo, que em hip\u00f3tese alguma devemos confundir n\u00e3o incid\u00eancia com isen\u00e7\u00e3o, visto serem institutos diferentes, embora levem ao mesmo fim: n\u00e3o tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Outrossim, as hip\u00f3teses de isen\u00e7\u00e3o podem estar condicionadas ou a quem est\u00e1 importando (determinadas PJs que fazem jus ao benef\u00edcio) ou a determinadas mercadorias ou opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Por outro lado, as hip\u00f3teses de n\u00e3o incid\u00eancia s\u00e3o todas condicionadas a opera\u00e7\u00f5es, e nunca a determinadas pessoas jur\u00eddicas ou a determinadas mercadorias.<\/p>\n\n\n\n
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Forte abra\u00e7o<\/p>\n\n\n\n
Leandro Ricardo M. Silveira<\/p>\n\n\n\n
Instagram: <\/strong>https:\/\/www.instagram.com\/leandro.rms12\/<\/a><\/p>\n\n\n\n
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